Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo,Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, Jucy Sá Santiago, Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, Arlindo Alves dos Santos, Júnior, Albenio Lima da Silva Honório.
Secretário(a): Milton Almeida de Carvalho
Turno: Manhã

Despacho: Vista a parte acionada em 48 horas. Int.

Despacho: Vistos, etc... Vista à parte acionada por 05 dias. Int.

Despacho: Vistos, etc... Mantenho a decisã?o do indeferimento da medida liminar. P.R.I.

Despacho: Intime-se a parte Acionada para tomar conhecimento dos documentos de fls. 49/54, bem como cumpra, imediatamente, o que ficou determinado na decisão liminar, sob pena de majoração da multa diária já estipulada. Proceda-se a anotação do nome do patrono da acionada na capa dos presentes autos.

Despacho: Indefiro os requerimentos formulados às fls. 47 e 62, tendo em vista que a decisão liminar não contemplou depósitos judiciais

Despacho: Indefiro os requerimentos formulados às fls. 32 e 34, tendo em vista que a decisão liminar não contemplou depósitos judiciais.

Despacho: Defiro o requerimento de fls. 21

Despacho: Intime-se a parte Autora para fazer prova do alegado. No prazo de 10(dez) dias sob pena de arquivamento.

Liminar: Assim sendo, à? vista do exposto, com fulcro no art. 84, �˜ 3º? do CDC, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA EM PARTE, e determino a empresa ré? que mantenha o fornecimento de energia elé?trica na residê?ncia da autora, bem como que se abstenha de incluir o nome e CPF 185.601.805-91 dos ó?rgã?os restritivos de cré?dito, enquanto se processe neste juí?zo a discussã?o sobre o dé?bito reclamado. Concedo o prazo de 48 horas ao cumprimento da presente liminar, sob pena de multa diá?ria que estabeleç?o em R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. Cumpra-se.

Liminar: T orno sem efeito a liminar de fls. 08 e 09 eis que proferida por equivoco deste Juízo. Aguarde-se a instrução para apreciação do pedido liminar, tendo em vista que se trata de pedido que se confunde com mérito da causa, havendo necessidade de se ampliar as provas para cognição do alegado vicio do serviço. P.I.

Liminar: Vistos, etc... Nã?o existe qualquer vinculaç?ã?o entre a decadê?ncia do direito da aç?ã?o executó?ria, que prescreve em um ano, com a prescriç?ã?o de 5 anos previsto no art. 43, �˜ 1º? do CPC A jurisprudê?ncia colacionada nã?o reflete o entendimento pacificado dos Tribunais. Se legí?tima a inscriç?ã?o e atendidos os pressupostos na notificaç?ã?o, nã?o há? porque cancelar à? anotaç?ã?o se a proteç?ã?o cadastral está? autorizada pelo sistema consumerista daí? porque a MM Magistrada indeferiu a liminar, cuja decisã?o ora se ratifica. Nã?o entende esta Julgadora, todavia, sobre a existê?ncia de qualquer dos pressupostos para a concessã?o da liminar, nem a fumaç?a do bom direito, nem o perigo na demora. Acrescente-se que os cheques decaí?ram da legitimaç?ã?o processual executó?ria, mas continua a ser um tí?tulo de cré?dito pago, passí?vel de aç?ã?o de cobranç?a e portanto, nã?o assiste razã?o o pedido do advogado da autora. Muito pior, frá?geis sã?o as argumentaç?õ?es processuais e doutriná?rias. Publique-se e intime-se.

Sentença: Em virtude do nã?o comparecimento da Parte Autora à? Audiê?ncia de Conciliaç?ã?o, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, consoante o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Fica de plano revogada, qualquer Liminar, eventualmente concedida por este Juí?zo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se P.R.I.

Sentença: Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Sentença: Em virtude do não comparecimento da PArte Autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, consoante o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Fica de plano revogada, qualquer Liminar, eventualmente concedida por este Juízo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo.Arquive-se. P.R.I.

Sentença: Homologo por sentenç?a, para que produza seus jurí?dicos e legais efeitos a desistê?ncia de fls.... formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relaç?ã?o ao Ré?u, sem julgamento do mé?rito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.P.R.I.

Despacho: Aguarde-se a comprovação da intimação da acionada

Despacho: Intime-se o signatário da petição de fls. 20/21 para que junte, em suas vias originais, ou cópias autenticadas, os documentos acostados, para que possam surtir efeito.

Despacho: Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 38

Despacho: Intime-se o signatário da petição de fls. 46 para regularizar a sua representação

Despacho: Intime-se a patrona da parte autora para assinar a petição de fls. 75. após voltem-me conclusos.

Despacho: Intime-se a parte Autora para se manifestar acerca da petição de fls. 51/53.

Despacho: Mantenho a decisão de fls., pelos seus próprios fundamentos.

Despacho: Junte-se. Aguarde-se audiência.

Despacho: Encaminhem-se os autos ao Juizado competente para as providências relativas à execução do julgado.

Despacho: Intime-se a signatária da petição de fls. 11 para que junte, em suas vias originais, ou cópias autenticadas, os documentos acostados às fls. 14, para que possam surtir efeito.

Despacho: Indefiro o requerimento retro, visto que a signatária da petição de fls. 25 substabeleceu, sem reserva, os poderes que lhe foram outorgados.

Despacho: Aguarde-se o cumprimento do quantum determinado às fls. 35.

Despacho: Defiro o requerimento retro.

Despacho: Remarque-se. Intimem-se as partes. INTIMAÇÃO: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 04/05/2009, às 11:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes

Despacho: Encaminhem-se os autos ao Juizado competente para as providências relativas à execução do julgado.

Despacho: Intime-se o signatário da petição de fls. 10 para regularizar a sua representação

Despacho: Junte-se. Aguarde-se audiência

Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo,Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, Jucy Sá Santiago, Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, Arlindo Alves dos Santos, Júnior, Albenio Lima da Silva Honório.
Secretário(a): Marcia Lins Costa
Turno: Tarde

Despacho: Diga a parte acionada em 05 dias. Int.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, fica V. Sa. intimada a comparecer a este Juizado SAJ-BARRA para informar se tem interesse no prosseguimento do feito.

Despacho: Arquive-se com baixa na distribuição. Intimem-se.

Sentença: O AUTOR, não proveu os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30(trinta) dias nos termos do art.267, III do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Despacho: Mantenho os termos da liminar de fls.27, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiê?ncia já designada.

Sentença: Em virtude do nãO comparecimento da Parte Autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, consoante o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Fica de plano revogada, qualquer Liminar, eventualmente concedida por este Juízo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se P.R.I.

Despacho: Ciente, Junte-se. Aguarde-se audiência designada.

Liminar: DEFIRO a liminar pleiteada , para determinar que a Empresa Acionada autorize de imediato a cobertura para o procedimento médico/cirúrgico na forma requisitada pelo médico especialista, (doc. anexo), em rede credenciada ao Plano, bem como credenciada seja a equipe médica, autorizando e arcando com o internamento hospitalar e a cirurgia, inclusive a realização da ARTROSCOPIA DO JOELHO DIREITO, COD. AMB 3070805-2, E OSTEOTOMIA DA TÍBIA DIREITA, COD. AMP 30727162, todo material necessário e tudo o mais que necessitar a acionante a este propósito, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.

Despacho: Manifeste-se o interessado no prazo legal (TIM) sobre a petiç?ã?o de fls. 83. Int.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 15/01/2009, às 14:30 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Liminar: DEFIRO a liminar pleiteada , para determinar a intimação da segunda Ré HOSPITAL ALIANÇA S/A, para que se abstenha de levar o cheque n. 900049, agencia n. 1021, conta corrente n. 3303/6, banco n. 104 (CEF), operação n. 01, emitido por GEORGE CAVALCANTI SILVA (CPF: 510.952.115-87), dado em pagamento aos serviços prestados e levados à compensação bancária, no dia 25 de dezembro de 2008, no valor de R$ 4.456,41, conforme nota fiscal em anexo, devendo trazer este cheque para os autos, a fim de que fique fazendo parte do mesmo, evitando apresentação abusiva do mesmo, no prazo de lei, sob pena de multa diária R$100,00(cem reais), em caso de descumprimento da ordem liminar, em caso de descumprimento. Intime-se Cumpra-se.

