1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Extensão Naj
Juiz(a): ANGELO JERONIMO E SILVA VITA
Secretário(a): Ariane Aurea de Almeida Barboza
Turno: Tarde

Ficam as partes e seus representantes intimados dos despachos, decisões e/ou sentenças abaixo transcritos:

Despacho: HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Arquive-se. Intime-se.

Despacho: Cinetifique-se o subscritor da petição de fls. 75 de que a parte autora não foi devidamente intimada da sentença de fls. 72/73 e, por esta razão, o prazo para interposição de recurso sequer começou a correr. Isto posto, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar suas razões de recurso no prazo de lei. Intime-se.

Despacho: ...Desta forma, intime-se a recorrente para juntar aos autos documentos que comprovem a sua insuficiência de recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, salientando-se que, findo o prazo sem a devida comprovação, não será concedido novo prazo para o recolhimento das custas devidas. Intimações necessárias.

Despacho: ...Desta forma, intime-se a recorrente para juntar aos autos documentos que comprovem a sua insuficiência de recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, salientando-se que, findo o prazo sem a devida comprovação, não será concedido novo prazo para o recolhimento das custas devidas. Intimações necessárias.

Despacho: ...Desta forma, intime-se a recorrente para juntar aos autos documentos que comprovem a sua insuficiência de recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, salientando-se que, findo o prazo sem a devida comprovação, não será concedido novo prazo para o recolhimento das custas devidas. Intimações necessárias.

Despacho: Vistos etc... Compulsando os autos, constatei que a parte autora não foi devidamente intimada acerca do teor da sentença de fls. 328/334, consoante A.R. de fls. 335v. Neste sentido, restando impossibilitado este Juízo de conhecer o momento exato no qual a parte autora tomou tal ciência, considero, para todos os efeitos, como perfeita a intimação de fls. 335 no dia 09/09/2008, tomando como base o dia do protocolo da petição de fls. 349/355. Outrossim, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Ademais, recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. Intimações necessárias.

Despacho: A intimação da parte autora para se manifestar sobre o doc 79-81, no prazo de 05 (cinco) dias.

Despacho: A intimação das partes, dando-lhes ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: Defiro o desarquivamento dos autos. Intime-se a parte acionada para se manifestar acerca do andamento do feito. Intime-se.

Despacho: Defiro a juntada de documentos. Proceda a secretaria as devidas alterações, acerca da exclusão requerida às fls. 45. Intime-se.

Despacho: Ante a petição de fl. 30, intime-se a parte acionada para proceder ao levantamento do valor depositado pela parte autora, consoante acordo de fls. 21/22, até o limite do quanto certificado às fls. retro, devidamente atualizado. Quanto ao mais, aguarde-se o devido comprovante de depósito. Expeça-se Guia de Retirada em favor da parte acionada. HOMOLOGO a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Arquive-se. Intime-se.

Despacho: Vistos, etc... Em face do supra certificado, intime-se a parte autora para proceder ao levantamento do valor depositado pela acionada, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem a devida manifestação, arquivem-se os autos. Intimações necessárias.

Despacho: Vistos etc... Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, como requerido. Determino o recebimento do recurso interposto pela parte autora, apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado, e, após juntada de contra-razões ou decurso do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os Embargos à Execução, e, querendo, impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato De Secretaria: A intimação da parte autora para se manifestar sobre os Embargos à Execução, e, querendo, impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: A intimação das partes, dando ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: Reitere-se a intimação do despacho de fls. 11, cientificando o subscritor da petição de fls. 12 que deverá conter no instrumento de mandato poderes específicos para o quanto almejado. Intime-se.DESPACHO DE FLS. 11 - INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO RETRO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO, A FIM DE TER O SEU PEDIDO APRECIADO. INTIME-SE.

1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Extensão Naj
Juiz(a): Raimundo Nonato Borges Braga
Secretário(a): Rosângela Caetano da Silva
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Fica intimado o advogado da parte ré para, querendo apresentar contra-razões, prazo de 10 dias.

Ato De Secretaria: Fica intimado o advogado da parte ré para, querendo apresentar contra-razões, prazo de 10 dias.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito deolutivo. Diga o recorrido no prao de 10 dias. Decorrio o prazo, à Turma Recursal. Defiro a assistência judiciária gratuita requerida.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido no prazo de 10 dias. Decorrido o prao, à Turma Recursal. Defiro a assistência judiciária gratuita requerida.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido no prazo de 10 dias. Decorrido o prao, à Turma Recursal. Defiro a assistência judiciária gratuita requerida.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido no prazo de 10 dias. Decorrido o prao, à Turma Recursal. Defiro a assistência judiciária gratuita requerida.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido no prazo de 10 dias. Decorrido o prao, à Turma Recursal. Defiro a assistência judiciária gratuita requerida.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido no prazo de 10 dias. Decorrido o prao, à Turma Recursal. Defiro a assistência judiciária gratuita requerida.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido no prazo de 10 dias. Decorrido o prao, à Turma Recursal. Defiro a assistência judiciária gratuita requerida.

Ato De Secretaria: Fica intimado o advogado da parte autora para efetuar levantamento do depósito efetuado em seu favor, prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito.

Ato De Secretaria: Fica intimado o advogado da parte autora para efetuar levantamento do depósito efetuado em seu favor, prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito.

Ato De Secretaria: Fica intimado o advogado da parte ré para, querendo, apresentar contra-razões, prazo de 10 dias.

Ato De Secretaria: Fica intimado o advogado da parte autora para, querendo, responder à impugnação à execução, prazo de 15 dias.

Ato De Secretaria: Fica intimado o advogado da parte ré para, querendo, apresentar contra-razões, prazo de 10 dias.

Ato De Secretaria: Fica intimado o advogado da parte ré para, querendo, apresentar contra-razões, prazo de 10 dias.