| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO NOTICIÁRIO DA SESSÃO |
NOTICIÁRIO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2008. |
| JULGAMENTOS: |
1) 33680-7/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - KADNA SANTOS COSTA - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURAOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - RELATOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - PROCURADOR(A) ELNA LEITE ÁVILA ROSA - PRELIMINAR REJEITADA, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, Á UNANIMIDADE. |
2) 4240-0/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - CARLITO DA CAMARA SILVA - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - RENATO DUNHAM - RELATOR(A) DES. TELMA LAURA SILVA BRITTO - PROCURADOR(A) TEREZINHA MARIA LOBO DOS SANTOS |
3) 28299-6/2001 - AÇÃO RESCISÓRIA - SALVADOR - AUTOR - ANTONIO CARLOS MACEDO COUTINHO - REU - DILMA ALVES ARAGAO DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - REVISOR(A) JUÍZA SUBSTITUTA MARIA CARLOTA DOS HUMILDES OLIVEIRA - PROCURADOR(A) FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA - JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, À UNANIMIDADE. |
4) 1146-1/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - VINICIUS COUTINHO SILVA - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANO FERRARI SANTANA - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA - PEDIDO VISTA PELO DES. CLÉSIO RÔMULO, AUSENTE JUSTIFICADAMENTE. |
5) 45962-2/2005 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES - PRADO - EMBARGANTE - IDALINA DA ROCHA DONATO - EMBARGADO - JOAQUIM ALVES DA SILVA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DESA. TELMA BRITTO - PROCURADOR(A) ELNA LEITE ÁVILA ROSA |
6) 41779-2/2007 - AÇÃO RESCISÓRIA - SALVADOR - AUTOR - ANA MARIA SILVA VASCONCELOS E OUTROS - REU - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - RENATO DUNHAM - RELATOR(A) DESA. ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA - REVISOR(A) DESA. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO - PROCURADOR(A) ADEMÁRIO RODRIGUES |
7) 16912-2/00 - AÇÃO RESCISÓRIA - FORMOSA DO RIO PRETO - AUTOR - COACERAL - COOPERATIVA AGRICOLA DO CERRADO DO BRASIL CENTRAL LTDA. E OUTRO - REU - EVANDRO REIS DA SILVA, SUA MULHER E OUTROS - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JATAHY FONSECA JUNIOR - PROCURADOR(A) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA - HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA, REPUTOU-SE CARECEDOR DA AÇÃO RENE CAVERNO E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE AMBAS AS RESCISÓRIAS, CONDENANDO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, À UNANIMIDADE. |
8) 201-7/2006 - AÇÃO RESCISÓRIA - JUAZEIRO - AUTOR - AGROVALE - AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO S/A - REU - ESPOLIO DE JOAO DE DEUS DIAS, REP. POR MARCIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA DIAS - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - REVISOR(A) JUÍZA SUBSTITUTA MARIA CARLOTA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA - PROCURADOR(A) MARIA IVONE SOUZA ROCHA - EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE. |
9) 44297-9/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - M.DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS - IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - PROCURAOR DO ESTADO - ADRIANA L. VIANNA D. ANDRADE - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) NATALINA MARIA SANTANA BAHIA - PRELIMINARES REJEITADAS, INCLUSIVE A ARGUÍDA NA TRIBUNA, PELO ESTADO, CONCEDEU-SE, EM PARTE, A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
10) 49573-3/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO - IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) ITANHY MACEIÓ BATISTA - PRELIMINAR REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
11) 55579-4/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - CONRADO ALVES DE CARVALHO NETO - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS - PROCURADOR DO ESTADO - LORENA MIRANDA SANTOS - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) ITANHY MACEIÓ BATISTA - PRELIMINAR REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
12) 10086-4/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - ÉRIKA SANTOS LACERDA - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANO FERRARI SANTANA - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) NATALINA MARIA SANTANA BAHIA - PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
13) 55647-2/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - WILLIAM NASCIMENTO DOS SANTOS - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANO FERRARI SANTANA - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) RITA MARIA SILVA RODRIGUES - PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
14) 9479-1/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - JOAO MAURICIO BARBOSA SILVA - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO - EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE. |
15) 5278-3/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - IRENIVANDO BARBOSA DO ROZARIO - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) NÁGILA MARIA SALES BRITO - PRELIMINAR REJEITADA, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
16) 23872-5/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - FRANCISCO RENE PAIVA SILVA - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA - EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE. |
17) 13021-6/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - LAIS DO NASCIMENTO SOUZA - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADODA BAHIA - IMPETRADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PROCURAOR DO ESTADO - RENATO DUNHAM - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) MÍRIA VALENÇA GÓIS - EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE. |
18) 21073-6/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - RENAN VASCONCELOS RUAS - IMPETRADO - SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - PROCURAOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO - PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
19) 36822-9/2007 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - FORMOSA DO RIO PRETO - EXCIPIENTE - TIAGO COSTA FERREIRA - EXCEPTO - JUIZ DE DIREITO DE FORMOSA DO RIO PRETO - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS - NÃO SE CONHECEU DA EXCEÇÃO, À UNANIMIDADE. |
20) 23714-7/2008 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SALVADOR - SUSCITANTE - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 5ª VARA CIVEL - SUSCITADO - JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA ESP. DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) CLEONICE DE SOUZA LIMA - JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, À UNANIMIDADE. |
21) 16359-1/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - JANIO DE MORAES ALVES - IMPETRADO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIA DA CONCEIÇÃO GANTOIS ROSADO - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - PRELIMINAR REJEITADA, EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE. |
22) 46291-0/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURAOR DO ESTADO - ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA - PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
23) 16936-3/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - FERNANDO LIMA ANDRADE - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) ITANHY MACEIÓ BATISTA - DENEGOU-SE A SEGURANÇA, Á UNANIMIDADE. |
24) 14895-7/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - RUTH FERNANDES DE OLIVEIRA - IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) RITA MARIA SILVA RODRIGUES - PRELIMINAR REJEITADA, EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE. |
25) 31398-3/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - MARIA HELENA LEONE MENDES - IMPETRADO - SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) RITA MARIA SILVA RODRIGUES - CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
26) 63693-9/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - MANOEL JORGE SILVA - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - DIRETORA DA ACADEMIA DA POLICIA CIVIL DA BAHIA ACADEPOL - PROCURADOR DO ESTADO - RENATO DUNHAM - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA - PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
27) 21609-9/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - DAIANE LOPES DA SILVA - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LUIZ VIANA QUEIROZ - RELATOR(A) DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA - PROCURADOR(A) FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA - EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE. |
28) 7909-5/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - GILSON SILVA SANTOS - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - DIRETOR GERAL DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANO FERRARI SANTANA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI - PROCURADOR(A) NATALINA MARIA SNTANA BAHIA - CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, Á UNANIMIDADE. |
29) 54752-5/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - CARLOS CRISTIANO SANTANA COSTA - IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LORENA MIRANDA SANTOS - RELATOR(A) DES. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA - PROCURADOR(A) JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
30) 57781-3/2008 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - RIACHO DE SANTANA - EXCIPIENTE - VALDEMAR RIBEIRO SANTANA - EXCEPTO - JUIZ DE DIREITO DE RIACHO DE SANTANA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - REJEITADA A EXCEÇÃO, À UNANIMIDADE. |
31) 48617-2/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - VALDIR MARIO DA PAIXAO - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL - PROCURADOR(A) CLEONICE DE SOUZA LIMA |
32) 62738-8/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - FEIRA DE SANTANA - IMPETRANTES - MAGNOVALDO SOUZA ARAGAO E OUTROS - IMPETRADO - SECRETARIA DA JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO MARCIA DENISE MINEIRO SAMPAIO MASCARENHAS - PROCURADOR(A) MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA |
33) 62688-8/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - ADEMARIO RIBEIRO DA SILVA - IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - SECRETARIO DA SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO MARCIA DENISE MINEIRO SAMPAIO MASCARENHAS - PROCURADOR(A) NÁGILA MARIA SALES BRITO |
34) 4324-0/2007 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - FORMOSA DO RIO PRETO - EXCIPIENTE - SANDRA MARA GALVAN - EXCEPTO - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO - RELATOR(A) DES. SINESIO CABRAL FILHO - REJEITADA A EXCEÇÃO, À UNANIMIDADE. |
35) 2023-9/2006 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - LIZ CARLA AZEVEDO DOS REIS E OUTRA - IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDO FONTES - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROCURADOR(A) CLEONICE DE SOUZA LIMA - PRELIMINAR PREJUDICADA, EXTINGUIU-SE O PROCESSO EM RELAÇÃO A CINTIA VIEIRA DA SILVA E MOEMA PINTO FRANCO PEDREIRA E CONCEDEU-SE A SEGURANÇA ÀS DEMAIS AUTORAS, À UNANIMIDADE. |
36) 52587-2/2006 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - PEDRO ALVES PEREIRA FILHO - IMPETRADO - SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PROCURAOR DO ESTADO - FERNANDO FONTES - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROCURADOR(A) OSENEIDE DE CALASANS BARBOSA - DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
37) 39183-6/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - ANTONIO LOPES DA SILVA - DEFENSOR PUBLICO - NELSON ALVES DE SANT'ANNA FILHO - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARCUS VINICIUS CAMINHA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROCURADOR(A) NÁGILA MARIA SALES BRITO - PRELIMINARES REJEITADAS, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
38) 55226-2/2006 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - ADENILTON BULHOES DO NASCIMENTO - DEFENSOR PUBLICO - JOSE OLIVEIRA COSTA FILHO - IMPETRADO - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - RENATO DUNHAM - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROCURADOR(A) ITANHY MACEIÓ BATISTA - PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
39) 25185-4/2006 - MANDADO DE SEGURANÇA - MEDEIROS NETO - IMPETRANTE - LUIZ CARLOS MADERI - IMPETRADO - JUIZ DE DIREITO DE MEDEIROS NETO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROCURADOR(A) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA - CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
40) 5565-5/2007 - MANDADO DE SEGURANÇA - SANTA MARIA DA VITÓRIA - IMPETRANTE - WALDECI RIBEIRO DE SOUZA - IMPETRADO - JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DE SANTA MARIA DA VITORIA - PROCURADOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROCURADOR(A) CLEONICE DE SOUZA LIMA - EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, Á UNANIMIDADE. |
41) 61374-8/2008 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - FEIRA DE SANTANA - SUSCITANTE - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA SUBSTITUTO DA 6ª VARA CIVEL - SUSCITADO - JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA SUBSTITUTO DA VARA DAS RELAÇÕES DO CONSUMIDOR - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROCURADOR(A) TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS - JULGOU-SE PROCEDENTE, Á UNANIMIDADE. |
42) 5693-9/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - ROQUE CRISPIM COUTINHO FILHO - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PROCURAOR DO ESTADO - CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI - PROCURADOR(A) ILONA MÁRCIA REIS - PRELIMINAR REJEITADA, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
43) 13539-1/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - DANIEL BRITO GONCALVES - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTDO DA BAHIA - PROCURAOR DO ESTADO - JOSÉ HOMRO SARAIVA CÃMARA FILHO - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI - PROCURADOR(A) NATALINA MARIA SANTANA BAHIA - PRELIMINAR REJEITADA, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
44) 7861-1/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - JOSELI CHAVES PEREIRA - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - PROCURAOR DO ESTADO - CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI - PROCURADOR(A) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA |
45) 9558-5/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA - SALVADOR - IMPETRANTE - ROGERIO SANTANA SANTIAGO - IMPETRADO - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - IMPETRADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PROCURAOR DO ESTADO - MIGUEL CALMON DANTAS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI - PROCURADOR(A) ITANHY MACEIÓ BATISTA - PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
VI - ENCERRAMENTO: |
| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO PAUTA DE JULGAMENTOS 2ª SESSÃO ORDINÁRIA |
FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS PELA SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2008, A PARTIR DAS 08:30 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO, 3º ANDAR, CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA. |
| 1 - MANDADO DE SEGURANÇA - 11255-4/2001 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DO VALE |
| ADVOGADO: | WAGNER BEMFICA ARAÚJO |
| IMPETRADO: | 11ª TURMA RECURSAL CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CAUSAS COMUNS |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO MARIELZA BRANDÃO FRANCO |
| Substituindo o(a) DES. JATAHY FONSECA | |
| PROCURADOR(A): | WASGHINGTON CARIGE |
| 2 - AÇÃO RESCISÓRIA - 24542-1/2000 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| AUTOR: | LUIZ OTAVIO TOURINHO PEDREIRA |
| ADVOGADO: | FRANCISCO BORJA GONCALVES FILHO |
| REUS: | MAURILIO ROGACIANO DE MEDEIROS E OUTROS |
| ADVOGADO: | FERNANDO LEITE BAHIA |
| RELATOR(A): | DES. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ |
| 3 - MANDADO DE SEGURANÇA - 56790-5/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | WANDERLEY PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO |
| ADVOGADO: | ROSA PERACY BORGES SALES |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA |
| PROCURADOR(A): | TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS |
| 4 - MANDADO DE SEGURANÇA - 26495-8/2005 |
| COMARCA: | MARAGOGIPE |
