3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ficam as partes e os Srs. Advogados intimados das liminares, intimações, despachos, decisões e sentenças nos processos abaixo relacionados:

Despacho: "Recebo os Embargos à Execução. Abram-se vistas para o(a) embargado(a) impugnar em 10 dias. Suspendo o andamento do principal."

Despacho: "Defiro, o quanto solicitado às fls. 30."

Sentença: "Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência constante do termo de Audiência para que produza seus Jurídicos e legais efeitos."

Intimação: Audiência de Conciliação dia 15/04/2009 às 14:00h.

Despacho: "Arquivem-se estes autos dando-se baixa."

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada a comparecer na Secretaria deste Juizado, turno tarde, para tomar conhecimento do inteiro teor da certidão de fls. 69 verso dos autos.

Despacho: Fica a parte autora intimada a comparecer na Secretaria deste Juizado, turno tarde, para tomar conhecimento do inteiro teor da certidão de fls. 103 verso dos autos.

Liminar: Vistos... Da análise da exposição fática do requerente, vislumbra-se que o mesmo pleiteia obtenção de provimento de caráter satisfativo, que esgota, por si só, o objeto da ação, pleito que se confunde e antecipa o pedido de mérito, de maneira que não pode ser atendido.Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Publique-se e intime-se.

Intimação: Audiência de Instrução dia 11/03/2009 às 16:00h

Sentença: "Vistos, etc... Em razão de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a ação, para confirmando a liminar concedida às fls. 14, declarar a inexigibilidade da dívida que ensejou a inclusão da empresa autora no Cartório de Protesto, referente à nota fiscal no. 896 e respectiva duplicata, declarando quitada, e por fim, proclamando a responsabilidade dos réus de forma solidária pela ocorrência do fato, com fundamento no artigo 186 do Código Civil, condená-los a pagar à empresa autora, JOSÉ CARLOS SOARES MENEZES – ME, a quantia equivalente a doze (12) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento a título de indenização por dano moral, pagamento pro rata, cabendo a cada um dos condenados pagarem o equivalente a seis (6) salários mínimos, que deverá ser efetuado no prazo de quinze (15) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão sob pena de ser acrescida ao montante a multa no percentual de dez por cento (10%), conforme artigo 475, letra J, do CPC, recepcionado pelo Enunciado no. 105 do FONAJE. Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I."

Intimação: Audiência de Instrução dia 30/03/2009 às 16:00h.

Intimação: Audiência de Instrução dia 07/01/2009 14:00h

Intimação: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2009, às 13:30 horas."

Intimação: Audiência de Instrução dia 31/03/2009 às 14:00h

Intimação: Ficam partes e advogados intimados da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06/03/2009, às 14:00 horas.

Ato De Secretaria: De ordem do Exmo. Sr. Dr. RAIMUNDO CÉSAR FERREIRA DA COSTA, Juiz de Direito deste 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAUSAS COMUNS - FTC, fica o réu, por seu advogado, intimado do bloqueio realizado em conta corrente de sua titularidade, podendo oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimação: Ficam partes e advogados intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2009, às 15:30 horas.

Intimação: Ficam partes e advogados intimados da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24/03/2009, às 14:00 horas.

Intimação: Ficam partes e advogados intimados da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/03/2009, às 14:00 horas.

Intimação: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2009, às 16:00 horas.

Intimação: Audiência de Conciliação dia 17/04/2009 às 15:00h

Intimação: Audiência de Conciliação dia 17/04/2009 às 15:30h.

Sentença: "Vistos, etc... Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS opostos, pelas razões acima expostas, e após o trânsito em julgado desta decisão, determino que seja expedida guia de retirada relativa ao valor bloqueado e que foi objeto da penhora lavrada através do temo de fls. 118, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos da quantia remanescente, tudo após o trânsito em julgado desta decisão, com a lavratura de novo termo de penhora das quantias bloqueadas conforme consta das fls. 110 e 111, ficando de logo, deferido o pleito do exeqüente no que se refere a efetivação de penhora na forma requerida às fls.115, em relação ao restante do débito. P. I."

Sentença: "Vistos, etc...Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar a Ré, VALDELICE DOS REIS FERNANDES, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a parte Autora, FACULDADE MONTESSORIANO DE SALVADOR a quantia de R$1.967,03 (um mil novecentos e sessenta esete reais e três centavos), com juros e correção monetária a contar do ajuizamento da queixa. Caso a parte acionada não efetue o pagamento no prazo citado acima contados do trânsito em julgado desta decisão, será acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10%, conforme o Enunciado nº 105 do FONAJE. Sem custas e sem honorários. PRI. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação."

Intimação: Ficam partes e advogados intimados da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23/04/2009, às 14:00 horas.

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Emanuela Pinho B. de Carvalho
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Intimação: TERMO DE PENHORA: Aos catorze dias do mês de novembro de 2008 , na Secretaria do 3º Juizado Especial Cível de Causas Comuns – FTC, turno MATUTINO, foi lavrado o presente TERMO DE PENHORA, do valor de R$4.235,00 (quatro mil duzentos e trinta e cinco reais), bloqueados em conta corrente do BANCO DO BRASIL AG. 3580-7 P. JUD. SALVADOR BA. conforme protocolo nº 20080001722498 de titularidade da executada, COMPET MARKETING PESQUISAS E TREINAMENTO LTDA. ME , conforme ofício de fls. 56 dos autos. Têm os referidos valores como penhorados para garantia da execução proposta nos autos do processo nº 39561-7/2008. Da intimação do presente termo correrá o prazo de 15 (QUINZE) dias para oposição de Embargos à Execução, consoante a Lei nº 9.099/95 e o Código de Processo Civil, findo o qual, não os apresentando, será dado prosseguimento à execução, na forma da lei. Em virtude do que foi lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, , Secretária do 3º Juizado Especial Cível, turno vespertino, subscrevo.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre a certidão acostada aos autos às fls. 39 vs.

Despacho: Intime-se a autora para manifestar-se sobre o pedido de extinção do processo formulado às fls.68 dos autos.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de CONCILIAÇÃO que será realizada no próximo dia 01/04/2009, às 11:30 hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 26/03/2009, às 07:55 hs. na sede deste Juizado.

Despacho: Homologo a desistêcia formulada e extingo o processo, determinando o seu arquivamento.

Despacho: Defiro o quanto solicitado às fls. 18

Despacho: Homologo a desistêsncia formulada e extingo o processo, determinando o seu arquivamento.

Sentença: Vistos... Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos. Após cumprimento, arquive-se. P.R.I.

Sentença: Não tendo comparecido a parte autora à sessão de conciliação, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se.

Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários.P.R.I.

Despacho: Arquivar os autos, dando baixa.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 30/03/2009, às 08:20hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 24/03/2009, às 07:55 hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 26/03/2009, às 07:30 hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 30/03/2009, às 09:10hs. na sede deste Juizado.

Despacho: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos. Após cumprimento, arquive-se. P.R.I.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de CONCILIAÇÃO que será realizada no próximo dia 27/03/2009, às 10:00 hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de CONCILIAÇÃO que será realizada no próximo dia 16/03/2009, às 08:00hs. na sede deste Juizado.

Sentença: 1 - Vistos, etc...2 - Diante da injustificada ausência da parte autora à audiência de instrução designada para esta data, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o artigo 51, Inciso I, da Lei 9.099/95, deixando, entretanto, de condená-lo nas custas processuais. P. R.I.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 27/03/2009, às 07:30 hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 26/03/2009, às 12:00hs. na sede deste Juizado.