Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Instituto do Cacau
Juiz(a): Aurelino Otacilio Pereira Neto
Secretário(a): Maria Isabel da Silva Pinto
Turno: Manhã

Despacho: “vistos, etc.Defiro a suspensão do processo por noventa dias, conforme requerido às fls. 11.Publique-se, intime-se.

Despacho: “vistos, etc.Fale o autor sobre a petição de fl.27/28, caso positivo,Arquive-se.

Ato De Secretaria: “Vistos etc...”.De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL DE APOIO - SAJ - INSTITUTO DO CACAU, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 15/01/2009, às 11:00h.

Ato De Secretaria: “Vistos etc...”.De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL DE APOIO - SAJ - INSTITUTO DO CACAU, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 15/01/2009, às 10:00h.

Despacho: “Vistos etc...”.Intime-se a autora para fazer juntada dos extratos relacionados no perí?odo que deseja fazer revisã?o haja vista nã?o constar nenhuma prova de vinculaç?ã?o contratual com a ré?. II Concedo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinç?ã?o do feito sem resoluç?ã?o de mé?rito, ex-vi art. 282, VI, c\c art. 284 pará?grafo ú?nico do CPC.III À? conclusã?o.

Despacho: “Vistos, etc.Homologo a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC.Arquive-se.

Ato De Secretaria: “Vistos, etc.De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL DE APOIO - SAJ - INSTITUTO DO CACAU, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 19/01/2009, às 07:30h.

Despacho: "Vistos etc...Defiro prazo de quinze dias para juntada de procuração. Após. veltem-se os autos conclusos para apreciação do pleito de desistência.Publique-se, registre-se, intime-se.

Ato De Secretaria: “Vistos etc...”.De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL DE APOIO - SAJ - INSTITUTO DO CACAU, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 20/01/2009, às 07:30h.

Despacho: “vistos, etc...Já existe acordo homologado e deferimento de desentranhamento às fls.31.Já em relação multa proceda-se a execução, sendo arbitrado o valor de R$50.00 (cinquenta reais) diário.

Ato De Secretaria: “Vistos etc...”.De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL DE APOIO - SAJ - INSTITUTO DO CACAU, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/01/2009, às 10:00h.

Despacho: “Vistos etc...”.Defiro intime-se.fl.53.

Despacho: “Vistos etc...”.Homologo por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da lei 9099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Posto isto. Declaro por sentença extinto o processo sem julgamento de mérito. Defiro o desentranhamento, se requerido. Arquive-se.

Despacho: “vistos, etc...Homologo por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da lei 9099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Posto isto. Declaro por sentença extinto o processo sem julgamento de mérito. Defiro o desentranhamento, se requerido. Arquive-se.

Liminar: “vistos, etc.Ante ao exposto e por mais do que nos autos consta, com fulcro no �˜ 3º? do art. 84 do CDC –? Lei 8078/90 –? DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, a fim de determinar que a suplicada WEBJET LINHAS AÉ?REAS , se abstenha de efetuar a cobranç?a de 04(quatro) parcelas, no valor de R$167,15(-), referente a compra da passagem aé?rea, junto ao cartã?o de cré?dito nº?. 5274 9700 7526 8856, sob pena de multa diá?ria que estabeleç?o em R$ 100,00(cem reais) diá?rios.