Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juizes: Oseias Costa de Sousa e Rílton Góes Ribeiro
Secretário: Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
RNA

Sentença: "(...) JULGO POR SENTENÇA EXTINTO O PROCESSO, com condenação em custas, em razão da ausência da parte autora, devidamente intimada, e determino o arquivamento dos autos. Sentença publicada nesta audiência, com a intimação dos réus, registre-se".

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 10 (dez) dias, sob pena arquivamento.

Sentença: "(...)não tendo comparecido a parte Autora à sessão de instrução, designada para a data de 19 de junho de 2008, às 09:15 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento de custas processuais. P.R.I. Arquivem-se estes autos".

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 176/177".

Sentença: "(...) No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes e ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido".

Sentença: "(...) com base no artigo 333, inciso I e 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa porque de acordo ao item 4. VIII do Termo de Garantia. Publico. Registro e intimo neste ato. Com o transito em julgado, arquive-se".

Sentença: "(...) com base no artigo 333, inciso I e 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa, cassando a liminar de fls.40/41. Publico. Registro e intimo neste ato. Com o transito em julgado, arquive-se".

Despacho: 1 - INDEFIRO o pedido de fl. 59, porque não há prova da real necessidade. 2-Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Sentença: Vistos, etc. Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 08:00, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais. P.R.I. Arquive-se estes autos.

Sentença: "(...) com base no artigo 333, inciso I e 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa, cassando a liminar de fls.08. Publico. Registro e intimo neste ato. Com o transito em julgado, arquive-se".

Sentença: Vistos , etc... Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA do recurso, consoante manifestação da parte autora, e por conseguinte julgo extinto o presente, com base no Art. 267, Inciso VIII, do CPC, liberando o deposito judicial em favor da parte acionada e a expedição de um oficio ao SERASA e SPC para que proceda a baixa do nome do autor dos seus cadastros. P.R.I. Arquive-se.

Sentença: Vistos, etc. Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 08:00, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais. P.R.I. Arquive-se estes autos.

Sentença: HOMOLOGO, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Desentranhe-se também os documentos de fls. 06/11 e espesse-se alvará conforme requerimento formulado pelo advogado do Autor. Arquive-se. P.R.I. Arquive-se estes autos.

Sentença: "(...) com base nos arts. 333, inciso I e 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa, cassando a liminar de fls. 100. Publico. Registro e intimo neste ato. Com o trânsito em julgado, arquive-se".

Despacho: "Intime-se para fazer o preparo no rapzo de 48h., sob pena de ser deserto".

Ato De Secretaria: Intimar o Autor para se manifestar sobre cálculo de fls. 200, em 10 (dez) dias.

Despacho: "Indefiro a assistência judiciária por falta de prova da real necessidade. Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo".

Despacho: "Mantenho a decisão liminar".

Despacho: "Defiro o pedido formulado na petição de fl. 40, em razão do documento de fl. 41".

Sentença: "(...) No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes e ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido". P.R.I.

Sentença: "(...) Com o advento da mencionada súmula a Corte Superior de Justiça autorizou às operadoras de telefonia fixa à cobrança pela assinatura básica pela disponibilidade da linha telefônica, compreendendo não haver ilegalidade na tarifa. Pelo exposto, e embasado na súmula 356 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido". P.R.I.C.

Despacho: "Defiro o pedido formulado na petição de fls. 33/34, tendo em vista que o autor ja havia requerido a desistência".

Sentença: “Declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito”.

Sentença: "(...) JULGO PROCEDENTE a queixa para condenar o Bradesco Saúde S/A a reembolsar ao autor a quantia de R$253,00 (duzentos e cinquenta e três reais) no prazo de 10 dias, devidamente corrigido a partir da data da queixa. Custas e verba honrária advocatícia conforme a lei". P.R.I. DRA. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS, Juíza de Direito

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 132".

Ato De Secretaria: Intimar Réu para manifestar-se sobre ofício de fls. 346, em 5 dias, de excedente e cálculo efetuado às fls. 430, referente a reforço de penhora.

Ato De Secretaria: Intime-se o Réu para ter ciência do cálculo de fls. 94 e da petição de fls. 95, no prazo de 15 dias, sob pena de liberação ao autor do resíduo calculado.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Sentença: "(...) com base no art. 52, IX, b, da Lei 9.099/95, Julgo Procedente esta impugnação para reconhecer não ter sido o impugnante condenado a restituir ao autor o valor pago a mais em dobro e sim na sua forma simples, devendo ser feito novo cálculo para complemento do valor penhorado".P.R.I.

Sentença: "(...) com base nos artigos 333, I e 269, I do Código de Processo Civil e art. 20 da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE esta queixa para declarar que o autor deixou de ser associado da acionada a partir da sua citação em 17/03/2005 assim, fica a acionada, com base no parágrafo único do art. 42 do CDC, condenada a restituir ao autor os descontos feitos no seu contracheque a título do vínculo associativo, em dobro e corrigido a partir de cada desembolso, para os cálculos deve o autor apresentar os contracheques, provando que foram efetuados.Se decorridos quinze dias do trânsito em julgado e se a condenação não for paga, fica acrescida da multa de 10%, com base no art. 475-J e no Enunciado 105. P.R.I. Com o trânsito em julgado promova o arquivamento dos autos".

Despacho: "Determino, outrossim, a intimação dos acionados para cumprimento do quanto pactuado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)".

Sentença: "(...) Os documentos de fls. 58/60 provam que a ré cancelou as faturas em aberto, não pagas, e deu baixa do nome da autora do órgão de proteção ao crédito.Pelo exposto, com base nos artigos 333, I e 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa. P.R.I.Com o trânsito em julgado promovam o arquivamento dos autos".

Despacho: DECLARO DESERTO O RECURSO de fls., eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal (48 horas após a interposição, consoante dispõe o art. 42, LJE).