Requerente(s): Ticiane Dos Reis Santana, Ana Lucia Dos Reis, Alberto Guilherme Santana Neto

Advogado(s): Analeide Leite de Oliveira Accioly

Requerente(s): Ticiane Dos Reis Santana, Ana Lucia Dos Reis, Alberto Guilherme Santana Neto

Advogado(s): Analeide Leite de Oliveira Accioly

Sentença: VISTOS, ETC...
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, E NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL DE FL. 07, O ACORDO FIRMADO NA PETIÇÃO INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.
DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA NA INICIAL.
TRANSITADO EM JULGADO ESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

Autor(s): D. D. S. M.
Em Favor De(s): P. S. D. S. M.

Advogado(s): Carlos Magno Cunha de Cerqueira

Despacho: EM RAZÃO DO DECRETO DE Nº 060, DATADO DE 07 DE OUTUBRO DE 2008, REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/02/2009, ÀS 10:00H.

Autor(s): J. M. D. C.

Advogado(s): Pedro Barachisio Lisboa

Reu(s): M. S. G. D. C.

Advogado(s): Carla Borges de Andrade

Despacho: EM RAZÃO DO DECRETO DE Nº 060,DATADO DE 07 DE OUTUBRO DE 2008,REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/02/2009, ÀS 10:30H.

Autor(s): Lara Souza Ferreira Da Costa
Representante(s): Eliane Maria Souza Ferreira Da Costa

Advogado(s): Marileide Santos Gomes, Nerivaldo Matos de Araújo

Reu(s): Marcio Jose Herval Ferreira Da Costa

Despacho: VISTOS, ETC...
1- DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA NOS TERMOS DO ART. 2º E SEQS DA LEI 1.060/50.
2- REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SECAPI PROCEDER O ARQUIVAMENTO.

Autor(s): Antonio Raimundo De Jesus

Advogado(s): Nelson Antonio Daia Filho

Reu(s): Jaqueline Natividade Queiroz De Jesus

Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, E POR MEIO DE SEU DEFENSOR, PARA QUE MANIFESTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS),SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Arrolante(s): Raimundo Jose De Araujo, Licia Margarida Brizeno De Araujo

Advogado(s): Luiz Carlos Carvalho Brito

Arrolado(s): Espolio De Arlinda De Oliveira Bahia
Reu(s): Espolio De Alvaro Da Silva Bahia

Despacho: Remetam-se os autos à Fazenda Pública estadual.

Autor(s): Mariana Barreto Dos Santos
Representante Do Autor(s): Mariene Nascimento Barreto
Representante(s): Jose Carlos Dos Santos

Advogado(s): Nelson Antonio Daia Filho

Sentença: Como a parte Ré não tinha sido citada na demanda originária, não há razão de se citar a mesma na presente restauração.
Isto posto, estando atendidas as exigências legais próprias, HOMOLOGO, por sentença, em face do auto de fl. 26, a restauração dos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS n° 400225-3/2004, suprindo, assim os autos desaparecidos.
Publique-se. Registre-se.

Autor(s): R. G. D. S.

Advogado(s): Agamenon Gomes da Silva

Reu(s): C. R. C.

Despacho: Intime-se a Ré, por oficial de justiça, para cumprir a decisão de fls. 15/16 na sua inteireza, devendo o menor ser entregue ao genitor todos os sábados, religiosamente, às 09:00 da manhã, devendo a Ré abster-se de ficar telefonando reiteradas vezes para o Autor ou para o menor durante o período de visitas, ressaltando que qualquer dificuldade imposta ao fiel cumprimento desta ordem judicial será considerada como ato atentatório ao exercício da jurisdição, com aplicação das sanções criminais e processuais próprias, na forma da legislação civil.
Certifique o Cartório se houve contestação ao feito.
Publique-se. Cumpra-se com urgência.

Autor(s): M. A. O. A.

Interditado(s): S. O. A.

Sentença: (...)
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na exordial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 269, I, do CPC, DECRETANDO a interdição de S.O.A., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil combinado com o art. 1.767, I, do mesmo diploma legal, nomeando como seu curador o seu irmão, MARCOS ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE, com fundamento no art. 1.177 e seguintes do CPC.
Proceda-se à inscrição no Cartório de Registro Civil competente e à publicação de editais, na forma e termos do art. 1.184, do CPC.
Intime-se o curador nomeado para prestar compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, dispensando-se a especialização em hipoteca legal.
Sem custas nem honorários.
Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Autor(s): Hermann Jordan

Advogado(s): Ana Carolina Landeiro Passos

Reu(s): Ana Cristina Azambuja Jordan

Despacho: Isto posto, defiro a guarda provisória da menor BARBARA AZAMBUJA JORDAN ao seu genitor, ora Requerente, HERMANN JORDAN, ficando garantido, contudo, o livre direito de visitas da genitora, em horários previamente ajustados entre as partes, até decisão final da presente demanda.
No mais, como a guarda da menor, beneficiária de pensão alimentícia, recai, agora, exclusivamente na pessoa do alimentante, não mais subsiste razão para manutenção da referida pensão, razão porque EXONERO o Autor HERMANN JORDAN do dever de prestar alimentos a sua filha menor, persistindo, por óbvio, a obrigação do genitor de continuar mantendo sua filha, cobrindo diretamente as suas necessidades materiais, como já o vem fazendo na condição de guardião da mesma.
Cite-se a parte Ré por edital, para que, querendo, conteste a ação, no prazo de lei.
Publique-se o edital na imprensa oficial, na forma do §2°, do art. 232, do CPC, assim como na sede deste Juízo, pelo prazo de 20 (vinte) dias.
Nomeio a psicóloga MARIA STELA BARBOSA MELO DE AZEVEDO, com endereço profissional na Avenida Antonio Carlos Magalhães, 585, Complexo Odonto-Médico Itaigara, Bloco B, Sala 610, Itaigara, Salvador – BA, perita do juízo, para que proceda a uma avaliação nas partes, fiando, desde já, honorários em seu favor no valor equivalente a 03 (três) salários-mínimos, que deverão ser pagos diretamente pelo Autor, com apresentação de recibo ao Juízo.
Lavre-se o termo competente.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Autor(s): T. C. A. M. G.
Representante(s): A. C. A.

Advogado(s): Aujôncio Menezes Queiroz

Reu(s): M. M. G.

Sentença: (...)
E assim o fazendo, hei por bem DEFERIR os benefícios da justiça gratuita, isentando a parte sucumbente do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porventura devidos.
Por estas razões, conheço dos embargos para, no mérito, acolhê-los INTEGRALMENTE, suprindo a omissão quanto ao pedido de assistência judiciária formulado pela Autora, desde já deferido, mantendo-se a decisão embargada em todos os seus demais termos, por seus próprios fundamentos.
Publique-se.

Autor(s): Fabio Costa Oliveira Leitao Meireles

Advogado(s): Moisés Parish Vieira

Reu(s): Geruza Nunes Silva

Sentença: Atento, pois, ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade insculpido no art. 1.694 do Código Civil, e sabendo-se que é dever de ambos os pais contribuir para o sustento e educação da prole, julgo PROCEDENTE o pedido constante na exordial, declarando extinta a união estável havida entre as partes, com efeito retroativos à data da separação de fato do casal, 12/01/2007, fixando, ainda, a obrigação alimentar devida pelo Autor ao menor HENRIQUE NUNES OLIVEIRA LEITÃO MEIRELES no percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos deste, ou do salário-mínimo, o que for maior, deduzindo-se a contribuição previdenciária e o imposto de renda, devendo incidir apenas sobre o 13° salário, ficando excluída a incidência sobre FGTS, férias e quaisquer outras parcelas indenizatórias e rescisórias, tendo o Autor direito livre à visita do menor, desde que comunicado e acordado previamente com a sua guardiã, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 269, I, do CPC.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$1.000,00 (hum mil reais), tendo por base as diretrizes postas no art. 20, d CPC.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Não havendo recurso, dêem-se baixa e se arquivem os autos.

Autor(s): M. G. P.

Advogado(s): Eliana Maria Ventura Jambeiro, Janeth Aparecida Camacho Arrebola Finardi

Assistido(s): B. G. D. S.

Despacho: (...)
Por tudo que nos autos constam , nos termos do que preceitua o art. 227, §3º, VI da CF/88, 33 e segs. da ECA , CONCEDO a GUARDA do menor Brenda Gomes dos Santos, aos Senhores Moroveu Gomes Palmeira e Idelma Maria Palmeira gozando a menor de todos os benefícios.
Determino o desbloqueio da conta corrente nº 8.194-9; ag. 0210-0, do Banco do Brasil, Araxá/ Minas Gerais, autorizando o levantamento da quantia ali depositada em favor de Moveu Gomes Palmeiras, em qualquer agencia da Instituição Bancária.
Determino o desbloqueio da conta deposito, junto ao Banco do Brasil, c/c nº 95004 , Ag. 3231, situada nesta Capital na Av. Manoel Dias da Silva , nº 1.663, Pituba.

Determino ainda, a expedição de oficio a CEMIG – MINAS GERAIS, para que passe a efetuar o deposito da pensão alimentícia referente ao Proc. Nº 040.99.002.205-1, que tramitou na 2ª Vara DA Comarca de Araxá – Minas Gerais seja depositado em favor de Brenda Gomes dos Santos, diretamente na conta do primeiro requerente, Moveu Gomes Palmeira, que passará a ser o guardião da alimentada.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Transitado em julgado a sentença, baixa na distribuição arquivamento dos autos e remessa para o SECAPI.
Salvador, 10 de dezembro de 2008.

Autor(s): Estafania Santana, Edio Da Silva Sa

Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra

Sentença: VISTAS, ETC...
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, E NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL DE FL. 10, O ACORDO CONSTANTE NA EXORDIAL, FIRMADO ENTRE AS PARTES, E, NOS TERMOS DO ARTº 9º E SEGS DA LEI Nº 5478/68 E ART. 1.723 E SEGS. DO CÓDIGO CIVIL, DECLARAR EXTINTA A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE OS REQUERENTES, RESOLVENDO O MÉRITO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC.
DEFIRO ÀS PARTES A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERIDA.
TRANSITADO EM JULGADO ESTA SENTENÇA,ARQUIVEM-SE OS AUTOS,COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

Autor(s): A. E. M. M.

Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra

Reu(s): M. D. O. M.

Despacho: INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR SEU DEFENSOR, PARA QUE ADÉQÜE O SEU PEDIDO AO RITO ESCOLHIDO, UMA VEZ QUE PEDE, EQUIVOCADAMENTE, A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SEGUNDO REGRA DO ART. 733 DO CPC E ACRÉCIMO DE MULTA RESULTANTE DE RITO DIVERSO DO ANTES ESTABELECIDO (ART. 475-J, DO CPC).

Autor(s): Marcus Vinicius Amorim Santos
Herdeiro(s): Alvaro Luis Amorim Dos Santos, Espolio De Sergio Altamir Amorim Santos, Elisabete Dias Amorim Santos e outros

Advogado(s): Marco Antonio da Silva Lopes

Inventariado(s): Espolio De Djalmira Amorim Santos, Espolio De Jose Lazaro Ribeiro Dos Santos

Despacho: VISTO ET COETERA,
ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 33/34 PARA DETERMINAR A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE (O) ALVARÁ SOLICITADO SEGUNDO OS TERMOS DE SUA FORMULAÇÃO E PELA DEVIDA FORMA.
DEVE O INVENTARIANTE PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, SOB PENA DE REMOÇÃO.

Autor(s): Luzia Sanavio Dos Santos

Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon

Reu(s): Walter Possidonio Dos Santos Filho

Despacho: Renove-se a citação do réu por carta precatória, no endereço indicado à fl. 10.

Autor(s): R. S. D. F.
Representante(s): V. C. S.

Advogado(s): Clecia Souza Moura

Reu(s): S. R. D. F.

Despacho: 1.O processo tramita em segredo de justiça (155, II do CPC.),pelo que se observarão as recomendações legais especificas.
2.Designo a audiência para o dia 13/05/2009 com início às 09:30 horas, e até quando a ação também poderá ser contestada.
3.Façam-se as intimações devidas e a citação do Réu para que apresente defesa que tiver no prazo de 15 dias sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Autor(s): E. S. D. S.

Advogado(s): Jadyr de Oliveira Barros

Reu(s): E. S. F. D. S.

Despacho: VISTOS,ETC...
1- DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA GRATUITA NOS TERMOS DO ART. 2º E SEQS DA LEI 1.060/50.
2- REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SECAPI PROCEDER O ARQUIVAMENTO.

Autor(s): Ernani Ribeiro Da Costa
Herdeiro(s): Marcus Raimundo Cruz Costa, Rosana Marcia Costa Dos Santos, Suely Eulina Cruz Costa Seabra e outros

Advogado(s): Paulo Sergio Pessoa de Moura

Inventariado(s): Espolio De Maria Joanni Cruz Ribeiro Da Costa

Sentença: ESTANDO CUMPRIDAS TODAS AS EXIGENCIAS LEGAIS,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, A PARTILHA CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS.34/37, EM RELAÇÃO AOS BENS PERTENCENTES A ESPÓLIO DE MARIA JOANNI CRUZ RIBEIRO DA COSTA, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE QUALQUER IMPUGNAÇÃO, FICANDO RESSALVADO, CONTUDO, EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS. EXPEÇA-SE A COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA.

Autor(s): Ernani Ribeiro Da Costa
Herdeiro(s): Marcus Raimundo Cruz Costa, Rosana Marcia Costa Dos Santos, Suely Eulina Cruz Costa Seabra e outros

Advogado(s): Paulo Sergio Pessoa de Moura

Inventariado(s): Espolio De Maria Joanni Cruz Ribeiro Da Costa

Sentença: ESTANDO CUMPRIDAS TODAS AS EXIGENCIAS LEGAIS,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, A PARTILHA CONSTANTE DA PETIÇÃO DE FLS.34/37, EM RELAÇÃO AOS BENS PERTENCENTES A ESPÓLIO DE MARIA JOANNI CRUZ RIBEIRO DA COSTA, CONTRA A QUAL NÃO HOUVE QUALQUER IMPUGNAÇÃO, FICANDO RESSALVADO, CONTUDO, EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS. EXPEÇA-SE A COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA.