Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Fabiana Cerqueira de Ataíde e Luislinda Dias de Valois Santos
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Em conseqüência, não há que se falar na existência de dano moral e material, posto que não restou configurada ofensa ao consumidor ou abusividade na cobrança da denominada assinatura mensal e pulsos excedentes. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Em conseqüência, não há que se falar na existência de dano moral e material, posto que não restou configurada ofensa ao consumidor ou abusividade na cobrança da denominada assinatura mensal e pulsos excedentes. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Em conseqüência, não há que se falar na existência de dano moral, nem, material posto que não restou configurada ofensa ao consumidor ou abusividade na cobrança da denominada assinatura mensal e pulsos excedentes. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Fabiana Cerqueira de Ataíde e Luislinda Dias de Valois Santos
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 3.174,32, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Despacho: "Intime-se a parte autora para informar se é micro-empresa, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, fazendo a comprovação devida."

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Despacho: "Vistos, etc... 1. Intime-se a parte ré para impugnar o cumprimento de sentença em 15 dias, e para comprovar a penhora de bens, juntando a respectiva contrafé, sob pena de expedição de guia de retirada em favor da parte autora. 2. Publique-se o despacho de fls. 73, a fim de cientificar a parte ré do indeferimento da republicação da sentença."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: "Por fim, quanto à restituição dos títulos de crédito, foram emitidos em garantia, não se podendo determinar a restituição sem o pagamento das demais parcelas.Do exposto, julgo procedente, em parte, os pedidos da autora, para declarar como quitada a segunda parcela dos dois contratos objeto da lide, determinando a entrega dos cheques correlatos a tal parcela à autora, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Na impossibilidade de restituição dos títulos, deverá ser substituído por carta de quitação das parcelas mencionadas.Condeno a ré ainda, a indenizar a autora pelos danos morais, que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. Improcedentes os demais pedidos, pelas razões acima mencionadas.Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95.Não havendo recursos, arquivem-se os autos."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Despacho: "Vistos, etc... 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/02/2009 às 15:00 horas.2. I. necessárias."

Despacho: "Vistos, etc... 1. Encaminhe-se o presente processo para que o supervisor deste Juizado para que proceda os cálculos."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a transação celebrada entre as partes, acostada ao autos, para que possa assim, surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do exame de mérito, com fulcro no inciso III, do art. 269, do CPC. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito pelo transigido e acordado entre as partes, como já exposto .Julgado portanto, . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: "Desta forma, não se tendo demonstrado conduta indevida da parte ré, não há como acolher o pedido formulado na queixa.Do exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, pelas razões acima mencionadas.Sem custas e honorários advocatícios, ante o que preceitua o art. 55 da Lei nº 9.099/95.PRI."

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do exposto, julgo improcedentes os pedidos da autora.Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95. Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95."

Sentença: "Do expendido, julgo parcialmente procedente, a presente ação para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI."

Sentença: "Assim, não há como acolher o pedido da parte autora. Em conseqüência, não há que se falar em restituição do valor pago pelo produto que foi substituído pelo fabricante, mediante acordo entre as partes. Do expendido, julgo improcedentes os pedidos constantes no termo de queixa. Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I"

Sentença: "Quanto ao montante devido, no entanto, deve ser fixado com moderação, evitando-se o enriquecimento ilícito, bem como, devendo-se sopesar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando o réu a restituir ao autor, em dobro, os valores indevidamente descontados da conta do autor a título de tarifa bancária, a partir da data da queixa (18/01/2006), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária da data de cada desconto. Condeno o réu ainda, a indenizar o autor, pelos danos morais, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. Isento de custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: "Do expendido, julgo parcialmente procedente, a presente ação para confirmar a liminar concedida às fls. 07, e, ainda, condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais, que fixo em R$ 1000,00 (mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI."

Sentença: "No caso dos autos, constata-se que o defeito do produto foi detectado em maio/2007, tendo o consumidor ajuizado a presente demanda para reclamar pelos vícios apresentados somente em março/2008, ou seja, após o prazo decadencial previsto no artigo supra transcrito. Por estas razões, acolho a preliminar de decadência suscitada pela ré, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.Sem custas e honorários, ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. PRI."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal e para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: "Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente, em parte, a queixa, para condenar a ré, GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, à restituir à autora a quantia de R$ 896,50, referente aos bilhetes comprados e cancelados, acrescida de juros legais, a partir da citação, e correção monetária desde 05 de março de 2003 (data do cancelamento das passagens, fl. 06).Sem custas e honorários advocatícios. (Lei nº 9.099, 26.09.1995, art. 55). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Bela. Fabiana Cerqueira de Ataíde Juíza de Direito"

Sentença: ".Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente, em parte, a queixa, para declarar a abusividade das práticas cometidas pela ré, BANCO DO BRASIL S/A , bem assim como para condenar a mesma a pagar a autora, a título de danos materiais a importância de R$ 90,00 (noventa reais), acrescida de juros de 1% a.m., a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação e à título de danos morais a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros de 1% a.m., a partir da citação e correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas e honorários advocatícios. (Lei nº 9.099, 26.09.1995, art. 55). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Bel. Fabiana Cerqueira de Ataíde Juíza de Direito "

Sentença: "Vistos , etc. Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Julgo extinto o presente processo, sem efeito de julgamento do mérito com lastro no artigo 267, inciso II ( X ) III ( ) VIII( ) do Código de Processo Civil. Arquive-se com baixa. Custas pelo acionante. dra. Luislinda Dias de Valois Santos Juíza de Direito "

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, . LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS Juíza de Direito"

Sentença: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 4.853,28 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Sentença: " Do expendido, julgo procedente, em parte, a presente ação, para condenar o réu a indenizar a autora pelos danos morais, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente atualizado, acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. SalvadorFabiana Cerqueira de Ataide Juíza de Direito"

Despacho: "Cientifiquem-se as partes da penhora on line efetuada, registrando que os embargos à execução já foram julgados e rejeitados. "

Sentença: "Assim, JULGO PROCEDENTE, a presente queixa para condenar a ré SUL AMÉRICA SAÚDE a enquadrar novamente a Autora ao devido plano de saúde, coma a integralidade de vantagens que esta possuía, disponibilizando à autora as características semelhantes a que detinha no plano coletivo , abarcando o devido período de carência. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. P.R.I.Salvador, . LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS Juíza de Direito "

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 18,99 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc.II do CPC.

Despacho: "Considerando que foi efetuada a penhora on line, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando sobre a penhora on line realizada. "

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 4.787,71 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J c/c art. 475, P, inc.II do CPC.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. salvador, . LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS Juíza de Direito"

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R .I. Salvador, 27 de novembro de 2008. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos Juíza de Direito"

Sentença: "Assim, JULGO PROCEDENTE a queixa para condenar a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.290,00 em virtude do documento de fls. 04, devidamente corrigida a partir da data da queixa, no prazo de 10 dias. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.P.R.I.Salvador, 27 de novembro de 2008. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos Juíza de Direito "

Sentença: "Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem julgar improcedentes os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Salvador, 27 de Novembro de 2008.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos Juíza de Direito"

Sentença: "Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem julgar improcedentes os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Salvador, 27 de Novembro de 2008.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos Juíza de Direito"

Sentença: "Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem julgar improcedentes os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Salvador, 27 de Novembro de 2008.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos Juíza de Direito"

Sentença: "Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem julgar improcedentes os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Salvador, 27 de Novembro de 2008.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos Juíza de Direito"

Sentença: "Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem julgar improcedentes os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Salvador, 27 de Novembro de 2008.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos Juíza de Direito"

Sentença: "Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem julgar improcedentes os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Salvador, 27 de Novembro de 2008.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos Juíza de Direito"

Sentença: "Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem julgar improcedentes os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Salvador, 27 de Novembro de 2008.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos Juíza de Direito"

Sentença: "Diante disso e por tudo o que foi exposto e alegado, tenho por bem julgar improcedentes os presentes Embargos de Declaração. P.R.I. Salvador, 27 de Novembro de 2008.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos Juíza de Direito"

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, . LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS Juíza de Direito "

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, . LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS Juíza de Direito "

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. P.R.I. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, . LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS Juíza de Direito"

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima mencionados, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa sob exame. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, . LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS Juíza de Direito "

Sentença: "Pelo exposto, e por tudo que constam nos Autos, JULGO, POR SENTENÇA, IMPROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do Art. 6° da lei n° 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios. (Lei nº 9.099, 26.09.1995, art. 55).PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SalvadorBela. Fabiana Cerqueira de Ataíde Juíza de Direito

Sentença: "Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora para limitar a cobrança dos juros remuneratórios a 1% ao mês, excluída qualquer capitalização. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9099/95.Não havendo recursos, ficam de logo intimadas as partes para apresentarem o cálculo do montante devido nos termos fixados na presente decisão, no prazo de dez dias, observando como termo inicial a data em que o crédito rotativo passou a ser utilizado pela autora até o período em que deixou de haver utilização do cartão. Publicada em audiência, onde ficaram intimadas as partes. Registre-se. Não havendo recursos e cumprido o quanto determinado, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. salvador, . FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE Juíza de Direito "

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito,em 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa."

Sentença: "Do exposto, julgo procedente a presente ação condenando o réu NOKIA DO BRASIL LTDA, à restituição imediata da quantia paga, ou seja, R$ 469,00 (quatrocentos e sessenta e nove reais), à título de danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária, a partir da data da compra do aparelho, 03/12/2007. Sem custas processuais e honorários advocatícios ante o que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Fabiana Cerqueira de Ataíde Juíza de Direito"

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz: Oseias Costa de Sousa e Rílton Góes Ribeiro
Secretário: Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
RNA

Despacho: 1 - INDEFIRO o pedido de fl. 57, porque não há prova da real necessidade. 2-Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Despacho: 1 - INDEFIRO o pedido de fl. 84, porque não há prova da real necessidade. 2-Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Despacho: 1 - Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita. 2 - RECEBO O RECURSO em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Despacho: DECLARO DESERTO O RECURSO de fls., eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal (48 horas após a interposição, consoante dispõe o art. 42, LJE).

Despacho: Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo do seu recurso.

Despacho: 1 - INDEFIRO o pedido de fl. 140, porque não há prova da real necessidade. 2-Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Despacho: 1 - INDEFIRO o pedido de fl. 137, porque não há prova da real necessidade. 2-Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 10 (dez) dias, sob pena arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 4.432,56 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Intimação: PROCESSO REPUBLICADO: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 14/04/2009, às 08:00 h

Sentença: "(...) Merece atenção o fato de que a parte autora não foi surpreendida com a cobrança dos pulsos excedentes, antes mesmo do prazo acima indicado, não havendo descumprimento pela parte ré às normas constantes do Código de Defesa do Consumidor.Pelo exposto, e embasado na súmula 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido". P.R.I.

Despacho: "RECEBO O RECURSO em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Réu para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o recolhimento no final".

Sentença: "(...) A Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal consagração a não aplicação das sanções do Decreto 22.626/33, quanto as instituições financeiras e os bancos. Pelo exposto, com base no artigo 333, I e 269, I do Cód.Proc.Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta ação, revogando a liminar de fls. 11". P.R.I.

Sentença: "HOMOLOGO, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o ACORDO CELEBRADO entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I. - ARQUIVEM-SE estes autos, dando-se baixa".

Ato De Secretaria: "Fica a parte autora intimada para levantar depósito judicial de fls. 60".

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 10(dez) dias, sob pena arquivamento.

Despacho: "Indefiro o pedido de fl. 113, porque há recurso. À Turma Recursal".

Despacho: 1 - "Defiro a asistência judiciária". - 2 - RECEBO O RECURSO em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Réu para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Sentença: "(...) Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante. Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se".

Despacho: "Por força da certidão de fls. 39, indefiro o pedido de fls. 35/36. Proceda-se o cálculo e penhora". I.

Despacho: 1 - Defiro a assistência judiciária. 2 - RECEBO O RECURSO em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Despacho: 1 - INDEFIRO o pedido de fl. 79, porque não há prova da real necessidade. 2-Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Despacho: 1 - INDEFIRO o pedido de fl. 101, porque não há prova da real necessidade. 2-Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Despacho: 1 - INDEFIRO o pedido de fl. 92, porque não há prova da real necessidade. 2-Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: "Indefiro o pedido de fls. 111/112, não aceito pelo credor. Proceda-se cálculo e penhora".

Despacho: "Aguarde-se a audiência".

Despacho: "Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, por falta de prova da real necessidade. Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo".

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 74".

Despacho: Defiro o pedido de fls. 250, devolução de prazo.

Despacho: 1 - INDEFIRO o pedido de fl. 125, porque não há prova da real necessidade. 2-Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Despacho: 1 - Defiro o pedido de fl. 119, assistência judiciária. 2 -RECEBO O RECURSO em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Despacho: Defiro o pedido formulado na petição de fls. 101/102. Intimem-se.

Intimação: Fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 16/01/2009, às 08:00 h.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juizes: Oseias Costa de Sousa e Rílton Góes Ribeiro
Secretário: Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
RNA

PROCESSOS REPUBLICADOS

Despacho: 1 - "Defiro o pedido de fls. 07". 2 - Faça o desentranhamento dos documentos". 3 - "ARQUIVEM-SE estes autos, dando-se baixa".

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Despacho: “Aguarde-se a audiência”.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 8.153,73 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.