Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas, Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Albenio Lima da Silva Honório, Jucy Sá Santiago
Secretário(a): Milton Almeida de Carvalho
Turno: Manhã

Liminar: Assim, sem adentrar no meritum causae e de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, parágrafo 3º do CDC, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar à acionada RESTABELECER os serviços de fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora contrato de nº 0204004978 , até a decisão final da lide, sob pena de multa diária de R$100,00(Cem reais), em caso de descumprimento. Intimem-se. Cumpra-se.

Liminar: Assim, sem adentrar no meritum causae e de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, parágrafo 3º do CDC, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar à acionada AUTORIZAR AS SESSÕES FISIOTERAPICAS O AUTOR , sob pena de multa diária de R$200,00( duzentos reais), em caso de descumprimento e crime de desobediência. Intimem-se. Cumpra-se.

Liminar: Não há que se falar em periculum in mora, pois se não tem direito à antecipação do resultado útil do provimento sentencial futuro, o risco da demora foi produzido pela Autora, que não se fez titular da proteção jurisdicional.Dessa forma, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA requerida. Aguarde-se audiência já designada.

Sentença: O AUTOR, não proveu os atos e diligências que lhe competia, abandonando a causa por mais de 30(trinta) dias nos termos do art.267, III do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sentença: Em virtude do não comparecimento da Parte Autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, consoante o artigo 51, incisoI, da Lei 9.099/95

Despacho: Aguarde-se por 05 (cinco) dias, a juntada de documento que comprove a impossibilidade da parte autora se fazer presente a audiência de conciliação

Despacho: Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.

Despacho: Junte-se. Aguarde-se audiência

Despacho: Não há como complementar a liminar deferida às fls. 12 com as informações de fls. 40, e atendendo o princípio do equilibrio da equação econômico-financeira do contrato, que noticia o pagamento em dia do contrato cujo último vencimento foi em 15/11/2008, que se finda em 15/12/2008, parcela 36, resta a este Juízo a instrução do feito para apurar-se a REVISÃO DE CONTRATO FINDO. Esta modalidade não afasta a incidência do inciso V. Art. 6º, CPC.

Despacho: Intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 31/32, sob pena de arquivamento.

Despacho: Intime-se a patrona da acionada para assinar a petição de fls. 17, bem como regularizar a sua representação.

Despacho: Recebo o recurso inominado. Intime-se o recorrente para oferecer as contra razões, no prazo de 10 dias.

Juizado Especial Cível de Apoio - Saj - Barra
Juiz(a): Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo, Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, Jucy Sá Santiago, Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, Albenio Lima da Silva Honório
Secretário(a): Márcia Lins
Turno: Tarde

Despacho: Remarque-se audiencia de conciliação. Int. necessarias.

Liminar: Assim, sem adentrar no “ meritum causae” de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, parágrafo 3º do CDC, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar as Empresas Acionadas , que exclua o nome do autor, CPF nº 130.307.955-00, nos cadastros do SERASA E SPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, até julgamento final da lide.Intimem-se. Cumpra-se.

Liminar: Isto posto, JULGO procedente a liminar e determino o depó?sito judicial no montante efetivamente devido, qual seja: R$ 657,27 (seiscentos e cinqü?enta e sete reais e vinte e sete centavos).Outrossim, com fulcro no CDC, art.84, �˜3º?, em virtude do quanto preconiza o mesmo CDC, especificamente no que tange à? seç?ã?o VI do capí?tulo V, referente aos BANCOS DE DADOS E CADASTROS DOS CONSUMIDORES e na aglomeraç?ã?o de prejuí?zos que a parte Autora experimenta(ria), diante da restriç?ã?o comercial que obviamente é?(poderá? ser) imposta, requer seja determinando que a Ré? SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME E CPF/MF DA PARTE AUTORA DOS REGISTROS DOS Ó?RGÃ?OS RESTRITIVOS DE CRÉ?DITO, como SERASA, SPC, SISBACEN e similares nã?o voltando a incluí?-lo, OU, CASO JÁ? TENHA INCLUÍ?DO QUE O DESFAÇ?A, sob pena de multa diá?ria de R$ 100,00 (Cem reais). P.R.I.

