TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
  COJE - COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
  TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMES
  Praça D. Pedro II, s/n, 5º Andar, S/518, Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, Tel: 3320-6887

AGRAVO DE INSTRUMENTO

DESPACHO PROCEDA-SE A REMESSA DESTES AUTOS AO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE.


1. 6354-1/2004-4 CV(23-4-6)
Agravante: Btu- Bahia Transportes Urbanos
Advogados(as): Odacir Capelato Filho OAB/BA 17829, Erasmo de Souza Freitas Júnior OAB/BA 18373
Agravado: Ariston Pereira dos Santos
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
2. 71496-8/2007-4 CV(24-4-2)
Agravante: Tnl Pcs S/A (Oi)
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Agravado: Wilson Campos de Souza
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 014614
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
3. 119482-8/2006-3 CV(26-4-2)
Agravante: Aurea Marúcia F.D. Bettega
Advogados(as): Taurino Araújo OAB/BA 12789
Agravado: Condomínio Santos Dumont
Advogados(as): Gustavo Cesar Sena da Silva OAB/BA 7965
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
4. 54504-0/2006-4 CV(19-3-6)
Agravante: Condominio Edficio Casarão Apipema
Advogados(as): Rose Marie Magnavita OAB/BA 0006821
Agravado: Maria Joselita Meirelles Cardim de Carvalho
Advogados(as): Newton Vito A da Silva OAB/BA 013408BA
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
5. 45902-0/2007-3 CV(25-2-4)
Agravante: Elza Stambonsky
Advogados(as): Otavio de Castro Alcantara OAB/BA 02622
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira OAB/BA 23313
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
6. 21809-0/2007-3 CV(21-4-1)
Agravante: Antonio Carlos Ferreira Freitas
Advogados(as): Otavio de Castro Alcantara OAB/BA 02622
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira OAB/BA 23313
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
7. 78503-2/2007-3 CV(21-3-5)
Agravante: Maria Celina Barreiros Siquara da Rocha
Advogados(as): Alessandra Lee Flores Vilela OAB/BA 21036
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 008043
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
8. 32191-5/2007-3 CV(22-5-5)
Agravante: Jane Cássia Carvalho Maia Correia
Advogados(as): Jane Aparecida Silva de Santana OAB/BA 10734
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Cianna Carneiro Morais Pereira OAB/BA 19993
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
9. 2815-0/2007-3 CV(17-5-6)
Agravante: Francisco Xavier Paranhos Coelho Simoes
Advogados(as): Janice Medrado Ferreira OAB/BA 00012912
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
10. 54662-3/2007-3 CV(21-1-5)
Agravante: Terezinha Norma da Silva
Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Paulo André Mettig Rocha OAB/BA 23693, Martha Carvalho Cruz Chiaratti OAB/SE 4174
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
11. 118746-5/2006-3 CV(19-4-4)
Agravante: Renato de Azevedo Neto
Advogados(as): Taurino Araújo OAB/BA 12789
Agravado: Condomínio Santos Dumont
Advogados(as): Gustavo Cesar Sena da Silva OAB/BA 7965
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
12. 70401-6/2007-3 CV(17-1-3)
Agravante: Maria Eneida Cesar Costa
Advogados(as): Daniela Martins Caldas OAB/BA 24138
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
13. 52966-4/2007-3 CV(25-4-4)
Agravante: Gilca de Jesus Ferreira
Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919
Agravado: Joselita Cerqueira de Almeida
Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
14. 54564-3/2007-3 CV(21-1-5)
Agravante: Iris Sena Castro Scarabucci
Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267
Agravante: Maria Benedita Aguiar dos Santos
Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
15. 124427-2/2006-3 CV(19-4-6)
Agravante: Carmem Paternostro Schaffner
Advogados(as): Janice Medrado Ferreira OAB/BA 00012912
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Erika Souza Corrêa Oliveira OAB/BA 22518
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
16. 58409-6/2003-4 CV(19-3-4)
Agravante: Banco Itaucard S/A
Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999
Agravado: Paulo Henrique de Aquino
Advogados(as): Agnaldo Bahia Monteiro Neto OAB/BA 15852
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
17. 41009-8/2005-4 CV(22-1-2)
Agravante: Banco Volkswagen S/A
Advogados(as): Eduardo Ferraz Perez OAB/BA 4586
Agravado: Marcelo de Deus Tourinho
Advogados(as): Danilo Augusto Paes de Azevedo OAB/BA 3373
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
18. 1500-8/2003-3 CV(25-2-4)
Agravante: Deil Construtora Ltda (D&S - Emprrendimentos Imobiliarios Ltda)
Advogados(as): Gildasio Conceicao Anjos OAB/BA 013696
Agravado: Gilda Lavinia Dantas
Advogados(as): Antonio Adonias Aguiar Bastos OAB/BA 16815
Agravado: Maria Amelia Munz Barreto
Advogados(as): Antonio Adonias Aguiar Bastos OAB/BA 16815
Agravado: Renato Fraga Navarro de Britto Filho
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
19. 1336-6/2007-3 CV(25-2-6)
Agravante: Valmir Manoel Moscoso
Advogados(as): Otavio de Castro Alcantara OAB/BA 02622
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Carlos Jaime Caramelo Bittencourt OAB/BA 15541/BA
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
20. 40785-2/2005-4 CV(26-6-1)
Agravante: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi
Advogados(as): Danniel Allisson da Silva Costa OAB/BA 20892
Agravado: Andresa Pinheiro de Castro Gomes
Advogados(as): Paulo Cesar Rabelo Fraga OAB/BA 784B
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
21. 113627-5/2007-4 CV(18-4-2)
Agravante: Vrg Linhas Aereas S/A
Advogados(as): Reinaldo Saback Santos OAB/BA 011428
Agravado: Gabriela Doval Neiva
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
22. 90692-1/2005-4 CV(18-5-2)
Agravante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Agravado: Joquinzam Ricardo dos Santos
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
23. 113788-3/2006-3 CV(22-1-3)
Agravante: Financeira Alfa S/A - Credito, Financiamneto e Investimento
Advogados(as): Carlos Henrique Luz OAB/BA 00015005
Agravado: Milton Jose de Sales
Advogados(as): Kitian Ribeiro OAB/BA 16259
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
24. 96516-2/2006-4 CV(20-1-3)
Agravante: Banco Itaucard S/A (Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. e Investim
Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999
Agravado: Eliene Queiroz de Oliveira
Advogados(as): Romeu Carlos Vilas Boas OAB/BA 5349
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
25. 9293-2/2006-4 CV(21-5-2)
Agravante: Antonio Marques dos Reis
Advogados(as): Lázaro Augusto de Araújo Pinto OAB/BA 19186
Agravado: Banco Abn Amro Real S/A
Advogados(as): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
26. 120425-4/2006-3 CV(21-5-5)
Agravante: Paraná Banco S/A
Advogados(as): Gilberto Badaro de Almeida Souza OAB/BA 22772
Agravado: José Dias Sobrinho
Advogados(as): Maria Hilda Tavares Cotrim OAB/BA 12014
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
27. 65681-0/2005-4 CV(18-5-6)
Agravante: Hipercard Banco Múltiplo S/A
Advogados(as): Thiago Lima de Sá Ribeiro OAB/BA 27172
Agravado: Dilson Ribeiro
Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 9999091D
Juiz(a) Relator(a): Josevando Sousa Andrade.
 
