4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Maria Merces Mattos Miranda Neves
Secretário(a): Juanito Carlos Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: "Vistos etc. Homologo a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. P. R. I."

Despacho: "RH. INTIME-SE O EMBARGADO PARA MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS INTERPOSTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; APÓS CONCLUSOS."

Despacho: "INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, PARA REQUEREREM O QUE LHES FOR DE DIREITO, DENTRO DE 10 DIAS."

Despacho: "INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, PARA REQUEREREM O QUE LHES FOR DE DIREITO, DENTRO DE 10 DIAS."

Despacho: "INTIMEM-SE O AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 19V, E SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INFORMANDO O ENDEREÇO DO RÉU."

Despacho: "INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, PARA REQUEREREM O QUE LHES FOR DE DIREITO, DENTRO DE 10 DIAS."

Despacho: "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO"

Despacho: "DESIGNO O DIA 13/01/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."

Despacho: "DESIGNO O DIA 13/01/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."

Despacho: "DESIGNO O DIA 13/01/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."

Sentença: "Vistos etc... Adimplida a obrigaç?ã?o, está? EXTINTA a execuç?ã?o com fundamento no artigo 794, inciso I, do Có?digo de Processo Civil. Em conseqü?ê?ncia, determino o ARQUIVAMENTO do processo apó?s o trâ?nsito em julgado. P. R. I."

Despacho: "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Despacho: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar MONICA JANDIRA S. NUNES , a pagar a RICARDO SERGIO DA SILVA BASTOS a quantia de R$ 175,00 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS) devendo incidir correção monetária desde o ajuizamento do pedido, acrescidos com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do art.55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I."

Sentença: "Isto posto, e pelo mais que nos autos consta, acatando a preliminar de prescrição agitada pela parte ré, decreto a extinção deste feito, com julgamento de mérito, estribado no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. 06 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no tombo do processo e arquive-se.P. R. I. C."

Sentença: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar GILBERTO PINTO DE MAGALHÃES a pagar a EDSON ALVES DE SOUZA a quantia de R$ 2.661.00 (dois mil seiscentos e sessenta e um reais), devendo incidir correção monetária desde o ajuizamento do pedido, acrescidos com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do art.55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I."

Despacho: "RH. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 22, DETERMINANDO QUE OS AUTOS AGUARDEM NA SECRETARIA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO MANIFESTAÇÃO, RETORNANDO CONCLUSOS."

Despacho: "DESIGNO O DIA 29/01/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."

Despacho: "Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias, após voltem-me."

4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Mauricio Albagli Oliveira
Secretário(a): Maria Rozenda Bastos da Silva
Turno: Tarde

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedentes o pedido formulado por Ramon Carvalho das Neves contra Denyldes Maria da Silva Santos, bem como o pedido contraposto deduzido.Sem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se Intimem-se.

Despacho: Arquivem-se estes autos dando-se baixa.

Despacho: Arquivem-se estes autos dando-se baixa.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente para, em dez dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 96/98, sob pena de arquivamento dos autos.

Sentença: Relatório dispensado na forma da regra do art. 38, da Lei nº 9.099, de 26/09/1995.Regularmente citada (fl. 13), a Sociedade Anônima Requerida compareceu à audiência de conciliação (Termo às fls. 15), oportunidade em que apresentou contestação (fls. 16/17) reconhecendo a procedência integral dos pedidos formulados pela microempresa Autora.Em sendo assim, com base na norma do art. 269, inc. II, do CPC, julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência de dívida da Autora Theluz Confecções Artesanais LTDA. - ME para com a Redecard S/A relativamente ao contrato de locação do terminal nº CC83537.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 27/01/2009, às 17:00 h. O não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do processo e a ausência da parte ré na pena de revelia.

Sentença: Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 16).Desentranhem-se os documentos acaso requeridos.Após a comprovação da realização de pagamento, arquivem-se estes autos, dando-se baixa, oportunamente. Cumpra-se.Publique-se. Intimem-se.

Sentença: Tendo em vista que, regularmente intimado(a), o(a) Requerente não compareceu à Audiência de Conciliação, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, com base na norma do art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95. Autoriza-se o desentranhamento , pelo(a) Requerente dos documentos que acompanharam a petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intime(m)se e arquivem-se os autos oportunamente.

Despacho: Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos, o pleito de desistência do recurso interposto pelo Requerido (fl. 54), determinando o arquivamento dos autos. Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido formulado contra o Condomínio Edifício Residencial Fiúza Ferreira, para determinar a reintegração do Autor Antônio Jorge Ferreira na posse do boxe e do banheiro com área de 13,50 m2 (treze vírgula cinqüenta metros quadrados) existentes na parte térrea do Residencial Fiúza Ferreira, localizado na Rua Saturno, s/n, Pernambués, nesta Cidade.Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se mandado de reintegração de posse.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar o Requerido Marcelo Pinho de Castro a pagar ao Requerente Condomínio Edifício Logum Edé a quantia de R$ 1.638,45 (um mil, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros contados na forma da Lei.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/01/2009, às 14:40 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 09/01/2009, às 16:30 h. O não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do processo e a ausência da parte ré na pena de revelia.

Sentença: ...Ante o exposto, hei por bem julgar procedentes em parte os Embargos de Terceiros ora interpostos para o fim de desconstituir a penhora efetuada sobre o forno microondas, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos sobre os demais produtos sujeitos a constrição.Prossiga-se com a confecção de Cálculo atualizado do débito exequendo e, acaso necessário, proceda-se o reforço de penhora com a expedição de novo mandado de Penhora e Avaliação.Ato contínuo, intime-se o exequente sobre o interesse em adjudicar os bens, e acaso negativa a manifestação, proceda-se a publicação do Edital de Leilão.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar a Requerida a pagar ao Condomínio Requerente a quantia de R$ 1.593,37 (um mil, quinhentos e noventa e três reais e sete centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros contados na forma da Lei.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para, em dez dias, informar o CPF do réu.

Ato De Secretaria: Fica a parte ré intimada para promover complementação.

Sentença: ...Isso posto, julgo procedente a demanda, para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 9.230,67 (nove mil, duzentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), referente às taxas ordinárias de condomínio inadimplidas nos meses compreendidos entre setembro de 2006 e abril de 2007, junho de 2007 a agosto de 2008, assim como taxas extraordinárias dos meses de março e abril de 2007, bem como aquelas relativas aos meses de junho de 2007 a janeiro de 2008 e ainda, dos meses de março a junho do mesmo anos, quantia que deverá ser acrescida de juros e correção monetária a partir da citação válida.À luz do que dispõe o art. 475-J do Código de Processo Civil, em combinação com o Enunciado nº 105 FONAJE, caso o devedor não efeute o pagamento do valor acima estipulado no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta decisão, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%.P.R.I.

Sentença: ...Assim, o teor da Lei nº 9.099/95 c/c a Lei nº 8.009/90, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos das fls. 15/18 para excluir do rol penhorado "a televisão, marca Sony, 20' e a geladeira, de cor branca, marca Consul, 230 litros" avaliados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e R$ 300,00 (trezentos reais) respectivamente. Mantendo o gravame sobre os demais bens.Prossiga-se com a execução publicando o Edital de Leilão. Caso a parte exequente manifeste interesse em adjudicar os bens remanescentes, intime-se a parte para a manifestação no prazo de dez dias.P.R.I.

Sentença: Considerando que, regularmente intimado da penhora on-line efetivada (fl. 23), o Executado não apresentou embargos (Certidão de fls. 23-V), declaro extinta a presente EXECUÇÃO, na forma da norma do art. 795, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará em favor do Exeqüente e arquivem-se os autos oportunamente.

Sentença: Ante o pagamento da dívida exeqüenda, efetivado com a adjudicação do(s) bem(s) penhorado(s), declaro extinta a presente Execução (CPC, arts. 475-J, 794 I e 795). Autoriza-se o desentranhamento pelo(a) Executado(a) do título executivo. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Sentença: Considerando a inexistência de bens penhoráveis de propriedade do(a) Executado(a), declaro extinta a presente Execução, na forma da regra do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, autorizando o desentranhamento pelo(a) Exeqüente dos documentos que instruíram a petição inicial. Cancele-se a penhora on-line parcial efetivada, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Despacho: Ao Cálculo, Penhora e Avaliação.

Sentença: ...Isso posto, julgo procedente a demanda, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre os litigantes, referente ao imóvel descrito na inicial, em 05.08.2008, condenando a demandada a entregar ao autor, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta decisão, os recibos dos alugueres pagos referente aos meses de maio, junho e julho de 2008, e, em igual prazo, receber as chaves do imóvel objeto do contrato de locação, isentando o acionante de qualquer responsabilidade relativa ao bem.Deixo de condenar a acionada em custas e honorários advocatícios, face vedação contida no art. 55, da Lei nº 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a certidão de fl. 18v, em dez dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 12/01/2009, às 15:30 h. O não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do processo e a ausência da parte ré na pena de revelia.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 19/12/2008, às 16:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Ato De Secretaria: Fica a parte executada/devedora para proceder à complementação do pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de penhora (desp. fl. 171).

Despacho: Vistos(...). Pelo quanto certificado à fl. 45, inclua-se, com brevidade, a presente demanda na pauta de instrução, intimando-se os interessados.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 13/01/2009, às 16:40 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal para requererem o que lhe(s) for(em) de direito dentro de dez dias.

Despacho: Intime-se a Exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o petitório de fl. 57.

Despacho: Oficie-se novamente a Secretaria Municipal da Fazenda local, solicitando que informe se há dívida de IPTU relativo ao imóvel cadastrado naquele órgão sob o nº 111.211-2, de titularidade do Requerente JOSÉ NEWTON DOS REIS, CPF nº 002.167.635-68. Prestadas tais informações, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 08/01/2009, às 17:00 h. O não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do processo e a ausência da parte ré na pena de revelia.

Despacho: Tendo em vista a presença da parte autora neste Juizado, pedindo urgência na tramitação do processo, hei por bem de antecipar a audiência de instrução, designando-a para o dia 12 de janeiro de 2009, às 09 horas, ficando desde já intimada, inclusive ciente de que deverá arrolar testemunhas e fazer-se acompanhada de advogado. Intime-se a parte ré com a devida antecedência, inclusive por Oficial de Justiça, se necessário.