PRESIDENTE: EXMº. SR. DES. ESERVAL ROCHA; PRESENTES OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES: ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO, LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE E DES. CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA. COMPARECEU AINDA A EXMA. SRA. DESA. VILMA COSTA VEIGA, EMBORA ESTEJA DE FÉRIAS, BEM COMO OES OS EXMOS. SRS. JUÍZES SUBSTITUTOS DRA. JANETE FADUL DE OLIVEIRA, JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS, DR. OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM, ALMIR PEREIRA DE JESUS, DR. CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO E DR. EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR, POR SE ENCONTRAREM VINCULADOS. REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO A EXMA. SRA. PROCURADORA DE JUSTIÇA DRA. SHEILA MARIA DAS GRAÇAS COITINHO DAS NEVES. SECRETÁRIA DA CÂMARA: BELA. MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA; TAQUÍGRAFOS JUDICIÁRIOS: SANDRA SANTOS E EDUARDO MATOS. TÉCNICO DE SOM: COMINGOS SÁVIO. DISCUTIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, EM SEGUIDA PROCEDEU-SE AO JULGAMENTO DOS SEGUINTES FEITOS:

1) 31794-6/2005 - APELAÇÃO - CAMAMU - APELANTE - PEDRO RODRIGUES DE JESUS - DEFENSOR PUBLICO - TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - EDVALDO BISPO GOMES FILHO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALMIR PEREIRA DE JESUS - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA PARA ABSOLVER DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E REDUZIR A PENA NO CRIME DE ESTUPRO, DE OFÍCIO.

2) 31719-6/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ADRIANI VASCOCELOS PAZELLI - ESTAGIARIO - EVELINE PEREIRA ROCHA - APELADO - RAUL CALIXTO DE OLIVEIRA FILHO - APELANTE - MARCIO OLIVEIRA SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - RITA DE CASSIA MOURE ORGE LIMA - APELADO - MARCIO OLIVEIRA SANTOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS. UNÂNIME

3) 3995-9/2008 - APELAÇÃO - ALCOBAÇA - APELANTE - BENEDITO ALCANTARA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - WALLACE CARVALHO MESQUITA DE BARROS - APELANTE - GIOVANNI ANTONIO DOS SANTOS QUEIROZ - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SARA MANDRA MORAES R. SOUZA - NÃO SE CONHECEU DO RECURSO DO 1º APELANTE. REJEITADAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO 2º RECORRENTE. UNÂNIME

4) 21803-8/2003 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - WELLINGTON DOS SANTOS RODRIGUES - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - RICARDO JOSE ANDRE RABELO - ESTAGIARIO - ARTHUR PORTO CARVALHO - DEFENSOR PUBLICO - DIVANI QUEIROZ ALVES - RELATOR(A) DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME

5) 5157-2/2004 - REVISÃO CRIMINAL - FEIRA DE SANTANA - REQUERENTE - ELIALDO RUY REIS OLIVEIRA - ADVOGADO - FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO - ADVOGADO - DRA. TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO - RELATOR(A) DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO - PROCURADOR(A) ADALBERTO DÓREA - JULGOU-SE IMPROCEDENTE. UNÂNIME

6) 30359-9/2001 - APELAÇÃO - ILHÉUS - APELANTE - EDVALDO SALUSTIANO DOS SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ELIANA ELENA PORTELA BLOIZI - ESTAGIARIO - MAYRA MARRA BARBOSA - RELATOR(A) DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - NEGOU-SE PROVIMENTO COM REFERÊNCIA AO CRIME DE ROUBO E DECLAROU-SE A PRESCRIÇÃO RELATIVA AO DELITO DE USO DE DROGAS. UNÂNIME

7) 1004-6/2004 - APELAÇÃO - JACOBINA - APELANTE - CLAUDIO CLOVIS JOSE DA CONCEIÇÃO - APELANTE - LUCIO NUNES DA SILVA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JOSE EMMANUEL A. LEMOS - RELATOR(A) DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME

8) 7843-4/2008 - APELAÇÃO - COTEGIPE - APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA - APELADO - CORSINO TAVARES RIBEIRO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - DECRETOU-SE, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO. UNÂNIME

9) 24029-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ADRIANO MARINHO DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - ANTONIO RAIMUNDO DE A. TEIXEIRA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ADRIANI VASCONCELOS PAZELLI - ESTAGIARIO - MARCIA DE GONDIM OLIVA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME

10) 17847-9/2008 - APELAÇÃO - TEODORO SAMPAIO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LARA FERRARI FONSECA - APELANTE - LINDOMAR BARBOSA DE LIMA, ASSISTENTE DE ACUSACAO - APELADO - GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - MARIA GIANE MACIEL PONTES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - ADIADO.

11) 30697-5/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - JACKSON SANTOS GUSMAO - DEFENSOR PUBLICO - LILIANA SENA CAVALCANTE - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - LEA LIBERATO DE MATOS PELLEGRINI - ESTAGIARIO - KARINA DUSSE - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

12) 10867-9/2008 - APELAÇÃO - BUERAREMA - APELANTE - BRUNA MENDONÇA DOS MONTES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARIA PILAR C. MAQUIEIRA MENEZES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - ADIADO.

13) 32916-4/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SALVADOR - RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO - RECORRIDO - MILTON CONCEICAO SANTOS - PROMOTOR PUBLICO - LAIS TELES FERREIRA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) SHEILA MARIA DA GRAÇA DE MELO ANDRADE - NÃO SE CONHECEU. UNÂNIME

14) 48577-0/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - NILO PEÇANHA - RECORRENTE - FELIPE FERRAZ TIAGO - RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - PAOLA ROBERTA DE SOUZA ESTEFAM - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

15) 31026-5/2006 - APELAÇÃO - ITAPARICA - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - IVAN ITO MESSIAS DE OLIVEIRA JUNIOR - APELADO - GENIVALDO ANTONIO ROQUE - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

16) 10313-1/2006 - APELAÇÃO - ITAMBÉ - APELANTE - AGNALDO DA SILVA PACHECO - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ANTONIO JOSE GOMES FRANCISCO JUNIOR - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

17) 27340-3/2005 - APELAÇÃO - PAULO AFONSO - APELANTE - JURANDIR ALVES SILVA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MILANE DE V. C. TAVARES - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) ADALBERTO DÓREA - REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME

18) 26179-1/2005 - APELAÇÃO - ILHÉUS - APELANTE - MARCOS PAULO DA SILVA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DARLUSE RIBEIRO SOUSA - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - NEGOU-SE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO, REDUZIU-SE A PENA PELA APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. UNÂNIME

19) 1202-3/2007 - APELAÇÃO - PRADO - APELANTE - GERSON BISPO OLIVEIRA JUNIOR - APELANTE - LINDIARIA ROCHA BONFIM - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA - PROCURADOR(A) SARA MANDRA MORAES R. SOUZA - DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

20) 48929-5/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TANHAÇU - RECORRENTE - JUAREZ JOSE DA SILVA - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SORAYA MEIRA CHAVES - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - REJEITADAS AS PRELIMINARES. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

21) 49019-4/2008 - DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO - ANAGÉ - REQUERENTE - NILTON MIRANDA DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - DEFERIU-SE PARA A COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA. UNÂNIME

22) 40891-6/2008 - APELAÇÃO - ITORORÓ - APELANTE - NATANAEL CERQUEIRA SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GIOVANA SOUZA BARBOSA - APELADO - JOSE VAZ CEDRO,ASSIST. DE ACUSAÇÃO - APELADO - SIZINIA XAVIER CEDRO,ASSIST. DE ACUSAÇÃO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - NÃO SE CONHECEU. UNÂNIME

23) 45393-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - ROSEVANIA CARNEIRO FERREIRA - PROMOTOR PUBLICO - MARCO ANTONIO CHAVES DA SILVA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - REJEITADAA PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

24) 40149-7/2007 - APELAÇÃO - IBITIARA - APELANTE - ANTONIO CUSTODIO DA SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MICHELLE ROBERTA SOUTO - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO. DE OFÍCIO, REDUZIU-SE A PENA. UNÂNIME

25) 46062-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - EDIELSON QUEIROZ BAHIA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - PAULO ROBERTO COELHO BRANDAO - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - REJEITADA A PRELIMINAR; NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

26) 36824-6/2008 - APELAÇÃO - CAPIM GROSSO - APELANTE - VALNEIDE MACEDO DE AQUINO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - AROLDO ALMEIDA PEREIRA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME

27) 34500-2/2008 - APELAÇÃO - REMANSO - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - APELADO - JOSE AILTON RODRIGUES DA SILVA - APELADO - ADELSON FERREIRA DA SILVA - PROMOTOR PUBLICO - MARCIO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

28) 50556-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - MARCUS VINICIUS DAMASCENO NASCIMENTO - DEFENSOR PUBLICO - ROBSON FREITAS DE MOURA JUNIOR - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO CERQUEIRA LIMA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENÇA. UNÂNIME. DE OFÍCIO DETERMINOU-SE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PARA AGUARDAR O RECURSO EM LIBERDADE. UNÂNIME

29) 43016-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - JEAN BARBOSA DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - RITA DE CASSIA MOURE ORGE LIMA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SANDRA PATRICIA OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

30) 45987-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - DEFENSOR PUBLICO - MARCELO BORGES DE FREITAS - APELANTE - ROBSON LINS QUEIROZ - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - DORIVAL JOAQUIM DA SILVA - ESTAGIARIO - LAIS ANDRADE LEMOS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

31) 48805-5/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - IVANILSON PEREIRA DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - JOSE BRITO MIRANDA DE SOUZA - ESTAGIARIO - CRISTIANA SEQUEIRA AYROSA - ESTAGIARIO - MARIA ISABELA MAGALHAES MONTEIRO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - PAULO MODESTO - ESTAGIARIO - AUGUSTO BARBOSA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SARA MANDRA MORAES R. SOUZA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO DECLAROU-SE A NULIDADE DA SENTENÇA. UNÂNIME

32) 44522-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - FABIO MORAIS DE ASSIS - DEFENSOR PUBLICO - ALDA MONTEIRO GONCALVES - PROMOTOR PUBLICO - ARX THADEU ARAGAO CRUZ - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MANUEL FERNANDEZ CORDEIRO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME

33) 46092-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - SÉRGIO FERREIRA DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - ALAN ROQUE SOUZA DE ARAUJO - ESTAGIARIO - PERLA MIRANDA DE GOIS - PROMOTOR PUBLICO - MARTA REGINA PINTO BOMFIM - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

34) 45717-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - MOISES CELESTINO DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - WAGNER DE ALMEIDA PINTO - ESTAGIARIO - ROSEANE MIRA DA SILVA - PROMOTOR PUBLICO - ADRIANA TEIXEIRA BRAGA - ESTAGIARIO - RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

35) 46063-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - ADAILTON DE OLIVEIRA BATISTA - DEFENSOR PUBLICO - ROGERIO CEZIMBRA DE PINHO FILHO - PROMOTOR PUBLICO - PAULO ROBERTO COELHO BRANDAO - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

36) 50255-5/2008 - APELAÇÃO - SANTALUZ - APELANTE - ELIETE DE SOUZA SILVA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - FABRICIO RABELO PATURY - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - REJEITADA A PRELIMINAR. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

37) 46067-1/2008 - APELAÇÃO - AMARGOSA - APELANTE - ANTONIO BRITO SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JULIMAR BARRETO FERREIRA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NÃO PROVIMENTO. UNÂNIME

38) 29062-2/2008 - APELAÇÃO - SANTA CRUZ CABRÁLIA - APELANTE - ITAMAR ALVES SANTOS JUNIOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - GUSTAVO FONSECA VIEIRA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME

39) 12945-1/2008 - APELAÇÃO - TUCANO - APELANTE - LUIS SERGIO LIMA NEVES - PROMOTOR PUBLICO - AUDO DA SILVA RODRIGUES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - REVISOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - NEGOU-SE PROVIMENTO E DE OFÍCIO ALTEROU-SE A PENA. UNÂNIME

40) 29934-8/2008 - APELAÇÃO - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELANTE - JOABE ANDRADE SANTOS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - ROGERIO BARA MARINHO - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - PROVIMENTO PARCIAL E SUBSTITUIÇÃO DE OFÍCIO PARA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. UNÂNIME

41) 34517-3/2008 - APELAÇÃO - EUCLIDES DA CUNHA - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - APELADO - JEAN DOS SANTOS MACEDO - PROMOTOR PUBLICO - ANTONIO LUCIANO SILVA ASSIS - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME

42) 50610-5/2008 - APELAÇÃO - OLIVEIRA DOS BREJINHOS - APELANTE - QUEOPS FRANCOIS MENDES DE ARAUJO NOGUEIRA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - VANEZZA DE OLIVEIRA BASTOS ROSSI - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - REJEITADAS AS PRELIMINARES, CONHECIDO E IMPROVIDO. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, ALTERADO. UNÂNIME

43) 32197-4/2008 - APELAÇÃO - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELANTE - FABIANO DE OLIVEIRA DIAS - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARCELO PINTO DE ARAUJO - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - REFORMA DE OFÍCIO, FIXANDO A PENA NO MÍNIMO LEGAL. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

44) 31925-5/2008 - APELAÇÃO - TUCANO - APELANTE - VASTSON FERREIRA DE JESUS - APELANTE - JEAN CARLOS COELHO DE ALMEIDA - APELANTE - PAULO JEAN RIBEIRO DE MOURA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - AUDO DA SILVA RODRIGUES - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - REJEITADAS AS PRELIMINARES. NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DE VASTON FERREIRA DE JESUS E PAULO JEAN RIBEIRO DE MOURA., DANDO-SE PROVIMENTO AO PELO DE JEAN CARLOS COELHO DE ALMEIDA. UNÂNIME

45) 47956-3/2008 - APELAÇÃO - PINDAÍ - APELANTE - CLEMENTE PEREIRA NETO - APELADO - HAIRTON ARANHA AZEVEDO - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - NÃO SE CONHECEU. UNÂNIME

46) 50522-2/2008 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - CARLOS ANDRE NASCIMENTO - DEFENSOR PUBLICO - MELINA DANTAS PRATES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - NAYARA VALTERCIA GONCALVES BARRETO - ESTAGIARIO - MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

47) 45948-8/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - JOSE PAULO BAHIA SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - ANTONIO RAIMUNDO DE A. TEIXEIRA - PROMOTOR PUBLICO - JULIO CEZAR DOREA GUSMAO - ESTAGIARIO - JULIANO SANTA ROSA DANTAS MARTINS - ESTAGIARIO - MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME

48) 50593-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - ADENILSON DA CONCEICAO DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - ROBSON FREITAS DE MOURA JUNIOR - DEFENSOR PUBLICO - LILIANA SENA CAVALCANTE - PROMOTOR PUBLICO - MAURICIO CERQUEIRA LIMA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME

49) 44440-4/2008 - APELAÇÃO - CONDEÚBA - APELANTE - ROBERTO ALVES MOREIRA - APELADO - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E MORADORES DO MUNICIPIO DE CONDEUBA-RADIO COMUNITARIA LIBERDADE - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME

50) 53535-1/2008 - APELAÇÃO - PINDOBAÇU - APELANTE - RENATO FELIX DE SOUZA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - BIANCA GEISA SANTOS SILVA - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME

51) 8713-1/2006 - APELAÇÃO - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELANTE - ALEXANDRE DE JESUS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARCELO PINTO DE ARAUJO - ESTAGIARIO - TATYANE MIRANDA CAIRES - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO - REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

52) 49031-0/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - ESTAGIARIO - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - APELANTE - ESAU DE SOUSA SOARES - APELANTE - JOAO PAULO PEREIRA OLIVEIRA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALMIR PEREIRA DE JESUS - REVISOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS. UNÂNIME

53) 50863-9/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MUTUÍPE - RECORRENTE - ELSON RIBEIRO FONTANA - RECORRIDO - MINISTÉRIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MONICA TERESA G. DA SILVA DO NASCIMENTO - RECORRIDO - NEUSA SILVA DE JESUS ,ASSISTENTE DE ACUSACÃO - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME

54) 53568-1/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRESIDENTE JÂNIO QUADROS - RECORRENTE - ANFRISIO ROCHA CAMPOS - RECORRIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MARIA SALETE JUED MOYSES - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA - CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME

55) 56426-6/2008 - APELAÇÃO - MUTUÍPE - APELANTE - SORAYA DOS SANTOS FERREIRA - APELANTE - MARINALDO BELO DE OLIVEIRA - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - MONICA TERESA G. DA SILVA DO NASCIMENTO - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) MOISÉS RAMOS MARINS - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

56) 37560-4/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - GERSON FRANCA SANTIAGO - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) ADALBERTO DÓREA - ADIADO.

57) 31032-7/2006 - APELAÇÃO - GUANAMBI - APELANTE - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - TARCISIO MOREIRA CALDAS VIANNA BRAGA - APELADO - EDILSON LOPES DOS SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - DELIENE MARTINS DE CARVALHO - APELANTE - EDILSON LOPES DOS SANTOS - APELADO - MINISTERIO PUBLICO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) ADIVALDO GUIMARÃES CIDADE - ADIADO

58) 18741-4/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - RAIMUNDO DE OLIVEIRA MOREIRA - PACIENTE - RAIMUNDO DE OLIVEIRA MOREIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DO JURI - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS - DENEGADA A ORDEM - UNANIME

59) 21759-7/2008 - HABEAS CORPUS - IBIRAPITANGA - IMPETRANTE - FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR - IMPETRANTE - LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO - PACIENTE - DURVAL TRINDADE BISPO FILHO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE IBIRAPITANGA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - DENEGOU-SE. UNÂNIME

60) 37731-6/2008 - REEXAME NECESSÁRIO - EUCLIDES DA CUNHA - RECORRIDO - WILTON FERREIRA MOTA - RECORRENTE - JUIZ DE DIREITO EUCLIDES DA CUNHA SUBSTITUTO VARA CRIME JURI EXEC. PENAIS MEN. INF. E JUVENTUDE - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - RECONHECEU-SE DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO. NÃO CONHECIDO O RECURSO. UNÂNIME.

61) 45316-2/2008 - HABEAS CORPUS - MARAGOGIPE - IMPETRANTE - RUI SOUZA NUNES - PACIENTE - MARCIO ADRIANO DA HORA DE SOUZA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE MARAGOGIPE - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - DENEGOU-SE. UNÂNIME.

62) 47176-7/2008 - HABEAS CORPUS - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - IMPETRANTE - HENRIQUE REGIS CESAR - PACIENTE - EMERSON MORAIS DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE STO. ANTONIO DE JESUS V.CRIME,JURI, EXEC.PENAIS,MEN.DEL.IMPRENSA,TOXICOS,AC.VEIC. - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - DENEGOU-SE. UNÂNIME

63) 49376-1/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTE - FIRMINO CORREIA RIBEIRO - PACIENTE - ERIVALDO RAMOS DE JESUS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA SUBSTITUTO DA 3A. VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - DENEGOU-SE. UNÂNIME

64) 50933-5/2008 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - IMPETRANTE - ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - PACIENTE - LUCIANO CRUZ SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS VARA DO JURI E DELITOS DE IMPRENSA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - CONCEDEU-SE. UNÂNIME

65) 50936-2/2008 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - IMPETRANTE - ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - PACIENTE - ROGER SANTOS DEMETRIO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - DENEGOU-SE. UNÂNIME

66) 51456-0/2008 - HABEAS CORPUS - ILHÉUS - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - RUBENILDO SANTOS SOUZA - DEFENSOR PUBLICO - MARIA SILVIA OLIVEIRA DA SILVA TAVARES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS V.JURI,EXEC.PENAIS,MEN.E DELITOS DE IMPRENSA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO - NÃO SE CONHECEU. UNÂNIME

67) 35151-3/2006 - APELAÇÃO - CONCEICÃO DO ALMEIDA - APELANTE - MINISTÉRIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - SONIA REGINA ORLANDINA SUGA - APELADO - HERMINIO CERQUEIRA DOS SANTOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR - REVISOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME

68) 12633-8/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DO JURI EX. PENAIS MEN. E DEL. DE IMPRENSA - PACIENTE - JULIO SANDRO SANTOS MIRANDA - IMPETRANTE - JULIO SANDRO SANTOS MIRANDA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA - JULGOU-SE PREJUDICADO. UNÂNIME.

69) 10715-3/2008 - HABEAS CORPUS - SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - IMPETRANTE - IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS - PACIENTE - IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - DENEGOU-SE. UNÂNIME

70) 9568-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - RAIMUNDO MIRANDA DOS ANJOS NETO - DEFENSOR PUBLICO - ALDA MONTEIRO GONCALVES - APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTOR PUBLICO - AUREA LUCIA SOUZA SAMPAIO LOEPP - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - REVISOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - 3º JULGADOR(A) DES(A). ESERVAL ROCHA - ADIADO

71) 44709-2/2006 - HABEAS CORPUS - LAURO DE FREITAS - IMPETRANTE - ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE LAURO DE FREITAS VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE - PACIENTE - ALESSANDRO SILVA DA PAIXÃO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO ALMIR PEREIRA DE JESUS - PROCURADOR(A) JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA - DENEGOU-SE. UNÂNIME

72) 54110-2/2008 - HABEAS CORPUS - CÍCERO DANTAS - IMPETRANTE - JAILSON FREIRE DA SILVA - PACIENTE - LUCAS CRUZ FELIX - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CICERO DANTAS VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JAGUARARI - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) JOSE GOMES BRITO - DENEGOU-SE. UNÂNIME

73) 56334-7/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTE - JOSEVALDO SANTIAGO MIRANDA - PACIENTE - JOSEVALDO SANTIAGO MIRANDA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 1A VARA CRIME - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - DENEGOU-SE. UNÂNIME

74) 57286-3/2008 - HABEAS CORPUS - JITAÚNA - IMPETRANTE - ALBERICO PEREIRA SANTOS - IMPETRANTE - MARIA DAS GRACAS ARMENTANO PINTO - IMPETRANTE - MARCOS VINICIUS A. PINTO - PACIENTE - ANTONIO ANDRADE SANTANA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JITAUNA - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - DENEGOU-SE. UNÂNIME

75) 57769-9/2008 - HABEAS CORPUS - RIBEIRA DO POMBAL - IMPETRANTE - UBIRATAN DE QUEIROZ DUARTE - IMPETRANTE - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - IMPETRANTE - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES - PACIENTE - JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS - ESTAGIARIO - IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE RIBEIRA DO POMBAL,VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - CONCEDEU-SE. UNÂNIME

76) 61135-8/2008 - HABEAS CORPUS - JITAÚNA - IMPETRANTE - JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS - PACIENTE - MATHEUS MACIEL PAUFERRO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE JITAUNA - RELATOR(A) DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - DENEGOU-SE. UNÂNIME

77) 61472-9/2008 - HABEAS CORPUS - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - UBIRACI OLIVEIRA DE JESUS - DEFENSOR PUBLICO - CESAR U. O. M. DA COSTA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO - CONCEDEU-SE. UNÂNIME

78) 62284-5/2008 - HABEAS CORPUS - PORTO SEGURO - PACIENTE - LEANDRO DE JESUS OLIVEIRA - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - DEFENSOR PUBLICO - JOSE RENATO BERNARDES DA COSTA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PORTO SEGURO VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,MEN.,FAZ.PUB.,REG. PUB.. - RELATOR(A) DES. VILMA COSTA VEIGA - PROCURADOR(A) CLEUZA BOYDA DE ANDRADE - DENEGOU-SE. UNÂNIME

79) 62689-6/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - EDSON SOARES PEREIRA - DEFENSOR PUBLICO - MELINA DANTAS PRATES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO - CONCEDEU-SE. UNÂNIME

80) 62785-9/2008 - HABEAS CORPUS - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - IMPETRANTE - HENRIQUE REGIS CESAR - PACIENTE - MILTON DE SOUZA PIROPO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - NÃO SE CONHECEU. UNÂNIME

81) 64044-2/2008 - HABEAS CORPUS - SALVADOR - IMPETRANTE - JOSE ISMAR ROCHA LAGO - PACIENTE - REINALDO SILVA PEREIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DE TOXICOS - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) LEONOR SALGADO ATANAZIO - PREJUDICADO. UNÂNIME

82) 64056-7/2008 - HABEAS CORPUS - CAMAÇARI - IMPETRANTE - PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO - PACIENTE - ANTONIO CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVA - PACIENTE - CLEBER NASCIMENTO DA HORA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CAMACARI 1ª VARA CRIME - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - DENEGOU-SE. UNÂNIME

83) 64365-3/2008 - HABEAS CORPUS - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTE - DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO - PACIENTE - ANA PAULA SOUZA LIMA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DO JURI E DELITOS DE IMPRENSA - RELATOR(A) DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO - PROCURADOR(A) ELZA MARIA DE SOUZA - DENEGOU-SE. UNÂNIME

84) 64658-9/2008 - HABEAS CORPUS - SERRINHA - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL - PACIENTE - DEODATO DE FREITAS RAMOS FILHO - DEFENSOR PUBLICO - GIL BRAGA DE CASTRO SILVA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SERRINHA VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO - PREJUDICADO. UNÂNIME

85) 65680-8/2008 - HABEAS CORPUS - CAMAÇARI - IMPETRANTE - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PACIENTE - VALDINEI SOUZA ARAUJO - DEFENSOR PUBLICO - ANTONIO CAVALCANTI DA ROCHA REIS FILHO - ESTAGIARIO - VALERIA DE ALCANTARA PIRES - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE CAMACARI VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP - DENEGOU-SE. UNÂNIME

86) 66077-7/2008 - HABEAS CORPUS - SERRINHA - IMPETRANTE - NARCISO QUEIROZ DE LIMA - PACIENTE - MURILO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE SERRINHA VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,INFANCIA E JUVENTUDE - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - PROCURADOR(A) SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES - NÃO SE CONHECEU. UNÂNIME

87) 68082-6/2008 - HABEAS CORPUS - PRADO - IMPETRANTE - JURANDIR MAGALHÃES DA SILVA FERNANDES - PACIENTE - GIDEÃO ROCHA BARRETO - AUTORIDADE COATORA - JUIZ DE DIREITO DE PRADO - RELATOR(A) DES. ESERVAL ROCHA - NÃO SE CONHECEU. UNÂNIME

SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CRIMINAL, 09 DE DEZEMBRO DE 2008.

BELA. MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA
SECRETÁRIA