Liminar: DEFIRO o pedido da parte Autora para DETERMINAR DE IEMDIATO, A COBERTURA INTEGRAL DO TRATAMENTO MÉDICO HOSPITLAR E CIRURGICO DE COLOCAÇÃO DE STENT FARMACOLÓGICO NA CORONÁRIA DIREITA, COM REALIZAÇÃO DE ANGIOPLASTIA CORONÁRIA DE VASO ÚNICO, MAIS IMPLANTE DE ENDOPRÓTESE CORONÁRIA, A SER REALIZADO NO HOSPITAL SALVADOR, SE CREDENCIADO, INCLUSIVE COM COBERTURA DE INTERNAÇÃO, ANESTESIA, HONORÁRIOS MÉDICOS E TUDO QUE FOR PRECISO PARA SALVAGUARDAR A VIDA DO ACIONANTE. Arbitro astreintes no valor de R$ 100.00 (cem reais) por dia para o caso de remota desobediê?ncia à? liminar ( art. 84, Pará?grafo terceiro do CDC).

Sentença: O AUTOR, não proveu os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30(trinta) dias nos termos do art.267, III do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Despacho: Ciente, Junte-se. Aguarde-se audiência designada.

Sentença: Homologo, por sentença, o acordo de fls.16 celebrado entre as Partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95

Sentença: SENTENCA: HOMOLOGO , por sentença, o acordo constante às fls 22/24, a fim de que surtam seus efeitos legais. P.R.I.

Despacho: Intime-se a autora para fazer o deposito judicial determinado na liminar, sob pena de revogação da mesma.

Sentença: Em virtude do não comparecimento da Parte Autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, consoante o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Fica de plano revogada, qualquer Liminar, eventualmente concedida por este Juízo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se P.R.I.

Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência de fls.19. formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relação ao Réu, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.P.R.I.

Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267, VIII, do C.P.C. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Despacho: Ciente, Junte-se. Aguarde-se audiência designada.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta JUIZADO ESPECIAL CÍ?VEL DE APOIO - SAJ - BARRA, fica V. Sa., ciente da remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 25/03/2009 às 16:00 h.

Despacho: Arquive-se com baixa na distribuição. Intimem-se.

Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267, VIII, do C.P.C. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Despacho: Ao Cálculo, Penhora e AvaliaçãoEncaminhem-se os autos ao Juizado competente para a execução do julgado.

Liminar: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, determinando a parte ré que mantenha a prestação dos serviços contratados, mediante o pagamento das mensalidades vincendas. Autorizo, também, que a parte autora promova o pagamento, no valor de R$ 170,50 (cento e setenta reais e cinqüenta centavos), através de deposito judicial.Fixo, outrossim, multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.Intime-se. Cumpra-se.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 04/05/2009, às 14:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, fica V. Sa. CIENTE da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 04/05/2009, às 13:30 h.

Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267,VIII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Despacho: Remarque-se audiência de conciliação. Intimações necessárias, desde que a parte comprove o alegado

Despacho: Vistos, etc.... Reinclua-se em pauta. Intimem-se.

Liminar: DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a Empresa Acionada , que exclua o nome do autor, CPF 337.967.935-68 dos cadastros do SERASA , no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, até julgamento final da lide. Intimem-se. Cumpra-se.

Liminar: DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a empresa acionada que RETIRE o nome e CPF da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA), e demais órgãos semelhantes,no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$100,00(cem reais), em caso de descumprimento. Intimem-se. Cumpra-se.

Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência de fls.14. formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relação ao Réu, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente