Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Robert Carmo Silva Lima

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Simone Farias De Souza

Despacho: Às fls. 40 - Vistos, etc. Em fls. 36/38 o réu apresentou defesa preliminar, nessa alegou falta de justa causa para o exercício da ação penal pois a denúncia não está de acordo com as provas acolhidas no Inquérito Policial, alegando que neste não há sérios indícios que possam amparar a acusação. O inquérito, no entanto, apresenta os requisitos necessários elencados no art. 41 do CPP e não apresenta os pressupostos para rejeição da mesa previstos no art. 395 do CPP, havendo justa causa para a deflagração da ação penal, inexistindo qualquer uma das hipóteses que autorizam a rejeição da denúncia. Destarte, denego o pedido do requerente, devendo o processo prosseguir à colheita de provas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15.06.2009 às 14:00 h. Intime-se. Salvador, 19 de novembro de 2008. ROBERTO LUIS COELHO DOS SANTOS - Juiz Titular da 16ª Vara Criminal de Salvador

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Rodolfo Souza De Oliveira

Vítima(s): Eliete Xavier De Souza

Despacho: Às fls. 50 - Vistos em inspeção. À luz da certidão supra remeta-se os autos à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher dessa Capital, adotando-se as medidas devidas. Ssa-BA, 26/11/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Josemar Pereira De Jesus Silva

Advogado(s): Dr. Berenice M. Seixas

Vítima(s): Emerson Dos Santos Araujo

Despacho: Às fls. 36 - 1-Ouçamos o autor da ação - face à alegação apresentada, intime-se. 2-Vistos em inspeção. Ssa-BA, 02/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Aroldo Miranda Campos Dos Santos

Vítima(s): Djalma Rodrigues Correia, Marcos Alves Rocha, Anderson Nascimento Luz e outros

Despacho: Às fls. 123 - 1-Vistos em inspeção. 2-Compulsando os autos anoto que não foi remetida da decisão de fls... a parte dispositiva. Destarte, oficie-se requisitando a referida parte. Ssa-BA, 03/12/2008.

Apensos: 2336865-8/2008

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Jacqueline Pereira Dos Santos

Vítima(s): Danilo Silva E Silva, Ciro Oliveira Da Silva Junior

Despacho: Às fls. 50verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Aroldo Luis Da Silva Bacelar

Advogado(s): Dr. Vivaldo Amaral

Vítima(s): Nicia Maria De Miranda Lima, C B A, T M S B e outros

Despacho: Às fls. 67verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Claudemiro Sena

Advogado(s): Dr. Guido Mariano de Santana

Vítima(s): Islane Soares Dos Santos

Despacho: Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Renaldo Fonseca Da Conceicao

Advogado(s): Dra. Geracina dos S. Homann

Vítima(s): Noelice Maria De Oliveira

Despacho: Às fls. 52verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Raimundo Piedade Marinho Costa Junior

Advogado(s): Dr. Everaldo Bispo

Vítima(s): Jeniffer Silva Dos Santos

Despacho: Às fls. 62verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Alex Garcia Da Silva Mattos

Advogado(s): Dr. Alexandre B. Pereira

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Às fls. 30verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Elco Goncalves Bento

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Luis Antonio Matos Barbosa

Despacho: Às fls. 43 - 1-Vistos em inspeção. 2-Designo audiência de instrução e julgamento do processo para o dia 16/07/2009, às 14:00h, nesse Juízo. Intimações devidas. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ednei De Jesus Ferreira

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Lojas Americanas

Despacho: Às fls. 33 - 1-Vistos em inspeção. 2-Designo audiência de instrução e julgamento do feito para o dia 23/07/2009, às 14:00h, nesse Juízo. Intimações devidas. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Nailton Oliveira Anunciacao

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Adriana Da Silva Santos

Despacho: Às fls. 37 - 1-Vistos em inspeção. 2-Designo audiência de instrução e julgamento do processo para o dia 22/07/2009, às 14:00h, nesse Juízo. Intimações devidas. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Daniela Dos Santos Silva, Rafael Brito Dias

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Maria Clarice Costa Pinto

Despacho: Às fls. 36 - 1-Vistos em inspeção. 2-Designo audiência de instrução e julgamento do feito para o dia 21/07/2009, às 14:00h, nesse Juízo. Intimações devidas. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Rodrigo Santana De Jesus

Advogado(s): Dr. Antonio G. dos Santos

Vítima(s): Felipe Vianna Da Silva

Despacho: Às fls. 51verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Marcelo Conceicao De Almeida

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Adriele Cruz Souza

Despacho: Às fls. 60 - 1-Vistos em inspeção. 2-Designo audiência de instrução e julgamento do feito para o dia 20/07/2009, 14:00h, nesse Juízo. Intimações devidas. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Jackson Pisa Do Rosario

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Edneide Do Carmo Souza

Despacho: Às fls. 46verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Carlos Silva De Jesus

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Às fls. 40verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Catia Lorena De Sa Lopes

Advogado(s): Dr. Ricardo Alexandre A. Peixoto

Vítima(s): John Silva De Matos

Despacho: Às fls. 102 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): A Jp

Reu(s): Daiane Milene Cunha Barbosa

Despacho: Às fls. 06verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): A Jp

Reu(s): Jose Nilson De Jesus

Testemunha(s): Erineusa Araujo De Oliveira

Despacho: Às fls. 06 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Nivaldo Silva Bitencourt

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Fabio Luis Dos Anjos Magalhaes

Despacho: Às fls. 74 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Reu(s): Nilson Santos Sousa

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Jose Santos De Oliveira

Despacho: Às fls. 6104verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): A Jp

Reu(s): Fabio Felipe Fonseca, Silvio Dos Santos Ferreira, Edivaldo Alves Armando

Testemunha(s): Gervasio Batista Do Nascimento, Lindete Pereira Do Nascimento

Despacho: Às fls. 56verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Reu(s): Juarez Brito Cruz

Advogado(s): Dra. Vanessa B. Assunção

Vítima(s): Marivaldo Alves De Queiroz

Despacho: Às fls. 148verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Apensos: 2310034-9/2008

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Rodrigo Cerqueira Ligel

Vítima(s): Geisa Brito Dos Santos Araujo

Despacho: Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Josue Felix Valverde Filho

Vítima(s): Claudia Alves Damasceno

Despacho: Às fls. 66 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Tiago Lira Dos Santos

Advogado(s): Dra. Any Rosy Peitl

Vítima(s): Ronilson Santana De Carvalho

Despacho: Às fls. 91verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ricardo Antonio Da Silva

Vítima(s): Dilma Magalhaes Silva, Pedro Jose Dos Santos, Elisangela Maria Da Silva e outros

Decisão: Às fls. 27 - 1-Vistos em inspeção. 2-Acolho in totum o parecer ministerial de fls. 26. Determino o arquivamento dos autos. Antes promovam-se as devidas anotações e comunicações. Intimem-se. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Elenilson Boaventura Dos Santos

Advogado(s): Carlos Magno Carneiro Ribeiro

Despacho: Às fls. 15 - 1-Vistos em inspeção. 2- Intime-se o Representante do Parquet falar quanto ao pedido. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Autoridade Policial Da 11ª Circunscricao

Reu(s): Michael Santos Oliveira

Vítima(s): Carlos Augusto Cordeiro Da Silva

Sentença: Às fls. 09 - I-Vistos em inspeção. II-Homologo por sentença, destarte - surta seus jurídicos e legais efeitos os presentes autos de prisão em flagrante. P.R.I. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ricardo Araujo Ribeiro

Advogado(s): Rafael Carvalho Andrade

Despacho: Às fls. 13 - 1-Vistos em inspeção. 2-Intime-se o Dr. Promotor de Justiça desse Juízo para manifestar-se quanto ao pedido. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Vítima(s): Roque Pereira Barros

Despacho: Às fls. 25 - 1-Vistos em inspeção. 2-Acolho in totum o parecer ministerial de fls. 24. Determino o arquivamento dos autos. Antes promovam-se as devidas anotações e comunicações. Intimem-se. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Marcus Vinicius Dias Da Conceicao

Advogado(s): Artur Jose Pires Veloso

Despacho: Às fls. 17 - 1-Vistos em inspeção. 2-Intime-se o Dr. Promotor de Justiça desse Juízo para manifestar-se quanto ao pedido. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): O Ministerio Publico Do Estado De Minas Gerais

Reu(s): Claudio Santos Lima, Sidineis Severino, Rivanildo Paulo Fornazare De Farias

Despacho: Às fls. 22verso - 1-Vistos em inspeção. 2-Devolva-se a presente deprecata ao Juízo Deprecante com as garantias de praxe. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Antonio Mazio Jesus Da Silva

Vítima(s): Rosemeire Goncalves Da Silva

Advogado(s): Dra. Flora Mª B. Pereira

Despacho: Às fls. 35verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico Do Estado De Mato Grosso Do Sul

Reu(s): Rogerio Alves Torres

Testemunha(s): Hudson Pinto Sampaio Santos

Despacho: Às fls. 10 - 1-Vistos em inspeção. 2-Designo audiência à oitiva da testemunha para o dia 21/05/2009, às 15:30h, nesse Juízo. Intimações devidas. Oficie-se. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Andre Francisco Dos Santos

Despacho: Às fls. 27verso - 1-Vistos em inspeção. 2-Reitere-se ofício - demais, não se obtendo resposta... devolva-se os autos. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Juscelino Coelho Da Silva

Advogado(s): Dra. Jane Robelisa S. Cirino

Vítima(s): Josenil Da Silva Reis

Advogado(s): Dr. Newton Vitor A. da Silva

Despacho: Às fls. 69 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Reu(s): Jose Vasconcelos Andrade Da Silva

Despacho: Às fls. 144verso - 1-Visto em inspeção. 2-Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça face ao descaso. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ivo Bitencourt Lima

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Luciene Silva Santos, M S S, J S S

Despacho: Às fls. 50verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): A Jp

Reu(s): Ricardo Alexandre De Jesus

Despacho: Às fls. 05verso - 1-Vistos em inspeção. 2-Renove ofício sob pena de devolução da presente deprecata caso haja demora à fixação de nova data. Ssa-BA, 09/12/2008.

Reu(s): Raimundo Nunes Dos Santos

Advogado(s): Carlos Alberto Andrade

Vítima(s): Edmundo Pereira Dos Santos, Antonio Jurandi Paim Silva, Cleber De Jesus Meireles e outros

Advogado(s): Silvia Magalhães Sacramento

Despacho: Às fls. 185verso - Vistos em inspeção. 2-À luz da ata de audiência em fls. 183 há atraso à apresentação de memoriais - inicialmente o representante do Parquet. Manifeste-se o cartório do Juízo. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Autoridade Policial Da Drfr

Reu(s): Andre Silva Souza, Ricardo, Marquinho e outros

Vítima(s): Banco Santander Sa

Despacho: Às fls. 25verso - 1-Vistos em inspeção. 2-Reitere-se ofício. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Renato Xavier Barbosa

Advogado(s): Dr. Francisco de Assis Júnior

Vítima(s): Lucas Mota Goncalves Dos Santos

Despacho: Às fls. 168verso - 1-Visto em inspeção. 2-À luz da certidão de fls. digo acima - remeta-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia com as garantias de praxe. Ssa-BA, 09/12/2008.

Reu(s): Jonizio Dos Santos Correia

Despacho: Às fls. 62verso - Visto em inspeção. 2-Oficie-se Corregedoria Geral de Justiça para que adote providências junto à Vara de Execução Penais de Salvador informe quanto ao cumprimento da pena do condenado Jonizio dos Santos Correia. Fez-se inúmeros expedientes, últimno através fax sem que obtenhamos resposta! Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Robert Carmo Silva Lima

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Simone Farias De Souza

Despacho: Às fls. 40 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Elenilson Boaventura Dos Santos

Despacho: Às fls. 21 - 1-Cumprida a promoção ministerial - retornem os autos ao mesmo. Ssa-BA, 16/12/2008.

Autor(s): Mauro Cravanzola Filho

Advogado(s): Carlos Mauricio de C Velloso

Reu(s): Adjailton Alves Magalhaes, Nai Ferreira De Jesus

Despacho: Às fls. 46 - Ouçamos o representante do Parquet desse Juízo, intime-se. Ssa-BA, 16/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Reynan Marcelo Souza Da Silva

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Cleidiane Santos Vieira

Despacho: TERMO DE AUDIÊNCIA - Aberta a audiência pelo Juiz foi dito que: dada a palavra a Dra. Promotora de Justiça, disse que: insiste na audição da testemunha Jeferson Souza Felzemburg postulando que o Sr. Oficial de justiça proceda a devida intimação no endereço residencial de fls. 16. Espera-se deferimento. Pelo Dr. Juiz foi dito que: acolho o pedido ministerial, demais fixo audiência de instrução de julgamento para o dia 28 de julho de 2009, às 14:00h, para a oitiva da testemunha de acusação acima referida e das testemunhas de defesa arroladas às fls. 53. Presentes intimados. Intimações necessárias. Publique-se no DPJ, arquive-se na pasta de audiências. Nada mais havendo digno de registro determinou o encerramento do presente termo.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Juscelino Coelho Da Silva

Advogado(s): Dra. Jane Robelisa S. Cirino

Vítima(s): Josenil Da Silva Reis

Advogado(s): Dr. Newton Vitor A. da Silva

Despacho: TERMO DE AUDIÊNCIA - Aberta audiência pelo Juiz foi dito que: face a ausência da testemunha Vagner Gomes da Silva,, funcionário público, arrolada pelo Ministério Público, deve reiterar ofício com observação, demais, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de julho de 2009, às 14:00h, onde serão ouvidas a testemunha de acusação acima referida e as 5 testemunhas de defesa arroladas às fls. 53, que deverão intimadas pessoalmente e por mandado. Presentes intimados. Publique-se no DPJ, arquive-se na pasta de audiências. Nada mais havendo digno de registro determinou o encerramento do presente termo.