EDITAL Nº 162/2008

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA DO ESTADO DA BAHIA, Presidente da Comissão do II Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público do Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, traz ao conhecimento dos interessados que a Comissão do Concurso, em reunião realizada nesta data, apreciou os recursos relativos à Avaliação de Títulos para o Cargo de Analista Técnico e decidiu:

· conhecer os recursos pertinentes aos candidatos relacionados no item I, que, após análise, foram considerados improcedentes;

· não conhecer os recursos relativos à avaliação de títulos discriminados no item II, por terem sido protocolizados em data posterior à estabelecida no Edital nº 149/2008.

I - RECURSOS CONHECIDOS

CARGO: ANALISTA TÉCNICO

NOME	HABILITAÇÃO ESPECÍFICA	Nº. INSCRIÇÃO	Nº. PROTOCOLO	RESULTADO
Michelle Carneiro da Silva	Ciências Contábeis	404800	RMP001/2008	Improcedente
Sandra Maria Brito Silva	Serviço Social	411740	RMP002/2008	Improcedente
Claudia Virginia Sandes Lima	Serviço Social	413189	RMP003/2008	Improcedente
Maria de Fátima Laranjeira Costa	Serviço Social	420815	RMP004/2008	Improcedente
Weber Soares Filho	Serviço Social	432050	RMP006/2008	Improcedente

II - RECURSOS NÃO CONHECIDOS

CARGO: ANALISTA TÉCNICO

NOME	HABILITAÇÃO ESPECÍFICA	Nº. INSCRIÇÃO	Nº. PROTOCOLO	RESULTADO
Susana Silva Cavalcante	Engenharia Sanitária	406281	RMP005/2008	---
Louirânia Soares de Souza	Ciências Biológicas	423704	003.0.180683/2008	---

Salvador, 09 de dezembro de 2008.

ENY MAGALHÃES SILVA

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

Presidente da Comissão de Concurso

EDITAL Nº 163/2008

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no Regulamento do Concurso, aprovado pela Resolução nº 043/2008, vem CONVOCAR os candidatos habilitados nas inscrições preliminares para realizar a Prova Preambular do Concurso em epígrafe, no dia 14 de dezembro de 2008, às 13:30 horas (horário de Salvador), na Faculdade 2 de Julho, situada na Avenida Leovigildo Filgueiras, nº 81, Garcia, nesta Capital.

1. A prova terá a duração de 05 (cinco) horas e caráter eliminatório;

2. o candidato deverá comparecer ao local supramencionado convenientemente trajado, munido de documento hábil de identidade e caneta de tinta azul escuro ou preta, com, no mínimo, 40 (quarenta) minutos de antecedência do início da prova, uma vez que os portões de acesso, exclusivos para pedestres, serão abertos às 12h50, e fechados, impreterivelmente, às 13:20h;

3. nas proximidades dos portões de acesso estarão afixadas listas contendo a indicação das salas às quais os candidatos deverão se dirigir, informação também disponibilizada no site www.mp.ba.gov.br, no link específico do Concurso;

4. não será permitido consultar legislação de qualquer natureza, bem como qualquer outro material bibliográfico;

5. não será permitido o uso de telefone celular ou assemelhado;

6. o candidato somente poderá sair do local de aplicação de prova após transcorrida uma hora do seu início. Se desejar levar o caderno de questões, somente poderá sair do local de aplicação de prova após transcorridas quatro horas do seu início;

7. os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso.

Salvador, 09 de dezembro de 2008.

NATALINA MARIA SANTANA BAHIA

Presidente da Comissão de Concurso para

Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia

RECOMENDAÇÃO Nº 009/2008

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, de forma conjunta e no uso das atribuições que lhes confere a Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e considerando

- que aos membros do Ministério Público do Estado da Bahia é assegurado o porte de arma, na forma facultada pelo art. 200 da Lei Complementar nº 11/1996;

- as recentes comunicações encaminhadas a esta Procuradoria-Geral de Justiça acerca do uso ostensivo de armas por membros do Ministério Público, no interior das Promotorias de Justiça e em audiências, no sentido de que essa exposição pode causar constrangimentos;

- que o art. 26 do Decreto Federal nº 5.123/2004, que regulamentou a Lei nº 10.826/2003, determina ao titular de arma de fogo não conduzi-la ostensivamente,

RESOLVE

recomendar aos membros desta Instituição que zelem pela discrição no porte e uso de suas armas, principalmente nas dependências do Ministério Público, do Poder Judiciário ou de qualquer outro órgão federal, estadual ou municipal.