Liminar: Assim, sem adentrar no “ meritum causae” de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte autora encontra-se embasado no art. 84, parágrafo 3º do CDC, DEFIRO a liminar pleiteada , para determinar que a EMPRESA RÉ AUTORIZE A CIRURGIA PLÁSTICA NÃO ESTÉTICA PARA REDUÇÃO DAS MAMAS, em hospital credenciado, bem como credenciada seja a equipe médica, assumindo a SULAMERICA SAÚDE o custo com todo o procedimento cirúrgico e equipe medica credenciada ao plano, material utilizado e serviços de anestesia, sob pena de multa diária a ser arbitrada por esse M.M. Juízo em caso de descumprimento. Intime-se. Cumpra-se I.

Liminar: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO O SEGUINTE: que a SULAMÉ?RICA SAÚ?DE autorize e arque com todas as despesas referentes à? cobertura do procedimento de reproduç?ã?o assistida (fertilizaç?ã?o in vitro) inclusive aqueles pertinentes a eventuais exames, honorá?rios mé?dicos e todos os medicamentos necessá?rios ao sucesso do citado tratamento, a ser realizado na CLÍ?NICA GÊ?NESIS, primeira e ú?nica na Bahia especializada nesse tipo de procedimento, localizada na Alameda das Alagoas, nº? 102, Caminho das Á?rvores, CEP.: 41820-500, nesta Capital, no prazo de 72 horas a partir da ciê?ncia desta, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OU ATÉ? 2(DOIS) PROCEDIMENTOS DE FERTILIZAÇ?Ã?O �gIN VITRO�h, PRORROGÁ?VEIS SOB A ANÁ?LISE DESTA MAGISTRADA PARA EVITAR ETERNIZAÇ?Ã?O DOS EFEITOS DO TRATAMENTO. Arbitro �gastreintes�h no valor de R$ 100, 00 (cem reais) por dia, a partir da cientificaç?ã?o desta.

Liminar: Indefiro o provimento liminar por faltarem os requisitos indispensá?veis à? sua apreciaç?ã?o, deixando a parte autora de demonstrar a plausibilidade do direito. Aguarde-se audiê?ncia já? designada. Intime-se.

Liminar: Ante o exposto, defiro a Antecipaç?ã?o da Tutela, para determinar que a acionada nã?o inclua o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, e, já? tendo feito, que exclua, no prazo de 48 horas, pelos motivos objeto de discussã?o no presente processo, até? ulterior deliberaç?ã?o e forneç?a até? a audiê?ncia de conciliaç?ã?o designada, extratos contendo todas as transaç?õ?es de dé?bitos e cré?ditos realizada pelo autor, no cartã?o de credito de nº? 5390.5985.5045.1033, desde de març?o de 2007, até? a data do cancelamento do cartã?o. Fixo multa diá?ria de R$ 100,00 (cem reais), para hipó?tese de descumprimento. Intimem-se. Cumpra-se.

Liminar: LINKPortanto, à? vista do exposto, com fulcro no �˜3º? do art. 84 do CDC –? Lei 8078/90 –? DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, devendo a empresa ré?, EXCLUIR a negativaç?ã?o em relaç?ã?o ao nome da parte autora, enquanto durar a lide, sob pena de multa diá?ria de R$ 100,00 (Cem reais), em caso de descumprimento.Intimem-se.Cumpra-se.

Liminar: Ante o exposto, e com fundamento no par. 3º? do art. 84 do C.P.C., defiro a liminar, para determinar que a acionada nã?o inclua o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, e, já? tendo feito, que exclua, no prazo de 48 horas, pelos motivos objeto de discussã?o no presente processo, até? ulterior deliberaç?ã?o. Fixo multa diá?ria de R$ 10,00 (cem reais), para hipó?tese de descumprimento. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se.

Liminar: Ante o exposto, e com fundamento no par. 3º? do art. 84 do C.P.C., defiro em parte, a liminar pleiteada, para determinar que as acionadas se abstenham de incluí?rem o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, SPC, SERASA, CADIN, BACEN, SCR, CCF, e, já? tendo feito, que exclua, no prazo de 48 horas, pelos motivos objeto de discussã?o no presente processo, até? ulterior deliberaç?ã?o Fixo multa diá?ria de R$ 100,00 (cem reais), para hipó?tese de descumprimento. Intimem-se.Cumpra-se.

Liminar: Ante o exposto, e com fundamento no paragrafo 3º? do art. 84 do C.P.C., defiro a liminar, para determinar que a acionada se abstenha de incluir, se já? fez que exclua, no prazo de 48 horas, o nome da parte autora dos cadastros restritivo de cré?dito do SPC e SERASA e quaisquer outros, pelos motivos objeto de discussã?o no presente processo. Fixo multa diá?ria de R$ 100,00 (cem reais), para hipó?tese de descumprimento. Intimem-se.Cite-se. Cumpra-se.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 17/12/2008, às 16:45 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito deste Juizado Especial Cível de Apoio, fica V. Sª intimada a levantar o depósito efetuado constante do processo em epígrafe, no prazo de 5 dias. Fica V. Sª advertida de que após este prazo os autos seguirão para microfilmagem.

Despacho: Ciente, Junte-se. Aguarde-se audiência designada.

Liminar: Acrescente-se, ainda, que a medida liminar, se concedida fosse, apresentar-se-ia com natureza satisfativa. O que seria incabí?vel. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.Intime-se. P.R.I.

Sentença: Homologo por sentenç?a, para que produza seus jurí?dicos e legais efeitos a desistê?ncia de fls.37. formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relaç?ã?o ao Ré?u, sem julgamento do mé?rito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Despacho: Manifeste-se o interessado no prazo legal.( parte ré?) int.

Decisão: Vistos, etc... A parte acionada, devidamente citada da presente ação e intimada da sessão conciliatória de fls. 38, conforme certidão de fls. 41v, àquela não compareceu, não requereu adiamento, tampouco justificou sua ausência, ensejando a aplicação da pena de confissão, sofrendo, pois, os efeitos da revelia.Intime-se a parte autora a juntar os documentos que julgar necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, com vistas à prolação da sentença. Intimações necessárias.

Despacho: Aguarde-se por 05 (cinco)dias, a juntada de documentos que comprovem a impossibilidade da parte autora em comparecer a audiência.

Sentença: Homologo por sentenç?a, para que produza seus jurí?dicos e legais efeitos a desistê?ncia de fls.19. formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relaç?ã?o ao Ré?u, sem julgamento do mé?rito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Despacho: Defiro o pedido retro. Anote-se como requer.

Despacho: Arquive-se com baixa na distribuiç?ã?o. Intimem-se

Despacho: Arquive-se com baixa na distribuiç?ã?o. Intimem-se.

Despacho: Ciente, Junte-se. Aguarde-se audiência designada.

Sentença:

Sentença: Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência constante do termo de audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fica de plano revogada, qualquer Liminar, eventualmente concedida por este Juízo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se P.R.I.

Despacho: Oficie -se diretamente à SERASA para exclusão do nome da ª de seus cadastros , sob pena de multa diária de R$ 20,00.

Sentença: Homologo por sentenç?a, para que produza seus jurí?dicos e legais efeitos a desistê?ncia de fls.17. formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relaç?ã?o ao Ré?u, sem julgamento do mé?rito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Despacho: Reservo-me para decidir acerca do pedido liminar, após a manifestação da parte ré. Considerando, no, no entanto, que se trata de serviço essencial, de logo determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de agua a residencia da autora, sob pena de multa diária que fixo em R$100,00 (cem reais).

Liminar: Evidente está a fumaça do bom direito e o perigo na demora, já que aguardar-se o julgamento do mérito, a parte autora poderá ter prejuízo irreparável. Não há, que se falar aqui, conforme supramencionado, que na presente apreciação há caráter satisfativo, e isto exatamente porque a matéria de mérito esta reservada para analise oportuna, quando se analisara, em profundidade, ao quanto se pretende deduzido em Juízo. É esta a hipótese dos autos. Assim sendo, à vista do exposto, com fulcro no art. 84, § 3º do CDC, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA EM PARTE , determinando a empresa ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito(SERASA, SPC etc), bem como, se acaso incluso, o exclua no prazo de 48 horas após ciência da presente liminar, sob pena de multa diária que estabeleço em R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se.Cumpra-se.

Despacho: Vistos, etc... Vista a parte acionada por dez dias. Int.

Despacho: Remarque-se audiê?ncia de conciliaç?ã?o. Intimaç?õ?es necessá?rias. INTIMAÇÃO: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 28/04/2009, às 17:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Despacho: .Mantenho os termos da liminar de fls.15 por seus pró?prios fundamentos. Aguarde-se audiê?ncia já? designada.

Intimação:

Sentença: Homologo por sentenç?a, para que produza seus jurí?dicos e legais efeitos a desistê?ncia de fls.22,. formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relaç?ã?o ao Ré?u, sem julgamento do mé?rito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Despacho: Ao Cá?lculo, Penhora e Avaliaç?ã?o. Encaminhem-se os autos ao Juizado competente para a execuç?ã?o do julgado.

Liminar: Portanto, à? vista do exposto, com fulcro no �˜3º? do art. 84 do CDC –? Lei 8078/90 –? DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, a fim de que a ré? se abstenha de negativá?-lo perante qualquer ó?rgã?o ou estabelecimento restritivo de cré?dito até? o final julgamento da causa, sob pena de multa diá?ria de R$ 100,00 (Cem reais), em caso de descumprimento.Intimem-se.Cumpra-se.

Sentença: Homologo por sentenç?a, para que produza seus jurí?dicos e legais efeitos a desistê?ncia de fls.47,. formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relaç?ã?o ao Ré?u, sem julgamento do mé?rito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Despacho: Defiro o pedido retro. Anote-se como requer.

Sentença: Homologo por sentenç?a, para que produza seus jurí?dicos e legais efeitos a desistê?ncia de fls.06, formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relaç?ã?o ao Ré?u, sem julgamento do mé?rito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Liminar: Isto posto, DEFIRO EM PARTE a liminar e determino que a requerida exclua a negativaç?ã?o do nome da parte autora de todo e qualquer ó?rgã?o de restriç?ã?o ao credito, enquanto durar a lide, sob pena de multa diá?ria de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.. Cumpra-se. P.R.I.

Despacho: Arquive-se.

Sentença: Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência constante do termo de audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fica de plano revogada, qualquer Liminar, eventualmente concedida por este Juízo. Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo. Arquive-se P.R.I.

Despacho: Diga a parte acionada em 05 dias. Int.

Liminar: Isto posto, JULGO procedente a liminar e determino que a requerida autorize a realização do parto da esposa do autor, cobrindo todas as despesas a ele inerentes, até ulterior deliberação deste Juízo. P.R.I.

Liminar: Assim, sem adentrar no “ meritum causae” de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, parágrafo 3º do CDC, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar as Empresas Acionadas , que exclua o nome do autor, CPF nº 243.223.265-87, nos cadastros do SERASA E SPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, até julgamento final da lide.Intimem-se. Cumpra-se.

Despacho: Ciente, Junte-se. Aguarde-se audiência designada.

Liminar: Ante o exposto, e com fundamento no paragrafo 3º? do art. 84 do C.P.C., defiro em parte a liminar, para determinar que a acionada se abstenha de incluir, se já? fez que exclua, no prazo de 48 horas, o nome dos autores dos cadastros restritivo de cré?dito do SPC e SERASA e quaisquer outros, pelos motivos objeto de discussã?o no presente processo. Fixo multa diá?ria de R$ 100,00 (cem reais), para hipó?tese de descumprimento. Intimem-se.Cite-se. Cumpra-se.

Liminar: Mantenho os termos da liminar de fls.14 por seus pró?prios fundamentos. Aguarde-se audiê?ncia já? designada.

Liminar: Ante o exposto, e com fundamento no par. 3º? do art. 84 do C.P.C., defiro em parte, a liminar pleiteada, para determinar que a acionada se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, SPC, SERASA, CADIN, BACEN, SCR, CCF e outros, e, já? tendo feito, que exclua, no prazo de 48 horas, pelos motivos objeto de discussã?o no presente processo, até? ulterior deliberaç?ã?o Fixo multa diá?ria de R$ 100,00 (cem reais), para hipó?tese de descumprimento. Intimem-se.Cumpra-se.

Despacho: Aguarde-se audiência.

Despacho: Remarque-se audiência de conciliação. Intimações necessárias .... INTIMAÇÃO: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APOIO - SAJ - BARRA, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 27/04/2009, às 17:00 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Liminar: DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, a fim de que a parte autora, em 48 horas, efetue o depó?sito judicial referente a data de 10/11/2008 e no valor de R$ 499,16, bem como que a empresa ré? mantenha o contrato de seguro de saú?de da autora em todos as seus termos, prestando normalmente os seus serviç?os de acordo com a apó?lice, nã?o inserindo o nome da autora nos cadastros restritivos ao cré?dito, devendo ainda enviar mensalmente os boletos bancá?rios para pagamento das mensalidades futuras, no mesmo valor supra citado, qual seja, R$ 499,16, sob pena de multa diá?ria de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. Intimem-se.Cumpra-se.

Liminar: Assim, sem adentrar no “ meritum causae” de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, parágrafo 3º do CDC, DEFIRO a liminar pleiteada , para autorizar à parte autora o depósito em Juízo do valor de R$1.255,71 (um mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e um centavos) referente à conta com vencimento em 10/11/2008, determino à VIVO que se abstenha de incluir o nome e CPF da parte autora em quaisquer cadastros de restrição ao crédito, e se assim o fez que exclua imediatamente, bem como que mantenha o serviço de telefonia para as linhas do contrato mencionado na inicial, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo, em caso de descumprimento. Intimem-se.Cumpra-se.

Despacho: Ciente, Junte-se. Aguarde-se audiência designada.

Despacho: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 72. após, CONCLUSO PARA APRECIAÇÃO. I.

Liminar: Assim, sem adentrar no meritum causae e de acordo com os documentos que instruem a inicial de queixa, considerando que o pedido da parte Autora encontra-se embasado no art. 84, parágrafo 3º do CDC, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar à acionada CUSTEI A CIRÚRGIA DO AUTOR NO QUE FOR NECESSÁRIO , bem como, honorários de anestesia, com data marcada para o dia 09/12/2008, tudo sob pena de multa diária de R$200,00( duzentos reais), em caso de descumprimento e crime de desobediência. Intimem-se. Cumpra-se.

Liminar: Portanto, à? vista do exposto, com fulcro no �˜3º? do art. 84 do CDC –? Lei 8078/90 –? DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, autorizando a expediç?ã?o de guia de depó?sito no valor de R$1.042,19 (Hum mil quarenta e dois reais e dezenove centavos), no prazo má?ximo de até? 48 horas, devendo este valor ficar à? disposiç?ã?o do Juí?zo até? posterior decisã?o, bem como, determino ao banco ré?u, a que negative o nome e CPF da autora nos cadastros de restriç?ã?o ao cré?dito tais como SERASA e SPC, sob pena de multa diá?ria de R$ 100,00 (Cem reais), em caso de descumprimento. Tudo conforme documentos anexos. Intimem-se. Cumpra-se.

Despacho: LINKOficie-se a FIAT Administradora de Consorcio LTDA, solicitando informação acerca do veiculo descrito na inicial; da mesma forma, oficie-se a empresa ré e seu sócio para que esclareça a respeito do dito veiculo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$300,00. P.I.

Despacho: Defiro o pedido constante às fls.25.

Despacho: Vistos, etc... Face ao efeito modificativo do julgado desejado pela acionada, dê-se vista à parte autora por 05 dias. Int.

Liminar: Determino a intimaç?ã?o do banco para no prazo de 10(dez) dias apresentar os documentos determinados, sob pena de multa diá?ria de R$ 50,00, e uma vez cumprida, atravé?s de oficial de justiç?a, voltem-me os autos para avaliaç?ã?o do pedido liminar. Intime-se. P.R.I.

Liminar: Portanto, à? vista do exposto, com fulcro no �˜3º? do art. 84 do CDC –? Lei 8078/90 –? DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, a fim de que a parte autora, efetue o depó?sito judicial da quantia R$ 502,43 (Quinhentos e dois reais e quarenta e trê?s centavos), no prazo má?ximo de até? 48 horas, referente ao contrato celebrado entre as partes, devendo a empresa ré?, excluir a negativaç?ã?o em relaç?ã?o ao nome do autor( SPC, SERASA etc), enquanto durar a lide, sob pena de multa diá?ria de R$ 100,00 (Cem reais), em caso de descumprimento. Intimem-se. Cumpra-se.

Despacho: Defiro o pedido constante as fls. 17. Anote-se como requerido.

Liminar: Indefiro o provimento liminar por faltarem os requisitos indispensá?veis à? sua apreciaç?ã?o, deixando a parte autora de demonstrar a plausibilidade do direito. Aguarde-s e audiê?ncia já? designada. Intime-se.

Liminar: Portanto, à? vista do exposto, com fulcro no �˜3º? do art. 84 do CDC –? Lei 8078/90 –? DEFIRO EM PARTE A LIMINAR REQUERIDA, a fim de que a parte autora, efetue o depó?sito judicial do valor histó?rico de R$ 117,23 (cento e dezessete reais e vinte e trê?s centavos), acrescido do valor corrigido monetariamente pelos í?ndices legais, desde 11/03/2003, referente ao contrato de financiamento celebrado entre as partes, devendo a empresa ré?, excluir a negativaç?ã?o do nome da parte autora, enquanto durar a lide, sob pena de multa diá?ria de R$ 100,00 (Cem reais), em caso de descumprimento.Intimem-se.Cumpra-se.

Liminar: Ante o exposto, e com fundamento no paragrafo 3º? do art. 84 do C.P.C., defiro em parte a liminar, para determinar que a acionada se abstenha de incluir, se já? fez que exclua, no prazo de 48 horas, o nome da parte autora dos cadastros restritivo de cré?dito do SPC e SERASA e quaisquer outros, pelos motivos objeto de discussã?o no presente processo. Fixo multa diá?ria de R$ 100,00 (cem reais), para hipó?tese de descumprimento. Intimem-se.Cite-se. Cumpra-se.

Despacho: Mantenho os termos da liminar de fls.07 por seus pró?prios fundamentos. Aguarde-se audiê?ncia já? designada.

Despacho: Vistos, etc... A Cassi, satisfatoriamente qualificada, intenta pedido de reconsideracao do provimento liminar exarado em fls. 15/18, alegando que a I. prolatora da decisao vergastada nao atentou que o procedimento que autorizou e expressamente vedado pelo contrato firmado entre as partes e pela proptia Lei 9656/98, em Clinica que nao integra o quando de credenciados do Piano associado, inexistindo, por conseguinte os requisitos autorizadores para a concessao da liminar -fumus boni iuris e periculum in mora, fazendo longas consideracoes e, arrematando por pedir a reconsideracao da decisao que deferiu a autorizacao pois, lastreada em premissas equivocadas, devendo o provimento ser revogado ou, determinada a prestacdo de caucao idonea, como preve o artigo 273 do CPC. A simples exclusao do piano de saude para o procedimento pretendido pela autora afasta a fumaca do bom direito assim como o periculum in mora que e a previsibilidade da ineficacia da medida, caso reconhecido apenas no momento final, merece que se adote providencia imediata para que n3o se opere a lesao irreparavel ou de diffcil reparacao. Com a decisao liminar ficou a Empresa -Re obrigada a custear as despesas do procedimento de fertilizacao in vitro, evidenciado o risco de irreversibilidade pois, sequer foi determinada a caucao. Assim, acolho o pedido e, revogo a decisao de fls. por entender que n5o se encontram reunidos os requisitos legais, desobrigando a parte Re de arcar com os custos e procedimentos de insiminacao artificial. Intimem-se.

Despacho: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência de fls.15. formulada pela parte Autora. Declaro extinto o processo com relação ao Réu, sem julgamento do mérito, com base no Art. 267,VII, do C.P.C. Desentranhe-se os documentos se solicitados, contra-recibo. Arquive-se oportunamente.

Liminar: R.H. De leitura dos autos narrados inicialmente, assim como da analise da documentaç?ã?o juntada, nã?o se vislumbram presentes os requisitos para concessã?o da liminar, razã?o porque indefiro o pedido formulado�hAguarde-se audiê?ncia de conciliaç?ã?o. Intime-se.

Liminar: R.H. De leitura dos autos narrados inicialmente, assim como da analise da documentaç?ã?o juntada, nã?o se vislumbram presentes os requisitos para concessã?o da liminar, razã?o porque indefiro o pedido formulado�hAguarde-se audiê?ncia de conciliaç?ã?o. Intime-se.

Despacho: Defiro o pedido retro. Anote-se como requer.

Liminar: R.H. De leitura dos autos narrados inicialmente, assim como da analise da documentaç?ã?o juntada, nã?o se vislumbram presentes os requisitos para concessã?o da liminar, razã?o porque indefiro o pedido formulado�hAguarde-se audiê?ncia de conciliaç?ã?o. Intime-se.

Despacho: Faça a autora prova de sua qualidade de microeempresa. Prazo de 10 dias. Concluso após para apreciação do pedido liminar.

Despacho: Apresente a autora planilha das despesa médicas e hospitalares, ou o que ocorreu, para que sja pareciado o pedido liminar. Prazo de 10 dias. Conclusos.

Despacho: Vistos etc... Por qü?estã?o de fô?ro í?ntimo declaro-me suspeita para processar e julgar o presente feito, pelo que declino de minha competê?ncia e determino seja o mesmo encaminhado ao M.M. substituto legal.Cumpra-se.Intimem-se.

Despacho: Expeça-se guia de retirada em favor da parte autora.

Liminar: R.H. De leitura dos autos narrados inicialmente, assim como da analise da documentaç?ã?o juntada, nã?o se vislumbram presentes os requisitos para concessã?o da liminar, razã?o porque indefiro o pedido formulado�hAguarde-se audiê?ncia de conciliaç?ã?o. Intime-se.

Liminar: R.H. De leitura dos autos narrados inicialmente, assim como da analise da documentaç?ã?o juntada, nã?o se vislumbram presentes os requisitos para concessã?o da liminar, razã?o porque indefiro o pedido formulado�hAguarde-se audiê?ncia de conciliaç?ã?o. Intime-se.