Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ricardo Mota De Carvalho Franklin

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Helzida Guena Mululo

Decisão: Visto em inspeção - Às fls. 46 - Vistos, etc. Em fls. 42/44 o réu apresentou defesa preliminar, nessa argüiu falta de justa causa para o exercício da ação penal, pois não existiam no inquérito policial sérios indícios para amparar a acusação. O inquérito policial está instruído com farta prova testemunhal, indícios estes suficientes para ensejar uma denúncia criminal contra o indiciado e por meio dos quais a exordial acusatória está lastreada. Estando a denúncia contemplada com os requisitos necessários elencados no art. 41 do CPP e não apresentando os pressupostos para rejeição previstos no art. 395 do CPP, denego o pedido do requerente devendo o processo prosseguir à colheita de provas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de julho de 2009 às 14:00 horas. Intime-se. Salvador, 17 de novembro de 2008. ROBERTO LUIS COELHO DOS SANTOS - Juiz Titular da 16ª Vara Criminal de Salvador.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Antonio Jose Barros Da Silva

Advogado(s): Dra. Nivaldete Ferreira do Rosário

Vítima(s): Antonio Fernandes Das Neves Filho

Despacho: Visto em inspeção - Às fls. 47 - À ordem: após termo devido. Isso posto - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/07/2009, às 14:00h, nesse Juízo. Intimações devidas. Ssa-BA, 20/11/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Raul Queiroz Paixao

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Edmilson Santiago Da Paz, Cleide Santiago Da Paz, Daniel Mattos Da Paz

Despacho: Às fls. 90 -Visto em inspeção- Designo audiência de instrução e julgamento do feito para o dia 13/07/2009, às 14:00h, nesse Juízo. Intimações devidas. Ssa-BA, 27/11/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Jose Eduardo Celestino Dos Santos

Advogado(s): Dr. Orlando R. Pereira

Vítima(s): A Sociedade

Decisão: Visto em inspeção. Às fls. 34/35 - Vistos, etc. Em fls. 29/31 o réu apresentou defesa preliminar, nessa argüiu que o exame realizado apenas pelo bafômetro não constitui elemento de provas suficiente para condenação criminal, sendo necessário o exame de sangue de sangue que deveria ser realizado pelo Departamento de Polícia Técnica- DPT, o qual não foi realizado. È o sucinto relatório. Decido. Aduz o requerente que o eliloteste não é instrumento suficiente para medir a quantidade de álcool no sangue do indivíduo a ensejar uma condenação criminal. No entanto, a própria norma defini-o como meio lícito e legítimo para tanto, não sendo necessária a conjugação com o exame de sangue. Tal assertiva contata-se pela leitura do art. 2° do Decreto n° 6.488 de 19 de junho de 2008 o qual prescreve: Art. 2O Para os fins criminais de que trata o art. 306 da Lei no 9.503, de 1997-Código de Trânsito Brasileiro, a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia é a seguinte: I-exame de sangue: concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue; ou II-teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro): concentração de álcool igual ou superior a três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões. Neste sentido, esclarecedora decisão do Excelso Superior Tribunal de Justiça: I - Afigura-se insuscetível de análise na célere via do writ a
alegação de nulidade de prova relativa ao teste de dosagem alcoólica (teste do bafômetro), haja vista que a mesma reclama o revolvimento de questões fático-probatórias não demonstradas, de plano, na impetração. II - Havendo outros elementos probatórios, de regra, lícitos, legítimos e adequados para demonstrar a verdade judicialmente válida dos fatos, não há razão para desconsiderá-los sob o pretexto de que o art. 158 do CPP admite, para fins de comprovação da conduta delitiva, apenas e tão-somente, o respectivo exame pericial. III - Existindo nos autos elementos que evidenciem, a princípio, a perpetração da infração delineada no art. 306 do CPP, não há como trancar a ação penal, sob a argumentação de atipicidade do delito, sem o necessário cotejo analítico do material cognitivo. IV - A propositura de ação penal não se vincula, na espécie, à decisão proferida na esfera administrativa, haja vista a independência das instâncias. (RHC 13215 / SC 15/04/2003). Ademais, o inquérito está instruído com o documento que demonstra o resultado do etiloteste (fls. 12), o qual comprova nível de álcool no sangue do indiciado acima do permitido, além de farta prova testemunhal, os quais consistem em indícios suficientes a ensejar uma denúncia criminal contra o indiciado e provas estas por meio das quais a exordial acusatória está lastreada. Destarte, estando a denúncia contemplada com os requisitos necessários elencados no art. 41 do CPP e não apresentando os pressupostos para rejeição previstos no art. 395 do CPP, denego o pedido do requerente devendo o processo prosseguir à colheita de provas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2009, às 14:00h. Intime-se. Salvador, 27 de novembro de 2008. ROBERTO LUIS COELHO DOS SANTOS
Juiz Titular da 16ª Vara Criminal de Salvador

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jailson Da Paixao, Carlos Souza Dos Santos

Testemunha(s): Paulo Roberto Da Silva

Despacho: Visto em inspeção - Às fls.05 - Designo audiência à oitiva da testemunha ora arrolada para o dia 23/04/2009, às 15:00h, nesse Juízo. Intimações necessárias. Ssa-BA, 01/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Valdinei Alves Da Encarnacao

Advogado(s): Dr. Fagner Fraga

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Visto em inspeção - Às fls. 35 - Vistos, etc. Em fls. 32/33 o réu apresentou defesa preliminar, na qual argüiu a ilegalidade da prisão, por falta de justa causa, estando ausentes os requisitos da prisão preventiva. Alega ser primário e ter residência fixa, tendo a decisão se baseado em uma proteção abstrata e genérica da ordem pública. Destarte, a partir da análise do Inquérito Policial, denego o pedido do requerente, devendo o processo prosseguir à colheita de provas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/07/2009, às 14:00h. Intime-se. Salvador, 01 de dezembro de 2008. ROBERTO LUIS COELHO DOS SANTOS - Juiz Titular da 16ª Vara Criminal de Salvador.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Adson Edmilson Santos Ribeiro

Vítima(s): Ester Pereira Dos Santos

Despacho: Às fls. 19verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 02/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Vitor Galo Dos Santos Silva

Vítima(s): Loja Sandpiper

Despacho: Às fls. 38verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 02/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Daniel Reis Dos Santos

Vítima(s): Eliana Mara Ferreira Silva

Despacho: Às fls. 32 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 02/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Cristian Da Silva Cursino De Souza

Vítima(s): Yroshi Sean Gomes Dos Santos, Antonio Souza Santos, Neumario Leite Torres Junior e outros

Despacho: Às fls. 58 - 1-Vistos em inspeção. 2-À luz da certidão de fls. 57v deve a Sra. Oficiala em questão promover a citação do denunciado por Hora Certa. Cumpra-se. Ssa-BA, 02/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Luis Claudio Samuel Azevedo

Vítima(s): Roberto Helano Barreto De Castro

Despacho: Às fls. 46 - 1-Vistos em inspeção. 2-Norteando-me que o réu possui domicílio à comarca de Esplanada, declinio da competência desse Juízo, devendo os autos serem remetidos a referida comarca. Adote o cartório desse Juízo as medidas devidas. Ssa-BA, 02/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Leandro Sousa Alves, Vitor Dos Santos Gomes

Vítima(s): Papelaria Atlas, Antonio Carlos De Jesus Reboucas, Luis Andre Evangelista Dos Santos e outros

Despacho: Às fls. 62verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Hebert Augusto Suzart Da Silva Santos

Vítima(s): Leni Nascimento Dos Santos Ferreira

Despacho: Às fls. 44verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Valberto Vilas Boas Carvalho, Thiago Vinicius Silva Dos Santos

Vítima(s): Angela Reis Athaide Dos Santos

Despacho: Às fls. 42verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Fabio Ferreira Santos

Vítima(s): Ney Sergio Do Vale Brasil

Despacho: Às fls. 38verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Delcione Andrade Dos Santos

Vítima(s): Lucilene Assi Dos Santos

Despacho: Às fls. 28verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Jean Ramos Dos Santos

Vítima(s): Antonio Luiz Sousa Santiago

Despacho: Às fls. 31verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Jaime Santos De Jesus

Vítima(s): Wn Deposito De Bebida, Willian Silva Batista, Jaciara Conceicao Batista

Despacho: Às fls. 40verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Bruno Anderson Soares Lima, Monica Diniz Pessoa Peixoto, Karla Kristina De Albuquerque Barros

Vítima(s): Loja Berloque

Despacho: Às fls. 48verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ruimar Cleber De Lemos

Vítima(s): Antonio Alberto De Miranda

Despacho: Às fls. 29verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Reu(s): Jason Jose Batista Sandes

Advogado(s): Jaime Almeida da Cunha

Vítima(s): Nazir Abdon

Despacho: Às fls. 167 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Danilo Da Silva Ferreira, Marcio Cristiano Santos Melo

Vítima(s): Lazaro Da Silva Moreira, A Sociedade

Despacho: Às fls. 29verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ailton Porto Da Cruz

Despacho: Às fls. 29verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ramires De Almeida Pinho

Vítima(s): Hugo Castelo Freire

Despacho: Às fls. 42verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Sonia Sena De Carvalho

Vítima(s): Andre Fernando Araujo Ferreira

Despacho: Às fls. 20verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Apensos: 2042250-5/2008

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Marcelo Da Silva Cruz

Vitima(s): Rodrigo Tarso Messa De Figueiredo

Despacho: Às fls. 37verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Crystal Kateb Pinho

Vítima(s): Railton Fernandes Sena

Despacho: Às fls. 37verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Verdi Monteiro De Souza

Vítima(s): Teofilo Humberto De Oliveira Cardoso

Despacho: Às fls. 90verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Antonio Duarte Oliveira Velloso

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Às fls. 38verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Marcio Santos Reis

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Às fls. 35verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Irla Pereira De Lucena

Vítima(s): Carlos Faustino Da Cunha

Despacho: Às fls. 50verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Requerente(s): Odenilza Conceicao Barroso

Requerido(s): Nilton Jose De Nazare Melcia

Despacho: Às fls. 14verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Rafael Dos Santos Nascimento, Uilson Weber Almeida

Vítima(s): Doctor Burguer, Dumas Motta Marchi, Domingos Brito De Sena e outros

Despacho: Às fls. 37verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Roberto Silva Damasceno

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Jose Domingos Pereira, Maria Clara De Souza, Maria Das Dores Dos Santos e outros

Despacho: Às fls. 93verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Antonio Alberto Do Rosário Júnior

Vítima(s): Lucilene Gomes Freire

Despacho: Às fls. 35verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Irlon Jose Araujo Soares

Vítima(s): Lorena Viana Guimaraes, Rodrigo Maciel De Oliveira

Despacho: Às fls. 43verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Marco Antonio Neri Souza

Vítima(s): Josenildes Queiroz Dos Santos

Despacho: Às fls. 43verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Suely Arruida Novaes Castro

Vítima(s): Luciana De Abreu Pereira

Despacho: Às fls. 117verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Reinaldo De Jesus Da Silva

Vítima(s): Jose Carlos Pereira Gomes

Despacho: Às fls. 51verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Edelson Macena De Jesus

Vítima(s): Altair Bispo De Castro, Valter Santos Cunha

Despacho: Às fls. 67verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Eduardo Henrique Santos Alfano

Vítima(s): Ana Gilena Ferrz De Novaes Lisboa

Despacho: Às fls. 70verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Denilson De Oliveira Silva

Vítima(s): Valmira De Carvalho E Silva

Despacho: Às fls. 39verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Reu(s): Genildo Lima Do Nascimento

Vítima(s): Sergio Roberto Silva

Despacho: Às fls. 194 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Reu(s): Olavo Souza Lima

Vítima(s): Isaias De Jesus Vinhas, Gilberto Francisco Soares, Eduardo Sergio Miranda De Moraes e outros

Advogado(s): Dr. Guido Mariano de Santana

Despacho: Às fls. 207 - Vistos em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Paulo Roberto De Souza Bandeira

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Risoleta Barreto Santos

Despacho: Às fls. 114 - 1-Visto em inspeção. 2-Oficie-se à Vara de Penas Alternativas de Salvador diga-nos quanto ao cumprimento da pena imposta ao apenado em foco Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jose De Jesus Soares

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Maicon Douglas Andrade De Oliveira

Despacho: Às fls. 135 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Reu(s): Marcos Souza Nunes

Vítima(s): Cintia Dos Santos Machado

Advogado(s): Dr. Guido Mariano de Santana

Despacho: Às fls. 213verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Reu(s): Alexandro Dos Santos Silva

Advogado(s): Dra. Simone Carvalho dos Santos

Vítima(s): Alexandro Dos Santos Silva, Lais Duarte Belandi

Advogado(s): Simone Carvalho dos Santos

Despacho: Às fls. 137 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Rafael Soares

Vítima(s): Edvaldo Goncalves Pereira, Empresa Axe Transportes Coletivos

Despacho: Às fls. 36verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Isalnei Branco Dos Santos

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Fabio Jose De Carvalho

Despacho: Às fls. 68 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Reu(s): Isaac Aleluia Dos Santos Filho

Advogado(s): Dr. Amos da F. Frez

Vítima(s): Helio De Araujo Santos

Despacho: Às fls. 213 - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Olimpio Cerqueira Lima

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Visto em inspeção - Às fls. 33verso - Face à certidão de fls. digo supra, nomeio Defensor Público desse Juízo ao réu para apresentar defesa preliminar por escrito no prazo por 10 dias. Intime-se-o. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Osvaldo Moreira Ribeiro

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Alba Barbosa Mota, Ademir De Oliveira Moreira, Micheline Santos Calmon De Almeida e outros

Despacho: Às fls. 168 - 1-Vistos em inspeção. 2- Oficie-se ao Juízo da Vara de Penas Alternativas de Salvador diga-nos quanto ao cumprimento da pena aplicada ao apenado. Ssa-BA, 03/12/2008.

Reu(s): Francisco Dos Santos

Advogado(s): Dr. Luis Augusto M. Lobo

Vítima(s): Paulo Henrique Oliveira

Despacho: Às fls. 125 - 1-Visto em inspeção. 2-Oficie-se ao Juízo da Vara de Penas Alternativas de Salvador diga-nos quanto ao cumprimento da pena aplicada ao apenado. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Luciano Santana Sena

Vítima(s): Marcos Moreira De Brito, Alberto Carneiro Da Rocha Cardoso, A Sociedade

Despacho: Às fls. 112verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Adnilson Oliveira Dos Santos

Vítima(s): Rosa Xavier Vieira

Despacho: Às fls. 56verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Lucivaldo Goncalves Mascarenhas

Vítima(s): Alberico Costa Dos Santos

Despacho: Às fls. 114verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Natalino Ribeiro Dos Santos

Vítima(s): Loja Jj Confeccao, Lucineide Santos Barnabe

Despacho: Às fls. 34verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Reu(s): Jose Almeida Serra

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Edmundo Neves Conceicao, Maria De Lourdes De Jesus Santos, Jaciara Santos Conceicao e outros

Despacho: Às fls. 198 - 1-Vistos em inspeção. 2-Oficie-se à Vara de Penas Alternativas de Salvador - diga-nos quanto ao cumprimento da pena aplicada ao apenado. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Marcio Da Conceicao Morais Souza

