| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL TURMAS CRIMINAIS NOTICIÁRIO DE SESSÃO |
NOTICIÁRIO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2008. |
| JULGAMENTOS: |
1) 49921-2/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - VALTER LEITAO BONFIM - APELANTE - VALTER LEITAO BONFIM - APELANTE - JOSE AUGUSTO DA SILVA SANTOS - APELANTE - JOSE AUGUSTO DA SILVA SANTOS - APELANTE - JOSEVALDO SANTOS ALVES - APELANTE - JOSEVALDO SANTOS ALVES - APELANTE - LUIS ROGERIO DO ROSARIO PEREIRA - APELANTE - LUIS ROGERIO DO ROSARIO PEREIRA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - CELIA ADELAIDE CUNHA DE SENA - PROMOTOR PUBLICO - CELIA ADELAIDE CUNHA DE SENA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
2) 31904-0/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ITAMBÉ - PROMOTOR PUBLICO - ANTONIO JOSE GOMES FRANCISCO JUNIOR - RECORRENTE - ADAILTON JESUS DA TRINDADE - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ANTONIO JOSE GOMES FRANCISCO JUNIOR - RECORRENTE - ADAILTON JESUS DA TRINDADE - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, POR INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
3) 26601-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - EDSON GABRIEL DOS SANTOS - APELANTE - EDSON GABRIEL DOS SANTOS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
4) 36833-5/2008 - APELAÇÃO - CORACÃO DE MARIA - APELANTE - JOSE ANTONIO MARTINS OLIVEIRA - APELANTE - JOSE ANTONIO MARTINS OLIVEIRA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ALINE DANIELLE BARAÚNA MILCENT RAMOS DE ARAUJO - PROMOTOR PUBLICO - ALINE DANIELLE BARAÚNA MILCENT RAMOS DE ARAUJO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - NEGOU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
5) 44215-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DAVI GALLO BAROUH - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - ESTAGIARIO - RAUL PEREIRA LISBOA - PROMOTOR PUBLICO - DAVI GALLO BAROUH - APELANTE - MARIA BARBARA SOUZA BERENGUER - ESTAGIARIO - RAUL PEREIRA LISBOA - APELANTE - MARIA BARBARA SOUZA BERENGUER - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
6) 22629-3/2008 - APELAÇÃO - OLINDINA - APELANTE - FABIO DE SOUZA - APELANTE - FABIO DE SOUZA - DEFENSOR DATIVO - BIANCA B. BITTENCOURT - DEFENSOR DATIVO - BIANCA B. BITTENCOURT - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JOAO PAULO SANTOS SCHOUCAIR - PROMOTOR PUBLICO - JOAO PAULO SANTOS SCHOUCAIR - APELANTE - DOMINGOS DE JESUS BASTOS - APELANTE - DOMINGOS DE JESUS BASTOS - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
7) 5089-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FLAVIO DESIDERIO SANTOS - APELANTE - FLAVIO DESIDERIO SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - LILIANA SENA CAVALCANTE - DEFENSOR PUBLICO - LILIANA SENA CAVALCANTE - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO CERQUEIRA LIMA - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO CERQUEIRA LIMA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) DRA LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
8) 51212-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ANDRE SENA DOS SANTOS - APELANTE - ANDRE SENA DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - RAFAEL CARVALHO ANDRADE - DEFENSOR PUBLICO - RAFAEL CARVALHO ANDRADE - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LAIS TELES FERREIRA - PROMOTOR PUBLICO - LAIS TELES FERREIRA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
9) 45713-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ALBERTE SANTOS LUZ - DEFENSOR PUBLICO - WAGNER DE ALMEIDA PINTO - APELANTE - ALBERTE SANTOS LUZ - ESTAGIARIO - HELDER SANTOS DE SOUZA - DEFENSOR PUBLICO - WAGNER DE ALMEIDA PINTO - APELADO - MINISTÉRIO PUBLICO - ESTAGIARIO - HELDER SANTOS DE SOUZA - PROMOTOR PUBLICO - ADRIANA TEIXEIRA BRAGA - APELADO - MINISTÉRIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ADRIANA TEIXEIRA BRAGA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
10) 22448-7/2003 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - JOAO BOMFIM BISPO DA SILVA - APELANTE - JOAO BOMFIM BISPO DA SILVA - APELADO - MINISTERIO PÚBLICO - APELADO - MINISTERIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - OSCAR ARAUJO DA SILVA - PROMOTOR PUBLICO - OSCAR ARAUJO DA SILVA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - REVISOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
11) 42750-4/2006 - HABEAS CORPUS - PIRITIBA - IMPETRANTE - MAURICIO VASCONCELOS - IMPETRANTE - FABIANA ALVES MUELLER - IMPETRANTE - MARCONE SODRE MACEDO - PACIENTE - GERALDO NUNES COSTA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PIRITIBA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO - PROCURADOR(A) ENY MAGALHÃES SILVA ARAÚJO - CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
12) 30548-5/2007 - HABEAS CORPUS - PAULO AFONSO - IMPETRANTE - IALDO MAXIMIANO DA SILVA - PACIENTE - IALDO MAXIMIANO DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PAULO AFONSO VARA CRIME, JURI, EXEC.PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
13) 31722-1/2007 - HABEAS CORPUS - PAULO AFONSO - IMPETRANTE - ALLAN MORELLI HEIDERICH DE MATTOS - PACIENTE - ANDERSON BEZERRA DE CARVALHO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PAULO AFONSO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO - PROCURADOR(A) DR MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
14) 34496-9/2007 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS - PACIENTE - EUGENIA DE ASSIS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
15) 39657-3/2007 - HABEAS CORPUS - SIMÕES FILHO - IMPETRANTE - ANA MARIA COSTA - PACIENTE - EBIZAELE MATIAS DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SIMÕES FILHO, VARA CRIME, JURI EXECUÇÕES PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
16) 58750-9/2007 - HABEAS CORPUS - CONDEÚBA - IMPETRANTE - ANA PAULA HUMMEL VIEIRA - PACIENTE - JOSE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CONDEUBA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
17) 48630-5/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) HABEAS CORPUS 31457-1/2008 - VALENÇA - EMBARGANTE - MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES - EMBARGANTE - JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
18) 51678-2/2008 - HABEAS CORPUS - EUCLIDES DA CUNHA - IMPETRANTE - ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS - PACIENTE - JOSE CARLOS SANTOS DE SANTANA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE EUCLIDES DA CUNHA VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - DENEGOU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
19) 58101-4/2008 - HABEAS CORPUS - BOM JESUS DA LAPA - IMPETRANTE - ANTONIO KANON DIAS DA SILVA - PACIENTE - PEDRO PAULO SILVA BARBOSA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE BOM JESUS DA LAPA, VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
20) 60481-0/2008 - HABEAS CORPUS - ESPLANADA - IMPETRANTE - BRUNO DE ALMEIDA MAIA - IMPETRANTE - GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO - IMPETRANTE - TIAGO LEAL AYRES - IMPETRANTE - FLAVIA MILENA LIMA BARBOSA - AUTORIDADE COATORA - PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ESPLANADA - PACIENTE - BOAVENTURA DOS SANTOS FILHO - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
21) 62129-4/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - PACIENTE - DIOCLES PEREIRA DE SOUZA FILHO - PACIENTE - LEIDSON DALTRO SANTANA - PACIENTE - LEIDISON DO SACRAMENTO MARQUES - IMPETRANTE - CLEBER NUNES ANDRADE - IMPETRANTE - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - CONCEDEU-SE A ORDEM UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
22) 65313-3/2008 - HABEAS CORPUS - VITÓRIA DA CONQUISTA - IMPETRANTE - BRUNO NOVA SILVA - PACIENTE - GEOVANE ROCHA SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - Retificação da DECISÃO DO DIA 04.12.2008.Não se conheceu pelo fundamento da teratologia da sentença, e denegou-se quanto as demais alegações.Unânime.Acórdão conferido. |
23) 65626-5/2008 - HABEAS CORPUS - TEOFILÂNDIA - IMPETRANTE - AGNALDO S. MORAES FILHO - PACIENTE - JOSIMAR OLIVEIRA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE TEOFILANDIA - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
24) 66080-2/2008 - HABEAS CORPUS - ITABUNA - IMPETRANTE - DAVI PEDREIRA DE SOUZA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ITABUNA 2ª VARA CRIME - PACIENTE - JOSE RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
25) 66179-4/2008 - HABEAS CORPUS - ITABERABA - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - GILVAN TRINDADE DE JESUS SANTANA - DEFENSOR PUBLICO - PEDRO JOAQUIM MACHADO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ITABERABA V. CRIME,JURI,EXEC PENAIS,MEN.DEL.IMPRENSA,TOXICOS,AC.VEICULOS - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - CONCEDEU-SE A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
26) 66614-7/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - PACIENTE - ALBERTO GOUVEIA DANTAS NETO - IMPETRANTE - RICARDO MEHMERI - IMPETRANTE - MAYANA SALES MOREIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
27) 67187-2/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - CRESO GONZALES VIEIRA - PACIENTE - ALAN CERQUEIRA DE OLIVEIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) DES. GILBERTO CARIBE - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - JULGOU-SE PREJUDICADA A ORDEM.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
28) 74852-2/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) HABEAS CORPUS 63400-2/2008 - ITAPARICA - EMBARGANTE - ALESSANDRA MONTEIRO DE ARAUJO - RELATOR(A) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.UNÂNIME.ACÓRDÃO CONFERIDO. |
BELA. SIMONE SEPÚLVEDA VALVERDE GONZAGA |
| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL TURMAS CRIMINAIS PAUTA DE JULGAMENTO |
FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008, A PARTIR DAS 08:30 HORAS |
| 1 - APELAÇÃO - 44859-8/2008 |
| COMARCA: | XIQUE-XIQUE |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | CARLOS ROBERTO TORRES LIMA |
| ADVOGADO: | EDISON LOPES ROCHA |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | TIAGO ALVES PACHECO |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | ELZA MARIA DE SOUZA |
| 2 - APELAÇÃO - 16564-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA DE TÓXICOS |
| APELANTE: | ALEX SANTOS DO SACRAMENTO |
| APELANTE: | SIDNEIA NASCIMENTO DOS PRAZERES |
| ADVOGADO: | NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAÚJO |
| ESTAGIARIO: | VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | ELZA MARIA DE SOUZA |
| ESTAGIARIO: | GLEISON DOS SANTOS SOARES |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO |
| 3 - APELAÇÃO - 54669-0/00 |
| COMARCA: | XIQUE-XIQUE |
| ORIGEM: | XIQUE-XIQUE |
| VARA: | VARA UNICA |
| APELANTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | NEWTON CARBALHO DE ALMEIDA |
| APELADO: | IZAIAS MARTINS SANCHO |
| ADVOGADO: | EDSON LOPES ROCHA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | DR MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO |
| 4 - APELAÇÃO - 26413-8/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA ESPEC. CRIMINAL PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS |
| DEFENSOR PUBLICO: | RITA DE CASSIA MOURE ORGE LIMA |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | ANTONIO FERREIRA VILLAS BOAS NETO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | ADALBERTO DÓREA |
| 5 - APELAÇÃO - 8514-2/2006 |
| COMARCA: | PAULO AFONSO |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | JAIME FRANCISCO DE SOUZA |
| ADVOGADO: | HENRIQUE MARCULA LIMA |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | MILANE DE V CALDEIRA TAVARES |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO |
| 6 - APELAÇÃO - 34650-2/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA DE TÓXICOS |
| APELANTE: | VINICIUS SERRAO RODRIGUES |
| ADVOGADO: | ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS |
| APELADO: | MINISTÉRIO PUBLICO |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO |
| 7 - APELAÇÃO - 44295-0/2008 |
| COMARCA: | BUERAREMA |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | CHARLES FERREIRA DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | JORGE NOBRE DE CARVALHO |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | MAURICIO JOSE FALCAO FONTES |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | JOSE GOMES BRITO |
| 8 - APELAÇÃO - 4020-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA ESPEC. CRIMINAL PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | MELQUISEDEQUE SANTOS DE CASTRO |
| ADVOGADO: | EVERALDO BISPO |
| APELANTE: | ROBSON SANTOS DE CASTRO |
| ADVOGADO: | CLEBER NUNES ANDRADE |
| ADVOGADO: | CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA |
| 9 - APELAÇÃO - 33974-5/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA DE TÓXICOS |
| APELANTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | JOSE UBIRATAN ALMEIDA BEZERRA |
| ESTAGIARIO: | ROSELI REGO SANTOS |
| APELADO: | ADRIANO AQUINO DE SANTANA |
| ADVOGADO: | ARTUR JOSE PIRES VELOSO |
| ESTAGIARIO: | ANDREA CONCEICAO T. DA SILVA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | IRAILDES TRINDADE ROCHA |
| 10 - APELAÇÃO - 27686-6/2004 |
| COMARCA: | JAGUAQUARA |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | CLAUDIA MARIA SANTOS PARANHOS |
| APELANTE: | MANOEL JOAO FONTES SOUZA |
| ADVOGADO: | ALDENICIO SOUZA LIMA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | ISABEL ADELAIDE DE MELO ANDRADE |
| 11 - APELAÇÃO - 26193-0/2008 |
| COMARCA: | IBIRAPITANGA |
| APELANTE: | JOÃO CUSTÓDIO DA SILVA |
| ADVOGADO: | NELSON MALINARDI |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | FERNANDO ANTONIO MADUREIRA LUCENA |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO |
| 12 - APELAÇÃO - 47407-1/2005 |
| COMARCA: | PALMEIRAS |
| APELANTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | MOISES ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA |
| APELADO: | CRISTIANO PEREIRA CORREIA |
| DEFENSOR DATIVO: | PAULO VALADARES DE ALMEIDA |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA |
| 13 - APELAÇÃO - 47993-8/2008 |
| COMARCA: | IGUAÍ |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | CLODOALDO SANTOS DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | LEANDRO MANSINE MEIRA CARDOSO DE CASTRO |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | LEONOR SALGADO ATANAZIO |
| 14 - APELAÇÃO - 7961-2/2006 |
| COMARCA: | JAGUAQUARA |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | CARLOS ALBERTO SANTOS MACIEL |
| ADVOGADO: | MARIO ALVES FILHO |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | GILMARA ESPIRITO SANTO CARVALHO |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO |
| 15 - APELAÇÃO - 26533-7/2000 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | SALVADOR |
| VARA: | 12ª VARA CRIME |
| APELANTE: | VALDIR PEREIRA |
| DEFENSOR PUBLICO: | LILIANA SENA CAVALCANTE |
| APELANTE: | LUCIO GRACA MAIA |
| APELANTE: | CLAUDINEI SANTANA FREITAS |
| ADVOGADO: | VILOBALDO RAMOS FILHO |
| ADVOGADO: | VALTER FERREIRA JUNIOR |
| ADVOGADO: | CLAUDIO FONSECA E GOMES |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | LAIS TELES FERREIRA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA |
| 16 - APELAÇÃO - 45101-4/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 10ª VARA CRIME |
| APELANTE: | JULIO CESAR JESUS DA SILVA |
| ADVOGADO: | ADILSON DA PAZ TEIXEIRA |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | MAURICIO CERQUEIRA LIMA |
| ESTAGIARIO: | MARCOS SOUZA FILHO |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | CLEUZA BOYDA DE ANDRADE |
| 17 - APELAÇÃO - 44565-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA ESPEC. CRIMINAL PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | HELIO PEREIRA DA SILVA |
| ADVOGADO: | ANDRÉ LOPES |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS |
| 18 - APELAÇÃO - 4767-5/2006 |
| COMARCA: | SEABRA |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | ALESSANDRO PIRES SANTOS |
| ADVOGADO: | FÁBIO DE OLIVEIRA REIS |
| ADVOGADO: | PAULO ADRIANO SOUZA XAVIER |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | OTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| PROCURADOR(A): | LEONOR SALGADO ATANAZIO |
| 19 - APELAÇÃO - 24469-2/2008 |
| COMARCA: | ITIÚBA |
| APELANTE: | MARCOS DIAS BATISTA |
| ADVOGADO: | TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO |
| ADVOGADO: | ANTÔNIO FREDERICO GOMES PAIXÃO |
| APELANTE: | SANDRO CARVALHO MONTEIRO |
| ADVOGADO: | TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO |
| ADVOGADO: | ANTÔNIO FREDERICO GOMES PAIXÃO |
| ADVOGADO: | CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | ITALA SUZANA DA SILVA CARVALHO |
| APELANTE: | MARCOS BATISTA DIAS |
| ADVOGADO: | CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | MOISÉS RAMOS MARINS |
| 20 - APELAÇÃO - 45712-2/2008 |
