TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
  COJE - COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
  TURMAS RECURSAIS CÍVEIS E CRIMES
  Praça D. Pedro II, s/n, 5º Andar, S/518, Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, Tel: 3320-6887

NOTIFICAÇÃO – RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

DESPACHO SOBRESTANDO OS AUTOS CONFORME O ART. 543-B § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


1. 62816-6/2002-3 CV(23-1-2)
Recorrente: Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviços S/A
Advogados(as): Ivone Maria dos Santos Pinto OAB/BA 14852, Edilberto Ferraz Benjamin OAB/BA 5249
Recorrente: Rita de Cássia Barreto Nunes
Advogados(as): Fabiana de Souza Müller OAB/BA 20580
Recorrido: Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviços S/A
Advogados(as): Ivone Maria dos Santos Pinto OAB/BA 14852, Edilberto Ferraz Benjamin OAB/BA 5249
Recorrido: Rita de Cássia Barreto Nunes
Advogados(as): Fabiana de Souza Müller OAB/BA 20580
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
2. 79438-4/2005-3 CV(36-6-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Luciana Pereira Carneiro OAB/BA 20844
Recorrido: Gilberto Silva de Jesus Filho
Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925B
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
3. 13826-6/2005-3 CV(21-1-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Luciana Pereira Carneiro OAB/BA 20844
Recorrido: Dagmar Pereira Rocha
Advogados(as): Ana Angelica dos Santos OAB/BA 13175
Juiz(a) Relator(a): Nadja de Carvalho Esteves
 
4. 82235-3/2005-4 CV(17-5-5)
Agravante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Emanuel Fernandes da Cunha Moura OAB/BA 19464
Agravado: Silmária Souza Brandão
Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
5. 42268-1/2005-4 CV(32-1-5)
Agravante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Giuzeppe Andrade Martinelli OAB/BA 21632
Agravado: Marlene Alves da Silva
Advogados(as): Gabriela Vieira Andrade OAB/BA 15685
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
6. 14143-7/2006-4 CV(34-6-4)
Agravante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Thais Andrade das Neves OAB/BA 19489
Agravado: Silvio Botelho Guimarães
Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598
Juiz(a) Relator(a): Nadja de Carvalho Esteves
 
7. 874-5/2006-3 CV(35-5-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Giuzeppe Andrade Martinelli OAB/BA 21632
Recorrido: Maria de Lourdes Andrade
Advogados(as): Alan Dias OAB/BA 16042
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
8. 9917-1/2006-3 CV(30-1-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873
Recorrido: Gilma Ferreira de Paula
Advogados(as): Gerson Santos Souza OAB/BA 15316
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
9. 84626-0/2005-4 CV(21-4-5)
Agravante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Marcos Vinicio Brasil Alcântara OAB/BA 18164
Agravado: Eva Maria da Silva Oliveira
Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
10. 98899-5/2005-4 CV(36-2-4)
Agravante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Marcos Vinicio Brasil Alcântara OAB/BA 18164
Agravado: Alan Amorim Dias
Advogados(as): Alan Dias OAB/BA 16042
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
11. 14926-8/2006-4 CV(18-3-6)
Agravante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Marcos Vinicio Brasil Alcântara OAB/BA 18164
Agravado: Jose Antonio Souza Oliveira
Advogados(as): Jacqueline Melo Gomes OAB/BA 10890
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
12. 87546-5/2005-4 CV(21-5-4)
Agravante: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873
Agravado: Maria das Graças Pereira Gomes
Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925B
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
13. 46468-6/2000-1 CV(18-5-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Roberto Lima Figueiredo OAB/BA 15586
Recorrido: Aida Maria Bastos da Sil Va
Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 12632
Juiz(a) Relator(a): Nicia Olga Andrade de Souza Dantas
 
14. 113481-7/2006-3 CV(24-5-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Cianna Carneiro Morais Pereira OAB/BA 19993
Recorrido: Maria do Socorro Bacelar de Oliveira
Advogados(as): Leandro Pires Fernandes OAB/BA 20241
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
15. 118787-2/2007-2 CV(26-4-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrido: Gilson Viana dos Santos
Advogados(as): Fernanda Barreto Mota OAB/BA 23947
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
16. 38926-9/2007-3 CV(21-2-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482
Recorrido: Georgina Paraguassu do Nascimento
Advogados(as): Rosa Maria Araújo Bomfim OAB/BA 14384
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
17. 25299-9/2006-4 CV(17-2-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11039, Carlos Jaime Caramelo Bittencourt OAB/BA 15541
Recorrido: Lourival Alves Marques
Advogados(as): Jorge Luís Azevêdo Nunes OAB/BA 22306
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
18. 130418-6/2007-2 CV(17-3-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Recorrido: David Granja
Advogados(as): Aline Ferraz de Gouveia Granja OAB/BA 24184
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
19. 60524-7/2006-3 CV(23-2-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337
Recorrido: Marli Teixeira de Carvalho
Advogados(as): João Gonçalves de Oliveira OAB/BA 16609
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
20. 4618-3/2007-3 CV(27-1-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11039, Cianna Carneiro Morais Pereira OAB/BA 19993
Recorrido: Solange Batista de Aquino
Advogados(as): Carlos Jaime Caramelo Bittencourt OAB/BA 15541
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
21. 22280-1/2007-3 CV(27-4-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482
Recorrido: Edmar Almeida Rios
Advogados(as): Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda OAB/BA 18195
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
22. 33719-6/2007-3 CV(21-3-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Janine Pagnan de Carvalho OAB/BA 26348
Recorrido: Heloisa Maia dos Santos
Advogados(as): Sandro Brito Loureiro OAB/BA 17362
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
23. JPCDC-TAM-00820/07-2 CV(21-3-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Recorrido: Netonias Rocha dos Santos
Advogados(as): Luiz Phelipe de Figueiredo Gomes OAB/RJ 65009
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
24. 108334-1/2006-3 CV(17-2-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Clariana Oliveira da Silveira OAB/BA 24714
Recorrido: Izabel Barbosa dos Santos
Advogados(as): Semirames Aurea Coutinho Luz OAB/BA 16826, Jorge Luís Azevêdo Nunes OAB/BA 22306
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
25. 59101-7/2007-6 CV(18-5-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A
Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida. OAB/BA 11425, Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Hélio Roque Amaral Viana Júnior OAB/BA 23156
Recorrido: Geovana Ramos de Oliveira
Advogados(as): Samuel Silva Fonseca OAB/BA 13784
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
26. 122546-4/2007-3 CV(18-1-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Raimundo Ribeiro Lemos
Advogados(as): Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior OAB/BA 17189
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
27. 130134-9/2007-2 CV(22-5-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Tamara Almeida Rosario Barrros
Advogados(as): Ivonei Silva Prates OAB/BA 7932
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
28. 16628-6/2007-3 CV(17-2-3)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482
Recorrido: Bruno Mota Sepúlveda Balthazar da Silveira
Advogados(as): Karla Maria Anjos Sepulveda Balthazar da Silveira OAB/BA 11271
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
29. 107373-7/2006-3 CV(21-5-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Laís Alcântara Almeida OAB/BA 26214
Recorrido: Terezinha Pereira de Sá Canario
Advogados(as): Leandro Pires Fernandes OAB/BA 20241
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
30. 11361-1/2007-3 CV(17-1-4)
Recorrente: Evaldo Borges da Silva
Advogados(as): Fabiano Samartin Fernandes OAB/BA 21439
Recorrido: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira OAB/BA 23313
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
31. 36308-1/2007-3 CV(23-2-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482
Recorrido: Hamilton George de Souza
Advogados(as): Marcus Ferreira Santos de Souza OAB/BA 20330, Vinicius Ferreira Santos de Souza OAB/BA 24495, Victor Ferreira Santos de Souza OAB/BA 25050
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
32. 33745-5/2007-3 CV(23-2-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482
Recorrido: Celia Maria Santos da Silva
Advogados(as): Leane Merise Andrade Lessa OAB/BA 22384
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
33. 114639-4/2006-4 CV(19-2-4)
Recorrente: Adauto José Gouveia
Advogados(as): Manuela de Miranda Leite da Silva OAB/BA 23321
Recorrente: Edenilton Costa de Oliveira
Advogados(as): Fabiano Samartin Fernandes OAB/BA 21439
Recorrido: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Paulo André Mettig Rocha OAB/BA 23693, Martha Carvalho Cruz Chiaratti OAB/SE 4174
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
34. 60460-7/2007-3 CV(24-3-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Romulo Romano Salles OAB/BA 25182
Recorrido: Jose Carlos Alves
Advogados(as): Tadeu Oliveira de Almeida OAB/BA 25608
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
35. 15178-5/2007-4 CV(18-4-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919
Recorrido: Maria das Graças Basto Falcão Alves
Advogados(as): André Alves de Farias OAB/BA 23856
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
36. 98236-9/2007-2 CV(17-3-2)
Recorrente: Carlos Andres Homann
Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759
Recorrido: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
37. 151145-9/2007-3 CV(19-5-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032
Recorrido: Aldiza de Macêdo Lopes
Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
38. 126186-0/2006-3 CV(22-6-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919
Recorrido: Alexandro Silva de Almeida
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
39. 20850-7/2007-3 CV(22-6-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Rogério Heine Bustani OAB/BA 23666
Recorrente: Carlos Roque Nabuco
Advogados(as): Maria Valdenira de Sousa Mendonca OAB/BA 006738, Maria Valdenira de Sousa Mendonça OAB/BA 6738
Recorrido: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Rogério Heine Bustani OAB/BA 23666
Recorrido: Carlos Roque Nabuco
Advogados(as): Maria Valdenira de Sousa Mendonca OAB/BA 006738, Maria Valdenira de Sousa Mendonça OAB/BA 6738
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
40. 108183-7/2006-3 CV(26-2-1)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651
Recorrido: Vitalina Freitas dos Santos
Advogados(as): Iran Del Rei OAB/BA 019224
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
41. 9587-7/2007-3 CV(25-1-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Leandro de Morais Costa OAB/BA 14779, André Krull Arnaldo da Silva OAB/BA 25897
Recorrido: Dilma Maria Menezes Paz
Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
42. 51833-6/2006-4 CV(22-6-4)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873
Recorrido: Maria de Lourdes Freitas Leal Pita
Advogados(as): Pedro Paulo Moreira Sousa OAB/BA 14494
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
43. 38458-5/2007-3 CV(22-5-5)
Recorrente: Telemar Norte Leste
Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482
Recorrido: José de Brito Azevedo Fernandes
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
44. 118156-4/2006-2 CV(17-6-2)
Recorrente: Telemar Norte Leste S/A
Advogados(as): Cianna Carneiro Morais Pereira OAB/BA 19993
Recorrido: Geibel Cosme Pinheiro Filho
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas
 
45. 74968-0/2007-3 CV(25-1-6)
Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280
Recorrido: Alberto Jose Santos
Advogados(as): Iracema Macedo Santana de Souza Neta OAB/BA 22165
Juiz(a) Relator(a): Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas