TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
FICAM PUBLICADAS AS CONCLUSÕES DOS VENERANDOS ACÓRDÃOS PARA CONHECIMENTO DAS PARTES:


13822-8/2007 APELAÇÃO
COMARCA: ITAPARICA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: UBIRAJARA FADIGAS
APELADO: ALEXANDRO SILVA SANTANA
DEFENSOR DATIVO: ANTONIO JUVENAL DE OLIVEIRA BRITO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Substituindo o(a) DES. CELESTE SILVA LEDO
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): ADALBERTO DÓREA
DECISÃO

RECURSO PROVIDO. UNÂNIME


13471-1/2008 APELAÇÃO
COMARCA: CAMACÃ
APELANTE: JURACY MOREIRA SANTANA JÚNIOR
ADVOGADO(S):

ANTONIO CARLOS MATOS VIANA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MILENA SOARES ROCHA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS
Substituindo o(a) DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): LEONOR SALGADO ATANAZIO
DECISÃO

APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. UNÃNIME


10231-9/2007 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ARMENIA CRISTINA SANTOS
APELADO: ARIVALDO JESUS DOS SANTOS
APELADO: ANDRE GUEDES CERQUEIRA
DEFENSOR PUBLICO: PEDRO JOAQIUM MACHADO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA
Substituindo o(a) DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): LEONOR SALGADO ATANAZIO
DECISÃO

IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME


19380-8/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: JOEL COSTA DUARTE
ADVOGADO(S):

LUIS RENATO LEITE DE CARVALHO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES R. SOUZA
DECISÃO

NÃO SE CONHECEU. UNÂNIME


47669-1/2008 REVISÃO CRIMINAL
COMARCA: ILHÉUS
REQUERENTE: JACKSON SANTANA DA SILVA
ADVOGADO(S):

DELMAR ARAÚJO BITTENCOURT

REQUERENTE: RAFAELA MARQUES DOS SANTOS
RELATOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
3º JULGADOR(A): DES(A). ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): JOSE GOMES BRITO
DECISÃO

JULGOU-SE IMPROCEDENTE. UNÂNIME


19221-2/2007 APELAÇÃO
COMARCA: CÂNDIDO SALES
APELANTE: GERSON CARDOSO DE OLIVEIRA
APELANTE: JAIR ANTONIO WAGNER
ADVOGADO(S):

MIGUEL VIANA SANTOS NETO, FELIPE ANTÔNIO ÁLVARES SEIXAS

APELANTE: SILVIO SANTOS
ADVOGADO(S):

REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ROGERIO BARA MARINHO
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Substituindo o(a) DES. CELESTE SILVA LEDO
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): MOISÉS RAMOS MARINS
DECISÃO

RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME


52835-0/2008 APELAÇÃO
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ANA PAULA LIMOEIRO CARVALHO MACEDO
ESTAGIARIO: MARA MORAES E GUIMARAES
APELADO: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS FREIRE
ADVOGADO(S):

LEANDRO BONFIM CARVALHO

RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
DECISÃO

PREJUDICADO O RECURSO.DE OFÍCIO ANULADA A SENTENÇA NA PARTE DA DOSIMETRIA. UNÂNIME


47876-3/2005 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: MARCOS ALVES DE SOUZA
APELANTE: ALMIR SENA DE SOUZA
ADVOGADO(S):

ALMERY MARTINS DO NASCIMENTO

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MAURICIO CERQUEIRA LIMA
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): MARYJANE AUXILIADORA ALVES CALDAS COUTINHO
DECISÃO

EXTINGUIU-SE A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA MORTE DE ALMIR SENA DE SOUZA. NEGOU-SE PROVIMENTO EM RELAÇÃO AO OUTRO RECORRENTE. UNÂNIME


41715-9/2007 APELAÇÃO
COMARCA: ITABUNA
APELANTE: ROSIMEIRE SANTIAGO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

CLODOALDO VITORINO DO CARMO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: CLODOALDO SILVA DA ANUNCIACAO
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA
DECISÃO

ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REFERENTE À DOSIMETRIA. NEGOU-SE PROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. UNÂNIME


