1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juiz(a): Ana Maria Silva Araujo de Jesus/Ezir Rocha do Bomfim
Secretário(a): Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Intimação: Fica o autor, por seu advogado, intimado para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: 1. "Recebo o apelo no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Com ou sem contrariedade à Superior Instância." 2."Indefiro o pedido de Assistência Judiciária gratuita. Ao preparo." Salvador, 24/11/2008. Leonides Bispo dos Santos Silva - Juíza de Direito.

Despacho: "Digam as partes sobre o demonstrativo do cálculo de fls. 65." Salvador, 05/12/2008. Ezir Rocha do Bomfim - Juíza de Direito.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o acionado a pagar ao acionante a importância de R$ 703,58 (setecentos e três reais e cinquenta e oito centavos) referente ao valor do menor orçamento trazido aos autos que comprovam os danos suportados pela parte reclamante, que deverá ser acrescida de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso. Fica a acionada isenta de custas processuais e honorários advocatícios, em face do que dispõe o art. 55 da lei 9099/95." Salvador, 03/12/2008. Ezir Rocha do Bomfim - Juíza de Direito.

Despacho: "Indefiro o quanto requerido à fl. 19 com fulcro no art. 44 do CPC. Ademais o procedimento suscitado não é cabível em sede desta Justiça Especializada." Salvador, 02/12/2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus - Juíza de Direito.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, em todos os seus termos. P.R.I." Salvador, 02/12/2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus - Juíza de Direito.

Despacho: "Indefiro o quanto requerido à fl. 44, tendo em vista que o advogado subscrito da petição à fl. supra mencionada, não está devidamente habilitado aos autos. Isto posto, mantenho a execução sobre ativos financeiros do executado. Defiro a penhora on-line nas contas da 2ª executada, bem como que seja oficiado o Detran." Salvador, 24/11/2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus - Juíza de Direito.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios em face do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais nem honorários advocatícios em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 03/12/2008. Ezir Rocha do Bomfim - Juíza de Direito.

Intimação: Fica a parte ré, por seu advogado, intimada para pagar o quanto devido, em 15 dias, sob pena do art. 475-J.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa acionada, AXÉ TRANSPORTES URBANOS LTDA, a pagar a autora EDILENE SANTOS CARVALHO a importância de R$ 403,50 (quatrocentos e três reais e cinquenta centavos), devidamente acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, referente a indenização pelo valor pago da franquia do veículo. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 01/12/2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus - Juíza de Direito.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA QUEIXA e PROCEDENTE O PEDIDO CONTTRAPOSTO, para condenar a autora, ADRIANA FACHINETTI BRANDÃO, a pagar ao acioando, UBIRÁ BARBOSA ROCHA a título indenizatório, o importe de R$ 845,26 (oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos), referente aos danos materiais, devidamente acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 01/12/2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus-Juíza de Direito.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar, solidariamente, as empresas acionadas VITALMED - SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA MÉDICA LTDA e ITAU SEGUROS, a pagar ao autor, ANTHONY FERREIRA SOARES, a importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I." Salvador, 03/12/2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus - Juíza de Direito.

Despacho: "Converto o julgamento em diligência, para determinar a parte autora que junte aos autos as versões formuladas pelos condutores, conforme declarado no RAT pelo Agente de trânsito, no prazo de 05 dias."

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juiz(a): Ana Maria Silva Araujo de Jesus/Ezir Rocha do Bomfim
Secretário(a): Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de Conciliação, designada para o dia 10/02/2009, às 07:30 horas.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos dos processos nº 25841-5/2008 e 36148-8/2008, e, em conseqüência, condeno o réu a pagar à Sra. Rosangela dos Santos Nascimento a quantia de R$ 1.015,00 (hum mil e quinze reais) e à Sra. Maria de Fátima Souza Barros a quantia de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), quantias essas que deverão ser acrescidas de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso. Fica o réu isento do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em face do que dispõe o art. 55 da lei 9099/95." Salvador, 28/11/2008. Leonides Bispo dos Santos Silva - Juíza de Direito.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de Conciliação, designada para o dia 21/01/2009, às 09:00 horas.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 11/03/2009, às 10:00 horas.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de Conciliação, designada para o dia 03/02/2009, às 08:00 horas. Fica também a autora intimada para se manifestar, com urgência, sobre a certidão de fls. 37v.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar os acionados a pagarem, solidariamente, ao acionante a importância de R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais), que deverá ser corrigida a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Sem custas. Sem honorários.P.R.I." Salvador, 27/11/2008. Leonides Bispo dos Santos Silva - Juíza de Direito.

Sentença: "HOMOLOGO a desistência de fls. 79 e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito. P.R.I. Suspenda-se a audiência designada." Salvador, 23/10/2008. Ana Maria Silva Araújo de Jesus - Juíza de Direito.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 11/05/2009, às 09:30 horas.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE, em todos os seus termos, o pedido inicial, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios em face do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 28/11/2008. Leonides Bispo dos Santos Silva - Juíza de Direito.

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juiz(a): Ana Maria Silva Araujo de Jesus/Ezir Rocha do Bomfim
Secretário(a): Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a acionada a pagar à acionante a importância de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais), que deverá ser corrigida a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Sem custas. Sem honorários. P.R.I." Salvador, 27/11/2008. Leonides Bispod ods Santos Silva - Juíza de Direito.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios em face do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 26/11/2008. Leonides Bispo dos Santos Silva - Juíza de Direito.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e IMPROCEDENTE o pedido contraposto, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios em face do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 24/11/2008. Leonides Bispo dos Santos Silva - Juíza de Direito.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 01/04/2009, às 08:30 horas.

Intimação: Fica o advogado da acionada, Bel. OTACÍLIO ANTÔNIO TIBIRIÇÁ ARGOLO, intimado para, no prazo de 24 horas, devolver os autos, sob pena de busca, apreensão e multa.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de Conciliação, designada para o dia 30/01/2009, às 08:00 horas.

Intimação: Ficam as partes, por seus advoagdos, intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 05/03/2009, às 10:00 horas.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios em face do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Salvador, 13/11/2008. Leonides Bispo dos Santos Silva - Juíza de Direito.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a acionada a pagar ao acionante, a título indenizatório, o importe de R$ 5.537, 88 (cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da data do evento danoso. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I." Salvador, 21/11/2008. Leonides Bispo dos Santos Silva - Juíza de Direito.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios em face do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 27/11/2008. Leonides Bispo dos Santos Silva - Juíza de Direito.

Sentença: (PARTE FINAL): "...Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, para condenar o acionado a pagar ao primeiro acionante, Sr. Leandro Cesar Teixeira Amorim do Nascimento, a importância de R$ 1.522,84 (hum mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), referente aos recibos de fl.16 a 18 e Nota Fiscal de fl. 06, ao tempo que condeno o acionado a pagar à segunda acionante, Sra. Rita Mendes dos Santos, a quantia de R$ 1.748,93 (hum mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos) referente ao orçamento de fls. 08/09 e comprovante de pagamente de fls. 10, quantias que deverão serem acrescidas de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso.Sem custas processuais nem honorários advocatícios em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95P.R.I."Salvador, 28 de dezembro de 2008Leonides Bispo dos Santos SilvaJuíza de Direito

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de Conciliação, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, designada para o dia 23/01/2009, às 08:00 horas.