Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Adailton Reis Andrade

Advogado(s): Artur Jose Pires Veloso

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: "... recebo a peça acusatória e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2008, às 09:00h.§..."

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Luiz Santos Coutinho, Valmir Jose Dos Santos

Vítima(s): A Sociedade

Sentença: "Vistos, etc...§...§Julgo procedente a denúncia, para conde3nar o Réu VALMIR JOSÉ DOS SANTOS, nas sanções do art.33, capit, da Lei 11.343/2006, c/c o parágrafo 4.º do mesmo artigo e diploma legal. Absolvo o réu em relação ao crime capitulado no art.35 da citada lei. §...tornando definitiva a pena de 1(um) ano e 8 (oito) meses de reclusão ... a ser cumprida em regime inicialmente fechado na Penitenciária Lemos Brito. §A pena de multa,...resultando em 200 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente...§...substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma do artigo 46 do Código Penal, em instituição que deverá ser indicada pelo Juízo da Execução, mantendo-se o réu em liberdade. §...Salvador, 05 de dezembro de 2008.§...".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Daniel Santana Miranda

Advogado(s): Abdon Antonio Abbade dos Reis

Vítima(s): A Sociedade

Sentença: "Vistos, etc...§...§Julgo procedente a denúncia, para condenar DANIEL SANTANA MIRANDA, nas sanções do art.12, caput, da Lei 6368/76 c/c art.33, parágrafo 4.º da Lei 11.343/2006l.§...tornando definitiva a pena de 4(quatro)anos e 2 (dois) meses de reclusão ... a ser cumprida em regime inicialmente fechado na Penitenciária Lemos Brito. §A pena de multa,...resultando em 100 dias-multa, cada um no valor de 10% do salário mínimo vigente,... §Salvador, 05 de dezembro de 2008.§...".

Reu(s): Robson Miguel Vieira Andrade

Advogado(s): Abdon Antonio Abbade dos Reis, Lucas Landeiro Passos

Vítima(s): A Sociedade

Sentença: "Vistos, etc...§...§Julgo procedente a denúncia, para condenar ROBSON MIGUEL VIEIRA ANDRADE, nas sanções do art.12, caput, da Lei 6368/76. §... fixo a pena-base em 4(quatro) anos e 06(seis)meses de reclusão, tornando-a definitiva ... a ser cumprida em regime inicialmente fechado na Penitenciária Lemos Brito. §A pena de multa é fixada em 70 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente,...§ ...deve o réu apelar em liberdade. §...Salvador, 05 de dezembro de 2008.§...".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Valdek Da Silva Sena

Vítima(s): A Sociedade

Sentença: "Vistos, etc...§...§Julgo procedente a denúncia, para condenar o Réu CARLOS ALBERTO BARRETO DE ASSIS, nas sanções do art.33, caput, da Lei 11.343/2006, c/c o parágrafo 4.º do mesmo artigo e diploma legal. §...tornando definitiva a pena de 5(cinco) anos de reclusão ... a ser cumprida em regime inicialmente fechado na Penitenciária Lemos Brito. §A pena de multa,...resultando em 500 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente... §Salvador, 05 de dezembro de 2008.§...".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Valdek Da Silva Sena

Vítima(s): A Sociedade

Sentença: "Vistos, etc...§...§Julgo procedente a denúncia, para conde3nar o Réu VALDEK DA SILVA SENA, nas sanções do art.33, capu, da Lei 11.343/2006, c/c o parágrafo 4.º do mesmo artigo e diploma legal. §...tornando definitiva a pena de 1(um) ano e 8 (oito) meses de reclusão ... a ser cumprida em regime inicialmente fechado na Penitenciária Lemos Brito. §A pena de multa,...resultando em 200 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente...§...substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma do artigo 46 do Código Penal, em instituição que deverá ser indicada pelo Juízo da Execução, de4vendo o réu ser posto em liberdade...§...Salvador, 05 de dezembro de 2008.§...".