Impetrante(s): Alan Mota Ferreira

Advogado(s): Vitor Hugo Guimarães Rezende

Impetrado(s): Secretario De Administracao Do Municipio Do Salvador

Despacho: Cumpra-se o despacho de folha 92.
Oficie-se, como requerido a folha 93.
P.I.Salvador 06 de novembro de 2008
DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS
JUIZA DE DIREITO.DESP. DE FLS.92.Publique-se a sentença de folhas 70/77 e a decisao de folha 69.P.I. Salvador 08 de setembro de 2008.DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS.JUIZA DE DIREITO. CLS.DA SENTENÇA DE FLS.70/77. .....Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, considerando as razões acima expendidas e as legislações pertinentes, por haver direito liquido e certo, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, transformando em definitiva a liminar concedida determinando a continuação do Impetrante no certame, convocando-o para participar da fase seguinte ao psicoteste, possibilitando, em caso de ser aprovado, a sua nomeação ao final.Recorro de ofício. Ao Egrégio Tribunal de Justiça decorrido o prazo de recurso voluntário, com ou sem este.Deixo de condenar o Impetrante em honorários advocatícios, nos termos da súmula 105 do Supremo Tribunal de Justiça. Isento de custas.
P.R.I. Oficie-se. Cumpra-se.Salvador, 27 de agosto de 2008.DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS.JUIZA DE DIREITO. CLS. DA DECISÃO DE FLS.69. .....Conheco dos embargos e os rejeito os Embargos Declaratórios opostos, porquanto nada a aclarar no "decisum", nem muito menos corrigir erro material, inexistente, nem tampouco houve omissao ou contradição. O que persegue o Embargante é a modificação do julgado. Ora, apesar do entendimento de alguns, os embargos nao tem essa finalidade. Não há nada a corrigir na decisão embargada. Vê-se claramente na decisão liminar que é para continuar nas demais fases e, nomeado.
Resta claro, diante de tais assertivas que o embargante com o pretexto de ver sanadas omissões no "decisum", pretende que se reanalise a "decisão".A decisão persiste tal como está lançada.P.I.
Salvador, 27 de agosto de 2008.DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS
JUIZA DE DIREITO .

Impugnante(s): Superintendencia De Engenharia De Trafego Set

Advogado(s): Angella Maria Sa Barbosa

Wesley da Silva Paz

Advogado(s): Marco Roberto Costa Macedo

Despacho: Intime-se o impetrante para se manifestar sobre a impugnação, no prazo da lei. P.I. Salvador, 06 de novembro de 2008. DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS
JUIZA DE DIREITO

Autor(s): Gontier Silva De Almeida

Advogado(s): Maria da Gloria Vieira da Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ayrton Bittencourt Lobo Neto

Autor(s): Jose Roberto Machado Ferreira, Hamilton Silva Ribeiro, Carlos Moreira Dos Santos e outros

Advogado(s): Abdon Antonio Abbade dos Reis

Reu(s): Comando Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Matos de Oliveira

Despacho: Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, determino que o processo seja encaminhado para a 5ª Vara de Fazenda Publica, por força das disposições legais acima transcritas, via distribuição. P.I. Salvador, 27 de novembro de 2008. DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS.JUIZA DE DIREITO.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Marizélia Cardoso Sales

Reu(s): Espolio De Edmundo Da Silva Visco, Odacir Capelato, Eliacy Cruz Capelato e outros

Advogado(s): Paulo Marcio Vasconcelos Gomes

Despacho: Citem-se pois os réus acima referidos. P. Salvador 07 de outubro de 2008. DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS.JUIZA DE DIREITO.DESP. DE FLS.142.Vistos,etc. Comprovado o deposito do preço ofertado, como se vê às fls. 136/137, autorizo a imissão do expropriante na posse provisória do imóvel objeto da desapropriação.Expeça-se o mandado.Salvador,10.XII.08.Dr.Everaldo Cardoso de Amorim.Juíz de Direito.

Impetrante(s): Gilmara Santos Ribeiro

Advogado(s): Ricardo Alexandre Araujo Peixoto

Impetrado(s): Hospital Geral Roberto Santos

Advogado(s): Roberto Lima Figueiredo

Despacho: Com razão o Estado da Bahia, pois em nenhum momento nestes autos foi fixada ou arbitrada multa, tão só, na decisão de fls. 15/16 a doura juíza, assim se manifestou, "diante do exposto, concedo o pedido de liminar requerido na exordial, uma vez que presentes os requisitos imprescindíveis a sua concessão e, por conseguinte, determino que a autoridade coatora forneça o laudo médico operatório do impetrante, sob pena de multa diaria de R$500,00 (quinhentos reais)". Ora, assim a multa não foi fixada, apenas advertiu a possibilidade de se fixa-la, o que não ocorreu. Assim, indefiro pedido de fls. 127/130. P.I. Salvador, 24 de novembro de 2008. DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS. JUIZA DE DIREITO.

Impetrante(s): Ricardo De Melo Souto

Advogado(s): Carina Cristiane Canguçu Virgens

Impetrado(s): Estado Da Bahia

Despacho: dsc de fls:274- Fale o(a) A, sobre a defesa de fls:147/273 em 10 dias.P.I.Salvador,06/11/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Ribamar Rodrigues Ferreira

Advogado(s): Karine Batista Silva

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Márcia Sales Vieira

Despacho: dsc de fls:92- Fale o(a) A, sobre a defesa de fls:55/91 em 10 dias.P.I.Salvador,17/09/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Alfredo Lopes Da Silva, Edson Jose De Souza, Josias Da Silva Santos

Advogado(s): Izabel Batista Urpia

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Dalzimar G. Tupinamba

Despacho: dsc de fls:167- Fale o(a) A, sobre as defesas de fls:80/110 e 111/166,em 10 dias.P.I.Salvador,30/09/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Autor(s): Marilia Drumond Jatoba, Altair Cavalcante Jatoba Torres

Advogado(s): Izabel Batista Urpia

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ivan Brandi

Despacho: dsc de fls:82- Fale o(a) A, sobre a defesa de fls:44/81 em 10 dias.P.I.Salvador,30/09/08.DR.ªLISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS-JUÍZA DE DIREITO TITULAR

Impetrante(s): Sidney Santana Silva

Advogado(s): Carlos Magno Cunha de Cerqueira

Impetrado(s): Secretario Da Administracao Do Municipio De Salvador

Advogado(s): Luciana Barreto Neves

Despacho: Fale o impetrante sobre os documentos juntados com as informações, em 10 dias. P.I.
Salvador, 03 de setembro de 2008. DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS. JUIZA DE DIREITO.

Impetrante(s): Adriano Conceicao Santana

Advogado(s): Maria Luiza Nogueira Cavalcanti

Impetrado(s): Municipio De Salvador

Advogado(s): Roberto O'Dwyer

Despacho: Fale o impetrante sobre os documentos juntados com as informações, em 10 dias. P.I.
Salvador, 17 de setembro de 2008. DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS. JUIZA DE DIREITO.

Impetrante(s): Cesar De Brito Gaspar

Advogado(s): Danilo Souza Ribeiro

Impetrado(s): Superintendente De Engenharia De Trafego Set

Advogado(s): Odailton Vale de Carvalho

Despacho: Fale o impetrante sobre os documentos juntados com as informações, em 10 dias. P.I.
Salvador, 24 de outubro de 2008. DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS. JUIZA DE DIREITO.

Autor(s): Instituto Do Patrimônio Artístico E Cultural Da Bahia - Ipac

Advogado(s): Sonia Maria da Silva França

Reu(s): Edesio Cervino Duran

Advogado(s): Sylvio Quadros Mercês

Despacho: Fale o Autor. sobre a defesa de fls. 81/86 em 10 dias. P.I. Salvador 30 de setembro de 2008. DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS. JUIZA DE DIREITO.

Impetrante(s): Jose Baqueiro Baqueiro Junior

Advogado(s): Antonio Peres Junior

Impetrado(s): Diretor Do Departamento Estadual De Transito Do Estado Da Bahia Detran

Despacho: Fale o impetrante sobre os documentos juntados com as informações, em 10 dias. P.I.
Salvador, 29 de outubro de 2008. DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS. JUIZA DE DIREITO.

Impetrante(s): Auda Maria Reis Bomfim

Advogado(s): Valmir Santos Carvalho

Impetrado(s): Diretor Geral Do Departamento Estadual De Transito Do Estado Da Bahia

Despacho: intime-se o impetrante para cumprir o requerido pelo M. P., as fls 39, em 10 dias. P.I. Salvador 24 de outubro de 2008. DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS. JUIZA DE DIREITO.

Impetrante(s): Nordeste Segurança De Valores Ltda

Advogado(s): Tereza Cristina de Oliveira Carneiro

Impetrado(s): Diretor Geral Do Departamento Estadual De Transito Do Estado Da Bahia

Despacho: Fale o impetrante sobre os documentos juntados com as informações, em 10 dias. P.I.
Salvador, 06 de novembro de 2008. DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS. JUIZA DE DIREITO.

Impetrante(s): Edion Dos Santos Silva

Advogado(s): José Luis Correia Bisneto

Impetrado(s): Superintendente De Engenharia De Trafego Do Municipio De Savlador Bahia

Advogado(s): Angella Maria Sá Barbosa

Despacho: Ciente da interposição do A.I. Fale o impetrante sobre os documentos juntados com as informações, em 10 dias. P.I.
Salvador, 09 de setembro de 2008. DRA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS. JUIZA DE DIREITO.

Impetrante(s): Renato De Magalhaes Dantas Neto

Advogado(s): José Ronaldo Duarte Ferreira

Impetrado(s): Diretor Geral Do Departamento Estadual De Transito Detran

Despacho: Despacho de fl. 61 , Fale o ( a ) Impetrante sobre os documentos juntados com as informações, em 10 dias. P.I. SSA .; em 05/10/2008 , LISBETE M.T. ALMEIDA CÉZAR SANTOS. JUIZA DE DIREITO TITULAR.

Embargante(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Fabiana Araujo, Mariana Matos de Oliveira

Embargado(s): Guiomar Cotrim Leite

Advogado(s): Anisio Pinheiro de Jesus

Despacho: fls.86.vISTOS,ETC.Ciência às partes, da apresentação do laudo pericial, para que sobre este se manifestarem, no prazo de 10(dez) dias.Salvador,09.XII.2008.Dr.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito Substituto.Em Tempo - Expeça-se alvará liberatório dos honorários do perito do Juízo.Salvador, 09.XII.2008.Dr.Everaldo Cardoso de Amorim.Juiz de Direito Substituto.

Impetrante(s): Claudio Antonio Santos Da Silva

Advogado(s): Clecia Souza Moura, Roberto Aragao-Defensoria Publica

Impetrado(s): Secretario De Administracao Da Prefeitura Municipal De Salvador

Advogado(s): Roberto Odwyer

Despacho: FLS. 109- VISTOS. ETC. OFICIE-SE À AUTORIDADE IMPETRADA, NO SENTIDO DE DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO A R DECISÃO, CUJA CÓPIA JÁ RECEBEU, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS) E SOB PREJUÍZO DE SANÇÃO PENAL CABÍVEL.SALVADOR. 15/12/2008.ASS. DR. EVERALDO CARDOSO DE AMORIM.JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.

Autor(s): Ana Maria Pereira Da Costa, Maria Vitoria Pereira Da Costa

Advogado(s): Norman Silva de Jesus

Reu(s): Estado Da Bahia

Decisão: cls. de fls. 66/70. ... Ante o exposto , INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausência de um dos pressupostos autorizadores da concessão da medi da. P.I. Cite-se Salvador, 28 de novembro de 2008. ass Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.Juiza de Direito.

Embargante(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristiane de Araújo Góes Magalhaes

Embargado(s): Jayme Lopes De Freitas Neto

Advogado(s): Luis Moises Ribeiro , Luis Moises Ribeiro da Silva, Marcos Aurelio Amorim Costa

Despacho: fls. 16- Fale o embargante sobre a impugnação de fs. 12/15, em 10 dias. P.I. SSa.,07/11/2008.ass. Belª Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.Juiza de Direwito Titular.