Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Oseias Costa de Sousa e Rilton Góes Ribeiro
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
Dig.:NLSC

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Despacho: Defiro o pedido de fl. 115.Arquivem-se estes autos, dando-se baixa.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Deste modo, e na conformidade do que preceitua o artigo 3°, inciso I, da Lei n° 9.099/95, ACOLHO A PRELIMINAR de incompetência deste Juizado Especial de Defesa do Consumidor para apreciar o pedido e DECRETO, POR SENTENÇA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei dos Juizados Especiais.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: A Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal consagração a não aplicação das sanções do Decreto 22.626/33, quanto as instituições financeiras e os bancos.Pelo exposto, com base no artigo 333, I e 269, I do Cód.Proc.Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta ação, revogando a liminar de fls.17.

Sentença: Pelo exposto, com base no art. 51, inciso IV do CDC, reconheço a nulidade da cláusula contratual que manda que seja efetuado o pagamento do consorciado desistente após trinta dias de encerramento do grupo por conseqüência, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta queixa para condenar a acionada a restituir ao autor o valor pago conforme documento de fls.04/10, abatendo-se a taxa de administração e seguro devidamente corrigidos na data de cada desembolso.

Sentença: Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Despacho: Oficie-se na forma pedida, fl. 193.

Sentença: Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Despacho: Intime-se a ré para que prove no prazo de cinco dias se efetuou a liberação do veículo.

Despacho: Indefiro o pedido de fls. 27/28 porque o impedimento ao comparecimneto na audiência deve ser comprovado até a sua realização.

Sentença: Pelo exposto, com base nos artes. 6º, VI, 47 e 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PROCEDENTE esta queixa para condenar a acionada a restituir a autor o valor de R$ 4.567,24, juros legais e correção monetária contados de 28/06/2007, correspondente ao indébito.Se decorridos quinze dias do trânsito em julgado e se a condenação não for paga, fica acrescida da multa de 10%, com base no art. 475-J e no Enunciado 105.

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 09:30 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.

Sentença: Pelo exposto, com base no art. 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta queixa para condenar a acionada a pagar para o autor R$ 966,56, corrigido a partir da citação, correspondentes aos danos materiais que deu causa.Se decorridos quinze dias do trânsito em julgado e se a condenação não for paga, fica acrescida da multa de 10%, com base no art. 475-J e no Enunciado 105.

Sentença: Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Intimação: Fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 19/12/2008, às 09:20 h.

Sentença: Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Despacho: A turma Recursal. Depósito no prazo por devolução de prazo fls. 46.

Sentença: Pelo exposto, com base no art. 333, I e 269, I do Código de Processo Civil, Julgo Parcialmente Procedente esta queixa para condenar a acionada a pagar ao autor o valor de R$ 129,00, devidamente corrigido a partir da citação. Com base no enunciado 105, fica a ré advertida que não efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transito em julgado, o montante da condenação será acrescida de multa no percentual de 10%.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito, Art. 269, III do CPC. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intimar Autor r Réu para tomarem ciência da certidão de fls. 339 e se manifestarem, no prazo de 10(dez) dias.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.