Vítima(s): Maria Ildete Ferreira Moreira

Despacho: Às fls. 54verso - 1-Vistos em inspeção. 2-Oficie-se à Vara de Penas Alternativas de Salvador diga-nos quanto ao cumprimento da pena aplicada ao apenado. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Fabio Cerqueira Viana Pio

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Às fls. 33verso - Visto em inspeção. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Paulo Bispo Campos Filho

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Robson Angelo Vieira, Jucinete Conceicao Da Silva, Rodrigo Conceicao Figueiredo

Despacho: Às fls. 127 - 1-Visto em inspeção. 2-Demais, a decisão de fls. 86/88 - transitou em julgado. 3-Oficie-se à Vara de Penas Alternativas de Salvador - diga-nos quanto ao cumprimento da pena aplicada ao apenado. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Geraldino Tosta Nascimento Filho

Advogado(s): Miguel Argeu da Silva Correia

Vítima(s): Jose Cirilo Dos Santos, Jessica Menezes Santos, George Menezes Santos e outros

Despacho: Às fls. 219 - 1-Vistos em inspeção. 2-Oficie-se ao Juízo da Vara de Penas Alternativas de Salvador diga-nos quanto ao cumprimento da pena imposta ao apenado. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Adilson Ferreira Santos

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Antonio Rodrigues De Castro, Ana Maria Figueiredo De Souza

Despacho: Às fls. 159verso - 1-Vistos em inspeção. 2-Oficie-se à Vara de Penas Alternativas de Salvador diga-nos quanto ao cumprimento da pena imposta ao apenado. Ssa-BA, 03/12/2008.

Reu(s): Marcio Roberto Pontes Da Silva

Advogado(s): Dr. Jorge Matos

Vítima(s): Arlinton Silva De Almeida

Despacho: Às fls. 287verso - 1-Vistos em inspeção. 2-Oficie-se à Vara de Penas Alternativas de Salvador - diga-nos quanto ao cumprimento da pena imposta ao apenado. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Valdilson Ramos Prazeres

Advogado(s): Defensor Público

Vítima(s): Eduardo Liger Assis

Despacho: Às fls. 117verso - Visto em inspeção. Demais, oficie-se à Vara de Penas Alternativas diga quanto ao cumprimento da pena imposta ao apenado, já que a pena aplicada ao sentenciado o prazo, a saber, o período relativo à pena já exauriu-se. Cumpra-se. Ssa-BA, 03/12/2008.

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Jose Barroso Dos Santos Filho

Advogado(s): Dra. Adriane M. de Matos

Vítima(s): Henrique Silva Dos Santos, Liliane Paranhos Pinho Sena

Despacho: Às fls. 113 - 1-Vistos em inspeção. 2-Oficie-se à Vara de Penas Alternativas de Salvador diga-nos quanto ao cumprimento da pena integralmente pelo apenado. Ssa-BA, 03/12/2008.

Reu(s): Paulo Correia Dos Santos

Advogado(s): Dr. Guido Mariano de Santana

Vítima(s): Cristiano Da Paz Mendes

Despacho: Às fls. 148 - 1-Vistos em inspeção. 2-Oficie-se ao Juízo da Vara de Penas Alternativas de Salvador diga-nos quanto ao cumprimento da pena aplicada ao apenado. Ssa-BA, 03/12/2008.

Apensos: 14002920603-8, 14002921339-8

Autor(s): Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu(s): Edelmar Nogueira Leite

Advogado(s): Dra. Luciana Muccini

Vítima(s): Edna Santos Oliveira, Adriana Coelho Da Silva, Linda Maria Dos Santos e outros

Despacho: Às fls. 326 - 1-Vistos em inspeção. 2-Junte-se. Demais, intime-se o advogado ora substabelecido manifestar-se, prazo de 5 dias. Ssa-BA, 03/12/2008.