47968-9/2008 APELAÇÃO
COMARCA: ITABUNA
APELANTE: ADRIANO MENDONCA DOS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: THIARA RUSCIOLELLI SOUZA BEZERRA
ESTAGIARIO: CLARISSA FRISSO LOUREIRO
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO. DECRETOU-SE A NULIDADE DA SENTENÇA NA PARTE DA DOSIMETRIA. UNÂNIME


50611-4/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SÃO DOMINGOS
APELANTE: JOSE NILSON DE QUEIROZ
DEFENSOR PUBLICO: HERALDO ARAUJO LOPES
DEFENSOR PUBLICO: MANOEL LERCIANO LOPES
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: AROLDO ALMEIDA PEREIRA
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): ELZA MARIA DE SOUZA
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME


22096-7/2008 APELAÇÃO
COMARCA: BOA NOVA
APELANTE: JUCIMAR ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

MAGDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: CLARISSA DINIZ GUERRA DE ANDRADE SENA
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME


51675-5/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: REGINALDO DE JESUS SILVA
DEFENSOR PUBLICO: ANDRE C. S. PEREIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: SARA GAMA SAMPAIO
ESTAGIARIO: CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO
APELANTE: EDVALDO DE JESUS MAIA
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME


19037-5/2008 APELAÇÃO
COMARCA: ARACI
APELANTE: AMADO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO(S):

ELIAS SEBASTIÃO VENANCIO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: JULIANA SANTOS ROCHA
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS
Substituindo o(a) DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
DECISÃO

IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNÂNIME


37836-2/2006 APELAÇÃO
COMARCA: SERRINHA
APELANTE: ANTONIO MARQUES BRANDÃO
ADVOGADO(S):

FLAVIANO JOSÉ DE FREITAS NETO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: AILTON ANTONIO GUIMARAES
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME


10875-9/2008 AÇÃO PENAL
COMARCA: IBITIARA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: HERMENEGILDO VIRGILIO DE QUEIROZ
REU: JOSE LOPES DOS ANJOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
ADVOGADO(S):

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS, CHRISVALDO MONTEIRO DE ALMEIDA, FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS

REU: TADEU ILAN SILVA AZEVEDO
PROMOTOR PUBLICO: CARLOS ARTUR DOS SANTOS PIRES
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
DECISÃO

RECEBEU-SE A DENÚNCIA SEM AFASTAMENTO DO ACUSADO. UNÂNIME


3989-7/2008 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
COMARCA: SALVADOR
RECORRENTE: MILTON LUIZ SANTOS FERREIRA
ADVOGADO(S):

ALDA MONTEIRO GONÇALVES

DEFENSOR PUBLICO: ALDA MONTEIRO GONÇALVES
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: CELIA ADELAIDE CUNHA DE SENA
ESTAGIARIO: JORGE PEREIRA DE ARAUJO FILHO
RECORRENTE: NEUDIVA SALGUEIRO FONSECA
ADVOGADO(S):

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS, ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS

RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME


70275-0/2007 APELAÇÃO
COMARCA: ITABUNA
APELANTE: ALEXSANDRO DANTAS PEREIRA
APELANTE: GENIERE DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

COSME JOSE DOS REIS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: THIARA RUSCIOLELLI SOUZA BEZERRA
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA
DECISÃO

REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME


48624-6/2005 APELAÇÃO
COMARCA: IBIRATAIA
PROMOTOR PUBLICO: ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS
APELANTE: AILTON SANTOS ARAGAO
ADVOGADO(S):

IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME


19976-9/2007 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
COMARCA: REMANSO
RECORRENTE: ARENALDO MARTINS MENDES
ADVOGADO(S):

MARCO TULIO ARAUJO DE CASTRO

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MAURICIO PESSOA GONDIM DE MATOS
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES R. SOUZA
DECISÃO

REJEITADA A PRELIMINAR. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME


46069-9/2008 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
COMARCA: VITÓRIA DA CONQUISTA
RECORRENTE: LUIS CARLOS FERREIRA SANTOS
ADVOGADO(S):