| COMARCA: | IRECÊ |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | AURICELIO NERES PORTELA |
| ADVOGADO: | SANDERSON RODRIGUES AMORIM |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | ANDRE GARCIA DE JESUS |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| REVISOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| PROCURADOR(A): | JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA |
| 21 - APELAÇÃO - 43795-1/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 8ª VARA CRIME |
| APELANTE: | RONIELE DOS REIS RAMOS |
| ADVOGADO: | GERACINA DOS SANTOS HOMANN |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA |
| ESTAGIARIO: | DANIEL BEZERRA BOHRER |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO |
| 22 - APELAÇÃO - 43042-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 14ª VARA CRIME |
| APELANTE: | IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS |
| DEFENSOR PUBLICO: | ANDRE G. S. PEREIRA |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | SARA GAMA SAMPAIO |
| ESTAGIARIO: | CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| PROCURADOR(A): | SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES |
| 23 - APELAÇÃO - 49887-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 10ª VARA CRIME |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| APELANTE: | GLEISSON ARAUJO DA SILVA |
| ADVOGADO: | HILDETE MORAES DE SOUZA |
| APELANTE: | RAIMUNDO ROLLEMBERG DE SANTANNA NETO |
| ADVOGADO: | FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL |
| PROMOTOR PUBLICO: | MAURICIO CERQUEIRA LIMA |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| REVISOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| PROCURADOR(A): | MOISÉS RAMOS MARINS |
| 24 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 45352-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA DO JÚRI |
| RECORRENTE: | MANUELA MACIEIRA DOS SANTOS |
| DEFENSOR PUBLICO: | PEDRO JOAQIUM MACHADO |
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | ARMENIA CRISTINA SANTOS |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM |
| Substituindo o(a) DES. GILBERTO CARIBE | |
| PROCURADOR(A): | MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS |
| 25 - APELAÇÃO - 51687-1/2008 |
| COMARCA: | BUERAREMA |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | JOSE FERREIRA DA SILVA |
| ADVOGADO: | COSME ARAUJO SANTOS |
| ADVOGADO: | PRISCILLA GONÇALVES SOUSA NUNES |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | MAURICIO JOSE FALCAO FONTES |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| REVISOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| PROCURADOR(A): | SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO |
| 26 - APELAÇÃO - 22561-5/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 2ª VARA DO JÚRI |
| APELANTE: | FLORISVALDO OLIVEIRA DE FREITAS |
| ADVOGADO: | TILSON RIBEIRO SANTANA |
| APELANTE: | CARLOS MOREIRA DOS SANTOS |
| APELANTE: | JOSE ROBERTO MACHADO FERREIRA |
| APELANTE: | HAMILTON SILVA RIBEIRO |
| ADVOGADO: | ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS |
| ADVOGADO: | ADRIANNE MUNIZ DE MORAES |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | CLEUSA BOYDA DE ANDRADE |
| ESTAGIARIO: | BRUNO MEDEIROS BASTOS |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | MOISÉS RAMOS MARINS |
| 27 - APELAÇÃO - 69391-1/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 2ª VARA DE TÓXICOS |
| APELANTE: | ALEX TEIXEIRA DA PAIXAO |
| ADVOGADO: | ANDRÉ LUÍS MARQUES SERRA |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | JOSE EMMANUEL A. LEMOS |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | MOISÉS RAMOS MARINS |
| 28 - APELAÇÃO - 29954-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 11ª VARA CRIME |
| APELANTE: | SANDRO FERREIRA SANTOS |
| DEFENSOR PUBLICO: | ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO |
| ESTAGIARIO: | PERLA MIRANDA DE GOIS |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | CLAUDIA CARVALHO CUNHA DOS SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | LEONOR SALGADO ATANAZIO |
| 29 - APELAÇÃO - 26750-9/2004 |
| COMARCA: | TEIXEIRA DE FREITAS |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | DARTUR JOSE BAIA VIEIRA CAMPOS |
| APELADO: | SIDNEY FERREIRA |
| ADVOGADO: | NILDES MARCIA FERREIRA SOUZA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | LEONOR SALGADO ATANAZIO |
| 30 - APELAÇÃO - 28827-4/2004 |
| COMARCA: | TEIXEIRA DE FREITAS |
| VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | DARTUR JOSE BAIA VIEIRA CAMPOS |
| APELADO: | VAGNER AZEVEDO CAMPOS |
| DEFENSOR PUBLICO: | CESAR U. O. M. DA COSTA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | ISABEL ADELAIDE DE MELO ANDRADE |
| 31 - APELAÇÃO - 32918-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 2ª VARA DE TÓXICOS |
| APELANTE: | LEANDRO ARAUJO MORENO |
| DEFENSOR PUBLICO: | WAGNER DE ALMEIDA PINTO |
| ESTAGIARIO: | ROSEANE MIRA DA SILVA |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | JOSE EMMANUEL A. LEMOS |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA |
| Substituindo o(a) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO | |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO |
| 32 - APELAÇÃO - 37455-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 2ª VARA DE TÓXICOS |
| APELANTE: | HELIO DOS SANTOS NOBREGA |
| DEFENSOR PUBLICO: | WAGNER DE ALMEIDA PINTO |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | JOSE EMMANUEL A. LEMOS |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA |
| Substituindo o(a) DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO | |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA |
| 33 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 7870-4/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA DO JÚRI |
| RECORRENTE: | JOSELIAS GOMES DE JESUS |
| RECORRIDO: | MINISTÉRIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | ARMENIA CRISTINA SANTOS |
| ESTAGIARIO: | AMINE RAMOS SIQUARA |
| DEFENSOR PUBLICO: | PEDRO JOAQIUM MACHADO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALMIR PEREIRA DE JESUS |
| PROCURADOR(A): | JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO |
| 34 - APELAÇÃO - 51293-0/2005 |
| COMARCA: | CAMAÇARI |
| VARA: | 1ª VARA CRIME |
| APELANTE: | FREDSON SILVA RODRIGUES |
| DEFENSOR DATIVO: | PAULO A. VILABOIM |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| REVISOR(A): | DES. MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS |
| PROCURADOR(A): | MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS |
| 35 - APELAÇÃO - 45718-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 2ª VARA DE TÓXICOS |
| APELADO: | MINISTERIO PUBLICO |
| APELANTE: | ANTONIO CARLOS SACRAMENTO COSTA |
| ESTAGIARIO: | JAMILL GIL ANDRADE |
| PROMOTOR PUBLICO: | ADRIANA TEIXEIRA BRAGA |
| DEFENSOR PUBLICO: | MAURICIO MARTINS MOITINHO |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | LEONOR SALGADO ATANAZIO |
| 36 - APELAÇÃO - 22618-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA ESPEC. CRIMINAL PELA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| APELANTE: | MAURINHO MENDES DAMASCENO |
| DEFENSOR PUBLICO: | RITA DE CASSIA MOURE ORGE LIMA |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | CELIA ADELAIDE CUNHA DE SENA |
| ESTAGIARIO: | JULIA MELO |
| RELATOR(A): | DES. AIDIL SILVA CONCEIÇÃO |
| REVISOR(A): | DES. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ |
| PROCURADOR(A): | LEONOR SALGADO ATANAZIO |
| 37 - APELAÇÃO - 53533-3/2008 |
| COMARCA: | ITABUNA |
| VARA: | 1ª VARA CRIME |
| APELANTE: | NORMA LEONOR FERREIRA MAIA |
| ADVOGADO: | COSME JOSE DOS REIS |
| APELADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | THIARA RUSCIOLELLI SOUZA BEZERRA |
| ESTAGIARIO: | CAMILA ROCHA PEREIRA |
| RELATOR(A): | DES. GILBERTO CARIBE |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA |
| 38 - APELAÇÃO - 41351-1/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 1ª VARA DE TÓXICOS |
| APELANTE: | MINISTERIO PUBLICO |
| PROMOTOR PUBLICO: | JOSE UBIRATAN ALMEIDA BEZERRA |
| ESTAGIARIO: | VIVIAN MARIA FERREIRA DE BRITO |
| APELADO: | FRANCIVAL GOMES DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | VINICIUS TOBIAS VENTURA DOS SANTOS |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO LUIZ FERNANDO LIMA |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ALIOMAR SILVA BRITTO |
| PROCURADOR(A): | JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA |
Bela. SIMONE SEPÚLVEDA VALVERDE GONZAGA |