| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL NOTICIÁRIO |
NOTICIÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2008. PRESIDENTE: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA, PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES: LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO, VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO, ANTONIO ROBERTO GONÇALVES, EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ, ANTONIO MARON AGLE FILHO, DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL. PROCURADORA DE JUSTIÇA: ILONA MÁRCIA REIS, SECRETARIA: BELA. DENISE MANSUR JOYCE, TAQUÍGRAFOS: ISABELA CURVELLO, EDUARDO MATOS DE CARVALHO - DIGITADORA: HANI MACHADO SOUZA - OPERADORA DE SOM: ROBERTO SILVA E SILVA. |
| JULGAMENTOS: |
1) 33393-4/2008 - APELACÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - APELANTE - WILSON NASCIMENTO DOS ANJOS - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - FABIANA ARAÚJO - APELADO - WILSON NASCIMENTO DOS ANJOS - PROCURADOR DO ESTADO - MARIA DA CONCEIÇAO GANTOIS ROSADO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO DOS AUTORES PROVIDO. RECURSO DO ESTADO DA BAHIA IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
2) 40888-1/2008 - APELACÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO - APELANTE - MANOEL DOS SANTOS COSTA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - APELADO - MANOEL DOS SANTOS COSTA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. RECURSO DO ESTADO DA BAHIA PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME. |
3) 46086-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANCO FINASA S/A - APELADO - CLAUDIO DE JESUS SANTOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
4) 49222-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - CARLOS ALBERTO TOURINHO - APELANTE - BANCO CITICARD S/A - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELO PROVIDO EM PARTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME. |
5) 67751-8/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 53743-1/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - DJALMA SILVA JÚNIOR - EMBARGADO - VALDEMAR SOUZA DE CARVALHO E OUTROS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA - REVISOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
6) 48195-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - EUCLEDES FERREIRA SANTOS - PROCURADOR DO MUNICIPIO - RAFAEL OLIVEIRA - RECURSO ADESIVO - FERNANDO OLIVEIRA SANTOS - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELANTE - CAMARA MUNICIPAL DO SALVADOR - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. APELOS PRINCIPAL E ADESIVO IMPROVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
7) 52250-6/2008 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A - APELADO - ANTONIO LOPES MORAIS - APELADO - JUCIMAR BARBOSA DA SILVA MORAIS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
8) 53119-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA - APELADO - NADIA SANTOS DE JESUS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. |
9) 9315-0/2007 - APELAÇÃO - IRECÊ - APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - APELADO - JOEL GOMES COIMBRA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
10) 5105-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - DERBA - DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - APELADO - JOCAEIS MARIANO DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
11) 28448-9/2008 - CAUTELAR INOMINADA - ITIRUÇU - REQUERENTE - CARLOS RAMOS NOGUEIRA MENDES - REQUERIDO - MINISTERIO PUBLICO EM FAVOR DE ALESON DA SILVA RAMOS - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MARIA MARTA KARAOGLAN M ABREU - PROMOTOR DE JUSTIÇA - RAFEL CASTRO MATIAS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. UNÂNIME |
12) 45955-8/2008 - APELAÇÃO - ITIRUÇU - APELANTE - CARLOS RAMOS NOGUEIRA MENDES - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - RAFAEL DE CASTRO MATIAS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - APELO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
13) 2102-4/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LIZEA MAGNAVITA MAIA - APELADO - PATRICIA REIS TEIXEIRA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA INTEGRADA, POR MAIORIA. VENCIDA A TERCEIRA JULGADORA, QUE DEVERÁ JUNTAR VOTO VENCIDO. |
14) 16128-3/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - JOSE HOMERO S. CAMARA FILHO - APELANTE - DERBA - DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRASPORTES DA BAHIA - PROCURADOR AUTARQUICO - LUIZ SOUZA CUNHA - APELADO - BERNARDO GOMES DE MELO - APELADO - DAVI DE SOUZA - APELADO - JOSE PEDRO DOS SANTOS E OUTROS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
15) 25544-8/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A - AGRAVADO - HUDSONEY DOS SANTOS - AGRAVADO - GILDO SANTANA RIBEIRO - AGRAVADO - GLORIMAR BRAGA - AGRAVADO - JAILTON DE SOUZA CONCEICAO - AGRAVADO - JOMAR DJALMA DA CONCEICAO - AGRAVADO - DJALNEY CELESTINO DOS REIS - AGRAVADO - JORGE JOSE SOUZA SANTOS - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
16) 40885-4/2008 - APELACÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELANTE - ANTONIO CARLOS VIEIRA MAGNUS - APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - APELADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - APELADO - ANTONIO CARLOS VIEIRA MAGNUS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
17) 53339-9/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BARRA - AGRAVADO - ELZA DE SOUZA MIRANDA NASCIMENTO - AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
18) 24285-6/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - CELSO ROBERTO CRUZ DA COLONIA JUNIOR - APELADO - SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - SET - APELADO - DIRETOR DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
19) 44793-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ITACARÉ - AGRAVANTE - MARIA DA GLÓRIA VAZQUEZ - AGRAVANTE - DEMETRIO JORGE VAZQUEZ - AGRAVADO - JERIBUCACU EMPREENDIMENTOS LTDA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO REGIMENTAL REJEITADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
20) 64353-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - AGRAVADO - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS PERO VAZ - AGRAVADO - VALDICE MARIA DE JESUS SANTOS - AGRAVADO - ANTONIO FERREIRA DA SILVA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - ADIADO PARA A SESSÃO DE 13/01/2009 |
21) 73937-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 26602-5/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - LL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - JORGE SALOMÃO OLIVEIRA DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
22) 52075-9/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - CELESTE MARIA RAMOS TAVARES - AGRAVANTE - BANCO FININVEST S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
23) 48706-4/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 13735-3/2008 - JUAZEIRO - EMBARGANTE - ANTONIO CLAUDIO SIQUEIRA PIRES DE SOUZA - EMBARGADO - ANTONIO BEZERRA DE MENEZES - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
24) 54994-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - AGRAVADO - JOAO BRITO DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
25) 12333-1/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - VIVALDO AVELINO DA SILVA - AGRAVANTE - ARACI MAGALHAES DE ALMEIDA DA SILVA - AGRAVADO - EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
26) 42476-5/2008 - APELAÇÃO - ALAGOINHAS - APELANTE - BANCO FINASA S/A - APELADO - ERIVAN DE JESUS ARAUJO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA E PERMITIR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. UNÂNIME. |
27) 55353-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - ALZIRENE SANTOS CARVALHO - AGRAVANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
28) 55860-1/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 14887-7/2008 - SALVADOR - EMBARGADO - BANCO BRADESCO S/A - EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
29) 56990-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - AGRAVADO - ANILTON NUNES SANTOS - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
30) 57799-3/2008 - APELAÇÃO - MUCURI - APELADO - MARIA PEREIRA SEVERO - APELANTE - MUNICIPIO DE MUCURI - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. |
31) 32573-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - PROCURADOR DO ESTADO - RENE RIBEIRO - APELADO - ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELO PROVIDO EM PARTE, PARA EXCLUIR A MULTA IMPOSTA NOS EMBARGOS. UNÂNIME. |
32) 50991-4/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS NO(A) APELAÇÃO 7834-5/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - ADERVAL FERREIRA DA SILVA - EMBARGADO - JOSE RODRIGUES DO CARMO - EMBARGADO - GEORGE BRAGA CONCEICAO - EMBARGADO - VALDEQUE ALFREDO GOMES E OUTROS - PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
33) 51299-1/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS NO(A) APELAÇÃO 7834-5/2008 - SALVADOR - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - EMBARGANTE - ADERVAL FERREIRA DA SILVA - EMBARGANTE - JOSE RODRIGUES DO CARMO - EMBARGANTE - GEORGE BRAGA CONCEICAO - EMBARGANTE - VALDEQUE ALFREDO GOMES E OUTROS - PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
34) 55107-4/2008 - APELAÇÃO - JUAZEIRO - APELANTE - GILDENOR RIBEIRO DA SILVA - APELADO - EDILSON RODRIGUES DE SOUZA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
35) 45775-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - TELEMAR NORTE LESTE S/A - APELADO - VANDERSON ROGERIO SANTOS VALENTE - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. |
36) 41373-1/2008 - APELAÇÃO - PINDAÍ - APELANTE - MUNICIPIO DE PINDAI - APELADO - MAISA FERREIRA DOS SANTOS, REP. POR MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - PROCURADOR DE JUSTIÇA - FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
37) 36993-1/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 25302-0/2008 - XIQUE-XIQUE - EMBARGANTE - EVALDICE HONÓRIO DOS SANTOS - EMBARGANTE - MOACIR DA SILVA SANTOS JUNIOR - EMBARGADO - DIOGO SOARES LACERDA - EPP - AUTO POSTO CENTER - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SUPRIR OMISSÃO. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. . UNÂNIME. |
38) 57798-4/2008 - APELAÇÃO - MUCURI - APELADO - MARIA DE FATIMA PEREIRA VIANA - APELANTE - MUNICIPIO DE MUCURI - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
39) 64232-4/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 29106-0/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - JOAO MOREIRA DA SILVA - EMBARGADO - JOSE RAIMUNDO FERREIRA - EMBARGADO - LUIZ DA CONCEICAO - EMBARGADO - GENIVALDO ALVES DOS SANTOS - EMBARGADO - GERALDO SIMOES DE FREITAS - EMBARGADO - VALMIR ALMEIDA QUEIROZ - EMBARGADO - ONEI DOREA DA SILVA - EMBARGADO - WALDEMIRO MAIA DE SOUZA - EMBARGADO - ADAO FELIX DO NASCIMENTO - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SÉRGIO MIRANDA SALES - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
40) 59248-6/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 63658-2/2007 - CAMAÇARI - EMBARGADO - AQUINOEL ARGOLO BITTENCOURT - EMBARGANTE - ISSM - INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
41) 49902-4/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANCO FINASA S/A - APELADO - FABIO LUIZ NATIVIDADE DE JESUS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
42) 51139-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - APELADO - ADAUTO BATISTA FERREIRA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
43) 27530-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 22479-4/2008 - SENHOR DO BONFIM - EMBARGANTE - CARLOS QUEIROZ DE CARVALHO - EMBARGADO - MARIO DE CARVALHO FONTES - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
44) 41217-5/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - LILIA LEITE BARBOSA - AGRAVADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - SILVIA CECILIA AZEVEDO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
45) 3352-7/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - HELIO VEIGA - APELADO - NELY SALOME VITORIA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - PRELIMINAR REJEITADA. APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
46) 12691-9/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO - AMERICAR VEICULOS LTDA - PROCURADOR DO ESTADO - BARBARA CAMARDELLI - APELADO - LOCADORA DE AUTOMOVEIS ASTRO LTDA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME. |
47) 7410-9/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROMOTOR PUBLICO - ANA CELESTE LAGO DE ANDRADE - APELADO - DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO - APELADO - JORGE EDUARDO LORENS - APELADO - ARNALDO HORACIO FERREIRA E OUTROS - ESTAGIARIO - CARLOS PIMENTEL - PROCURADOR DO ESTADO - ANA CELESTE LAGO DE ANDRADE - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA INTEGRADA. UNÂNIME. |
48) 63218-4/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA - AGRAVANTE - BV FINANCEIRA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
49) 74058-4/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 58688-6/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - ALTA AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A - PROCURADOR DO ESTADO - CINTHYA VIANA FINGERGUT - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME. |
50) 73812-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 16504-5/2008 - CARINHANHA - EMBARGANTE - EDVARDES DE ARAUJO CARDOSO - EMBARGADO - MUNICÍPIO DE CARINHANHA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
51) 49277-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANDRE MONTEIRO DO REGO - APELADO - CORINTO DATES DOS ANJOS FILHO E OUTROS - APELADO - GILMAR LEAL SILVA - APELADO - CARLOS ALBERTO B. SILVA - APELADO - MICHEL MASCARENHAS CASTELO BRANCO - APELADO - IVANILDO SILVA DE PAULA - APELADO - DJALMA DA PAZ MUNIZ - APELADO - NIVALDO CONCEICAO ACCIOLY SANTOS - APELADO - REGINALDO PEREIRA - APELADO - PAULO SERGIO SANTIAGO FRANCO - APELADO - PAULO DOS SANTOS ADORNO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
52) 64097-8/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A - AGRAVADO - LUCIANO SERGIO VENTIN BOMFIM - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. |
53) 39692-2/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - BARBARA CAMARDELLI - APELADO - THOMIX AUGUSTO LEAL DE LIMA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
54) 4837-9/2008 - APELACÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - APELANTE/APELADO - TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORAÇÕES LTDA. - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO/APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN - APELADO - TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORACOES LTDA - ESTAGIARIO - RICARDO RODRIGUES - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DO ESTADO DA BAHIA PROVIDO. RECURSO DA TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORAÇÕES LTDA IMPROVIDO. UNÂNIME. |