28. JECTF-TAM-00277/04-7 CV(18-4-6)
Agravante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425, Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Agravado: Agnon Ferraz Filho
Advogados(as): Barbara Fachetti OAB/BA 017782, Elcio Morais de Oliveira OAB/BA 667A
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
29. 3454-1/2007-3 CV(27-4-6)
Agravante: Vilsara Sandes Santana Araújo
Advogados(as): Janice Medrado Ferreira OAB/BA 00012912
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
30. 51399-7/2005-4 CV(17-4-1)
Agravante: Bradesco Saude
Advogados(as): Mariana Diamantino Seixas Vasconcelos OAB/BA 21666
Agravado: Marinalva de Oliveira Souza
Advogados(as): Rafael Henrique de Andrade Cezar dos Santos OAB/BA 24985
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
31. JDC02-TBM-00922/98-7 CV(17-5-1)
Agravante: Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Fabio Periandro de Almeida Hirsch OAB/BA 17455, Bruno Rodrigues Lima de Souza Silva OAB/BA 26869
Agravado: Diva Maria de Jesus Rouxinho
Advogados(as): Jose Wanderley de Oliveira Gomes OAB/BA 012929
Juiz(a) Relator(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
 
32. 9576-1/2007-4 CV(24-1-4)
Agravante: Florisvaldo Souza de Carvalho
Advogados(as): Patricia Alexandra Santos Silva OAB/BA 14716, Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018
Agravado: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
33. 79937-8/2004-4 CV(19-4-4)
Agravante: Augusto Serguey Fontes
Advogados(as): Carina Fontes Silva Barretto OAB/BA 16793
Agravado: Cia . Credito Financ. e Invest. Renault do Brasil
Advogados(as): Hernani Lopes de Sa Neto OAB/BA 15502
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
34. 128402-9/2007-4 CV(27-4-2)
Agravante: Jose Evangelista Paulo dos Santos
Advogados(as): Aline Macedo Santos OAB/BA 22588, Victor Hugo Jesus de Souza OAB/BA 23141
Agravado: Banco Bradesco S/A
Advogados(as): Giselly Andrade Martinelli OAB/BA 20505, Igor Ramon Santos Jesus da Rocha OAB/BA 23344
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
35. 82076-8/2007-4 CV(17-3-5)
Agravante: Tnl Pcs S/A (Oi)
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Agravado: Maiara Vanessa de Sousa Lima
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
36. 47877-6/2007-4 CV(21-4-5)
Agravante: Tnl Pcs S/A (Oi)
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Agravado: Glaucio Machado Santos
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
37. 7217-6/2007-7 CV(17-5-1)
Agravante: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476
Agravado: Francisco Gabriel Gusmao
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
38. 16122-5/2007-4 CV(24-6-6)
Agravante: Tnl Pcs S/A (Oi)
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Agravado: Gilda da Silva Andrade
Advogados(as): Alexandre Brás Tosta Vieira OAB/BA 21035
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
39. 144201-5/2007-4 CV(23-3-5)
Agravante: Banco Itaucard S/A
Advogados(as): Gabriela Argollo Araújo OAB/BA 27062
Agravado: Marcia Maria Neiva de Souza Santana
Advogados(as): Ivan de Souza Teixeira OAB/BA 14906/BA
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
40. 95046-7/2005-4 CV(27-4-1)
Agravante: Localiza Rent A Car S.A
Advogados(as): Lusiane Marluce Sousa Bahia OAB/BA 19191
Agravado: Roberto Sergio Silva Coelho
Advogados(as): Dênis Leandro Silva Leão de Oliveira OAB/BA 19463
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
41. 3900-4/2007-4 CV(26-4-1)
Agravante: Banco Bmg S/A
Advogados(as): Flávia Renata Oliveira Pimentel OAB/BA 19896
Agravado: Edson Sebastiao Viterbo de Aragao
Advogados(as): Edson Sebastião Viterbo Aragão OAB/BA 5427
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
42. 54455-8/2007-4 CV(24-1-1)
Agravante: Tnl Pcs S/A (Oi)
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Agravado: Cláudio José da Costa Leitão
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas