1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juíza: Maria Helena Coppens Mota
Secretária: Indira C. T. Oliveira
Turno: Tarde

FICAM OS SRS. ADVOGADOS CIENTES DAS INTIMAÇÕES, DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS SEGUINTES PROCESSOS:

Intimação: "Fica intimada a parte recorrida, por seu advogado, para apresentar contra-razões ao recurso interposto no prazo de Lei".

Sentença: "Vistos, etc... Pelo exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA EXORDIAL, para condenar MÔNICA FERREIRA DE SOUZA BARBOSA o pagamento da quantia de R$ 1.003,50 (HUM MIL E TRÊS REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS) a ELIANE CERQUEIRA BITTENCOURT, a título de indenização por perdas e danos, referente ao orçamento apresentado às fls. 69, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Indefiro o Pedido de dano Moral uma vez que não ficou comprovado qualquer lesão à honra da autora que justificasse tal indenização. Incidentes de Trânsito que causam meros dissabores, não podem ser alçados ao patamar do dano moral. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95."

Despacho: "Defiro o quanto solicitado às fls. 76."

Intimação: "Ficam as partes intimadas da designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/03/2010, às 16:00 horas."

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto e de tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para condenar a acionada ISADORA CALDAS NUNES DE ALENCAR, a pagar o valor de R$ 737,oo (setecentos e trinta e sete reais) a acionante KELLY TEREZA DE OLIVEIRA, consoante menor orçamento idôneo e não impugnado apresentado às fls. 10, acrescido de juros legais e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Deixo de condenar os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, inexistindo o cumprimento deste comando judicial, deverá a secretaria deste Juízo proceder na forma do Enunciado 105 dos Juizados Especiais, dando-se impulso ao curso da execução. Maria Helena Coppens Motta (Juíza de Direito)

Intimação: "Ficam as partes intimadas da designação de Audiência Extraordinária de Conciliação para o dia 18/12/2008, às 16:30 horas."

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa, para condenar a acionada AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA., a pagar ao acionante AROLDO JOSE PIRES DE ARAUJO, o valor correspondente ao orçamento de menor valor – R$ 4.664,80 (quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) –, bem como os lucros cessantes referentes aos 32 dias no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a diária, totalizando uma condenação no valor de R$ 6.264,80 (seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos). Correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas. Sem honorários." MARIA HELENA COPPENS MOTTA (Juíza de Direito)

Intimação: "Fica intimado o advogado do exeqüente para tomar conhecimento da Certidão de fls. 56/v."

Intimação: "Ficam intimadas as partes da designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/09/2009, às 14:00 horas."

Sentença: "Vistos... Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos na forma do art. 269 III do CPC. Após o cumprimento, arquive-se."

Despacho: "Defiro o quanto solicitado às fls. 62. Remarque-se a audiência. Intimações necessárias."INTIMAÇÃO: "Ficam as partes intimadas da designação de Audiência de Instrução e Julgamrento para o dia 25/02/2010, às 16:00 horas."

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a queixa, para condenar a acionada TORRE EMPREENDIMENTOS RURAIS E CONSTRUÇÃO LTDA., a pagar à acionante VERA LÚCIA SAMPAIO SOUSA, o valor de R$ 1.788,89(hum mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos) correspondente ao valor do menor orçamento nos autos, conforme documento de fls. 08, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do efetivo pagamento. Sem custas. Sem honorários." Maria Helena Coppens Motta (Juíza de Direito)

Despacho: "Defiro o quanto solicitado às fls. 19 com a exclusão da 1ª acionada, do pólo passivo da presente demanda, consoante requerido pelas partes na audiência de tentativa de conciliação de fls. 13, fica extinto o processo em relação à mesma."

Despacho: "Vistos, etc... INDEFIRO o pedido de justiça gratuita por ter a acionante advogado constituído, ser empresária, conforme doc de fls. 07 dos autos, e possuir carro próprio, além de não anexar provas concretas da real necessidade do benefício da Justiça Gratuita.Recebo o apelo no efeito devolutivo. Prazo de 24hs para comprovação do preparo do recurso. Após abram-se vistas para apresentação das contra-razões." Maria Helena Coppens Motta (Juíza de Direito)

Despacho: "Vistos, etc... INDEFIRO o pedido de justiça gratuita por ter a acionante advogado constituído, ser empresária, conforme doc de fls. 0 dos autos, e possuir carro próprio, além de não anexar provas concretas da real necessidade do benefício da Justiça Gratuita. Remetam-se estes autos à Superior Instância." Maria Helena Coppens Motta (Juíza de Direito)

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto e de tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE, a queixa para condenar a empresa VERDEMAR TRANSPORTES, pagar ao autor CRISTIANO NUNES SOUZA importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme menor orçamento apresentado às fls. 08, valor este corrigido e acrescido de juros legais a partir da data da citação. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, inexistindo o cumprimento deste comando judicial, deverá a secretaria deste Juízo proceder na forma do Enunciado 105 dos Juizados Especiais, dando-se impulso ao curso da execução." Maria Helena Coppens Motta (Juíza de Direito)

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto e de tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do art. 55 da lei 9099/95." Maria Helena Coppens Motta (Juíza de Direito)

Intimação: "Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da designação de Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2009, às 16:30 horas."

Sentença: “Vistos... Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos na forma do art. 269 III do CPC. Após o cumprimento, arquive-se. P.R.I.” Maria Helena Coppens Motta (Juíza de Direito)

Intimação: "Fica intimada a parte exeqüente para tomar conhecimento da Certidão de fls. 53."

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juiz(a): Maria Helena Coppens Mota
Secretário(a): Indira Carvalho Torres Oliveira
Turno: Tarde

FICAM OS SRS. ADVOGADOS CIENTES DAS INTIMAÇÕES, DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS SEGUINTES PROCESSOS:

Sentença: "... De referência ao processo nº 75754-3/2006, cumpre a esta magistrada proceder com a sua extinção. É que, o Sr. JOSÉ R FERREIRA CAMPOS, autor naqueles autos mudou-se de endereço não informando ao Juízo, caracterizando assim o seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Nada mais havendo a dra. Juíza determinou o encerramento do presente termo que foi lavrado, foi lido, achado conforme e devidamente assinado pelos presentes". Drª MARIA HELENA COPPENS MOTTA, Juíza de Direito. (PROCESSO EM APENSO Nº 75754-3/2006. PARTE AUTORA: JOSÉ FERREIRA CAMPOS. PARTE RÉ: EMANUEL MAGALHÃES DE OLIVEIRA).

Despacho: Recebo o Embargo à Execução. Abram-se vistas para o (a) embargado (a) impugnar em 10 dias. Suspendo o andamento do principal.

Sentença: (REVELIA): Pelo exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA EXORDIAL , para condenar a acionada, ANTONIA CONCEIÇÃO SILVA ao pagamento da quantia de R$ 787,50 (setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) a ERICA BATISTA DE SANTANA, a título de indenização por danos materiais, conforme notas fiscais apresentadas às fls. 09, 13, 15 e 16 dos autos, devidamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data do ajuizamento da ação. Sem custas processuais ou mesmo honorários advocatícios, face o que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. Drª Maria Helena Coppens Motta, Juíza de Direito.

Despacho: Diga o autor sobre certidão de fls. 248/v.

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juiz(a): Maria Helena Coppens Mota
Secretário(a): Indira Carvalho Torres Oliveira
Turno: Tarde

FICAM OS SRS. ADVOGADOS CIENTES DAS INTIMAÇÕES, DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS NOS SEGUINTES PROCESSOS:

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para tomar conhecimento da certidão constante às fls. 54/v.

Despacho: (1) Defiro o quanto solicitado às fls. 108. (2) Desconstitua-se a penhora de fls. 79. Após o levantamento da quantia relativa ao crédito do acionante arquivem-se os presentes autos.

Despacho: Conforme consta nos autos às fls. 36/37 e 67, constata-se que Gildeth Vieira Guimarães não é mais sócia desta empresa desde abril de 2002. Desbloqueie os valores referentes às contas da executada, fls. 98. Intime-se o autor para tomar conhecimento do despacho de fls. 102.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para tomar conhecimento dos documentos constantes às fls. 197/198 dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para tomar conhecimento do auto de penhora constante às fls. 49 dos autos.

Intimação: Fica intimada a parte exeqüente, através de seu advogado, para tomar conhecimento da certidão constante às fls. 46/v.

Despacho: Proceda com o desbloqueio dos valores em excesso, mantendo o bloqueio da conta do BB do executado Paulo Luis de Sousa. Intime-se o exequente acerca da penhora on-line.

Intimação: Fica intimada a parte executada, através de seu advogado, para embargar no prazo de 10 (dez) dias, querendo, a penhora efetuada em sua conta corrente através do sistema on-line do Banco Central do Brasil.

1º Juizado Especial Cível de Trânsito - Detran
Juíza: Ana Maria Silva Araújo de Jesus
Juíza: Leonides Bispo dos Santos Silva
Secretário: Fernando Oliveira Castro
Turno: Manhã

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS CIENTES DOS EXPEDIENTES, DESPACHOS, SENTENÇAS, INTIMAÇÕES E ATOS DE SECRETARIA NOS PROCESSOS ABAIXO:

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 07/01/2009, às 10:00h.

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da inicial, para condenar a empresa acionada a pagar ao acionante a importância de R$ 3.430,00 (três mil, quatrocentos e trinta reais), referentes aos dias parados do veículo do acionante para conserto, considerando-se a diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais), valor este que vem sendo utilizado como parâmetro para casos como o presente, neste Juizado, quantia esta que deverá ser acrescida de juros de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir do evento danoso. Fica a acionada isenta de custas processuais e honorários advocatícios, em face do que dispõe o art. 55 da lei 9099/95." Salvador, 21 de novembro de 2008. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Sentença: "Vistos etc... [...] Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios em face do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I." Salvador, 21 de novembro de 2008. Leonides Bispo dos Santos Silva, Juíza de Direito.

Intimação: Ficam as partes, por seus advogados, intimadas da data correta da audiência de conciliação, instrução e julgamento retificada para ocorrer no dia 01/04/2009, às 08:30h.

Intimação: Fica a parte ré, através de seu advogado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, embargar a penhora realizada em sua(s) conta(s) corrente(s) através do sistema on line do Banco Central do Brasil - BACENJUD 2.0.

Ato De Secretaria: Ficam as partes, por seus advogados, intimados do Retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Ficam as partes, por seus advogados, intimados do Retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Ficam as partes, por seus advogados, intimados do Retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Ficam as partes, por seus advogados, intimados do Retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Ficam as partes, por seus advogados, intimados do Retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Ficam as partes, por seus advogados, intimados do Retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Ficam as partes, por seus advogados, intimados do Retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Ficam as partes, por seus advogados, intimados do Retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Ficam as partes, por seus advogados, intimados do Retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Ficam as partes, por seus advogados, intimados do Retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Ficam as partes, por seus advogados, intimados do Retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Ficam as partes, por seus advogados, intimados do Retorno dos autos da Turma Recursal.