FRANCISCO CASSIMIRO

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: CAIO GRACO NEVES DE SA
RELATOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
3º JULGADOR(A): DES(A). ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): LUCIA BASTOS FARIAS ROCHA
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME


48287-4/2005 APELAÇÃO
COMARCA: ITAPETINGA
APELANTE: SEBASTIAO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

FLORIVALDO FRANCISCO DE BRITO

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: JOSE JUNSEIRA ALMEIDA DE OLIVEIRA
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): JOSE GOMES BRITO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME


41830-0/2006 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
COMARCA: IRARÁ
REQUERENTE: LUIZ SOUSA DAS CHAGAS
ADVOGADO(S):

DAVID LEAL DINIZ

REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

DEFERIU-SE PARA A COMARCA DA CAPITAL. UNÂNIME


13827-2/2008 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
COMARCA: IPIAÚ
RECORRENTE: MECIO SANTOS RAMACCOTTE
ADVOGADO(S):

LUIZ NESTOR MARTINS FILHO, MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ARIOMAR JOSE FIGUEIREDO DA SILVA
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME


52836-9/2008 APELAÇÃO
COMARCA: CAETITÉ
APELANTE: ORLANDO SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO(S):

LÍDIA STEMPLIUC

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ANDERSON FREITAS DE CERQUEIRA
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): JOSE GOMES BRITO
DECISÃO

REJEITADA A PRELIMINAR. DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME


27155-7/2005 APELAÇÃO
COMARCA: IBIRATAIA
APELANTE: JOSE CARLOS ALMEIDA PEREIRA
ADVOGADO(S):

JOSE CARLOS BRITTO DE LACERDA

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA AFASTAR A QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL.UNÂNIME


54834-7/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ROBERTO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS, LEONARDO ANDRADE CASTRO DE ALMEIDA

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: CLEUSA BOYDA DE ANDRADE
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): ELZA MARIA DE SOUZA
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO, ALTERANDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. UNÂNIME


54839-2/2008 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
COMARCA: SALVADOR
RECORRENTE: EMANUEL GONCALVES CELESTINO DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

RAIDALVA ALVES SIMOES DE FREITAS

ESTAGIARIO: EDUARDO S. L. SENRA PORTUGAL
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: DAVI GALLO BAROUH
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): MOISÉS RAMOS MARINS
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME


51723-7/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
APELANTE: AILTON NASCIMENTO DOS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: WAGNER DE ALMEIDA PINTO
PROMOTOR PUBLICO: ADRIANA TEIXEIRA BRAGA
ESTAGIARIO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): ELZA MARIA DE SOUZA
DECISÃO

REJEITADA A PRELIMINAR.DEU-SE PROVIMENTO A UNANIMIDADE.


28491-5/2008 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: MARCELO JESUS DE CARVALHO
ADVOGADO(S):

ANDRÉ LOPES, ANDREIA LOPES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP
DECISÃO

PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME


21443-1/2006 APELAÇÃO
COMARCA: MONTE SANTO
APELANTE: OSMAR ALVES DA SILVA
ADVOGADO(S):

ADERALDO BORGES DOS SANTOS

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MARIA CONCEICAO CARVALHO
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA
DECISÃO

DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME


15743-0/2006 APELAÇÃO
COMARCA: TREMEDAL
APELANTE: MATHEUS AMARAL ROCHA
ADVOGADO(S):

RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MARIA IMACULADA JUED MOYSES
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
REVISOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): SIMONE ISAURA ROCHA CAETANO DO NASCIMENTO
DECISÃO

NEGOU-SE PROVIMENTO. DE OFÍCIO REDUZIU-SE A PENA-BASE. UNÂNIME


55510-6/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: ITIRUÇU
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE: ISAMARQUES SOUZA SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: USSIEL ELIONAI DANTAS XAVIER FILHO
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE ITIRUCU
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JANETE FADUL DE OLIVEIRA
Substituindo o(a) DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
DECISÃO

ORDEM DENEGADA. UNÂNIME


38598-6/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: FERNANDA NUNES TRINDADE
IMPETRANTE: FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA
PACIENTE: MARCOS VENICIUS GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S):

FERNANDA NUNES TRINDADE, FERNANDA MARIA COSTA CERQUEIRA

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DO JURI
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
  APENSO HC 36459-8/2008
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME.


43256-0/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: PAULO CESAR PIRES
PACIENTE: JOSEVALDO SANTOS DA CONCEICAO
ADVOGADO(S):

PAULO CESAR PIRES

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICOS
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
REVISOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME


63225-6/2007 HABEAS CORPUS
COMARCA: CAETITÉ
IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PACIENTE: ALTEMAR DE JESUS SANTOS
DEFENSOR PUBLICO: VITORIA BELTRAO BANDEIRA
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE CAETITE V. CRIME,JURI,EXEC PENAIS,MEN,FAZ.PUB.,REG.PUB.
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): LEONOR SALGADO ATANAZIO
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME


68105-9/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: CONCEIÇÃO DA FEIRA
PACIENTE: UELITON BACELAR DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

SILVIA DA SILVA CARVALHO

IMPETRANTE: SILVIA DA SILVA CARVALHO
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE CONCEICAO DA FEIRA
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): LEONOR SALGADO ATANAZIO
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME


32193-9/2007 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
COMARCA: SEABRA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: OTO ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR
REQUERIDO: ROSILEIA SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO(S):

ERASMO BAGIO MARQUES SILVA

RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): CLEUZA BOYDA DE ANDRADE
DECISÃO

DEFERIU-SE O DESAFORAMENTO PARA FEIRA DE SANTANA. UNÂNIME


38155-1/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS
PACIENTE: ROBSON SANTOS DE SANTANA
ADVOGADO(S):

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICOS
RELATOR(A): DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
2º JULGADOR(A): DES(A). ESERVAL ROCHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): SÔNIA MARIA DA SILVA BRITO
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME


51405-2/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: GRASIENE T. DE OLIVEIRA
PACIENTE: VALNEI VENTURA DA SILVA
ADVOGADO(S):

GRASIENE T. DE OLIVEIRA

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 16ª VARA CRIME
RELATOR(A): DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
2º JULGADOR(A): DES(A). ESERVAL ROCHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME


38154-2/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS
PACIENTE: DEISON VINICIUS DE CERQUEIRA
ADVOGADO(S):

ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICOS
RELATOR(A): DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
2º JULGADOR(A): DES(A). ESERVAL ROCHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): MARIA DE FÁTIMA CAMPOS CUNHA
DECISÃO

ORDEM DENEGADA. UNÂNIME


57441-5/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SERRINHA
IMPETRANTE: ANA MEIRE CORDEIRO DA SILVA GOES
PACIENTE: DIEGO ALBERTO SOUZA COSTA
ADVOGADO(S):

ANA MEIRE CORDEIRO DA SILVA GOES

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SERRINHA VARA CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
2º JULGADOR(A): DES(A). ESERVAL ROCHA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): AUREA LUCIA SOUSA SAMPAIO LOEPP
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME


54353-8/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: MEDEIROS NETO
IMPETRANTE: LILIAN BAHIA DE OLIVEIRA
PACIENTE: REINALDO TEIXEIRA NOGUEIRA
ADVOGADO(S):

LILIAN BAHIA DE OLIVEIRA

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE MEDEIROS NETO
RELATOR(A): DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
2º JULGADOR(A): JUIZ(A). JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS
PROCURADOR(A): JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM POR MAIORIA.


67046-3/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: MARACÁS
IMPETRANTE: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS
IMPETRANTE: RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO
PACIENTE: JANIO CESAR SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO(S):

RODRIGO CEZAR SILVA ARAUJO, ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE MARACAS
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): DR. MANOEL FERNANDEZ CORDEIRO
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME


70981-4/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) HABEAS CORPUS 47452-2/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: JOSE RAIMUNDO DA COSTA PEREIRA
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
DECISÃO

EMBARGOS REJEITADOS. UNÂNIME


36459-8/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: ALMIR LEMOS
IMPETRANTE: TERCIO DE MATOS OLIVEIRA
PACIENTE: AGNALDO SANTOS CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO(S):

TÉRCIO DE MATOS OLIVEIRA, ALMIR LEMOS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA DO JURI
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
  APENSO HC 38598-6
DECISÃO

CONCEDEU-SE A ORDEM. UNÂNIME.


61794-0/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: JUAZEIRO
IMPETRANTE: JOSE DE CARVALHO LEITE FILHO
PACIENTE: EDEVALDO SOARES DE SOUZA
ADVOGADO(S):

JOSÉ DE CARVALHO LEITE FILHO

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO VARA CRIME JURI EXEC. PENAIS INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ESERVAL ROCHA
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES
DECISÃO

PREJUDICADO. UNÂNIME


42716-5/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: CANDEIAS
IMPETRANTE: NELSON RONDON JUNIOR
PACIENTE: JOSE CARLOS FREITAS
ADVOGADO(S):

NELSON RONDON JUNIOR

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE CANDEIAS V. CRIME,JURI,EXEC PENAIS,MEN E FAZ PUB.
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): CLEUZA BOYDA DE ANDRADE
DECISÃO

DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME


55923-6/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SIMÕES FILHO
IMPETRANTE: GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SIMOES FILHO V.CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,MEN.FAZ.PUB.,REG.PUB.
PACIENTE: AILTON SILVESTRE DE JESUS
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

NÃO SE CONHECEU A ORDEM. UNÂNIME


57983-9/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: BOA NOVA
IMPETRANTE: FERNANDO MENDES MUSSY
PACIENTE: MARIA GLORIA ALVES DE OLEGARIO
ADVOGADO(S):

FERNANDO MENDES MUSSY

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE BOA NOVA
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): VERA LÚCIA AZEREDO COUTINHO
DECISÃO

DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME


26066-4/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: JUAZEIRO
IMPETRANTE: AGOSTINHO MATTOS FILHO
IMPETRANTE: SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS
PACIENTE: GIULIANO MIRANDA LIMA
ADVOGADO(S):

AGOSTINHO MATTOS FILHO, SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO VARA CRIME, JURI, EXEC.PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): CLEUZA BOYDA DE ANDRADE
DECISÃO

DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME


45517-9/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: VALENÇA
PACIENTE: MARCOS ANTONIO SANTOS
ADVOGADO(S):

MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA, ADOLFO SOUSA ROZA

IMPETRANTE: MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA
IMPETRANTE: ADOLFO SOUSA ROZA
ESTAGIARIO: ELIENE ASCENDINO
ESTAGIARIO: CARINA COSTA
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE VALENÇA VARA CRIME JURI EXEC. PENAIS E INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
3º JULGADOR(A): DES(A). ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): SHEILLA MARIA DA GRAÇA COITINHO DAS NEVES
DECISÃO

JULGOU-SE PREJUDICADO. UNÂNIME


62134-7/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SALVADOR
IMPETRANTE: PATRONATO DE PRESOS E EGRESSOS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO(S):

MANUEL BAQUEIRO ABAD, FERNANDA RAVAZZANO LOPES BAQUEIRO, LEONARDO TORRES PASSOS, DIÓGENES CARLOS SANTANA RIOS, CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIRÊDO

PACIENTE: FERNANDO DOS REIS BONFIM
ASSESSOR JURÍDICO: PEDRO H. L. PEIXOTO
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA DE TOXICOS
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): MARIA AUGUSTA ALMEIDA CIDREIRA REIS
DECISÃO

CONHECEU-SE E DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME


61123-2/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: IAÇU
IMPETRANTE: HAYDSON MELO
PACIENTE: LUCAS SODRE DE ALMEIDA
ADVOGADO(S):

HAYDSON MELO

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE IAÇU
RELATOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). ESERVAL ROCHA
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): CLEUZA BOYDA DE ANDRADE
DECISÃO

CONHECEU-SE E INDEFERIU-SE A ORDEM. UNÂNIME


31854-2/2006 APELAÇÃO
COMARCA: PRADO
APELANTE: CARLOS ALBERTO LUCENA
ADVOGADO(S):

CARLOS ALBERTO LUCENA, HELIO DE ARRUDA

APELADO: MINISTERIO PUBLICO
RELATOR(A): DES. JUIZ CONVOCADO OSVALDO DE ALMEIDA BONFIM
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES R. SOUZA
DECISÃO

DECRETOU-SE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. UNÂNIME


2398-2/2000 APELAÇÃO
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: ELENILZA DA SILVA CRUZ
DEFENSOR PUBLICO: LILIANA SENA CAVALCANTE
ESTAGIARIO: CAROLINE DANTAS DA GAMA
APELADO: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: ADRIANI VASCONCELOS PAZELLI
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO ALMIR PEREIRA DE JESUS
REVISOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
3º JULGADOR(A): JUIZ(A). CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA ANDREA BASTOS
DECISÃO

DECLAROU-SE DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO. UNÂNIME


63331-6/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: MATA DE SÃO JOÃO
IMPETRANTE: JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA
PACIENTE: PATRICIA ALBERGARIA MIRANDA
ADVOGADO(S):

JOSE RUBENS BEZERRA DE SOUZA

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SAO JOAO
RELATOR(A): DES. ESERVAL ROCHA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): CLEUZA BOYDA DE ANDRADE
DECISÃO

JULGOU-SE PREJUDICADO. UNÂNIME


27198-3/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: MARAGOGIPE
IMPETRANTE: ADHEMAR SANTOS XAVIER
PACIENTE: WELLINGTON SANTOS PURIDADE
ADVOGADO(S):

ADHEMAR SANTOS XAVIER

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE MARAGOGIPE
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): ELZA MARIA DE SOUZA
DECISÃO

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME


55591-7/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: SAUDE
IMPETRANTE: RIVELINO PEREIRA FERNANDES
PACIENTE: CLEBERTON DA CONCEIÇAO SANTOS
PACIENTE: JAILSON OSVALDO JESUS DOS SANTOS
PACIENTE: JACIEL DE SOUZA PEREIRA
ADVOGADO(S):

RIVELINO PEREIRA FERNANDES

AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE SAUDE
RELATOR(A): DES. ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
2º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
3º JULGADOR(A): DES(A). ESERVAL ROCHA
PROCURADOR(A): JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNÂNIME


57530-7/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: ILHÉUS
IMPETRANTE: MARGARETH PEREIRA ARAUJO SANTOS
PACIENTE: UELLINGTON DE JESUS SILVA
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS 1ª VARA CRIME
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): ELZA MARIA DE SOUZA
DECISÃO

DENEGOU-SE. UNÂNIME


63492-1/2008 HABEAS CORPUS
COMARCA: VITÓRIA DA CONQUISTA
PACIENTE: ARGILEU OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO(S):

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR

IMPETRANTE: GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 1ª VARA CRIME
RELATOR(A): DES. VILMA COSTA VEIGA
2º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
3º JULGADOR(A): DES(A). LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
PROCURADOR(A): JOSE GOMES BRITO
DECISÃO

DENEGOU-SE POR MAIORIA.COM RECOMENDAÇÕES.


21979-1/2008 APELAÇÃO
COMARCA: AMARGOSA
APELANTE: JOSE JORGE SANTOS ALMEIDA
ADVOGADO(S):

FÁBIO SILVA SANTANA SANTOS, MARCIO SOUZA GARCIA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: MARCELO HENRIQUE G. GUEDES
RELATOR(A): JUIZ SUBSTITUTO JACQUELINE DE ANDRADE CAMPOS REGIS
Substituindo o(a) DES. IRANY FRANCISCO DE ALMEIDA
REVISOR(A): JUIZ SUBSTITUTO CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA
3º JULGADOR(A): DES(A). ABELARDO VIRGINIO DE CARVALHO
PROCURADOR(A): SARA MANDRA MORAES R. SOUZA
DECISÃO

DÁ-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO E DE OFÍCIO EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. UNÂNIME.


DECORRIDO O PRAZO DE LEI, OS PROCESSOS ORA PUBLICADOS SERÃO ENCAMINHADOS A COMARCA DE ORIGEM E OS HABEAS CORPUS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO.

MARIA DE LOURDES REZENDE DA ROCHA
Secretária da Primeira Câmara Criminal-RCA