3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Pilar Celia Tobio de Claro
Secretário(a): Emanuela Pinho B. de Carvalho
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Liminar: Em que pese a possibilidade da antecipação da tutela quanto ao pedido de desocupação imediata do imóvel, requisitos existem, que não foram aqui apresentados, e assim deixam o juízo sem condição de garantir sua decisão. A idade avançada, a condição de cardiaca, etc, são elementos que somados á falta de outra moradia nas mesmas condições, desde que demonstrados, auxiliam o juízo na análise do pleito. A princípio nego a antecipação da tutela, por faltar nos auto alguns dos requisitos exigidos.

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ficam as partes, através de seus advogados, intimadas das decisões, despachos, editais, liminares, sentenças dos processos abaixo

Despacho: Defiro o quanto solicitado à fl. 33 e 34.

Ato De Secretaria: "Fica a parte autora intimada a comparecer na Secretaria deste Juizado, turno tarde, para tomar conhecimento do depósito efetuado pelo réu."

Intimação: Audiência de Instrução dia 05/03/2009 às 16:00h

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada a comparecer na Secretaria deste Juizado, turno tarde, para tomar conhecimento do inteiro teor da certidão de fls. 112 verso dos autos.

Despacho: "Vistos, etc... Em razão da satisfação da dívida com depósito da quantia, perdeu a ação o seu objeto. Assim, extingo o processo, determinando que se intime o autor para proceder ao levantamento da imnportância. P.I. Após, arquivem-se os autos."

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada a comparecer na Secretaria deste Juizado, turno tarde, para tomar conhecimento do inteiro teor da certidão de fls. 39 verso dos autos.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada a comparecer na Secretaria deste Juizado, turno tarde, para tomar conhecimento do inteiro teor da certidão de fls. 30 verso dos autos.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada a comparecer na Secretaria deste Juizado, turno tarde, para tomar conhecimento do inteiro teor do auto de penhora de fls. 68 dos autos.

Sentença: "Vistos, etc... Em razão de todo o exposto, considerando as circunstâncias que envolveram os fatos narrados na inicial, considerando, ainda, que não há nos autos, elementos seguros que revelem a condição econômica, escolaridade e posição social da ofendida, dentre outros, e atento a que a reparação por dano moral não pode significar lucro fácil para a vítima, nem se reduzir a valor ínfimo ou simbólico, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, ação, para o fim de condenar ARNOLD MIRANDA REIS, a pagar a autora, o equivalente a dois (2) mil reais, com juros e correção monetária a partir do ajuizamento da queixa, quantia que entendo suficiente à reparação do dano moral, pagamento que deverá ser pago no prazo de quinze (15) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação à multa no percentual de dez por cento (10%), conforme artigo 475, J, do CPC, recepcionado pelo Enunciado no. 105 do FONAJE. Sem custas e honorários advocatícios.P. R. I."

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada a comparecer na Secretaria deste Juizado, turno tarde, para tomar conhecimento do inteiro teor da certidão de fls. 18 verso dos autos.

Intimação: Audiência de Conciliação dia 14/04/2009 às 16:30h.

Intimação: Audiência de Conciliação, designada para o dia 14/04/2009 às 16:30h.

Intimação: Audiência de Instrução dia 09/03/2009 às 16:00h.

Despacho: "Intime-se a parte autora para juntar o original do título."

Intimação: "Ficam partes e advogados intimados da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/03/2009, às 15:00 horas."

Despacho: "Intime-se o autor para informar do cumprimento ou não do acordo celebrado entre as partes. Após, voltem."

Despacho: Recebo os Embargos à Execução. Abram-se vistas para o(a) embargado(a), impugnar em 10 dias. Suspendo o andamento do principal.SSA, 27/11/2008Dr. Raimundo César Ferreira da CostaJuiz de Direito

Despacho: Defiro o quanto solicitado à fl. 106.

Despacho: Proceda a intimação pessoal da ré, pois se trata de obrigação de fazer.

Despacho: Defiro o quanto solicitado à fl. 12.

Intimação: Audiência de Conciliação designada para o dia 06/04/2009 às 14:30 h.

Liminar: "Vistos, etc... Assim, não configurado o fumus boni juris , que deveria está conjugado com o periculum in mora, não há como acatar o pleito do autor, de forma que indefiro a liminar requerida. Publique-se e intimem-se.Aguarde-se a audiência de Conciliação."

Intimação: Audiência de Conciliação dia 14/04/2009 às 14:30h.

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Emanuela Pinho B. de Carvalho
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Sentença: 1 – Vistos, etc... 2 – HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO e com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. 3 – Dê-se baixa na penhora. 4 – Arquive-se com baixa e anotações. 5 – Intime-se e cumpra-se

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados a tomarem ciência do retorno da ordem de bloqueio acostada aos autos às fls. 23 e indicar bens à penhora.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre a certidão acostada aos autos às fls. 73 vs.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 30/03/2009, às 07:30 hs. na sede deste Juizado.

Sentença: Vistos, etc... Requerida a desistência da execução, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Despacho: 1 – Vistos, etc... 2 – Para que a unificação seja feita é necessário que a parte indique, inicialmente, qual o processo que atrairá, qual a tramitação dos que serão atraídos e que o pedido seja feito perante o juízo destes últimos, pois detentores da competência para apreciá-los. Assim, concedo ao autor o prazo de quinze dias para sanar as faltas apontadas. 3 – Caso não sanadas, penhore-se na forma requerida. 4 – intime-se e cumpra-se.

Despacho: 1 – Vistos, etc... 2 – A homologação judicial de acordo extrajudicial requer que a pedido seja chancelado por ambas as partes. Assim, concedo ás partes o prazo de quinze dias para sanar a falta apontada. 3 – intime-se.

Despacho: 1 – Vistos, etc... 2 – Defiro o pedido de fls. 53, concedendo o prazo de trinta dias para indicação do endereço da acionada. 3 – Intime-se e cumpra-se.

Sentença: 1 – Vistos, etc... 2 – HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO e com fundamento no art.794, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXINTA A EXECUÇÃO. 3 – Dê-se baixa na penhora. 4 – Arquive-se com baixa e anotações. 5 - Intime-se e cumpra-se.

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Emanuela Pinho B. de Carvalho
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Despacho: R.H. Indefiro o pedido da parte Autora, formulado ás fls.13 dos presentes autos, uma vez que cabe á mesma informar o endereço da parte Ré. Intime-se á parte Autora para fornecer o endereço da Ré, no prazo de lei, sob pena de arquivamento dos autos.Cumpra-se.