2º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Liberdade
Juiz(a): João Batista Perez Garcia Moreno Neto
Secretário(a): Mariella Romeo Lebret
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: DE ORDEM, intime-se a parte autora, para apresentar prova de sua propriedade, no prazo de 10(dez) dias sob pena de arquivamento do feito. Publique-se. SSA, 28/11/08.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, defiro o quanto solicitado às fls. 158/159. Oficie-se como requerido. SSA, 21/12/08.

Sentença: EMBARGANTE: SUZI LAURA VILAN VIEIRAEMBARGADA: MÔNICA ALMEIDA DE OLIVEIRA"...Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso II do CPC, JULGO PROCEDENTE os Embargos de Terceiros interpostos por SUZI LAURA VILAN VIEIRA em face de MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA para determinar o levantamento da penhora realizada às fls. 41 dos autos de nº 4052-5/2005 sobre o imóvel da requerente situado na RUA ÁLVARO TIBÉRIO, 12 (ANTIGA DO CARRO) SUBDISTRITO DE SANTANA, NESTA CIDADE DO SALVADOR Quanto aos pedidos formulados pela Embargada de retificação do nome do executado e de prosseguimento da execução, os mesmos devem ser formulados no bojo dos autos 4052-5/2005 e/ou 46876-2/2004 e não na peça de defesa dos presentes Embargos de Terceiros. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. P.R.I.C. SSA, 25/11/08."

Sentença: "Tendo em vista que o autor não compareceu a audiência previamente designada , EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, de acordo com o art. 51, §2º da Lei 9.099/95.SSA, 03/12/08."

Despacho: "R.H. No rastro das decisões do STF proferidas nos Habeas Corpus 95967/MS e HC88240/SP, de relatório da Min. Ellen Gracie, publicados, respectivamente em 28/11/2008 e 24/10/2008, nos quais foram decididos que "na atualidade a única hipótese de prisão civil, no Direito brasileiro, é a do devedor de alimentos", revogo a decisão de fls. 134 que determinou a prisão civil de Adolfo José de Morais como depositário infiel. Publique-se. Intimem-se. SSA, 02/12/08."CERTIDÃO: "Em atendimento a tudo quanto determinado por sua Exa., às fls. 151, cancelei os documentos de números 48 e 49, respectivsmente, Mandado de Prisão e Ofício à Secretaria de Segurança Pública. SSA, 03/12/08."

Sentença: "HOMOLOGO , a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SSA, 20/11/08."

Sentença: "Homologo a transação efetuada entre as partes e constante do Termo de Audiência, nos termos do Parágrafo Único do art. 22 da Lei nº 9.099/95 e inciso III, do art. 269, Código de Processo Civil Brasileiro. P.R.I. SSA, 30/10/08."

Sentença: "HOMOLOGO , a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SSA, 20/11/08."

Sentença: "HOMOLOGO a conciliação ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 269,III do CPC, c/c parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. Sem Custas e honorários. SSA, 20/11/08."

Ato De Secretaria: DE ORDEM, fica a parte exeqüente intimada para se manifestar sobre a tentativa de penhora on-line, BACENJUD. SSA, 05/12/08.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, fica a parte exeqüente intimada para se manifestar sobre a tentativa de penhora on-line, BACENJUD. SSA, 05/12/08.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, fica a parte executada intimada para se manifestar sobre a penhora on-line, no prazo de 15 dias. SSA, 05/12/08.

Intimação: De ordem, fica V.Sa. intimada para Audiência de Instrução e Julgamento, remarcada para o dia 31/03/2009, às 15:30h.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, intime-se o autor para tomar conhecimento do valor depositado pela Ré. Publique-se. SSA, 05/12/08.

Intimação: De ordem, fica V.Sa. intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21/01/2009, às 13:30h.

Sentença: "...Isso posto, DECRETO a revelia do(s) acionado(s), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAMAR contra JOSÉ DE CARVALHO LIMA, razão pela qual, CONDENO o(s) réu(s) ao pagamento, em parcela única, ao autor, do valor de R$6.700,10(seis mil, setecentos reais e dez centavos) sem embargos de juros e correção monetária. Sem custas - art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não iniciada a execução em 6 meses, arquivem-se. SSA, 25/11/08."

Ato De Secretaria: DE ORDEM, encaminhem-se os autos à Truma Recursal. SSA, 03/12/08.

Sentença: "O Devedor cumpriu o quanto acordado , quitou o debito e/ou cumpriu o que foi estabelecido no acordo. Do exposto e com fundamento no que preceitua o art. 794, I do CPC. c/c art. 6º da Lei nº 9.099/95 EXTINGO A EXECUÇÃO OU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. SSA, 20/11/08."

Ato De Secretaria: DE ORDEM, recebo os Embargos à Execução. Abram-se vista para o Embargado impugnar em 15 dias. Suspendo o andamento do principal. SSA, 03/12/08.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, fale o Exequente/Autor sobre a Petição de fls. 74. SSA, 03/12/08.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, fale o Exequente/Autor sobre a Petição de fls. 33 e 34. SSA, 03/12/08.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. SSA, 03/12/08.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, intimar a advogada da parte autora para assinar a petição fls. 35 e 36. SSA, 03/12/08.

Intimação: De ordem, fica V.Sa. intimada para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 01/06/2009, às 15:36h.

Sentença: "HOMOLOGO , a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SSA, 20/11/08."

Sentença: "HOMOLOGO , a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SSA, 20/11/08."

Sentença: "...Isso posto, DECRETO a revelia do(s) acionado(s), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO LEBLON contra BARBARA R. DA SILVA, razão pela qual, CONDENO o(s) réu(s) ao pagamento, em parcela única, ao autor, do alor de R$999,21(novecentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos), com correção monetária a contar do ajuizamento e juros legais a partir da citação, até o efeitvo pagamento. Sem custas - art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e não iniciada a execução em 6 meses, arquivem-se. SSA, 25/11/08."

Ato De Secretaria: DE ORDEM, intime-se a reclamada para fazer prova do alegado. Publique-se. SSA, 24/11/08.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, diga o autor sobre a certidão de fls. 21v. Publique-se. SSA, 28/11/08.

Sentença: "O Devedor cumpriu o quanto acordado , quitou o debito e/ou cumpriu o que foi estabelecido no acordo. Do exposto e com fundamento no que preceitua o art. 794, I do CPC. c/c art. 6º da Lei nº 9.099/95 EXTINGO A EXECUÇÃO OU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. SSA, 20/11/08."

Sentença: "HOMOLOGO , a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SSA, 20/11/08."

Ato De Secretaria: DE ORDEM, intime-se a autora para apresentar a documentação alegada no Termo de Queixa, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. SSA, 28/11/08.

Despacho: "Vistos e etc. Certifique a Secretaria sobre a existência de Mandado Procuratório nos autos, no que concerne à exceção de Pré-Executividade. Após voltem-me conclusos. P.R.I. SSA, 24/11/08.""Vistos e etc... Considerando a certidão de fls. 62, a qual informa que o subscritor da petição de fls. 52/58 não possui procuração "ad judicia" para advogar em nome de Emerson Lopes de Oliveira, com fulcro no art. 37 do CPC e no rastro da jurisprudência acima citada, declaro inexistente a petição de fls. 52/58.Publique-se. Intimem-se, inclusive a Sr. Emerson Lopes de Oliveira para continuar depositando em juízo os aluguéis penhorados às fls.51, enquanto permanecer como locatário do referido imóvel. SSA, 28/11/2008."

Sentença: "HOMOLOGO a conciliação ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 269,III do CPC, c/c parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. Sem Custas e honorários. SSA, 20/11/08."

Sentença: "O Devedor cumpriu o quanto acordado , quitou o debito e/ou cumpriu o que foi estabelecido no acordo. Do exposto e com fundamento no que preceitua o art. 794, I do CPC. c/c art. 6º da Lei nº 9.099/95 EXTINGO A EXECUÇÃO OU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. SSA, 25/11/08."

Despacho: "Vistos e etc...Vieram-me os autos conclusos, como por mim determinado, e certificado quanto ao interesse da autora no prosseguimento do feito. Às fls. 87/92, o órgão competente da Secretaria Municipal da Fazenda presta as informações cadastrais dos imóveis inscritos sob nº 102.170-2, 102.171-0, e 55.146-5. Informações prestadas e não considerando suficientes para elidir as dúvidas suscitadas determino seja oficiado ao Cartório do 2º Registro de Imóveis e Hipotecas desta Comarca para que encaminhe o inteiro teor das matrículas dos imóveis de números 16.655 e 16.653, bem como, se existe matrícula de Imóvel em nome da Sra. Maria Antônia Cardoso dos Santos no mesmo endereço das matrículas referidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SSA, 20/11/08."

Despacho: "R.H. Com fulcro no parágrafo único, do art. 135 do CPC, declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo. Como conseqüência, determino a remessa dos autos ao meu substituto legal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SSA, 01/12/08."

Liminar: "Visto etc...Face ao exposto e, diante das alegações da parte Autora, bem como documentos apresentados, não restam dúvidas da presença dos requsitos processuas do "fumus boni iuris" e do "periculum in mora" que guarnecem favoravelmente o pedido sobredito em face dos danos irreparáveis que ora experimenta. Razão pela qual defiro em parte o pedido Liminar para determinar que o Réu se abstenha de dar continuidade a construção do referido imóvel, até decisão final, sob pena de multa diária que arbitro em R$40,00(quarenta reais), em caso de descumprimento. Marque-se Audiência de Instrução e Julgamento. P.R.I.C. SSA, 29/05/08."

Ato De Secretaria: DE ORDEM, defiro o quanto solicitado às fls. 51. Publique-se. Intime-se o Autor. SSA, 28/11/08.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, defiro o quanto solicitado às fls. 50. SSA, 28/11/08.

Despacho: "R.H. Ouça-se a parte adversa sobre o alegado às fls. 12/18, em 03(três) dias. Intime-se. SSA, 07/11/08."

Despacho: "Vistos e etc. Defiro o pedido de fls. 78. Oficie-se ao DETRAN para liberação do gravame que recaiu sobre o bem móvel descirto às fls. 68. SSA, 02/12/08."

Ato De Secretaria: DE ORDEM, defiro o quanto solicitado às fls. 14. Intimem-se o autor para tomar conhecimento da petição de fls. 15. Intime-se as partes para apresentarem quesitos, no prazo de 10(dez) dias. Publique-se. SSA, 04/12/08.

Sentença: "Homologo por sentença, para que os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima celebrado entre os ex-litigantes, e como conseqüência, com fulcro no artigo 269, inciso III c/c do parágrafo único do artigo 22 da lei 9.099/95, extingo o processo com resolução do mérito. Sem custas e honorários, artigo 55 da lei 9.099/95. Transitado em julgado e não iniciada a execução em 30 de abril de 2009,. arquivemse os autos, sentença publicada em audiência e dela intimados os presentes. SSA, 12/11/08."

Ato De Secretaria: DE ORDEM, intimem-se as partes para oferecerem quesitos no prazo de 10(dez) dias. Este vencido remetam-se os autos ao Setor de Perícia. Publique-se. SSA, 03/12/08.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao processo, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se.

Despacho: "Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor, a ser cumprido por Oficial de Justiça, com força policial (se necessário). SSA, 25/11/08."

Sentença: APENSO: 64815-9/2005 "O Devedor cumpriu o quanto acordado , quitou o debito e/ou cumpriu o que foi estabelecido no acordo. Do exposto e com fundamento no que preceitua o art. 794, I do CPC. c/c art. 6º da Lei nº 9.099/95 EXTINGO A EXECUÇÃO OU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.SSA, 20/11/08."

Despacho: "Ouça-se o perito, em 10(dez) dias, sobre a petição de fls. 56/57. Intimem-se. Cumpra-se. SSA, 24/11/08."

Intimação: De ordem, fica V.Sa. intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21/01/2009, às 14:00h.

2º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Liberdade
Juiz: Ivanilton Santos da Silva
Secretária: Neide de Assis Mendonça
Turno: Manhã

Despacho: "J. Dê-se ciência da diligência." SSA, 19/11/2008. INTIMAÇÃO: De ordem, fica V. Sa. intimada do BLOQUEIO DO VALOR DE R$1.452,85(mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), efetuados em conta de sua titularidade, junto ao BANCO UNIBANCO, para garantia do processo de execução, em trâmite neste Juízo, podendo V. Sa., oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Despacho: "J. Dê-se ciência da diligência." SSA, 12/11/2008.

Despacho: "J. Dê-se ciência da diligência." SSA, 12/11/2008. INTIMAÇÃO: De ordem, fica V. Sa. intimada do BLOQUEIO DO VALOR DE R$977,30(novecentos e setenta e sete reais e trinta centavos), efetuados em conta de sua titularidade, junto ao BANCO BRADESCO, para garantia do processo de execução, em trâmite neste Juízo, podendo V. Sa., oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimação: De ordem, ficam Vs. Sas. intimadas para Audiência de tentativa de ACORDO, que será realizada no dia 13/01/2009, às 09:30h.

Despacho: "J. Dê-se ciência da diligência." SSA, 26/11/2008.

Liminar: "Vistos, etc. ... Assim, evidente o fumus boni iuris, constatado na plausibilidade do direito substancial reivindicado e, ao lado da aparência do bom direito do Requerente alinha-se a existência do periculum in mora, requisitos essenciais à concessão da Liminar, razões pelas quais DEFIRO o pedido de LIMINAR, determinando que as empresas rés providenciem a exclusão do nome e CPF do Requerente nos registros dos órgãos chamados de protetores de crédito, bem como, baixa das duplicatas mercantis descritos na exordial, no que se refere aos débitos supramencionados, bem assim que apresentem em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a(s) cópia(s) do(s) contrato(s) firmado(s) com o autor, com esteio no artigo 355 e ss. do CPC, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), pelo descumprimento da ordem judicial. Prazo de lei para o cumprimento.Proceda-se a citação da empresa acionada. Intimações necessárias." Salvador, 27 de novembro de 2008

Intimação: De ordem, ficam Vs. Sas. Intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/01/2009, às 10:00h.

Despacho: "O autor aceitou a proposta no ítem C. Manifestem-se as partes. I." SSA, 13/11/2008.