TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL
NOTIFICAÇÃO

FICAM PUBLICADAS AS CONCLUSÕES DOS VENERANDOS ACÓRDÃOS PARA CONHECIMENTO DAS PARTES.


38562-8/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 5188-1/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(S):

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI, ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES

EMBARGADO: FABIO CRUZ
ADVOGADO(S):

POLLYANNA GUIMARÃES GOMES

RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO
Substituindo o(a) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
REVISOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME.


11510-8/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
AGRAVANTE: BANCO GE CAPITAL S/A
ADVOGADO(S):

CLAUDIO FERREIRA DE MELO

AGRAVADO: JOEMIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA ALMEIDA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO
Substituindo o(a) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


57048-4/2006 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: LIZEA MAGNAVITA MAIA
APELADO: JUTAHY MIRANDA DE ALENCAR
APELADO: ADEMIR ORRICO SANTOS
APELADO: ARIEL CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S):

EDVALDO SILVA ANDRADE, JOAQUIM DOS SANTOS SELES

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.


53811-7/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MARIANA CARDOSO
APELANTE: DERBA - DEPARTAMENTO DE INFRA - ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA
PROCURADOR: LUIZ SOUZA CUNHA
PROCURADOR: MARIANA SILVA ARAUJO
APELADO: JOAO BASTOS DOS SANTOS
APELADO: MANOEL ALMEIDA DA SILVA
APELADO: MANOEL MESSIAS NUNES DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO(S):

IZABEL BATISTA URPIA

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO, CONFORME O VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.


44048-0/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A
ADVOGADO(S):

MARCELO LOPES DA SILVA, LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE, ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO

AGRAVADO: IGOR FREITAS DOS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: JOSENILDA ALVES FERREIRA
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


44763-7/2004 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROCURADOR DO ESTADO: ANTENOGENES FARIAS CONCEICAO
APELADO: BANANAMACA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO(S):

VÂNIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ILONA MÁRCIA REIS
RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.


17803-5/2004 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: SDM SERVICOS DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO(S):

CÉSAR ENÉIAS MARTINS MACHADO

AGRAVADO: COORDENADORA DE PRESTADORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: PAULO EMÍLIO NADIER LISBOA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS
RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


8730-0/2006 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: GLASS e PHOTO PRODUTOS OTICOS LTDA
ADVOGADO(S):

CLARICE DE BRITO, JOANA DE BRITO

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ELDER DOS SANTOS VERCOSA
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


31059-3/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: DIAS D´ ÁVILA
AGRAVADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA
AGRAVANTE: PROMATER POLICLINICA E MATERNIDADE S/C LTDA
ADVOGADO(S):

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES, VANUSCA DA SILVA SANTANA

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, SEM CONHECIMENTO DE MÉRITO. UNÂNIME.


32057-3/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: EBAL - EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO(S):

GUSTAVO AMORIM ARAUJO, ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA, GABRIELA FIALHO DUARTE, JOSÉ DE SOUZA GOMES

AGRAVADO: GONCALVES e TORTOLA LTDA
ADVOGADO(S):

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DAVI FONTES MENDES GALVÃO, RAQUEL MENDONÇA WENCESLAU

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


27306-6/2004 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
AGRAVADO: JOÃO RICARDO SANTANA DUMET
ADVOGADO(S):

SONIA CARDOSO DOREA

RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL. UNÂNIME.


64094-1/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(S):

ANTONIO CARLOS DANTAS GÓES MONTEIRO

AGRAVADO: DEBSON SANTOS SILVA
ADVOGADO(S):

CLÉCIO DA ROCHA REIS

RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


58964-0/2008 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE REGIMENTAL: CELSO PASCOAL ALVES
ADVOGADO(S):

MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO

AGRAVADO REGIMENTAL: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO(S):

ANTONIO CARLOS DANTAS GÓES MONTEIRO

RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. UNÂNIME.


4757-5/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: CAETITÉ
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAETITE
ADVOGADO(S):

ÉDER ADRIANO NEVES DAVID

AGRAVADO: MATER - MOVIMENTO AMBIENTALISTA TERRA
ADVOGADO(S):

FÁBIO SANTANA SANTOS LÉDO

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.


60817-5/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVADO: ALMIR CERQUEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S):

JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA

AGRAVANTE: UNICARD TRICARD SA
ADVOGADO(S):

CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


9492-5/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO
APELADO: REBESQUINI S/A TRANSPORTES
ADVOGADO(S):

HILDELÍCIO FIUZA GUIMARÃES DE SENA

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


49386-9/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO(S):

REBEKA MORAES OH DE MELO

AGRAVADO: ALDO CARNEIRO LIMA
DEFENSOR PUBLICO: JOSE MANOEL BLOISE FALCON
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


46793-2/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: FRANCISCO BENJAMIN DE SOUZA MUNIZ
APELANTE: ADELIA MARIA MOTA MUNIZ
ADVOGADO(S):

JOSÉ FERNANDO TOURINHO JÚNIOR

APELADO: HAROLD WILLIAM SMITH
APELADO: TAMARA GRIMALDI FERNANDES SOUZA
ADVOGADO(S):

HERACLIO GUERREIRO RIBEIRO DANTAS

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


34839-4/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BIATRIZ DIONISIA DE SOUSA
ADVOGADO(S):

IZAAK BRODER

AGRAVADO: JOSE CIRO PIMENTEL DIAS
ADVOGADO(S):

MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO, ALANO BERNARDES FRANK, ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO, LUIZ ALBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS JÚNIOR

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


10969-8/2006 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: CARLA DA SILVA RODRIGUES
AGRAVANTE: LUCINEIDE DE SENA DIAS
AGRAVANTE: MARIA ALVANIRA SIQUEIRA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S):

JUSSARA FERNANDEZ BAQUEIRO, ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA, MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM, UBIRATAN MEIRA DE ARAÚJO

AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS. AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


37466-9/2006 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES
AGRAVADO: LAURA GUIMARAES PESSOA
AGRAVADO: LUCIA MARIA LEITE DE ANDRADE
AGRAVADO: LUIZ BRITO DE SANTANA E OUTROS
ADVOGADO(S):

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO, JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR, SANZO BIONDI

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.


62212-2/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(S):

UBALDO DE SOUZA SENNA NETO, TICIANA CARVALHO DA SILVA, CAROLE CARVALHO

AGRAVADO: JULIO CESAR DOS SANTOS PASSOS
ADVOGADO(S):

DINA MARIA DE ALMEIDA GOMES PINHEIRO

RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


57395-1/2008 REEXAME NECESSÁRIO
COMARCA: ITAGI
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE ITAGI
INTERESSADO: JOANICE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO(S):

LEANDRO SANTOS BARRETO

INTERESSADO: DIRETORA DO COLEGIO MUNICIPAL CONSELHEIRO JUNQUEIRA AIRES
ADVOGADO(S):

BETHANIA NAZARETH CUNHA M. LOMANTO

PROCURADORA DE JUSTIÇA: CLEONICE DE SOUZA LIMA
RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

SENTENÇA INTEGRADA. UNÂNIME.


50202-9/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
AGRAVADO: JONES SANTOS QUEIROZ
ADVOGADO(S):

EDSON DOS ANJOS RIBEIRO, BRUNO JOSÉ ALMEIDA PRADO, THIAGO SANTOS RAPOSO

RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


58126-5/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(S):

DAIANA MONTINO CARNEIRO

AGRAVADO: EDCLEITON LIMA SANTANA
ADVOGADO(S):

CRISTIANE RAMOS DA SILVA

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.


12680-2/2006 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: JADY OLIVEIRA CALAZANS
APELANTE: CARLITO OLIVEIRA VIEIRA
APELANTE: CAROLINE MENDES ALVES
APELANTE: MARCELO SANTOS SILVA
ADVOGADO(S):

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: BARBARA CAMARDELLI
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO PROVIDO. UNÂNIME.


4507-8/2008 APELAÇÃO
COMARCA: CAMPO FORMOSO
APELANTE: DEUSDETE ROCHA GUIMARÃES
ADVOGADO(S):

CÂNDIDO RIBEIRO PERALVA FILHO

APELADO: JOELSON FONSECA PEREIRA
ADVOGADO(S):

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


16034-4/2008 APELAÇÃO
COMARCA: ALAGOINHAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAMARI
ADVOGADO(S):

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

APELADO: MARIA ZENAIDE FILGUEIRAS
ADVOGADO(S):

PAULO CEZAR DO NASCIMENTO PINTO

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


49301-3/2006 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: LORENA MIRANDA SANTOS
APELADO: AGNALDO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO(S):

ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
REVISOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DE APELAÇÃO E ADESIVO. UNÂNIME.


55613-1/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: OLINDINA
AGRAVANTE: LUCAS DA SILVA ARGOLO
ADVOGADO(S):

EPIFÂNIO DIAS FILHO

AGRAVADO: BANCO DIBENS S/A
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.


56748-7/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELADO: BENEDITO ALVES DE LIMA
APELADO: DANIELE JAINA ALVES DE LIMA
ADVOGADO(S):

DANILO SOUZA RIBEIRO

APELANTE: IPS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SALVADOR
ADVOGADO(S):

FERNANDA PEREIRA COSTA SILVA

RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
REVISOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.


57345-2/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES
APELADO: HILDA RODRIGUES BARBOSA NILO
ADVOGADO(S):

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS

RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
REVISOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.


55617-7/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: OLINDINA
AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

EPIFÂNIO DIAS FILHO

AGRAVADO: BANCO ITAU S/A
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.


40304-9/2006 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES
APELADO: PEDREIRAS VALERIA S/A
ADVOGADO(S):

MARCELO BITTENCOURT AMARAL, GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


60891-4/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BANCO DIBENS LEASING S/A
ADVOGADO(S):

SAULO VELOSO SILVA, RODRIGO BORGES VAZ , ISABELA MOITINHO DE ARAGÃO BULCÃO

AGRAVADO: JORGE BARAUNA
ADVOGADO(S):

VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.


63802-7/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: SET-SUPERINTENDENCIA DA ENGENHARIA DE TRAFEGO
ADVOGADO(S):

CELSO FRANCO DE SOUZA ROCHA

APELADO: LICINIO DE SENA LOPES
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


13622-1/2006 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO
APELADO: EDSON SOARES SA
APELADO: JOSE CARLOS LIMA DA SILVA
APELADO: JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S):

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

PRELIMINAR REJEITADA. APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME.


30969-7/2005 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN
AGRAVADO: ROGERIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S):

AFRANIO PEDREIRA DE OLIVEIRA, VERA LUCIA SOUZA LIMA

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

PRELIMINAR REJEITADA. APELO PROVIDO. UNÂNIME.


59560-6/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: BV FINANCEIRA
ADVOGADO(S):

CAROLE CARVALHO, TICIANA CARVALHO DA SILVA, UBALDO DE SOUZA SENNA NETO

AGRAVADO: ROBSON LOBAO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

EDUARDO GONCALVES DE AMORIM

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.


54501-9/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: RAFAEL CARRERA FREITAS
AGRAVADO: TANIA BORGES NOLASCO OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

CLÁUDIO ANDRÉ ALVES DA SILVA, ANA KARINA PINTO DE CARVALHO SILVA

RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


9865-3/2008 REEXAME NECESSÁRIO
COMARCA: SALVADOR
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
INTERESSADO: EXPRESSO ATLANTICO LTDA
ADVOGADO(S):

LEONARDO DE ALMEIDA AZI, RODRIGO SIMÕES CAFFÉ

INTERESSADO: STP - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SALVADOR
ADVOGADO(S):

MARIA DAS GRAÇAS AMORIM ARAÚJO, MARIA BERNADETE POÇAS T DE CASTRO, ANA CRISTINA PINTO A. PARENTE

PROCURADORA DE JUSTIÇA: RGINA MARIA SILVA CARRILHO
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.


43875-3/2005 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: CAMPOS E PELETEIRO LTDA
APELANTE: MARIA ANGELICA PESO PELETEIRO
APELANTE: RITA MARIA CAMPOS PESO TRANCOSO E OUTROS
ADVOGADO(S):

CAMILA GOMES LADEIA

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOAO SAMPAIO REGO NETO
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


56986-8/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELADO: JOAO VIANA PEREIRA
ADVOGADO(S):

ANA CLÁUDIA MARTINS DA COSTA

APELANTE: SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO(S):

DANIELA MACHADO, ANTONIO DE VILLAR

RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
REVISOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.


66201-6/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVADO: DIRCEU LOUREIRO
ADVOGADO(S):

ANA PAULA GUIMARÃES BORGES

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.
ADVOGADO(S):

EDUARDO FERRAZ PEREZ

RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.


36573-2/2005 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: IMPACTO CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(S):

NILSON JOSE PINTO

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: MARCIA SALES VIEIRA
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


64378-8/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: CRISTIANNE BRAGA GIBAUT
ADVOGADO(S):

PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA

AGRAVADO: BANCO BMG S/A
RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


19029-8/2005 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN
AGRAVADO: ROGERIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S):

AFRANIO PEDREIRA DE OLIVEIRA, VERA LUCIA SOUZA LIMA

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

APELO PROVIDO. UNÂNIME.


30363-6/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
AGRAVANTE: PETROLEO DO VALLE LTDA
ADVOGADO(S):

RUY SANDES LEAL JUNIOR, NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL, SEM CONHECIMENTO DE MÉRITO. UNÂNIME.


35241-4/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 50111-2/2005
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: GEORGINA DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(S):

ANISIO PINHEIRO DE JESUS

EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ HOMERO S CÂMARA FILHO
RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME.


58017-7/2008 APELAÇÃO
COMARCA: MUCURI
APELADO: MARLY FERREIRA PEGO
ADVOGADO(S):

LUIZ CARLOS DE ASSIS

APELANTE: MUNICIPIO DE MUCURI
ADVOGADO(S):

DARTAIAN CHAVES MENEZES, ZEMAR BOAVENTURA MENEZES

RELATOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
REVISOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.


2690-1/2006 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADVOGADO(S):

MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO, FABIANA GUIMARAES DUNDER CONDE

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: FERNANDO AZEVEDO
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


50607-0/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: DORZE PAULO DE OLIVEIRA SANTOS
AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO SANTOS JUNIOR
ADVOGADO(S):

ADRIANO ARGONES MARTINS, MATHEUS AUGUSTO SIMÕES CHETTO

AGRAVADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


43876-2/2005 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOAO SAMPAIO REGO NETO
APELADO: HUMBERTO CAMPOS PESO
APELADO: MARLENE CAMPOS PESO DE AGUIAR
ADVOGADO(S):

JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


50917-6/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SANTANA
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S):

CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA

APELADO: MERCEARIA CORREIA NEVES LTDA
APELADO: ROBERIO NEVES MOREIRA
APELADO: ANA CARINA SANTOS NEVES
ADVOGADO(S):

ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFORME O VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.


63959-7/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: ITUBERÁ
AGRAVANTE: CRESCENCIO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

HELIO SAMPAIO CUNHA

AGRAVADO: RAFAEL JOSE LOPES
AGRAVADO: ALICE RANGEL LOPES
ADVOGADO(S):

ROSIVAL MORAIS VIANA

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


34322-8/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 10983-9/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: JADILSON FELIX DE ARAUJO
ADVOGADO(S):

FAABIANO CAVALCANTE PIMENTEL

PROCURADOR DO ESTADO: ALEX SANTANA NEVES
RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME.


67621-6/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 25209-7/2005
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA
EMBARGADO: ADILSON REIS BORGES
EMBARGADO: ALVARO MOURA CONCEICAO E OUTROS
ADVOGADO(S):

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

PROCURADOR DO ESTADO: MIGUEL CALMON DANTAS
RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME.


68042-6/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 11969-7/2005
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
EMBARGADO: INES MAGALI ROSARIO LORENZO NOYA
PROCURADORES DO MUNICÍPIO: EVELIN DIAS DE CARVALHO, EUGENIO LEITE SOMBRA
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME.


61538-1/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 22113-6/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A
ADVOGADO(S):

NILSON VALOIS COUTINHO NETO, REINALDO SABACK SANTOS

EMBARGADO: ACACIO DEMETRIO DOS PASSOS NETO
ADVOGADO(S):

ADILSON MANOEL DE JESUS

RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME.


64230-6/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 35147-8/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: DERBA-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA
ADVOGADO(S):

LEONARDO MARTINS BAPTISTA

EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: JOSE PEREIRA MACEDO
EMBARGADO: JUDICIO BISPO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

IZABEL BATISTA URPIA

PROCURADOR DO ESTADO: LEONARDO MARTINS BAPTISTA
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME.


50042-4/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 11963-3/2005
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
EMBARGADO: MARIA ELISA POMPA DE MESQUISTA ALVES
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: EVELIN DIAS DE CARVALHO
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME.


19099-0/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 10308-9/2005
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
EMBARGADO: JOSE MARQUES DE MORAES
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: EVELIN DIAS DE CARVALHO
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME.


65-0/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 15909-0/2006
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: PETYAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO(S):

VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA, FERNANDO ROBERTO MARQUES SANTOS

PROCURADOR DO ESTADO: SELMA REICHE BACELAR
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, CONFORME O VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


62541-4/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 46365-0/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR
EMBARGADO: ALBERTO DE CASTRO LIMA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: JOSÉ ANDRADE SOARES NETO
RELATOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES
2º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
DECISÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME.


36805-1/2006 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO(S):

PEDRO ANDRADE TRIGO

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: LEONARDO SERGIO PONTES GAUDENZI
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


1763-5/2006 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: GLASS E PHOTO PRODUTOS OTICOS LTDA
ADVOGADO(S):

CLARICE DE BRITO, JOANA DE BRITO

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ELDER DOS SANTOS VERCOSA
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


1764-4/2006 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: GLASS E PHOTO PRODUTOS OTICOS LTDA
ADVOGADO(S):

CLARICE DE BRITO, JOANA DE BRITO

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ELDER DOS SANTOS VERCOSA
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

APELO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


51032-4/2007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 10299-0/2005
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
EMBARGADO: ELMO PASSOS GRAMACHO
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: EVELIN DIAS DE CARVALHO
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. UNÂNIME.


30549-3/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 28004-7/2006
COMARCA: SALVADOR
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
EMBARGANTE: DALLAS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO(S):

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA

PROCURADOR DO ESTADO: FERNANDO JOSÉ SILVA TELLES
RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. UNÂNIME.


51786-1/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELADO: CLAUDIA SILVA MARINHO
ADVOGADO(S):

EDNALDO PEREIRA DOS SANTOS

ASSESSOR JURÍDICO: ANGELLA MARIA SA BARBOSA
ASSESSOR JURÍDICO: SOLANGE BARBOSA OLIVEIRA CAVALCANTI
APELANTE: SET - SUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.


8257-4/2005 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: BARBARA CAMARDELLI
APELADO: PEDRITO HUMBERTO TEIXEIRA LOPES
APELADO: LUCIANO SILVA PINTO
APELADO: CRISTAM CAMPOS DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO(S):

LIVIO MARIO REIS NUNES

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
REVISOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VOLUNTÁRIO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA ILUSTRE DESA. RELATORA. UNÂNIME.


29517-3/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO LAGO JUNIOR
APELADO: IVISSON CARLOS DE FREITAS MOREIRA
APELADO: JOAO TEIXEIRA CORDEIRO DE FREITAS
APELADO: JOSE DA COSTA CIRNE FILHO
ADVOGADO(S):

SUZELMA ARAÚJO DE SANTANA

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
REVISOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

APELO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA ILUSTRE DESA. RELATORA. UNÂNIME.


59540-1/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 51401-8/2006
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: ANGELA BARBOSA ALMEIDA
ADVOGADO(S):

ANGELA B ALMEIDA

EMBARGADO: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLEBER LACERDA BOTELHO JR.
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES PARA ADMITIR A TEMPESTIVIDADE DO APELO E DE LOGO CONHECÊ-LO, PARA, REJEITADAS AS PRELIMINARES, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME.


26868-7/2005 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉA GUSMÃO
APELADO: ELIETE BASILIO CONCEICAO
APELADO: MARCOS AURELIO CIRIACO
APELADO: JOSE JORGE MORENO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S):

VALMIR PIMENTEL DE MIRADA, LÍVIO MÁRIO REIS NUNES E OUTROS

RELATOR(A): DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
REVISOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
DECISÃO

APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME.


40363-5/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: EDINILCE DOS SANTOS ROSA
ADVOGADO(S):

RUTH SERRAVALLE BALLIN

AGRAVADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ILONA MÁRCIA REIS
RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. UNÂNIME.


29720-6/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: ILHÉUS
AGRAVANTE: CODEBA - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(S):

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO, IVAL MAIA RIBEIRO

AGRAVADO: JOAO FRANCISCO DE JESUS
ADVOGADO(S):

NILSON BRITTO DE ALMEIDA JUNIOR, ANTONIO PINTO MADUREIRA

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.


48643-0/2008 AGRAVO DE INSTRUMENTO
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: CETEBA - CENTRO DE ENSINO E TECNOLOGIA DA BAHIA S/C LTDA
ADVOGADO(S):

JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

AGRAVADO: ROSALIA RIBEIRO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO(S):

ARY BATISTA BOA MORTE

RELATOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.


1177-5/2006 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: JOSE DIEGO BENITO LORENZO LASTRA
APELANTE: PEDRO IRUJO YANIZ
ADVOGADO(S):

ANDRE BARACHISIO LISBOA

APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: INGRID MACEDO LANDIM
RELATOR(A): DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
3º JULGADOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DECISÃO

RECURSO PROVIDO, CONFORME O VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.


SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, 05 DE DEZEMBRO DE 2008

BELA. DENISE MANSUR JOYCE
SECRETARIA


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL

DESPACHOS e DECISÕES

Nº 32766-5/2008 - 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A - AGRAVADO - VIRGINIA VIOLETA FERREIRA DE MENDONCA GUERRIERI DE SOUZA - (ADVOGADO(S) MARCELO MIGUEL ROSSI, JANETE VIEIRA DOS SANTOS SILVA):

 

fl.69. O Agravante opôs os presentes Embargos de Delaração, com efeito modificativo, para sanar suposta contradição existente no acórdão proferido. Intime-se o Embargado para que, no prazo de lei, apresente sua manifestação. P.I. Des. Rubem Dário Peregrino Cunha.Relator


Nº 54193-4/2006 - 

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - TELEVISAO CIDADE S/A - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIO LIMA - (ADVOGADO(S) PAULA PEREIRA PIRES):

 

fl.J.A. Defiro o pedido. Prazo de quarenta e oito horas. P.I. Desa. Lícia de Castro L. Carvalho.


Nº 12654-4/2006 - 

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - CINTRA e CIA LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS - (ADVOGADO(S) SERGIO COUTO):

 

fl.141-V. Tenham as partes ciência da manifestação da Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Des. Rubem Dário Peregrino Cunha.Relator.


Nº 38868-1/2006 - 

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA BARRETO NEVES - APELADO - EMPRESA BAHIANA DE AGUAS E SANEAMENTO EMBASA - (ADVOGADO(S) LICIO BASTOS SILVA NETO, MANOEL SANTOS NETO, LUIZ FLÁVIO FALCÃO SILVA):

 

fl.54.Tenham as partes ciência da manifestação da Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Des. Rubem Dário Peregrino Cunha.Relator


Nº 51427-8/2006 - 

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - GRUPO BARBALHO TRANSPORTES PESADOS E ESPECIALIZADOS LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ELDER DOS SANTOS VERCOSA - (ADVOGADO(S) PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO):

 

fl.94-V. Tenham as partes ciência da manifestação da Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Des. Rubem Dário Peregrino Cunha.Relator


Nº 69428-8/2007 - 

APELAÇÃO - SALVADOR - PROCURADOR DO ESTADO - LEONARDO SERGIO PONTES GAUDENZI - APELANTE - PNEUSERVICE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - (ADVOGADO(S) MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA, EDUARDO BOULHOSA GONZALEZ):

 

fl.97-v.Tenham as partes ciência da manifestação da Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Des. Rubem Dário Peregrino Cunha.Relator


Nº 3851-4/2006 - 

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LEONARDO SERGIO PONTES GAUDENZI - (ADVOGADO(S) MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA, EDUARDO BOULHOSA GONZALEZ):

 

fl.165-v.Tenham as partes ciência da manifestação da Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Des. Rubem Dário Peregrino Cunha.Relator


Nº 52720-0/2006 - 

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS - APELADO - MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A:

 

fl.200-v.Tenham as partes ciência da manifestação da Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Des. Rubem Dário Peregrino Cunha.Relator


Nº 53313-1/2006 - 

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - RINALDO LUZ DE CARVALHO - APELADO - JOSEIAS NASCIMENTO SOUZA - (ADVOGADO(S) BRUNO NERI DA SILVA, ISAIAS ANDRADE LINS FILHO, ERIC GLEIDSTON FALCÃO LINS):

 

fl.61-v.Tenham as partes ciência da manifestação da Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Des. Rubem Dário Peregrino Cunha.Relator


Nº 7103-1/2006 - 

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARY PRESENTES E VIDEO LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS - (ADVOGADO(S) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS, CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA):

 

fl.84-v.Tenham as partes ciência da manifestação da Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Des. Rubem Dário Peregrino Cunha.Relator


Nº 10406-9/2006 - 

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - EUGENIO LEITE SOMBRA - APELADO - GERONIMO CALU DA SILVA:

 

fl.93-v.Tenham as partes ciência da manifestação da Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Des. Rubem Dário Peregrino Cunha.Relator


Nº 14750-3/2006 - 

APELAÇÃO - SALVADOR - PROCURADOR DO ESTADO - LEONARDO SERGIO PONTES GAUDENZI - APELADO - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A - APELADO - CHANCELLER SERVICOS DE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - APELANTE - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A - APELANTE - CHANCELLER SERVICOS DE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO - COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - (ADVOGADO(S) SÉRGIO DUTRA RIBAS, MARCELO MIGUEL ROSSI):

 

fl.312-v.Tenham as partes ciência da manifestação da Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Des. Rubem Dário Peregrino Cunha.Relator


Nº 54076-6/2006 - 

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO - APELADO - SALVADOR PRAIA HOTEL S/A - (ADVOGADO(S) ANTONIO CESAR JOAU E SILVA, RENATO BASTOS BRITO, LUCIANA RAMOS TORRES, NÉLIO LOPES CARDOSO JÚNIOR, CAMILA GOMES ANDRADE, EDILSON AMORIM OLIVEIRA JÚNIOR, NATALIA OLIVEIRA LIBHABER):

 

fl.234-v.Tenham as partes ciência da manifestação da Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Des. Rubem Dário Peregrino Cunha.Relator


Nº 52168-9/2006 - 

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BOUTIK DAS PEDRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARCIA SALES VIEIRA - (ADVOGADO(S) JOAO GUALBERTO GONCALVES E SILVA, ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA, TIAGO BANDEIRA TUDE):

 

fl.913-v.Tenham as partes ciência da manifestação da Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Des. Rubem Dário Peregrino Cunha.Relator


Nº 9464-1/2005 - 

APELAÇÃO - SALVADOR - PROCURADOR DO ESTADO - MARCIO CESAR BARTILOTTI - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO - ANPCA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROPRIETARIOS E COMERCIANTES DE ARMAS - (ADVOGADO(S) MARCELLE MENEZES MARON ):

 

fl.167. Vistos, etc...Baixe-se o feito em diligência, na forma e para os fins requeridos no parecer lançado às fls. 164/165. Retornando os autos, abra-se vista à Procuradoria de Justiça. Publique-se. Salvador, dezembro, 05, 2008. Antônio Maron Agle Filho. Juiz de Direito. Relator



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Bela. Denise Mansur Joyce
Secretária