Requerente(s): Luciana Da Silva Ribeiro

Requerido(s): Otavio Jesus Da Conceicao

Despacho: Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Jhony Marco Dos Santos Santiago

Advogado(s): Dayane Oliveira da Silva

Vítima(s): Paulo Geovan Pianco Da Silva, Hugo Mamona Miranda, Aline Neves Cerqueira e outros

Despacho: Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Autoridade Policial Da 12ª Circunscricao

Despacho: Às fls. 22verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): George Santos Da Luz, Alisson Damasceno Souza

Vítima(s): Frederico Soares De Carvalho, Francisco Carlos Chagas Souza

Despacho: Às fls. 64verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Requerente(s): Crispina Sena De Jesus

Requerido(s): Uilton Alves Campos De Jesus

Despacho: Às fls. 26verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Ricardo Alexandre De Jesus

Intimado Por Precatória(s): Thiago Silva Faro

Despacho: Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jose Vitor Alves Da Silva

Testemunha(s): Kilma Manso Raimundo Rocha, Leandro Carvalho Vilela, Joao Batista De Santana

Despacho: Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico Estadual

Reu(s): Edmilton De Souza

Testemunha(s): Claudio Santos

Despacho: Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Tiago Bomfim Dos Santos

Vítima(s): Supermercado Extra

Despacho: Às fls. 40verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Bento Gonçalves Filho

Advogado(s): Dr. Guido Mariano de Santana

Vítima(s): Altamiro Da Silva Brito

Despacho: Às fls. 60verso - 1-Vistos em inspeção. 2-Dê-se cumprimento à promoçaõ ministerial de fls. 60. Após retornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Paulo Afonso Barreto Maciel

Advogado(s): Dr. Edson O'Dwyer

Vítima(s): Adriano Sapucaia Da Silva

Advogado(s): Dr. Thomas Bacelar

Despacho: Às fls. 327 - 1-Vistos em inspeção. 2-Intime-se o assistente da acusação dar cumprimento o quanto apontado pelo Parquet em fls. 326verso. Ssa-BA, 04/12/2008.

Reu(s): Aloizio Jose Ribeiro Dos Santos

Advogado(s): Dr. Guido Mariano de Santana

Vítima(s): Rose Mary Cordeiro Silva

Despacho: Às fls. 109verso - 1-Vistos em inspeção. 2-Remeta-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça desse Estado com as garantias devidas. Intimem-se. Ssa-BA, 04/12/2008.

Reu(s): Jeanne Amorim De Oliveira

Advogado(s): Dr. Pedro Vasconcelos

Vítima(s): Antonia Oliveira Dos Santos, Marinalva Silva Vieira

Despacho: Às fls. 248verso - 1-Vistos em inspeção. 2-Dê-se cumprimento à promoção ministerial de fls. 248, após retornem os autos ao representante do Parquet. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Willian Souza Soeiro

Advogado(s): Carlos Otávio de Oliveira

Vítima(s): Nadijane Barauna Canario, Magali Barbosa Brito, Michelle Barauna De Santana e outros

Despacho: Às fls. 154verso - 1-Vistos em inspeção. 2-Dê-se cumprimento à promoção ministerial de fls. 154. Após retornem os autos ao representante do Parquet. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): A Justiça Pública

Reu(s): Jackson Araújo Do Nascimento, Aldinei Conceição Da Silva

Despacho: Às fls. 16 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): A Jp

Reu(s): Ruy Ramos Santos

Testemunha(s): Manoel Pereira De Almeida

Despacho: Às fls. 31 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Rui Pinto De Castro Filho

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Às fls. 53 – 1-Vistos em inspeção. 2-Intime-se o Dr. Promotor de Justiça para manifestar-se quanto ao pedido suspensão condicional do processo pleiteado pelo denunciado. Ssa-BA, 04/12/08.

Autor(s): Justica Publica

Reu(s): Ellivan Dantas Do Nascimento

Despacho: Às fls. 05 – 1-Vistos em inspeção. 2-Anoto que a data aprezada está próxima, assim, sem condições cumprimos o presente munus. Destarte, oficie-se ao Juízo deprecante para que fixe nova data. Ssa-BA, 04/12/08.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Josemar Bacelar Pereira

Advogado(s): Dra. Jael C. G. da Silva

Vítima(s): Joselito Bulcao De Jesus

Despacho: Às fls. 186verso - 1-Vistos em inspeção. 2-Dê-se cumprimento à promoção ministerial de fls. 186, após retornem os autos ao representante do Parquet. Ssa-BA, 04/12/2008.

Reu(s): Jorge Leal Correia

Advogado(s): Dr. Joel Leal de Moraes

Vítima(s): Fabio De Jesus Silva

Despacho: Às fls. 135verso - 1-Vistos em inspeção. 2-Dê-se cumprimento à promoção ministerial de fls. 135, após retornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Macario Ferreira Santos Filho

Advogado(s): Dr. Guido Mariano de Santana

Vítima(s): Sandro Araujo De Carvalho

Advogado(s): Dr. Agostinho M. Filho

Despacho: Às fls. 62 - Vistos em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Joilson Dos Santos Costa

Advogado(s): Dra. Veruska Ferraz e Outros

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Às fls. 33verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Osmar Sousa Das Neves

Advogado(s): Dra. Rosa Sales

Vítima(s): Paulo Roberto De Araujo Gomes

Despacho: Às fls. 46 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 04/12/2008.

Autor(s): A Jp

Reu(s): Manoel Nascimento Nunes Da Silva

Testemunha(s): Rosalina Santos Da Conceicao

Despacho: Às fls. 05verso - 1-Visto em inspeção. 2-Aguardemos resposta do Juízo deprecante quanto à fixação de nova audiência. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Severino Cesar De Lima Filho

Testemunha(s): Roberto Olimpio De Souza E Silva

Despacho: Às fls. 11verso - 1-Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Antonio Deiro Santana

Advogado(s): Dr. Luiz Henrique de C. M. Filho

Vítima(s): Clefson Pereira De Souza, Carmelita De Jesus

Despacho: Às fls. 142verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Eliete Santos Salvador

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Loja Lara Biju

Despacho: Às fls. 44 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Gustavo Torres Da Paz

Vítima(s): Fred Morales Lima

Despacho: Às fls. 25verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Reu(s): Joao Batista Cruz Da Silva

Advogado(s): Wilson Sampaio O Sobrinho

Vítima(s): Durval Marinho, Nildo Rodrigues Conceicao, Janderson Portugal Costa

Despacho: Às fls. 200verso - 1-Visto em inspeção. 2-Oficie-se à VEP... Ssa-BA, 09/12/2008.

Reu(s): Joaci Sacramento Meng

Advogado(s): Dr. Raul Palmeira

Vítima(s): Maria Catarina Cerquinho Monteiro

Despacho: Às fls. 187verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): A Jp

Reu(s): Jurandir Guimaraes Zem Junior

Despacho: Às fls. 34verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Nilmar Dos Santos Sousa

Vítima(s): Cristiane Do Nascimento De Souza

Despacho: Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): George Do Carmo Santos

Vítima(s): Loja Vida Rosa Moda Praia, Clelma De Andrade Cruz

Despacho: Às fls. 65 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Fabio De Souza Anunciacao

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Às fls. 28 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Anderson Santana Carlos

Vítima(s): Vera Lucia Gomes Dos Santos Silva

Despacho: Às fls. 30 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Laercio De Jesus Nascimento

Vítima(s): Daniela Sampaio Sao Pedro

Despacho: Às fls. 32 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Daniel De Albuquerque Chagas

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): O Mp

Reu(s): Kleber De Sena Teles

Testemunha(s): Elinaldo Queiroz Silva

Despacho: Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Reu(s): Antonio Carlos De Jesus

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Daniel Da Conceicao

Despacho: Às fls. 176 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Sergio Luiz Dos Santos Pinto

Advogado(s): Dr. Benito Paz B. Júnior

Vítima(s): Cesar Augusto Nascimento

Despacho: Às fls. 55verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 09/12/2008.

Autor(s): O Mp

Reu(s): Kleber De Sena Teles

Testemunha(s): Elinaldo Queiroz Silva

Despacho: TERMO DE AUDIÊNCIA - Aberta a audiência, pelo Juiz foi dito que: Cumpridas as formalidades legais devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. Cumpra-se. Nada mais havendo digno de registro determinou o encerramento do presente termo.

Reu(s): Antonio Carlos De Jesus

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Daniel Da Conceicao

Sentença: TERMO DE AUDIÊNCIA - Aberta a audiência pelo Juiz foi dito que: dada a palavra ao Defensor Público, disse que: tendo em vista que a denuncia foi recebida no dia 10/02/2000 (fls. 59verso), percebe-se que até a presente data já se passaram mais de 08 anos. Destarte, tendo sido o acusado denunciado como incurso nas penas do artigo 302, caput, da Lei 9503/97, observa-se que tal delito prescreve em 08 anos, nos termos do art. 109 inciso IV do Código Penal, uma vez que a pena máxima cominada não ultrapassa 04 anos. Assim, não tendo ocorrido nenhum outra hipótese de interrupção do prazo prescricional a não ser o recebimento da citação, nem hipótese de suspensão, requer seja declarada extinta a punibilidade, nos termos do art. 107 inciso IV do Código Penal. Pede deferimento. Pelo Juiz foi dito que: acolho o pleito nos termos constantes no presente termo. Perdeu o Estado a pretensão punitiva em face do denunciado, conforme os artigos 107 inciso IV, combinado com o art. 109 inciso IV, todos do Código Penal. Declaro a extinção da punibilidade do réu, devendo o Juízo promover as devidas anotações e comunicações. Após arquive-se os autos. Ficam as partes intimadas nesta audiência. Publique-se no DPJ, arquive-se na pasta de audiências. Nada mais havendo digno de registro determinou o encerramento do presente termo.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Sergio Luiz Dos Santos Pinto

Advogado(s): Dr. Benito Paz B. Júnior

Vítima(s): Cesar Augusto Nascimento

Despacho: TERMO DE AUDIÊNCIA - Aberta a audiência pelo Juiz foi dito que: dada a palavra do Dr. Promotor de Justiça, disse que: desiste da oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e requer, antes das finais alegações, que seja oficiado ao DETRAN para que fornece as informações constante do prontuário do ora denunciado. Pede deferimento. Pelo Juiz foi dito que: acolho o pedido ministerial, demais, oficie-se ao DETRAN abrindo-se um prazo de 10 dias para que responda ao pleito do Parquet. Substituo os debates orais por memoriais, inicialmente o Ministério Público, após a defesa, prazo de lei. Publique-se no DPJ, arquive-se na pasta de audiências. Nada mais havendo digno de registro determinou o encerramento do presente termo.