Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador: Claudio d'Eça
Turno: Tarde

Despacho: Arquive-se.

Despacho: Arquive-se.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno a ERICSSON DO BRASIL a entregar ao autor um novo aparelho, equivalente ao primeiro, em perfeito estado de funcionamento, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$50,00. Condeno, ainda, a mesma acionada, a indenizar o autor pelos danos decorrentes da frustração, o que arbitro em R$1.000,00 (mil reais), atualizados e com juros, desde a citação, até o pagamento. Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Despacho: Tratando-se o autor de advogado bem sucedido, esclareça os motivos de requerer os benefícios da justiça gratuita.Intime-se.

Despacho: Arquive-se.

Despacho: Arquive-se.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Autora*, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.* Com os benefícios da assistência judiciária.

Despacho: Arquive-se.

Despacho: Arquive-se.

Despacho: Arquive-se.

Despacho: Arquive-se.

Despacho: Intime-se o réu, acerca da petição de fls. 88. Ao cálculo da multa.Valor do Cálculo: R$ 177.400,00 (cento e setenta e sete mil e quatrocentos reais) atualizado em 12/11/2008.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Autora*, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.* Assistência judiciária deferida.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: Arquive-se.

Sentença: Isto posto, JULGO procedentes os Embargos de Declaração e, mantendo a sentença embargada em todos os demais aspectos, determino que haja a devolução, pela autora, do veículo objeto da queixa, desde que efetivada a devolução, pelo réu, da quantia por ela desembolsada para aquisição do veículo. PRI.

Ato De Secretaria: TERMO DE PENHORA DE VALOR BLOQUEADO Aos 06 de outubro de 2008, 17:14h, nas dependências da Secretaria deste JUIZADO MODELO ESPECIAL CIVEL - FEDERAÇÃO da Comarca de SALVADOR, lavrou-se o presente TERMO pelo qual processou-se, conforme ofício de fls. 91, o bloqueio da quantia de R$ 15.550,06 (quinze mil quinhentos e cinqüenta reais e seis centavos), no Banco do Brasil, agência 3459-2, conta corrente nº 6981-7, cuja titularidade concerne a UNIRB - FACULDADE REGIONAL DA BAHIA que se constitui como parte executada no bojo do PROCESSO: 54890-1/2005 TURNO: TARDE, garantindo, assim, o Juízo Executivo. Dado e passado na presente data, eu, VALÉRIE MACHAT, Secretário(a), subscrevo, e eu CLAUDIO LUÍS DEÇA SANTOS digitei.

Despacho: Arquive-se.

Despacho: Arquive-se.

Despacho: Arquive-se.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança de pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais do autor, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago à este título, nos últimos cinco anos (até 20/07/2007, quando houve migração para minutos) devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Despacho: Arquive-se.

Despacho: Diga o autor. I -se, pena de arquivamento, em 48 horas.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: Arquive-se.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Secretário(a): Clarissa Medeiros
Subsecretárias: Karina Uchôa / Maria Olívia Sarno Setúbal
Digitador: Jociel Patrício
Turno: Tarde

Despacho: Após a efetuação dos cálculos, intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10%, ex vi do art. 475-J, CPC, sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis, em caso de inadimplemento. Valor do cálculo: R$ 1.057,62 (um mil e cinqüenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Atualizado até 23/10/2008.

Sentença: Ante ao exposto, e por mais do que nos autos consta, considerando que os processos que tramitam nos Juizados Especiais são orientados pelos critérios da simplicidade, informalidade e celeridade (Lei 9099/95, art. 2º), rejeitando as preliminares, julgo, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para, para condenar a Reclamada a pagar o valor de R$ 8.246,93 (oito mil duzentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), valor da diferença entre as ações devidas -TELEBRÁS- e o valoras ações recebidas TELBAHIA, devidamente corrigido desde a data em que as ações foram disponibilizadas ao autor, acrescido de juros moratórios devidos a partir da citação. Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(" STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252). Sem custas nesta fase processual - art. 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se, intime-se. Apôs o trânsito, arquive-se.

Despacho: Comprove o recorrente sua impossibilidade de arcar com as custas do processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, ex vi art. 5º LXXIV da CF.

Despacho: CERTIDÃO:Certifico para os devidos fins, que há 08 meses a parte autora não manifesta interesse no prosseguimento do feito.DESPACHO:Tendo em vista certidão supra, arquivem-se os autos.

Despacho: R.H. Vistos, etc... I.Intime-se a parte autora para o cumprimento do valor devido pela mesma, de acordo com os cálculos de fls. 140. II.Cumpra-se.

Despacho: I. Recebi hoje. II. Tendo em vista a inexistência de valores para bloqueio, intime-se o exeqüente para informar de bens do executado. III. Na impossibilidade, oficie-se à Receita para informar última declaração.R.H. Cumpra-se o despacho de fls. 99. Indefiro o requerimento formulado às fls. 100/105, vez que o valor bloqueado não compromete a subsistência do réu, sendo importante ressaltar que a "impenhorabilidade" tem seu conceito atenuado diante da finalidade da Lei 9099/95, e do seu contexto social, vide o enunciado nº 14 do FONAJE. Intime-se.

Despacho: Ao cálculo para cumprimento do despacho de fls. 135. Valor do cálculo: R$ 439,01 (quatrocentos e trinta e nove reais e um centavo). Atualizado até 29/10/2008.

Sentença: Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. Sem custas nesta fase processual. Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se. P.R.I.

Despacho: Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se.

Despacho: Fale a parte autora sobre o documento/requerimento de fls. 218/220. Prazo de 05 (cinco) dias.

Sentença: Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, requerida pela parte autora, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. Deixo de condenar nas custas ou honorários advocatícios, face ao que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Fica de logo deferido o pedido de desentranhamento de documentos, caso requerido. Após as anotações necessárias, arquive-se.

Sentença: Ante ao exposto, declaro EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, com amparo no artigo supracitado. Custas pela parte autora com base no valor mínimo. Sentença publicada neste ato. Partes requeridas intimadas. Após as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

Despacho: Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte ré, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte ré, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.

Despacho: Expeça-se a Guia de Retirada e, cumprido o comando sentencial, arquive-se.

Ato De Secretaria: Fiquem as partes intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Secretário(a): Clarissa Medeiros
Subsecretárias: Karina Uchôa / Maria Olívia Sarno Setúbal
Digitador: Jociel Patrício
Turno: Tarde

Despacho: Defiro como requer. Após, voltem os autos para o arquivo.

Sentença: Pelo MM Juiz foi dito que: tendo em vista a intimação regular do autor na Audiência de Conciliação realizada no dia 07/12/2007, fls. 45, extinguia o feito, sem resolução do mérito, com amparo no art. 19, 2º e nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora com base no valor mínimo. Sentença publicada neste ato. Partes requeridas intimadas. Após as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

Despacho: Intime-se o(a) parte autora para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Ao cálculo para atualizar, após intime-se a parte ré para efetuar pagamento, 48 horas, sob pena de penhora online. Valor do cálculo: R$ 1.163,90 (um mil cento e sessenta e três reais e noventa centavos). Atualizado até 31/10/2008.

Despacho: Após a efetuação dos cálculos, intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10%, ex vi do art. 475-J, CPC, sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis, em caso de inadimplemento. Valor do cálculo: R$ 628,76 (seiscentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos). Atualizado até 23/10/2008.

Sentença: Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. Sem custas nesta fase processual. Após o trânsito em julgado da sentença, arquive-se. P.R.I.

Despacho: R.H. Vistos, etc... I.Intime-se as rés para apresentar os cálculos mencionados na sentença de fls. 207/210, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). II.Intime-se.

Despacho: R.H. Vistos, etc... I.Manifeste-se a parte autora, acerca dos documentos de fls. 77/79, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sentença: Ante ao exposto, e por mais do que nos autos consta, considerando que os processos que tramitam nos Juizados Especiais são orientados pelos critérios da simplicidade, informalidade e celeridade (Lei 9099/95, art. 2º), rejeitando as preliminares, julgo, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para, para condenar a Reclamada a pagar o valor de R$ 3.874,00 (três mil oitocentos e setenta e quatro reais), valor da diferença entre as ações devidas -TELEBRÁS- e o valoras ações recebidas TELBAHIA, devidamente corrigido desde a data em que as ações foram disponibilizadas ao autor, acrescido de juros moratórios devidos a partir da citação. Não havendo pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J."(" STJ - REsp 954.859/RS, DJ 27.08.2007 p. 252). Sem custas nesta fase processual - art. 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se, intime-se. Apôs o trânsito, arquive-se.

Despacho: Intime-se o(a) parte autora para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Após a efetuação dos cálculos, intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa na ordem de 10%, ex vi do art. 475-J, CPC, sem prejuízo da realização de penhora on-line sobre os recursos disponíveis, em caso de inadimplemento. Valor do cálculo: R$ 8.299,59 (oito mil duzentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos). Atualizado até 31/10/2008.

Sentença: Vistos, etc... Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, requerida pela parte autora, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. Deixo de condenar nas custas ou honorários advocatícios, face ao que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Fica de logo deferido o pedido de desentranhamento de documentos, caso requerido. Após as anotações necessárias, arquive-se.

Despacho: Intime-se a parte autora, para vir executar a sentença de fls. 93.

Despacho: R.H. I.Cumpra-se conforme pleito de fls. 226. II.Intime-se.

Sentença: A ausência da parte autora a audiência e instrução impõe-se a extinção do feito nos termos do art. 51. I, da Lei nº. 9.099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, sem o julgamento do mérito, com amparo no artigo supracitado. Sem custas. Sentença publicada neste ato. Partes requeridas intimadas. Após as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

Despacho: Intimem-se as partes para informar se desejam prosseguir no feito.

Sentença: Vistos etc... Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento de documentos, caso solicitado. Após, arquive-se. P.R.I.

Despacho: Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita e recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Após a juntada das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Jucy Sa Santiago
Secretário(a): Clarissa Medeiros e Edmundo Teles
Subsecretário : João Filho
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das Sentenças, Liminares, Despachos, Audiências, Atos de Secretaria e Decisões, abaixo:

Sentença: "Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na exordial, tão somente para: declarar a abusividade da conduta perpetrada pela ré; declarar rescindido o contrato relativo ao plano pessoa física, sem qualquer ônus para a parte autora e desconsiderados os débitos remanescentes, suspendendo a cobrança dos mesmos, eis que não comprovada a regularidade da forma tarifação, mantendo, contudo, a prestação do serviço na modalidade pessoa jurídica; e declarar indevida a fatura com vencimento em 15/08/2008, no valor de R$ 404,15 (quatrocentos e quatro reais e quinze centavos). Condeno, ainda, a parte ré BCP S/A a refaturar as faturas em aberto, para o valor de R$ 0,10 (dez centavos) por chamadas CLARO/CLARO local e bônus ligações intra-rede; e a se abster de inserir os dados das partes autoras nos cadastros de restrição ao crédito ou, se já inseriu, proceder a retirada dos referidos cadastros. Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento de todas as obrigações de fazer, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 269 do CPC.Intime-se a parte ré, através de Oficial de Justiça, em face da obrigação de fazer preconizada neste decisum .Sem custas processuais ou honorários advocatícios nesta fase.P.R.I."

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados da Audiência de Conciliação que será realizada no dia 09/01/2009, às 09:00 horas, na sede deste Juizado.

Despacho: "Diga a parte ré acerca do aditamento, citando-se."

Intimação: Ficam as partes e advogados intimados da Audiência de Conciliação que será realizada no dia 19/12/2008, às 09:30 horas, na sede deste Juizado.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz: Eduardo Freitas Paranhos Filho
Secretários: Edmundo Teles e Clarissa Medeiros
Subsecretária: Camila Luz
Turno: Manhã
ERF

Ato De Secretaria: A intimação da acionada p/ depositar o valor da diferença, levando em consideração os cálculos elaborados às fls. 106.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Jucy Sa Santiago
Secretário(a): Edmundo Teles e Clarissa Medeiros
Subsecretária: Alvaisa Susart C. Silva
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das Sentenças, Liminares, Despachos, Audiências, Atos de Secretaria e Decisões, abaixo:

Despacho: "Vistos, etc... Intime-se a Coelba a se abster de cortar a energia elétrica na residência do autor, até julgamento final da lide, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$100,00. P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado às fls. 51/54 dos autos, conforme art. 269, III do CPC. P.R.I."