Ficam os Senhores Advogados e partes interessadas intimados dos despachos abaixo, exarados nos respectivos autos.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ruitano Dos Santos Costa

Vítima(s): Valdivino Dos Santos, Maria De Lourdes Dos Santos

Despacho: Tendo em vista a informação constante do oficio de fls. suspendo a audiência anteriormente designada e determino a expedição de Carta Precatória para o endereço indicado pelo D.A., digo Comarca indicada, para citação e interrogatório do Acusado, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após conclusão.
Salvador, 03/10/2008
Bel. Paulo Roberto Santos de Oliveira
Juiz Auditor Militar Auxiliar

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Josenilson De Jesus Ferreira

Vítima(s): Administração Publica

Despacho: Visando uniformizar os procedimentos decorrentes do convênio TJ, PGJ e SSP, retornem os autos ao MPM, para as providências necessárias.
Dê-se baixa.
Salvador, 02 de dezembro de 2008.
Paulo Roberto Santos de Oliveira - Juiz Auditor Militar Auxiliar.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Delcio Fraga Da Silva, Jose Evandro Fraga Da Silva, Jose Fraga Silva e outros

Vítima(s): A Sociedade, Fazenda Publica Estadual

Sentença: Vistos, etc.
Acolho integralmente a manifestação do Dr. Promotor de justiça (fls. 68), relativamente a este inquérito policial a que respondem os indiciados NELSON MESSIAS DOS SANTOS, JOSÉ FRAGA SILVA, PAULO ROBERTO SANTOS MAGALHÃES, DÉCIO FRAGA SILVA, JOSÉ EVANDRO FRAGA SILVA, MILTON CARVALHO SANTOS, ROSIVAL CARVALHO SANTOS e ELIEZER RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR e lhe determino o arquivamento ressalvada a possibilidade do desarquivamento, nos termos do art. 25 do C.P.P.Militar.
Feitas as necessárias anotações e comunicações. ARQUIVE-SE.
P.R.I.
Salvador, 02 de dezembro de 2008.
Paulo Roberto Santos de Oliveira - Juiz Auditor Militar Auxiliar.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Diogo Navarro Neto

Vítima(s): Administração Publica Estadual

Sentença: Vistos, etc.
Acolho integralmente a manifestação da Drª. Promotora de justiça (fls. 34), relativamente a este inquérito policial a que responde o indiciado DIOGO NAVARRO NETO e lhe determino o arquivamento ressalvada a possibilidade do desarquivamento, nos termos do art. 25 do C.P.P.Militar.
Feitas as necessárias anotações e comunicações. ARQUIVE-SE.
P.R.I.
Salvador, 02 de dezembro de 2008.
Paulo Roberto Santos de Oliveira - Juiz Auditor Militar Auxiliar.

Apensos: 1409775-4/2007, 1427863-9/2007, 2162859-6/2008

Autor(s): Polícia Militar Da Bahia

Reu(s): Luiz Carlos Da Silva

Vítima(s): Rogerio Ricardo Santana De Souza

Despacho: "Tendo o MPM oferecido denúncia em 15/ago/2008, contra LUIZ CARLOS DA SILVA, nos Autos de Prisão em Flagrante Delito nº 1406081-9/2007 e recebida em 21/NOV/2008, a qual gerou a Ação Penal nº 2162859-6/2008, em trâmite neste juízo, dêem-se baixa nos autos de prisão em flagrante nº 1406081-9/2007, certificando nos autos principais. Salvador, 03 de dezembro de 2008." Paulo Roberto Santos de Oliveira - Juiz Auditor Militar Auxiliar.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Luiz Carlos Da Silva

Vítima(s): Rogerio Ricardo Santana De Souza, Fazenda Publica Estadual

Despacho:  "Tendo o MPM oferecido denúncia em 15/ago/2008, contra LUIZ CARLOS DA SILVA, nos Autos de Prisão em Flagrante Delito nº 1406081-9/2007 e recebida em 21/NOV/2008, a qual gerou a Ação Penal nº 2162859-6/2008, em trâmite neste juízo, dêem-se baixa nos autos de prisão em flagrante nº 1406081-9/2007, certificando nos autos principais. Salvador, 03 de dezembro de 2008." Paulo Roberto Santos de Oliveira - Juiz Auditor Militar Auxiliar.

Em Favor De(s): Luiz Carlos Da Silva

Advogado(s): Antonio João Gusmão Cunha

Sentença: Vistos, etc.
Tendo em vista a Decisão proferida nos autos do processo nº 2162859-6/2008, às fls. 38/39, em apenso, julgo prejudicado o presente pedido.
P.R.I.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.
Salvador, 03 de dezembro de 2008.
Paulo Roberto Santos de Oliveira - Juiz Auditor Militar Auxiliar.

Em Favor De(s): Luiz Carlos Da Silva

Advogado(s): Bruno Teixeira Bahia

Sentença: Vistos, etc.
Tendo em vista a Decisão proferida nos autos do processo nº 2162859-6/2008, às fls. 38/39, em apenso, julgo prejudicado o presente pedido.
P.R.I.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.
Salvador, 03 de dezembro de 2008.
Paulo Roberto Santos de Oliveira - Juiz Auditor Militar Auxiliar.