1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
SECRETÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA JÚNIOR
TURNO: MANHÃ

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos processos abaixo relacionados:

Despacho: HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Arquive-se.Expeça-se Guia de Retirada. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: [...] Por outro lado findado o prazo de 10 dias e a parte não constituindo novo profissional, em substituição, contra ela passam a correr os prazos independente de intimação. Intimem-se causídico e a parte contra quem teve a procuração outorgada renunciada. Diligência pela secretaria.

Despacho: Intime-se o advogado da parte autora, para que no prazo de 05 dias, apresente peça de réplica COM RELAÇÃO AS PRELIMINARES ARGUIDAS.

Despacho: Que o despacho retro seja cumprido com acerto. Expeça-se Guia de retirada de valor monetário em favor da parte autora, bom base na certidão de fls. 40.

Despacho: Arquivem-se.

Despacho: Defiro.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CAMPUS DA FACULDADE UNIVERSO – SALVADOR
JUIZ DE DIREITO: Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
SECRETÁRIA: Bela. Marcelle Teixeira Castro e Silva
Digitador: Janilson Barreto
Expediente do Gabinete

De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Alberto Nunes Chenaud, Juiz de Direito, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, antecipações de tutela, sentenças de mérito, declaratórias ou extintivas, proferidos nos autos dos processos abaixo-relacionados.

Despacho: Vistos, etc... Diante do trânsito em julgado da decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Ré, consoante informação obtida no site do S.T.F., retornem os autos à secretaria a fim de que seja designada data para leilão dos bens penhorados à fl.42 dos autos, intimando-se a empresa Ré para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente as notas fiscais dos referidos bens, sob pena de substituição da constrição realizada por dinheiro, mediante a realização de penhora on-line. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador/Ba, 18 de dezembro de 2008. DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD JUIZ DE DIREITO

Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o embargante no pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenação. Intimem-se.

Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o embargante no pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenação. Intimem-se.

Despacho: Intime-se a ré par que deposite o valor remaneascente, consoante cálculo de fls. 54, no prazo de cinco dias, sob pena de realização de penhora on line.

Despacho: Em consonância com o princípio processual da efetividade, determino a penhora on line...

Despacho: Arquivem-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Sentença: Julgo Parcialmente Procedente o Pedido Inicial, mantenho os efeitos da liminar proferida, reconheço como quitada a parcela de n. 21, bem como aquelas no decurso do presente feito, mediante depósitos judiciais juntados aos autos, devendo a demandada dar baixa nos referidos débitos em seu sistema de dados, no prazo de dez dias, após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa mensal que fixo em R$ 200,00; Condeno a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.500,00, à parte Requerente, valor esse a ser devidamente acrescido de juros e correção monetária, a partir deste preceito, em conformidade com a Súmula 362, do STJ. Determino a empresa ré que, em 48 horas, exclua em definitivo o nome e dados do(a) Autor(a) dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00, para hipótese de descumprimento, sem prejuízo das demais cominações legais. Sem custas. Sem honorários nesta fase processual. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Arquivo dando-se as baixas devidas e necessárias. P. R. I. Salvador, 18 de dezembro de 2008. Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD Juiz de Direito

Sentença: Julgo Parcialmente Procedente o Pedido Inicial, e Condeno a Reclamada a, no prazo de dez dias, dar baixa no débito do cartão de crédito n. 5267.6290.1142.4440, eis que demonstrado o pagamento perante a rede conveniada, sendo inexigível o suposto débito perante a ré, para nada mais ser cobrado, sob pena de multa mensal que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), bem como condeno-a no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00, à parte Requerente, valor esse a ser devidamente acrescido de juros e correção monetária, a partir deste preceito, em conformidade com a Súmula 362, do STJ. Determino a empresa ré que, em 48 horas, exclua em definitivo o nome e dados do(a) Autor(a) dos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00, para hipótese de descumprimento, sem prejuízo das demais cominações legais. Sem custas. Sem honorários nesta fase processual.Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Arquivo dando-se as baixas devidas e necessárias.P. R. I. Salvador, 18 de dezembro de 2008.Dr. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD Juiz de Direito

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. I.

Despacho: Intime-se a parte ré para que deposite o valor da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Cálculos: R$ 8.785,32.

Despacho: Vistos etc.. Intime-se a embargada para que se manifeste sobre os embargos declaratórios, de fls. 101/107, no prazo de 05 dias, de acordo com o art. 74, III, da Resolução do Tribunal de Justiça da Bahia, de nº 12/2007.Salvador, 17 de Dezembro de 2008.Paulo Alberto Nunes Chenaud Juiz de Direito

Despacho: Expeça-se guia de retirada...

Despacho: Expeça-se guia de retirada...

Despacho: Intime-se a parte ré para que deposite o valor da obrigação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Cálculos: R$ 4.044,14.

Despacho: Diga o autor fls. 116 dos autos. Expeça-se a guia de retirada, em favor do réu, para a quantia de fls. 14 dos autos.

Decisão: Vistos etc..Dispensado o relatório de acordo com a norma de regência. Cuidamos de impugnação à execução, cuja fundamentação baseia-se no excesso na execução. Da análise dos autos, observa-se que não assiste razão à ré, tendo em vista que não há equívoco algum na decisão de fl. 233, pois a ré insistira em não cumprir a obrigação de fazer, não restando outra opção a este Juízo, a não ser converter a obrigação em perdas e danos, conforme art. 461, § 1º do CPC, no montante ali especificado, pondo o fim à controvérsia. Destarte determino a expedição de guia de retirada em favor da parte autora e, em seguida, o arquivamento dos autos com baixa. Intimem-se.Salvador, 18 de dezembro de 2008. DR. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD Juiz de Direito

Despacho: Defiro o requerido de fls. 165 dos autos. Arquivem-se...

Despacho: Expeça-se guia de retirada. Arquivem-se...

Despacho: Expeça-se guia de retirada em favor da parte autora.