Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Iguatemi
Juiz(a): Maria Helena Coppens Mota
Secretário(a): Maria Salete Araújo
Turno:Noite

Intimação: "De ordem do(a)Exmo(a)Sr(a)Dr(a)Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V.Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 05/03/2009, às 20:30h."

Intimação: "De ordem do(a)Exmo(a)Sr(a)Dr(a)Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V.Sa CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 05/03/2008, às 21:30h."

Intimação: "De ordem do(a)Exmo(a)Sr(a)Dr(a)Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V.Sa CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 05/03/2009, às 21:00h."

Intimação: "De ordem do(a)Exmo(a).Sr(a).Dr(a)Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V.Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 06/03/2009, às 17:30h."

Despacho: "Arquivem-se estes autos dando-se baixa."

Despacho: "Anote-se o nome do patrono da parte Autora, na capa dos autos.Defiro o pedido de fl. 57/58.

Despacho: "Dê - se ciência ao autor do documento de fls.83 no prazo de cinco dias."

Intimação: "De ordem do(a)Exmo(a).Sr(a).Dr(a)Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V.Sa ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia , 05/03/2009, às 18:30h."

Intimação: "De ordem do(a)Exmo(a)Sr(a)Dr(a)Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V.Sa ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 05/03/2009, às 18h."

Intimação: "De ordem do(a)Exmo(a)Sr(a)Dr(a)Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V.Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 05/03/2009, às 18:00h."

Intimação: "De ordem do(a)Exmo(a)Sr(a)Dr(a)Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V.Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 05/03/2009, às 18:00h."

Despacho: "Indefiro o pedido de folha 14, porque o processo encontra-se extinto."

Despacho: "Dê-se ciência ao autor do documento de fls.80/81 no prazo de cinco dias."

Despacho: "Vistos,etc...Em virtude do não comparecimento da parte Autora à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamneto, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo consoante art.51, Inciso I e II, da Lei 9.099/95 de 26/09/95, condenando o autor ao pagamenyo das custas processuais na forma da Lei.Arquivem-se, oportunamente."

Despacho: "Concedo o prazo de dez dias para a parte autora comprovar o alegado.Decorrido prazo com ou sem manifestação, voltem-me concluso."

Despacho: "Mantenho a decisão de fls.29."

Juizado Especial de Apoio-Saj- Iguatemi
juiz: Benicio Mascarenhas neto
Juiza: Márcia Borges Faria
Juiza: Pilar Célia Tóbio de Claro
Juiza: Ezir Rocha do Bomfim
Juiza: Maria Helena Coppens Mota
Secretária: Tatiana Olympio
Turno: Tarde
Expediente: 09,11 e 12/12/2008

Ato De Secretaria: "Anote-se o nome do patrono da Ré, na capa dos autos."

Ato De Secretaria: "Dê-se ciência ao autor da documentação de fls. 54,guia de depósito)."

Despacho: "Não há pedido liminar a ser apreciado.Encaminhe-se os autos ao juízo da Instrução.Junte-se."

Ato De Secretaria: "Anote-se o nome do patrono da Ré, na capa dos autos."

Ato De Secretaria: "A petição jáfoi anexada aos autos e a guia respectiva já foi expedida.Arquivem-se os autos."

Ato De Secretaria: "Intimem-se a Ré do retorno dos autos ao Juizado, para que possa requerer o que entender devido, sob pena de arquivamento."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr.(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - IGUATEMI, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 12/02/2009, às 13:00 h."

Despacho: "Vistos,etc... Indefiro o pedido de fl. 10, pois a audiência conciliatória limita-se à tentativa de acordo.Designe-se audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se.Habilite-se conforme requerido em audiência."

Despacho: "Vistos,etc...Diga a parte Ré."

Despacho: "Vistos,etc...Face a informação da parte autora, arquivem-se os autos."

Despacho: "Dê-se ciência ao autor da documentação de fls. 56/57."

Ato De Secretaria: "Junte-se.Aguarde-se a audiência."

Ato De Secretaria: "Diga o Réu."

Ato De Secretaria: "Intimem-se a Ré do retorno dos autos ao Juizado, para que a parte tome sa providências que entender necessárias, sob pena de arquivamebnto."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 27."

Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Iguatemi
Juiz: José Carlos Rodrigues do Nascimento
Juiz: Albênio Lima da Silva Honório
Juiz:(a) Maria Helena Coppens Motta
Juiz:(a) Nadja de Carvalho Esteves
Juiz:Márcio ReinaldoM. Braga
Secretário: Eridelson de Souza Bastos
Turno: Manhã
Expediente: 15/12/2008

Sentença: "Vistos,etc...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor, tornando definitivo a liminar já deferida, para condenar a parte ré a suportar em seu próprio nome o ônus da transferência do veículo de placa policial JNK 1548, mais precisamente o FIAT UNO MILLE SX, ano 1996, modelo 1997, CHASSI 9BD146027T5857541, incluindo no rol dos mencionados ônus a responsabilidade por todas as multas geradas e registradas no DETRAN com relação ao veículo mencionado e a partir da data da venda do mesmo, ou seja, 30.11.2005 (vide doc. de fls. 05), sendo que em razão do PERICULUM IN MORA alegado pelo autor na ata de conciliação de fls. 60, e em face à resistência do réu em cumprir a liminar (conforme noticiado às fls. 55 e 56), oficie-se ao DETRAN para que o mesmo TRANSFIRA, tão logo tome ciência desta decisão, o veículo descrito para o nome do réu, ou seja, DJALMA MARTIM ALMEIDA ARAGÃO,CPF 212.746.575-04, Domiciliado e residente na Rua Dos dominicanos,01 E, Bairro Dom Avelar,Salvador–Bahia, CEP 41315-140, tomando o cuidado de também transferir para o nome do mesmo as multas e os pontos decorrentes das multas geradas a partir da data de 30.11.2005, tudo sob as penas da lei. Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios,com respaldo no art.55, da lei 9.099/95.P.R.I.SSA,15/12/08.