55) 40830-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADOR DO ESTADO - CRISTINA SACRAMENTO - ESTAGIARIO - LIVIA VITAL - APELADO - HEBE ARAUJO DE MACEDO - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
56) 4840-4/2008 - APELACÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - APELANTE/APELADO - TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORAÇÕES LTDA. - ESTAGIARIO - RICARDO RODRIGUES - APELADO/APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN - APELADO - TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORACOES LTDA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO DO ESTADO DA BAHIA PROVIDO. RECURSO DA TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORAÇÕES LTDA IMPROVIDO. UNÂNIME. |
57) 53594-1/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - NACHA GUERREIRO SOUZA - APELADO - MORIVALDO MACEDO FRATEL - APELADO - ALVARO GOMES DE CASTRO FILHO - APELADO - LINDAURA PEREIRA COQUEIRO E OUTROS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. UNÂNIME. |
58) 34039-4/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANCO BRADESCO S/A - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. |
59) 15979-8/2003 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - WASHINGTON DA HORA SILVA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
60) 22731-8/2008 - APELAÇÃO - CRUZ DAS ALMAS - APELANTE - VALDELICE FERREIRA DOS SANTOS - APELANTE - DARILIO DA GLORIA - APELANTE - JOSE SANTOS PASSOS - APELANTE - LUZIA SAMPAIO LIMA - APELADO - MASSA FALIDA DA AGRO COMERCIAL FUMAGEIRA S/A - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. |
61) 48437-1/2007 - APELAÇÃO - CAETITÉ - APELADO - JOSE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS - APELANTE - RICARDO DE TADEU LADEIA - PREFEITO MUNICIPAL DE CAETITE - PROCURADOR DE JUSTIÇA - ADEMÁRIO RODRIGUES - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
62) 48055-2/2007 - APELACÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - APELANTE/APELADO - EVILASIO CERQUEIRA GALVAO - APELADO/APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - FREDERICO OLIVEIRA, MARCOS SAMPAIO - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
63) 16743-8/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - GILMAR CARVALHO SANTIAGO - APELANTE - RUI COSTA - APELADO - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO SALVADOR - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ALBA HELENA PIMENTEL DO LAGO - PROCURADORA DE JUSTIÇA - REGINA HELENA RAMOS REIS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSOS IMPROVIDOS. UNÂNIME. |
64) 40783-0/2005 - APELACÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - APELANTE - JUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS - APELANTE - MARIA FERNANDA DALTRO DINIZ GONCALVES - APELANTE - MARIA DE FATIMA CAIRES MACHADO - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - APELADO - JUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS - APELADO - MARIA FERNANDA DALTRO DINIZ GONCALVES - APELADO - MARIA DE FATIMA CAIRES MACHADO - PROCURADOR DO ESTADO - HELIO VEIGA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PRELIMINARES REJEITADAS. APELOS IMPROVIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
65) 49296-1/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA, CARLOS ALBERTO NOVA FILHO - APELADO - ELISIO ELIAS DE ANDRADE - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME. |
66) 29105-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LORENA MIRANDA SANTOS - APELADO - FABIO BISPO DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. |
67) 73848-1/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 9378-4/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - CINTRA e CIA. LTDA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
68) 73853-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 36455-4/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - CINTRA e CIA LTDA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
69) 73850-6/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 32702-4/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - CINTRA e CIA LTDA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
70) 25986-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 56349-1/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA MOURA - EMBARGADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - PROCURADOR DE JUSTIÇA - ADEMÁRIO RODRIGUES - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
71) 13514-5/2003 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ESTADO DA BAHIA - AGRAVADO - PREMOLDADOS ONIS LTDA - PROCURADOR DA FAZENDA - LEILA VON SOHSTEN RAMALHO - PROCURADORA DO ESTADO - ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - PRELIMINARES JULGADAS COM O MÉRITO. RECURSO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME. |
72) 60713-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - COMPANHIA NACIONAL DE TURISMO LTDA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. |
73) 60683-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA DE MELO BORBA - APELADO - TOSTER INDUSTRIA VESTUARIO S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. |
74) 51600-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - AGRAVADO - CLAUDIA MARIA CARVALHO SAMPAIO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
75) 29083-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANCO ALVORADA S/A - APELADO - SILVANIO DOS SANTOS MARQUES - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - APELO PROVIDO, PARA DECRETAR A NULIDADE DA SENTENÇA. UNÂNIME. |
76) 50944-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANCO CITICARD S/A - APELADO - LUCIA MARIA BRITO GONCALVES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA - REVISOR(A) DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - APELO PROVIDO POR DEFEITO DE CITAÇÃO E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, COM A NULIDADE DO PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME. |
77) 6911-7/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARLI CONCEICAO BATISTA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - BARBARA CAMARDELLI - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES - PROCURADOR(A) MARIA DAS GRACAS SOUZA E SILVA |
78) 34271-9/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - JOAO VIEIRA DA SILVA - AGRAVADO - ELIANA CLAUDIA ASSIS CRUZ - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ANTÔNIO MARON AGLE FILHO - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. |
79) 73761-4/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 36533-8/2008 - FEIRA DE SANTANA - EMBARGANTE - BLOWJET SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EMBARGADO - FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ANTÔNIO MARON AGLE FILHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, PARA PERMITIR-SE O PROCESSAMENTO DO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. |
80) 53825-2/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - APELADO - CELINA MOURA CHAGAS - APELADO - IVONE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - APELADO - JACIRA MOREIRA BRANDÃO E OUTROS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA INTEGRADA. UNÂNIME. |
81) 53824-3/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES - APELADO - HECLIDEA TOSTA DE ALMEIDA - APELADO - HERILDA TOSTA ALVES - APELADO - MARIA FARIAS BARBOSA SANTANA E OUTROS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA INTEGRADA. UNÂNIME. |
82) 58958-8/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - LORENA SANTOS CALASANS COSTA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
83) 58967-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - EDSON NEVES DA ROCHA - AGRAVANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME. |
84) 59061-0/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO SANTANDER S/A - AGRAVADO - ZAQUEU DA SILVA E SOUZA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
85) 61175-9/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - SAMUEL DE LIMA ALVES - AGRAVANTE - BANCO SANTANDER S/A - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
86) 64420-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA - AGRAVADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - PLINIO LOPES DA COSTA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME. |
87) 60606-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - LUIZ ALBERTO FERNANDES COUTO - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME. |
88) 58379-9/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ITABUNA - AGRAVANTE - CEPLUS INSTITUTO CEPLAC DE SEGURIDADE SOCIAL - AGRAVADO - LUIZ MARIO DE MENDES ALVES - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. |
89) 59597-3/2008 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 50636-5/2008 - CAMAÇARI - AGRAVANTE REGIMENTAL - CEPEL CELULOSE E PAPEIS LTDA - AGRAVADO REGIMENTAL - CAMAÇARI EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA.EPP - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME |
90) 53615-6/2006 - APELACÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - NACHA GUERREIRO SOUZA - APELADO - OLINDA LUCENA SANTOS - APELADO - CELINA DULTRA NASCIMENTO - APELADO - ELISABETE DE SOUZA FRANÇA E OUTROS - RECURSO ADESIVO - OLINDA LUCENA SANTOS - RECURSO ADESIVO - CELINA DULTRA NASCIMENTO - RECURSO ADESIVO - ELISABETE DE SOUZA FRANÇA E OUTROS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - APELAÇÕES IMPROVIDAS. SENTENÇA INTEGRADA. UNÂNIME. |
91) 5277-5/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - A PROVEDORA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ROSANA JEZLER GALVAO - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
92) 72147-1/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 48990-1/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - CENTRAB CENTRAL DE ACOS DA BAHIA LTDA - EMBARGADO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADOR DO ESTADO - ANTENÓGENES FARIAS DA CONCEIÇÃO - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
93) 33103-7/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ANDERSON DA COSTA SANTOS - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ALINE SOLANO SOUZA CASALI BAHIA - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. |
94) 75927-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 12653-5/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - CINTRA e CIA LTDA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
95) 7478-7/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - FREDERICO A. V. OLIVEIRA, NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA - AGRAVADO - ADEMIR DE OLIVEIRA MOREIRA - AGRAVADO - ADILSON MARQUES DE ARAUJO - AGRAVADO - CARLOS AUGUSTO SANTOS DE SENA E OUTROS - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. |
96) 53316-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - JOSEDINA NASCIMENTO SILVA - AGRAVADO - AGENOR ALVES DA SILVA FILHO - RELATOR(A) DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. |
97) 63202-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - ANA CARINE AGUIAR DOS SANTOS - AGRAVANTE - BANCO FINASA SA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
98) 48893-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - AGRAVADO - GETULIO JOSE DA SILVA - EMPRESA INDIVIDUAL - AGRAVADO - GETULIO JOSE DA SILVA - AGRAVADO - KLEITON RIBEIRO LIMA - AGRAVADO - VERA LUCIA COSTA LIMA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. |
99) 64837-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - JOSE MARCAL DO AMARAL SANTOS - AGRAVANTE - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
100) 64093-2/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A - AGRAVADO - PEDRO RODRIGUES SILVA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. |
101) 57459-4/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ITABUNA - AGRAVANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - AGRAVADO - GODOFREDO ALVES DA SILVA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME. |
102) 61259-8/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - FRANCISCO DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. |
103) 61706-7/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 54129-3/2006 - SALVADOR - EMBARGADO - LUIZ ALMEIDA DA SILVA - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO, ANA CELESTE LAGO DE ANDRADE - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
104) 60648-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DE SALVADOR - APELADO - JURACY BATISTA GOMES - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME. |
105) 61705-8/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 5330-9/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - GENESIO MARQUES DE JESUS - PROCURADOR DO ESTADO - FABIANA ARAÚJO - PROCURADOR DE JUSTIÇA - REGINA HELENA RAMOS REIS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. |
PRESENTES OS PROCURADORES DO ESTADO: BEIS. JAMIL CABÚS, JOSEFINA RUAS (APCV 32.573-8/2008). |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO |
FEITOS ENCAMINHADOS À SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUINTA CÂMARA CÍVEL, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2009, INICIANDO-SE ÀS 08:30 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES Nº 03, 2º ANDAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, 5ª VENIDA,CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA. |
| 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 67751-8/2008 NO(A) APELAÇÃO 53743-1/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | DJALMA SILVA JUNIOR |
| EMBARGADO: | VALDEMAR SOUZA DE CARVALHO E OUTROS |
| ADVOGADO: | ABDIAS AMÂNCIO DOS SANTOS FILHO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA |
| 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 41217-5/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | LILIA LEITE BARBOSA |
| ADVOGADO: | OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA |
| AGRAVADO: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | SILVIA CECILIA AZEVEDO |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 64353-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A |
| ADVOGADO: | MAX BELISÁRIO COÊLHO MACHADO |
| AGRAVADO: | ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS PERO VAZ |
| AGRAVADO: | VALDICE MARIA DE JESUS SANTOS |
| AGRAVADO: | ANTONIO FERREIRA DA SILVA |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 4 - APELAÇÃO - 6911-7/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MARLI CONCEICAO BATISTA |
| ADVOGADO: | ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA |
| APELADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | BARBARA CAMARDELLI |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO NADJA DE CARVALHO ESTEVES |
| 5 - REEXAME NECESSÁRIO - 47664-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS A EXECUÇÃO |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| REMETENTE: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR, 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA |
| INTERESSADO: | IPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR |
| ADVOGADO: | GEORGE FRAGOSO MODESTO JUNIOR |
| ADVOGADO: | JONAS SELIGSOHN DA SILVA |
| ADVOGADO: | NEMÍSIA PINTO CACIQUINHO |
| INTERESSADO: | RITA DE CASSIA GONCALVES DA SILVA |
| ADVOGADO: | NILZA PEREIRA DO NASCIMENTO |
| PROCURADORA DE JUSTIÇA: | RITA MARIA SILVA RODRIGUES |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO |
| Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA |
| 6 - APELAÇÃO - 29346-5/2003 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANDRE MONTEIRO DO REGO |
| APELADO: | ITAMAR JOIRE RODRIGUES SANTOS |
| ADVOGADO: | MARIA LUIZA NEVES NUNES |
| RELATOR(A): | DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 74507-1/2008 NO(A) APELAÇÃO 49039-1/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS A EXECUÇÃO |
| VARA: | 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | MUNICÍPIO DO SALVADOR |
| EMBARGADO: | LABORATORIO ARMANDO TAVARES S/C LTDA |
| ADVOGADO: | MAURICIO SILVESTRE DE FARIA |
| ADVOGADO: | IVA COSTA BARRETO |
| PROCURADOR DO MUNICÍPIO: | NILSON BISPO DE AGUIAR |
| RELATOR(A): | DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AG. INST - 74267-1/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 18085-1/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | IMPUGNAÇÃO AO VLR. DA CAUSA |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | BARBARA CAMARDELLI |
| EMBARGADO: | ADALBERTO PORTELEA DE SANTANA E OUTROS |
| ADVOGADO: | LÍVIO MARIO REIS NUNES E OUTROS |
| RELATOR(A): | DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 24694-9/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 600-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | PROCED. CAUTELAR |
| VARA: | 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| EMBARGADO: | BANCO BRADESCO S/A |
| ADVOGADO: | DÁRIO LIMA EVANGELISTA |
| ADVOGADO: | ELISA MARA ODAS |
| EMBARGANTE: | PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCA |
| EMBARGANTE: | ALBA CRISTINA CABRAL MENDONCA |
| ADVOGADO: | HUGO AMARAL VILLARPANDO |
| ADVOGADO: | CATARINA PEREIRA VILARPANDO |
| EMBARGANTE: | PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA |
| RELATOR(A): | DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 10 - EMB. DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AOS EMB. DE DECL. EM AG. INST. 32052-9/2007 - 42983-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 1ª VARA CÍVEL |
| EMBARGANTE: | BANCO DO BRASIL S/A |
| ADVOGADO: | ELDER DOS SANTOS VERCOSA |
| ADVOGADO: | ALEXANDRE SALES VIEIRA, CRISTIANE MELLO, LIVIA BITTENCOURT |
| EMBARGADO: | IRMAOS GUIDEZ SERVICOS ESPECIAIS LTDA |
| ADVOGADO: | PAULO SERGIO MACIEL O'DWYER |
| ADVOGADO: | CARLA SUEDD GUIDEZ |
| ADVOGADO: | ANTONIO DOS SANTOS BARATA NETO, FRANCINEIDE MARQUES |
| RELATOR(A): | DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 143-6/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 30352-1/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGADO: | TEREZINHA CARDOSO DA CRUZ AQUERY |
| PROCURADORA DO ESTADO: | ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIM |
| DEFENSOR PÚBLICO: | ANTONIO RUI PINTO SILVA |
| RELATOR(A): | DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 36062-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | JAIR ALVES DE JESUS |
| ADVOGADO: | CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES |
| AGRAVADO: | COORDENADORA IV DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE POLICIA CIVIL |
| AGRAVADO: | DIRETORA DA ACADEPOL - ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | DJALMA SILVA JÚNIOR, ADRIANA MAYER B GRADIN |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40945-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | VARA DE AUDITORIA MILITAR |
| AGRAVANTE: | MANOEL PEREIRA SANTOS |
| ADVOGADO: | SIMONE CRISTINA FIGUEIREDO PINTO |
| AGRAVADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DE JUSTIÇA: | FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RAIMUNDO VIANA |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 51995-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | IPAC INSTITUTO DO PATRIMONIO ARTISTICO E CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR: | SONIA MARIA DA SILVA FRANÇA |
| AGRAVADO: | AECB ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DA BAHIA |
| ADVOGADO: | DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES |
| PROCURADORA DE JUSTIÇA: | TEREZINHA MARIA LÔBO SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 46931-5/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | LOCALIZA RENT A CAR S/A |
| ADVOGADO: | ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS |
| ADVOGADO: | RAFAEL JUNGER DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | MARIA CAROLINA GOMES DE BARROS CARNAÚBA |
| AGRAVADO: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | EVELIN DIAS DE CARVALHO |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 62907-2/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 19323-1/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGADO: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGANTE: | MANOEL DE JESUS DOS REIS |
| ADVOGADO: | JACQUELINE MELO GOMES |
| PROCURADORA DO ESTADO: | ISABELA MOREIRA DE CARVALHO |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 62339-0/2008 NO(A) APELAÇÃO 20150-7/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADORA DO ESTADO: | ANDRÉA GUSMÃO |
| EMBARGADA: | GLEDSTON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS |
| ADVOGADO: | ABDIAS AMÂNCIO DOS SANTOS FILHO, LORENA LEÃO MARQUES |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 18 - APELAÇÃO - 20752-8/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS DE TERCEIROS |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELADO: | FAZENDA PUBLICA ESTADUAL |
| PROCURADOR DA FAZENDA: | FERNANDO AZEVEDO |
| APELANTE: | CARLOS TRINDADE MELO |
| ADVOGADO: | OTTO SILVA COSTA |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 19 - APELACÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - 5964-1/2008 |
| COMARCA: | CASTRO ALVES |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | JADSON SOUZA CUNHA SOARES |
| APELANTE: | MARIVAL DOS SANTOS CAMPOS |
| APELANTE: | JOSEMIR GONCALVES DE SANTANA E OUTROS |
| ADVOGADO: | THIANCLE DA SILVA ARAÚJO |
| APELADO: | AUGUSTO PONTES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO ALVES |
| ADVOGADO: | NELMA GRACE BARCELOS |
| APELADO: | JADSON SOUZA CUNHA SOARES |
| APELADO: | MARIVAL DOS SANTOS CAMPOS |
| APELADO: | JOSEMIR GONÇALVES DE SANTANA E OUTROS |
| APELANTE: | AUGUSTO PONTES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE CASTRO ALVES |
| PROCURADORA DE JUSTIÇA: | MIRIA VALENÇA GOIS |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 20 - APELACÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - 5795-7/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | SERGIO MUNIZ DOS SANTOS |
| APELANTE: | CESAR RAIMUNDO BERNARDO CERQUEIRA |
| APELANTE: | LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E OUTROS |
| ADVOGADO: | ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| APELADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ALEX SANTANA NEVES |
| APELADO: | SERGIO MUNIZ DOS SANTOS |
| APELADO: | CESAR RAIMUNDO BERNARDO CERQUEIRA |
| APELADO: | LUIZ GONZAGA DOS SANTOS E OUTROS |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 21 - APELAÇÃO - 16745-6/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS DE TERCEIROS |
