Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Carlos Alberto Oliveira Tourinho

Advogado(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia

Vítima(s): A Sociedade

Decisão: "Vistos, etc...§ ...ancorada nos arts. 310 a 313 do Código de Processo Penal, tendo em vista, ainda, a quebra dos requisitos necessários à manutenção do benefício, REVOGO A LIBERDADE PROVISÓRIA de Carlos Alberto Oliveira Tourinho, determinando...§...".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Joel Reis Da Silva, Carlos Eduardo Duarte De Souza

Advogado(s): Breno Valadares dos Anjos, João Nunes da Matta Filho

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: "Intime-se os Defensores constituídos , Drs.Breno Valadares dos Anjos e João Nunes da Matta Filho, para apresentarem defesa prévia em favor de Carlos Eduardo Duarte de Souza, sob as penas da lei."

Apensos: 14003020511-0, 396788-2/2004

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Raimundo Alves De Souza, Sueli Silva Napoleao Souza, Jocimar Da Silva Napoleao e outros

Advogado(s): Cleber Nunes Andrade, Raidalva Alves Simoes de Freitas, Rosana Lopes de Matos Mendes, Rui Souza Nunes

Despacho: "Vistos etc...§ Que sejam os advogados Cléber Nunes Andrade, Raidalva Alves Simões de Freitas, Rosana Lopes de Matos Mendes e Rui Souza Nunes intimados para que apresentem as razões dos recursos no prazo de lei. § Na hipótese de não serem apresentadas , que sejam os réus intimados para que constituam novo defensor, no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de nomeação de membro da Defensoria Pública para atuar na defesa dos mesmos."

Autor(s): Sandro Lima De Jesus

Advogado(s): Niamey Karine Almeida Araújo

Decisão: "Vistos, etc...§ ...por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido formulado e, em conseqüência, DETERMINO a imediata restituição ao Requerente do veículo, o qual está devidamente descrito e caracterizado na exordial, devendo, para tanto, ser expedido alvará de liberação, para seu devido cumprimento, formalizando-se o ompetente termo de entrega. § Publique-se.§ Arquive-se cópia desta decisão.§ Salvador, 18 de dezembro de 2008.§ (a) Ricardo Augusto Schmitt § Juiz de Direito.".

Autor(s): Maria Das Gracas Dos Santos Oliveira

Advogado(s): Niamey Karine Almeida Araújo

Decisão: ""Vistos, etc...§ ...por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido formulado e, em conseqüência, DETERMINO a imediata restituição ao Requerente do veículo, o qual está devidamente descrito e caracterizado na exordial, devendo, para tanto, ser expedido alvará de liberação, para seu devido cumprimento, formalizando-se o ompetente termo de entrega. § Publique-se.§ Arquive-se cópia desta decisão.§ Salvador, 18 de dezembro de 2008.§ (a) Ricardo Augusto Schmitt § Juiz de Direito.".