| VARA: | 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | INGRID MACEDO LANDIM |
| APELADO: | TRANSUR - EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS DE SALVADOR |
| ADVOGADO: | RAIMUNDO PAES MENEZES FILHO |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 22 - APELAÇÃO - 25528-0/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS A EXECUÇÃO |
| VARA: | 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | BASTOS MEDEIROS SUPERMERCADOS LTDA |
| ADVOGADO: | JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA |
| ESTAGIARIO: | ANA CECILIA ROCHA BAHIA |
| APELADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 23 - APELAÇÃO - 51039-8/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | JOSÉ HOMERO S. CÂMARA FILHO |
| APELADO: | AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS |
| APELADO: | ANTONIO CARLOS BORGES |
| APELADO: | CARLOS ALBERTO BORGES RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS |
| ADVOGADO: | JAIR CONCEIÇÃO PITTA |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 24 - APELAÇÃO - 40302-1/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | JOSELITA CARDOSO LEAO |
| APELADO: | JOSE CEZAR REGO |
| ADVOGADO: | JOÃO NUNES SENTO SÉ FILHO |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 25 - APELAÇÃO - 70154-6/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | LUIS CARLOS DOS SANTOS DE SANTANA |
| APELANTE: | ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA |
| APELANTE: | JOEL ADRIANO DOS SANTOS E OUTROS |
| ADVOGADO: | ABÍLIO FREIRE DE MIRANDA NETO |
| ADVOGADO: | CLAUDIA MARIA FERNANDES DE SOUZA FONTES |
| ADVOGADO: | FABIANO MIRANDA DE CARVALHO |
| ADVOGADO: | RUBENS SÉRGIO DOS SANTOS VAZ JÚNIOR |
| ADVOGADO: | VIRGINIA FLORES FERRAZ |
| ADVOGADO: | FABIANA FUCHS MIRANDA BARRETO |
| APELADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANDRE MONTEIRO DO REGO |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 26 - APELAÇÃO - 11000-6/2007 |
| COMARCA: | FEIRA DE SANTANA |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 3ª VARA CÍVEL |
| APELANTE: | BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDMERIS S/A |
| ADVOGADO: | EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN |
| ADVOGADO: | IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO |
| APELADO: | MARTINHO TRANSPORTES LTDA |
| ADVOGADO: | MARCELO BRITO GONDIM |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 27 - APELAÇÃO - 48039-3/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | DESPEJO |
| VARA: | 19ª VARA CÍVEL |
| APELANTE: | HORACIO MANOEL DOS REIS |
| ADVOGADO: | ALDA SANTOS COSTA |
| APELADO: | CARLOS ALBERTO DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | ÁLVARO RODRIGUES TEIXEIRA JÚNIOR |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 28 - APELAÇÃO - 32557-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | RENOVATÓRIA |
| VARA: | 1ª VARA CÍVEL |
| APELANTE: | RONALDO CAMARGO |
| ADVOGADO: | SUÊDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES |
| APELADO: | ANA LUISA COSTA SOARES |
| APELADO: | DANIEL COSTA SOARES |
| ADVOGADO: | WALDOMIRO AZEVEDO SILVA |
| ADVOGADO: | ORLANDO MANUEL CUNHA DA SILVA |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES |
| 29 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NO AGRAVO REGIMENTAL EM AG. INST - 75931-4/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 37076-9/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A |
| ADVOGADO: | MARCELO CINTRA ZARIF |
| ADVOGADO: | CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA |
| EMBARGADO: | MARINA SUCUPIRA DOS REIS |
| EMBARGADO: | MARIA CECILIA SUCUPIRA DOS REIS |
| EMBARGADO: | NELRIMAR GONCALVES JUNIOR |
| ADVOGADO: | RAYMUNDO PARANÁ FERREIRA |
| EMBARGADO: | MARIA ELIZABETH SUCUPIRA REIS GONCALVES |
| EMBARGADO: | MARIA CRISTINA SUCUPIRA DOS REIS |
| RELATOR(A): | DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 30 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 73941-7/2008 NO(A) APELAÇÃO 2247-7/2008 |
| COMARCA: | FEIRA DE SANTANA |
| ORIGEM: | BUSCA E APREENSÃO |
| VARA: | 5ª VARA CÍVEL |
| EMBARGANTE: | DURVALTER DA SILVA PINTO FILHO |
| ADVOGADO: | JOSÉ LUIZ GUIMARÃES ELPÍDIO, OSVALDO COELHO TORRES NETO |
| ADVOGADO: | MARCELO SILVA MATIAS |
| EMBARGADO: | ANTONIO JOSE MOURA DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | MARCO AURÉLIO ANDRADE GOMES |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11270-3/2003 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | EMPRESA BAHIANA DE AGUAS E SANEAMENTO EMBASA |
| ADVOGADO: | MANOEL SANTOS NETO |
| ADVOGADO: | LICIO BASTOS SILVA NETO, LUIZ FLÁVIO FALCÃO SILVA |
| AGRAVADO: | FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL |
| PROCURADORA DO MUNICÍPIO: | MANOELZITA ROCHA DE OLIVEIRA SIQUEIRA |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 58728-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS |
| VARA: | 2ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| AGRAVANTE: | BANCO BV FINANCEIRA S/A |
| ADVOGADO: | UBALDO DE SOUZA SENNA NETO |
| ADVOGADO: | CAROLE CARVALHO DA SILVA |
| ADVOGADO: | TICIANA CARVALHO DA SILVA |
| AGRAVADO: | FLAVIO DOS SANTOS BESSA |
| ADVOGADO: | NANCI LORENA DOS SANTOS PINHEIRO |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 33 - APELAÇÃO - 60687-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ERNESTO COSTA BATISTA |
| APELADO: | GULA ALIMENTOS LTDA. |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 34 - APELAÇÃO - 60385-7/2008 |
| COMARCA: | CÍCERO DANTAS |
| ORIGEM: | COBRANÇA |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | MUNICIPIO DE HELIOPOLIS |
| ADVOGADO: | ANTONIO DOS SANTOS FELICIO |
| ADVOGADO: | JULIANA ROSARIO SANTOS |
| APELADO: | ELIANE TORRES DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | SEMÍRAMES BATISTA DOS SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 62508-5/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 16ª VARA CÍVEL |
| AGRAVANTE: | GERSON DOS SANTOS NUNES |
| ADVOGADO: | JAIRO ANDRADE DE MIRANDA |
| ADVOGADO: | CAROLINA DE JESUS NUNES |
| ADVOGADO: | FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA |
| AGRAVADO: | PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 61809-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| AGRAVANTE: | BANCO TOYOTA DO BRASIL SA |
| ADVOGADO: | REGINA POLI CASTRO |
| ADVOGADO: | MARIA LUCILIA GOMES |
| AGRAVADO: | DANIEL PEREIRA PASSOS |
| ADVOGADO: | ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU E OUTROS |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 61588-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| AGRAVADO: | IARA REIS MESSIAS DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | EDUARDO GONCALVES DE AMORIM |
| AGRAVANTE: | BANCO VOLKSWAGEN S/A |
| ADVOGADO: | EDUARDO FERRAZ PEREZ |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 38 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 53866-0/2008 NO(A) APELAÇÃO 16551-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS A EXECUÇÃO |
| VARA: | 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | BANCO DO BRASIL S/A |
| ADVOGADO: | FRANCINEIDE MARQUES DA CONCEIÇÃO SANTOS, JANETE MEIRA |
| EMBARGADO: | FAZENDA PUBLICA ESTADUAL |
| PROCURADORA DO ESTADO: | MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 39 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 60821-9/2008 NO(A) APELAÇÃO 7833-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGADO: | JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA |
| ADVOGADO: | ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO |
| PROCURADOR DO ESTADO: | JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 59475-0/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 30691-9/2008 |
| COMARCA: | ITAGIBÁ |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | VARA CÍVEL |
| EMBARGADO: | CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE AIQUARA |
| ADVOGADO: | RODRIGO SAMPAIO BRITTO OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA |
| EMBARGANTE: | JUTAHY SOUZA COSME PREFEITO MUNICIPAL DE AIQUARA |
| ADVOGADO: | RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO |
| ADVOGADO: | LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA JUNIOR |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 66282-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 2ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| AGRAVADO: | MOISES DOS SANTOS VIEIRA |
| ADVOGADO: | VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | LEON SOUZA VENAS |
| ADVOGADO: | TUANE DANUTA DA SILVA |
| AGRAVANTE: | BANCO SANTANDER BRASIL S/A |
| ADVOGADO: | VERBENA MOTA CARNEIRO |
| ADVOGADO: | ALDANO ATALIBA DE A. CAMARGO FILHO |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 42 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - 16632-3/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | WALDIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS |
| ADVOGADO: | FABIANO SAMARTIN FERNANDES E OUTROS |
| APELANTE: | UBIRACI ALVES DE CASTRO |
| APELANTE: | PAULO ROBERTO MONTEIRO FERREIRA E OUTROS |
| ADVOGADO: | CARINA SENNA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA |
| EMBARGADO: | ESTADO DA BAHIA |
| ESTAGIARIO: | NORMANDO GAMA JR. |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ANTÔNIO MARON AGLE FILHO |
| Substituindo o(a) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 43 - APELAÇÃO - 12934-8/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARIANA MATOS DE OLIVEIRA |
| APELADO: | VITURINO BATISTA DA SILVA |
| APELADO: | JOSE ALBERTO PAIM |
| ADVOGADO: | JACKSON FERREIRA DE MATOS |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| 44 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 74615-0/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 35622-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 2ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| EMBARGADO: | BANCO VOLKSWAGEN S/A |
| ADVOGADO: | EDUARDO FERRAZ PEREZ |
| EMBARGANTE: | ANDRE LUIZ COSTA BARROSO |
| ADVOGADO: | PATRÍCIA ALEXANDRA SANTOS SILVA E OUTROS |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ANTÔNIO MARON AGLE FILHO |
| Substituindo o(a) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 45 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NO AGRAVO REGIMENTAL EM AG. INST - 74622-1/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 34532-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS |
| VARA: | 2ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| EMBARGANTE: | LIARTSON LOPES DE JESUS |
| ADVOGADO: | PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA E OUTROS |
| EMBARGADO: | BANCO SANTANDER BRASIL S/A |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ANTÔNIO MARON AGLE FILHO |
| Substituindo o(a) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 46 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 20852-5/2008 NO(A) APELAÇÃO 22287-9/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| EMBARGADO: | ANGELA CAIRANO RAVAZZANO |
| PROCURADOR DO MUNICÍPIO: | JOSÉ ANDRADE SOARES NETO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ANTÔNIO MARON AGLE FILHO |
| Substituindo o(a) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES |
| 47 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 76237-3/2008 NO(A) APELAÇÃO 17057-6/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGADO: | TRADIÇÃO TURISMO LTDA. |
| ADVOGADO: | GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI |
| PROCURADORA DO ESTADO: | SELMA REICHE BACELAR |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 48 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 60846-0/2008 NO(A) APELAÇÃO 7148-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | COBRANÇA |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANA CELESTE BRITO DO LAGO |
| EMBARGADO: | MARIA EDNALVA SILVA PEREIRA E OUTROS |
| ADVOGADO: | MANOEL MONTEIRO FILHO |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 49 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 64901-4/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 42024-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| EMBARGANTE: | SERVULO EDUARDO BARBOSA DE LEMOS |
| ADVOGADO: | MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA CORDEIRO |
| ADVOGADO: | TIAGO DE SOUZA ANDRADE |
| EMBARGADA: | HIPERCARD ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. |
| ADVOGADO: | ANDRÉ ROMEROS G. DE OLIVEIRA E OUTROS |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 50 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 65180-3/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 42024-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| EMBARGANTE: | HIPERCARD ADM DE CARTAO DE CREDITO LTDA |
| ADVOGADO: | LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO |
| ADVOGADO: | ANDRÉ ROMEROS GUIMARÃES DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | CELSO DAVID ANTUNES |
| EMBARGADO: | SÉRVULO EDUARDO BARBOSA DE LEMOS |
| ADVOGADO: | TIAGO DE SOUZA ANDRADE |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 51 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 69751-4/2008 NO(A) APELAÇÃO 46242-2/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| EMBARGADO: | ANDRE LUIZ PIEDADE SANTOS |
| EMBARGADO: | ODAIR CARNEIRO DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS |
| EMBARGADO: | AUREA DULCE DIAS LUSTOSA |
| ADVOGADO: | LUCIANO LIMA QUEIROZ |
| ADVOGADO: | ANDERSON TEIXEIRA CORREIA |
| EMBARGADO: | ANDRE DE OLIVEIRA ALVES |
| EMBARGADO: | CARLOS ALBERTO DE SOUZA |
| EMBARGADO: | JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANTONIO SÉRGIO MIRANDA SALES |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 52 - APELAÇÃO - 7113-9/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS A EXECUÇÃO |
| VARA: | 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | J. D. FERNANDES |
| ADVOGADO: | RAUL NEI MARQUES REQUIAO |
| ADVOGADO: | KLEBER SANTOS ANDRADE |
| APELADO: | FAZENDA PUBLICA ESTADUAL |
| ADVOGADO: | ERNESTO COSTA BATISTA |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 53 - APELAÇÃO - 45487-6/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS A EXECUÇÃO |
| VARA: | 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ERNESTO COSTA BATISTA |
| APELADO: | JEQUITAIA TECIDOS LTDA |
| ADVOGADO: | ADELINA MARIA PINTO OLIVEIRA |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 54 - APELACÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - 18133-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS A EXECUÇÃO |
| VARA: | 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | BAPEC COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA |
| ADVOGADO: | DANIEL MORENO CASTILLO |
| APELADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARCIA SALES VIEIRA, LEONCIO OGANDO DACAL |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| APELADO: | BAPEC COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 55 - APELAÇÃO - 5360-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS DO DEVEDOR |
| VARA: | 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | OTICA ERNESTO LTDA. |
| ADVOGADO: | MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS |
| ADVOGADO: | IZAAK BRODER |
| ESTAGIARIO: | ROBERTA DE ALMEIDA MAIA |
| APELADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 56 - APELAÇÃO - 3753-3/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | SOGERAL - SOCIEDADE DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA |
| ADVOGADO: | ÉLIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO |
| ADVOGADO: | MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS |
| APELADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | PLINIO LOPES DA COSTA, ADRIANA VIANNA ANDRADE |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 54524-2/2008 |
| COMARCA: | SANTO ANTÔNIO DE JESUS |
| ORIGEM: | DECLARATÓRIA |
| VARA: | 3ª VARA CÍVEL |
| AGRAVANTE: | BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A |
| ADVOGADO: | GLAUCIO FERNANDO DE FRANÇA |
| AGRAVADO: | HUMBERTO DE JESUS |
| ADVOGADO: | CAROLINE COELHO MIDLEJ |
| ADVOGADO: | IÊDA COELHO MIDLEJ |
| ADVOGADO: | LUCIANA COELHO MIDLEJ |
| RELATOR(A): | DESA. LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 58 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 70867-3/2008 NO(A) APELAÇÃO 11223-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADORA DO ESTADO: | ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIM |
| EMBARGADO: | JIVANILDO JESUS DE ALMEIDA E OUTROS |
| ADVOGADO: | ABDIAS AMÂNCIO DOS SANTOS FILHO |
| RELATOR(A): | DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 58074-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL |
| VARA: | 25ª VARA CÍVEL |
| AGRAVANTE: | FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA |
| ADVOGADO: | ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JÚNIOR |
| ADVOGADO: | ROGERIO DE ARAUJO MELO |
| AGRAVADO: | RAMON RODRIGUES DA SILVA |
| AGRAVADO: | BENEDITO LUCENA DO CARMO |
| AGRAVADO: | MARIA ALICE OLIVEIRA DO CARMO |
| ADVOGADO: | RAMON RODRIGUES DA SILVA |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 64898-9/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS |
| VARA: | 2ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| AGRAVANTE: | AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A |
| ADVOGADO: | VICTOR PASSOS SANTOS |
| ADVOGADO: | MARIANA MATOS DE OLIVEIRA E OUTROS |
| AGRAVADO: | ALZIRA SOARES APOSTOLO |
| ADVOGADO: | JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 61 - AGRAVO REGIMENTAL - 75072-3/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 67832-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | INDENIZATÓRIA (REPARAÇÃO DE DANOS) |
| VARA: | 5ª VARA CÍVEL |
| AGRAVANTE REGIMENTAL: | ANTONIO JORGE DOS SANTOS FERREIRA |
| ADVOGADO: | FABIANO SAMARTIN FERNANDES |
| ADVOGADO: | FARAH XAVIER COSTA COHIM |
| ADVOGADO: | SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO, SANDRA FONSECA DE OLIVEIRA, ALINE MACEDO |
| AGRAVADO REGIMENTAL: | BIOANALISE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS |
| RELATOR(A): | DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO |
| 62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 66684-2/2008 |
| COMARCA: | ITABUNA |
| ORIGEM: | REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS |
| VARA: | 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| AGRAVANTE: | VILSON COSTA BARBOSA |
| ADVOGADO: | LEANDRO CUSTÓDIO DA CUNHA |
| ADVOGADO: | IGOR LOPES PEREIRA |
| ADVOGADO: | MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO |
| ADVOGADO: | CLAUDIO GARCIA CHETTO |
| AGRAVADO: | BANCO ABN AMRO REAL S/A |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 63 - APELAÇÃO - 40331-6/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | MANDADO DE SEGURANÇA |
| VARA: | 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MAKRO ATACADISTA S/A |
| ADVOGADO: | MARCELO MAZON MALAQUIAS |
| ADVOGADO: | FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES |
| APELADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | CRISTIANE S. GUIMARAES |
| APELANTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | AVANI BULHOES CARVALHO, ALBA HELENA PIMENTEL DO LAGO |
| ESTAGIARIO: | DANILO BARBOSA DE SANTANA |
| PROCURADORA DE JUSTIÇA: | MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 64 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 59548-3/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 33625-4/2008 |
| COMARCA: | GAVIÃO |
| ORIGEM: | REVISIONAL |
| VARA: | ÚNICA |
| EMBARGANTE: | BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A |
| ADVOGADO: | JOÃO DE DEUS BARBOSA |
| ADVOGADO: | JUVÊNCIO DE SOUZA LADEIA FILHO |
| EMBARGADO: | JOSEFINA DOS SANTOS SILVA |
| ADVOGADO: | CARLOS MONIZ DE ARAGÃO GOES DE OLIVEIRA |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 65819-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| AGRAVADO: | MARIA ISABEL DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | MARILENE DA NOVA CARVALHO |
| AGRAVANTE: | BANCO FINASA S/A |
| ADVOGADO: | DAIANA MONTINO CARNEIRO |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 66 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 66483-5/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 33625-4/2008 |
| COMARCA: | GAVIÃO |
| ORIGEM: | REVISIONAL |
| VARA: | ÚNICA |
| EMBARGADO: | BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A |
| ADVOGADO: | JOÃO DE DEUS BARBOSA |
| ADVOGADO: | JUVÊNCIO DE SOUZA LADEIA FILHO |
| EMBARGANTE: | JOSEFINA DOS SANTOS SILVA |
| ADVOGADO: | CARLOS MONIZ DE ARAGÃO GOES DE OLIVEIRA |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 67 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 26052-0/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 47574-6/2007 |
| COMARCA: | PORTO SEGURO |
| VARA: | VARA CÍVEL |
| EMBARGANTE: | JOSE CARMO ALVES |
| ADVOGADO: | JOSE ALFREDO GAZE DE FRANÇA |
| ADVOGADO: | ELIENE BASTOS |
| ADVOGADO: | FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS |
| ADVOGADO: | FERNANDA MANDARINO |
| ADVOGADO: | ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO |
| ADVOGADO: | IVAN BRANDI DA SILVA |
| EMBARGADO: | KARMO VALENTINO FIGUEIREDO ALVES E MARIA VITORIA F. ALVES REP. POR SOLANGE FIGUEIREDO MERCADO |
| ADVOGADO: | GILSEA MARIA DE AZEREDO |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 68 - AGRAVO REGIMENTAL - 74605-2/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 49637-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 2ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| AGRAVANTE REGIMENTAL: | VIVALDO CARDOSO BASTOS JUNIOR |
| ADVOGADO: | PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA |
| AGRAVADO REGIMENTAL: | BANCO ABN REAL S/A |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 69 - AGRAVO REGIMENTAL - 75965-3/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 49637-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 2ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| AGRAVANTE REGIMENTAL: | VIVALDO CARDOSO BASTOS JUNIOR |
| ADVOGADO: | PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA |
| AGRAVADO REGIMENTAL: | BANCO ABN REAL S/A |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| 70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 38282-1/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | LILIA LEITE BARBOSA |
| ADVOGADO: | MARLUZI ANDREA COSTA BARROS, ANA CECÍLIA ROCHA BAHIA NEMEZES E OUTROS |
| AGRAVADO: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
QUINTA CÂMARA CÍVEL, 16 DEZEMBRO DE 2008. |