| IMPETRANTE: | MANOEL DA SILVA SANTOS |
| ADVOGADO: | GILENO DE OLIVEIRA FELIX |
| IMPETRADO: | JUIZ DE DIREITO DE MARAGOGIPE |
| RELATOR(A): | DESA. MARIA DA PURIFICACAO DA SILVA |
| PROCURADOR(A): | MÍRIA VALENÇA GÓIS |
| 5 - MANDADO DE SEGURANÇA - 21650-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ANDERSON VALCACIO CERQUEIRA |
| ADVOGADO: | ANTONIO SALES DE JESUS MARTINS |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | DJALMA SILVA JUNIOR |
| RELATOR(A): | DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO |
| PROCURADOR(A): | NÁGILA MARIA SALES BRITO |
| 6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 20492-3/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| SUSCITANTE: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA ESP. DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| SUSCITADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 27ª VARA CIVEL |
| RELATOR(A): | DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA |
| PROCURADOR(A): | MARIA IVONE SOUZA ROCHA |
| 7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 31044-2/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| SUSCITANTE: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| SUSCITADO: | JUIZ DE DIREITO DE LAURO DE FREITAS 2ª VARA CIVEL |
| RELATOR(A): | DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA |
| PROCURADOR(A): | MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA |
| 8 - MANDADO DE SEGURANÇA - 21613-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | JOAO CARLOS PESTANA DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | JULIANA MATOS LEMOS |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| PROCURADOR(A): | MARIA MARTA KARAOGLAN M. ABREU |
| 9 - MANDADO DE SEGURANÇA - 21486-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | CHRISTOVAL HENRIQUE SAMPAIO SANTOS |
| ADVOGADO: | LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | LUIZ VIANA QUEIROZ |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| PROCURADOR(A): | MÍRIA VALENÇA GÓIS |
| 10 - AÇÃO RESCISÓRIA - 13204-3/2000 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| AUTOR: | MUNICIPIO DE SIMOES FILHO |
| ADVOGADO: | MARCOS ANTONIO SILVA DIAS E OUTROS |
| REU: | ENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA |
| ADVOGADO: | VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| REVISOR(A): | DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO |
| 11 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 66637-1/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| SUSCITANTE: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 5ª VARA CIVEL |
| SUSCITADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| RELATOR(A): | DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA |
| PROCURADOR(A): | NÁGILA MARIA SALES BRITO |
| 12 - MANDADO DE SEGURANÇA - 46099-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ESPORTE CLUBE BAHIA S/A |
| ADVOGADO: | TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA E OUTROS |
| IMPETRADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 10ª VARA CIVEL |
| LITISCONSORTE PASSIVO: | PAULO VIRGÍLIO MARACAJÁ PEREIRA |
| ADVOGADO: | CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO |
| PROCURADOR(A): | NATALINA MARIA SANTANA BAHIA |
| 13 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 14167-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | LUCIA MARIA DIAS JANSEN E OUTROS |
| ADVOGADO: | ANTONIO CARLOS SENA COSTA E OUTRO |
| IMPETRADO: | DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO |
| PROCURADOR(A): | MÍRIA VALENÇA GÓIS |
| 14 - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA - 27350-3/2002 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| AUTOR: | COHAFCAMUS-COOPERATIVA HAB.DOS FUNC.DA SEC.DA CAM.MUNICIPAL DE SALVADOR E VEREADORES FUNC. PUBLICOS |
| ADVOGADO: | ANTONIA CLARET NASCIMENTO |
| REU: | VIBEMSA VIAÇAO BEIRA MAR LTDA |
| ADVOGADO: | ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI |
| RELATOR(A): | DES. AILTON SILVA |
| 15 - MANDADO DE SEGURANÇA - 20035-5/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ALBERTO MAGNO LIMA DUARTE |
| ADVOGADO: | SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS E OUTRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MÁRCIA SALES VIEIRA |
| RELATOR(A): | DES. AILTON SILVA |
| PROCURADOR(A): | RITA MARIA SILVA RODRIGUES |
| 16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 23389-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | PEDRO PAULO VITORIO BARBOSA E OUTROS |
| ADVOGADO: | ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO |
| RELATOR(A): | DES. AILTON SILVA |
| PROCURADOR(A): | MARIA IVONE SOUZA ROCHA |
| 17 - MANDADO DE SEGURANÇA - 9671-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | RIBAMAR RODRIGUES DE SOUSA |
| ADVOGADO: | PAULO CESAR PONTES DE SOUZA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO MARCIA DENISE MINEIRO SAMPAIO MASCARENHAS |
| Substituindo o(a) DES. PAULO FURTADO | |
| PROCURADOR(A): | MARIA IVONE SOUZA ROCHA |
| 18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - 70235-9/2007 |
| COMARCA: | ITABERABA |
| EXCIPIENTE: | MUNICIPIO DE ITABERABA |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | JOSE ANTONIO DEUSDEDITH NEVES |
| EXCEPTO: | JUIZ DE DIREITO DE ITABERABA 1ªVARA CÍVEL |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO |
| Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA | |
| PROCURADOR(A): | MARIA IVONE SOUZA ROCHA |
| 19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 39011-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | OLDEHIZA ROCHA CEZAR |
| ADVOGADO: | DERMEVAL DOS REIS PADILHA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | DIRETORA DA ACADEMIA DA POLICIA CIVIL DA BAHIA ACADEPOL |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARIA DA CONCEIÇÃO GANTOIS ROSADO |
| RELATOR(A): | DES. AILTON SILVA |
| PROCURADOR(A): | RITA MARIA SILVA RODRIGUES |
| 20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 56953-9/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | JANE EVANGELISTA DE MATOS ARAUJO |
| ADVOGADO: | MÁRCIO CUNHA DÓRIA E OUTROS |
| IMPETRADO: | SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO |
| PROCURADOR(A): | ELNA LEITE ÁVILA ROSA |
| 21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO - 5352-7/2002 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| AUTOR: | RIO SUL LINHAS AEREAS S/A |
| ADVOGADO: | SERGIO NOVAIS DIAS |
| REU: | SILVIO ROBERTO DE MORAES COELHO |
| ADVOGADO: | GIL RUY LEMOS COUTO |
| REU: | ANTONIO LUIZ CALMON TEIXEIRA |
| ADVOGADO: | ANTONIO LUIZ CALMON TEIXEIRA |
| RELATOR(A): | DESA. MARIA JOSE SALES PEREIRA |
| PROCURADOR(A): | MARIA IVONE SOUZA ROCHA |
| 22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 12035-5/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | CHRISTIANE GUIMARAES BASTOS REPRESENTADA POR LUCIANE BASTOS LOBO |
| ADVOGADO: | SERGIO NOVAIS DIAS |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | CONSELHO PREVIDENCIARIO DO ESTADO CONPREV |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
| LITISCONSORTE PASSIVO: | LUCIA MARIA PIRES FERA LOPES BASTOS |
| ADVOGADO: | ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR |
| RELATOR(A): | DES. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF |
| PROCURADOR(A): | REGINA HELENA RAMOS REIS |
| 23 - EMBARGOS INFRINGENTES - 45424-3/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| EMBARGANTES: | FRANCISCO DE FARO FRANCO E OUTRO |
| ADVOGADO: | CÍCERO VILAS BOAS PINTO |
| EMBARGADO: | DERBA - DEPARTAMENTO DE INFRA - ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA |
| PROCURADOR AUTARQUICO: | LUIZ SOUZA CUNHA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO |
| PROCURADOR(A): | ELNA LEITE ÁVILA ROSA |
| 24 - AÇÃO RESCISÓRIA - 36463-7/2003 |
| COMARCA: | TEIXEIRA DE FREITAS |
| VARA: | |
| AUTOR: | RONI SALES BRANDÃO |
| ADVOGADO: | ALBERTO GILSON BARBOSA OLIVEIRA E OUTROS |
| REU: | CONDOMINIO TEIXEIRA MALL CENTER |
| ADVOGADO: | PAULO AMÉRICO BARRETO DA FONSECA |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS |
| REVISOR(A): | DESA. SARA SILVA DE BRITO |
| PROCURADOR(A): | ADEMÁRIO RODRIGUES |
| 25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 22468-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ANDERSON LIMA FREITAS |
| ADVOGADO: | FABRICIA FREITAS PAMPONET |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | FUNDACAO CARLOS CHAGAS |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANDRÉ MONTEIRO DO RÊGO |
| RELATOR(A): | DES. AILTON SILVA |
| PROCURADOR(A): | REGINA HELENA RAMOS REIS |
| 26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA - 18290-5/2002 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| AUTOR: | CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL |
| ADVOGADO: | CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO, HUGO FILARDI PEREIRA E OUTRO |
| REU: | JOSE SAMUEL CAMURUGI E OUTROS |
| ADVOGADO: | JOSE FERREIRA FILHO E OUTROS |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO |
| REVISOR(A): | JUÍZA SUBSTITUTA CARMEN LÚCIA PINHEIRO |
| PROCURADOR(A): | JOSÉ FERREIRA DE SOUZA FILHO |
| 27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS INFRINGENTES - 48176-7/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| EMBARGANTE: | CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI |
| ADVOGADO: | ADILSON PINHEIRO GOMES |
| EMBARGADO: | EMPRESA BAHIANA DE AGUAS E SANEAMENTO EMBASA |
| ADVOGADO: | ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR |
| RELATOR(A): | DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA |
| REVISOR(A): | DES. RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA |
| PROCURADOR(A): | MÍRIA VALENÇA GÓIS |
| 28 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EMBARGOS INFRINGENTES - 27334-5/00 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | SALVADOR |
| VARA: | VARA INEXISTENTE |
| EMBARGANTE: | LOURIVAL COSTA ALVES E SUA MULHER |
| ADVOGADO: | JOSE LEAO CARNEIRO |
| EMBARGADO: | MACARIO MOREIRA ALVES |
| ADVOGADO: | JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO |
| REVISOR(A): | JUÍZA SUBSTITUTA CARMEN LÚCIA PINHEIRO |
| 29 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 20502-9/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | IDALBERTE TRANZILLO E OUTROS |
| ADVOGADO: | EDILENE COELHO REINEL |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO |
| PROCURADOR(A): | REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO |
| 30 - AÇÃO RESCISÓRIA - 18876-6/2003 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| AUTOR: | CREUZA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS |
| ADVOGADO: | ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES |
| REU: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MÁRCIO CESAR BARTILOTTI |
| RELATOR(A): | DESA.VILMA COSTA VEIGA |
| REVISOR(A): | DESA. SARA SILVA BRITO |
| 31 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 868-0/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | THEREZINHA DE JESUS MARQUES MEIRA E OUTROS |
| ADVOGADO: | JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR |
| IMPETRADO: | SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
| RELATOR(A): | DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
| PROCURADOR(A): | NÁGILA MARIA SALES BRITO |
| 32 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 23436-5/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | EDGAR CAVALCANTE MEDRADO |
| ADVOGADO: | LUIS GUSTAVO SOARES ALFAYA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | DES. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF |
| PROCURADOR(A): | FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA |
| 33 - AÇÃO RESCISÓRIA - 24692-3/2006 |
| COMARCA: | ITAMARAJU |
| AUTOR: | JORGE SALIN SAB ABUD |
| ADVOGADO: | IONE ARRAIS OLIVEIRA |
| REU: | EURICO AGUINALDO SOUZA BATALHA |
| ADVOGADO: | MARCOS TADEU N. CAMPOS |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ OLEGARIO MONÇÃO CALDAS |
| REVISOR(A): | DESA. SARA SILVA DE BRITO |
| PROCURADOR(A): | FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA |
| 34 - AÇÃO RESCISÓRIA - 26123-0/2003 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| AUTOR: | BRATAKO COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. |
| ADVOGADO: | DAVID BELLAS CAMARA BITTENCOURT |
| REU: | CONDOMINIO AGUAS DE OLIVENÇA |
| ADVOGADO: | ADENOR JOSÉ DA CRUZ |
| RELATOR(A): | DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| PROCURADOR(A): | OSENEIDE DE CALASANS BARBOSA |
| 35 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 20891-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | LUIS CLAUDIO VALLE DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | RODRIGO SANTOS LEMOS |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO |
| RELATOR(A): | DES. AILTON SILVA |
| PROCURADOR(A): | NÁGILA MARIA SALES BRITO |
| 36 - MANDADO DE SEGURANÇA - 22181-1/2000 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | EMANUEL BRITO DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | ADRIANA MARIA LESSA CICERO |
| IMPETRADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 3A VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E ORFAOS |
| RELATOR(A): | DESA. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF |
| PROCURADOR(A): | JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA |
| 37 - MANDADO DE SEGURANÇA - 6714-5/2005 |
| COMARCA: | ILHÉUS |
| IMPETRANTE: | SPC - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO |
| ADVOGADO: | SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES E OUTROS |
| IMPETRADO: | JUIZ DE DIREITO DE ILHEUS V. ESPECIALIZADA DE DEFESA DE CONSUMIDOR |
| RELATOR(A): | DES. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF |
| PROCURADOR(A): | REGINA HELENA RAMOS REIS |
| 38 - MANDADO DE SEGURANÇA - 63076-6/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | LEILA CRISTINA PORTO BRITO SANTOS |
| ADVOGADO: | MARIA JOSSELIA DA SILVA C. ROSA E OUTRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA |
| RELATOR(A): | DES. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF |
| PROCURADOR(A): | JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO |
| 39 - MANDADO DE SEGURANÇA - 15710-8/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | RICARDO FREITAS GONÇALVES |
| ADVOGADO: | ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR E OUTRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE EDUCACAO DE ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO |
| RELATOR(A): | DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA |
| PROCURADOR(A): | CLEONICE DE SOUZA LIMA |
| 40 - MANDADO DE SEGURANÇA - 43439-0/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | HELIANA GUIMARAES DINIZ |
| ADVOGADO: | EDUARDO RODRIGUES CARINHANHA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
| RELATOR(A): | DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA |
| PROCURADOR(A): | CLEONICE DE SOUZA LIMA |
| 41 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 31253-5/2000 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| SUSCITANTE: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA DE REGISTROS PUBLICOS E ACID. DE TRABALHO |
| SUSCITADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 3A VARA CIVEL DISTRITAL DE AMARALINA |
| RELATOR(A): | DES. PAULO FURTADO |
| PROCURADOR(A): | JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA |
| 42 - MANDADO DE SEGURANÇA - 23934-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | RUI SANTOS DE JESUS |
| ADVOGADO: | JOAO FRANCISCO ARAUJO |
| IMPETRADO: | SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| RELATOR(A): | DES. PAULO FURTADO |
| PROCURADOR(A): | ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO |
| 43 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA - 11870-4/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| AUTOR: | CHEIRO DE AMOR COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA |
| ADVOGADO: | DALVIO JOSE DE ALMEIDA JORGE E OUTROS |
| REU: | MILTON SOUZA DE JESUS |
| ADVOGADO: | JOSÉ CARLOS NEVES |
| RELATOR(A): | DES. PAULO FURTADO |
| 44 - MANDADO DE SEGURANÇA - 24110-5/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | VANESSA DIAS DE FIGUEIREDO MELLO |
| ADVOGADO: | JULIANA ROSA DE ALMEIDA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA |
| RELATOR(A): | DES. PAULO FURTADO |
| PROCURADOR(A): | ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO |
| 45 - MANDADO DE SEGURANÇA - 48477-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | RAYMUNDA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS |
| ADVOGADO: | JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| RELATOR(A): | DES. PAULO FURTADO |
| PROCURADOR(A): | SRA MANDRA MORAES RUSCIOLLELLI SOUZA |
| 46 - MANDADO DE SEGURANÇA - 36922-8/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | JOSE ALEXANDRE DE SOUZA FILHO |
| ADVOGADO: | UBIRATAN JORGE MARQUES DA CRUZ E OUTROS |
| IMPETRADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 10ª VARA CIVEL |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| PROCURADOR(A): | RITA MARIA SILVA RODRIGUES |
| 47 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 55869-4/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | JOSE SAMPAIO CURY |
| ADVOGADO: | JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| PROCURADOR(A): | REGINA MARIA SILVA CARRILHO |
| 48 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 51258-1/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | JOSE ROBERTO DE CARVALHO |
| ADVOGADO: | ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | BARBARA CAMARDELLI |
| RELATOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| PROCURADOR(A): | TEREZINHA MARIA LÔBO SANTOS |
| 49 - MANDADO DE SEGURANÇA - 29364-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ALCYONE AMARO DE ARAGAO |
| ADVOGADO: | JORGE SANTOS ROCHA E OUTRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANDRÉ MONTEIRO DO REGO |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO |
| PROCURADOR(A): | MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA |
| 50 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 59218-2/2008 |
| COMARCA: | WANDERLEY |
| SUSCITANTE: | JUIZ DE DIREITO DE WANDERLEY |
| SUSCITADO: | JUIZ DE DIREITO DE COTEGIPE |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO |
| PROCURADOR(A): | MÍRIA VALENÇA GÓES |
| 51 - MANDADO DE SEGURANÇA - 40731-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | CLEBER SILVA SANTOS |
| ADVOGADO: | VIVIANE TORRES GARCIA |
| IMPETRADO: | SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | LORENA MIRANDA SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO |
| PROCURADOR(A): | REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO |
| 52 - AÇÃO RESCISÓRIA - 59364-5/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| AUTOR: | NEIDE MARIA MASCARENHAS DE SOUSA |
| ADVOGADO: | JAIRO ANDRADE DE MIRANDA |
| RÉU: | WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A |
| ADVOGADO: | ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO |
| REVISOR(A): | DESA. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO |
| PROCURADOR(A): | JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA |
| 53 - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA - 62729-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ESPOLIO DE CARLOS A. DO PATROCINIO,VERONICA B. M. DO PATROCINIO REP.POR VERONICA B. M. DO PATROCINIO |
| ADVOGADO: | VERÔNICA BÁRBARA MEDRADO DO PATROCÍNIO |
| IMPETRADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 6A. VARA FAMILIA, SECESSOES, ORFAOS, INTERDITOS E AUSENTES |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO |
| 54 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 45897-9/2008 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| SUSCITANTE: | JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA JUIZADO ESP. CIVEL DE CAUSAS COMUNS E DEFESA DO CONSUMIDOR |
| SUSCITADO: | JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA VARA DE RELAÇOES DE CONSUMO |
| SUSCITADO: | JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 1ª VARA CIVEL |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO |
| PROCURADOR(A): | RITA MARIA SILVA RODRIGUES |
| 55 - MANDADO DE SEGURANÇA - 17819-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | THIAGO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS |
| ADVOGADO: | FABRICIA FREITAS PAMPONET |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | FUNDACAO CARLOS CHAGAS |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MÁRCIA SALES VIEIRA |
| RELATOR(A): | DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO |
| PROCURADOR(A): | SARA MANDA MORAES RUSCIOLLELLI SOUZA |
| 56 - MANDADO DE SEGURANÇA - 46757-7/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | ALAN FONSECA PEREIRA E OUTROS |
| ADVOGADO: | MAX WEBER NOBRE DE CASTRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA |
| PROCURADOR(A): | ´NÁGILA MARIA SALES BRITO |
| 57 - MANDADO DE SEGURANÇA - 20915-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ANA CARINE FENTANES BORGES CARNEIRO |
| ADVOGADO: | EDILMA FLORIANO MOURA E OUTRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARIANA CARDOSO |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA |
| PROCURADOR(A): | REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO |
| 58 - MANDADO DE SEGURANÇA - 52504-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | ELANE SANTANA BISPO E OUTRO |
| ADVOGADO: | ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO E OUTRO |
| IMPETRADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA |
| PROCURADOR(A): | WASHINGTON ARAÚJO CARIGÉ |
| 59 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 46832-5/2008 |
| COMARCA: | ALAGOINHAS |
| SUSCITANTE: | JUIZ DE DIREITO DE ALAGONHIAS 2ª VARA CIVEL |
| SUSCITADO: | JUIZ DE DIREITO DE ALAGONHIAS 3ª VARA CIVEL |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA |
| PROCURADOR(A): | JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO |
| 60 - MANDADO DE SEGURANÇA - 39976-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DO NASCIMENTO SILVA |
| ADVOGADO: | MARCIO SALLES CAFEZEIRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARIA DA CONCEIÇÃO GANTOIS ROSADO |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS |
| PROCURADOR(A): | JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA |
| 61 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 17977-1/2008 |
| COMARCA: | LAURO DE FREITAS |
| SUSCITANTE: | JUIZ DE DIREITO DE LAURO DE FREITAS SUBSTITUTO DA 1ª VARA CIVEL |
| SUSCITADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 1ª VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| RELATOR(A): | DES. SARA SILVA DE BRITO |
| PROCURADOR(A): | RITA MARIA SILVA RODRIGUES |
| 62 - MANDADO DE SEGURANÇA - 69756-0/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | GUILHERME TITO DE ALMEIDA |
| ADVOGADO: | GUILHERME TITO DE ALMEIDA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | DIRETORA DA ACADEPOL - ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | BÁRBARA CAMARDELLI |
| RELATOR(A): | DES. SARA SILVA DE BRITO |
| PROCURADOR(A): | MARIA IVONE SOUZA ROCHA |
| 63 - MANDADO DE SEGURANÇA - 44997-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ELIZANGELA ALVES LUBARINO |
| ADVOGADO: | WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANDRÉ MONTEIRO DO REGO |
| RELATOR(A): | DES. SARA SILVA DE BRITO |
| PROCURADOR(A): | MARIA MARTA KARAOGLAN M. ABREU |
| 64 - MANDADO DE SEGURANÇA - 13457-9/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | WALTER GONCALVES DE SOUZA FILHO |
| ADVOGADO: | MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | FABIANA MARIA FARIAS SANTOS BARRETTO |
| RELATOR(A): | DES. SARA SILVA DE BRITO |
| PROCURADOR(A): | NÁGILA MARIA SALES BRITO |
| 65 - AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA - 3383-3/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| AUTOR: | AUTO POSTO IRAJUBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA |
| ADVOGADO: | LUCIANO PINTO SEPULVEDA E OUTRO |
| REU: | COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA - ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. |
| ADVOGADO: | MARCELO BRAGA DE ANDRADE |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 66 - MANDADO DE SEGURANÇA - 12093-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | MURILO COELHO GUIMARAES |
| ADVOGADO: | PAULO CESAR PONTES DE SOUZA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| PROCURADOR(A): | MARIA IVONE SOUZA ROCHA |
| 67 - MANDADO DE SEGURANÇA - 12284-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ABAMES ASSOCIACAO BAIANA DE MANTENEDORAS DE ENSINO SUPERIOR |
| ADVOGADO: | BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | JAMIL CABUS NETO |
| RELATOR(A): | DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE |
| PROCURADOR(A): | MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA |
| 68 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 15038-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | MARCIO MUNIZ RIBEIRO |
| ADVOGADO: | RAMON BATISTA NOGUEIRA E OUTRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE |
| PROCURADOR(A): | CLEONICE DE SOUZA LIMA |
| 69 - MANDADO DE SEGURANÇA - 22497-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ELIANA CRUZ TUY CARNEIRO |
| ADVOGADO: | CLAUDEMIRO BASTOS SANTANNA FILHO E OUTRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA |
| RELATOR(A): | DES. LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE |
| PROCURADOR(A): | FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA |
| 70 - MANDADO DE SEGURANÇA - 43324-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | PAULO VIRGILIO MARACAJA PEREIRA |
| ADVOGADO: | CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO E OUTRO |
| IMPETRADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 10ª VARA CIVEL |
| LITISCONSORTE PASSIVO: | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
| RELATOR(A): | DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO |
| PROCURADOR(A): | ROGÉRIO LUIZ GOMES DE QUEIROZ |
| 71 - MANDADO DE SEGURANÇA - 19410-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | ROMEU RICARDO SANTOS E OUTROS |
| ADVOGADO: | ANAJA MARIA NASCIMENTO DA CRUZ |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANTONIO SÉRGIO MIRANDA SALES |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| PROCURADOR(A): | ILONA MÁRCIA REIS |
| 72 - MANDADO DE SEGURANÇA - 36673-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | MAURICIO SERRADO COSTA E OUTRO |
| ADVOGADO: | CLÉCIO PEREIRA LIMA E OUTRO |
| IMPETRADO: | SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANTONIO SÉRGIO MIRANDA SALES |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| PROCURADOR(A): | ITANHY MACEIÓ BATISTA |
| 73 - MANDADO DE SEGURANÇA - 13978-9/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | EVALDO BATISTA DE ALMEIDA FILHO |
| ADVOGADO: | CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | DES. AILTON SILVA |
| PROCURADOR(A): | ADEMÁRIO RODRIGUES |
| 74 - MANDADO DE SEGURANÇA - 51422-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | JORGE ANSELMO BARRETO DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | VAGNER BISPO DA CUNHA E OUTRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
| RELATOR(A): | DES. AILTON SILVA |
| PROCURADOR(A): | NÁGILA MARIA SALES BRITO |
| 75 - MANDADO DE SEGURANÇA - 37261-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | OLIVIO PAULO DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | HORACIO DA CUNHA BASTOS E OUTROS |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN |
| RELATOR(A): | DES. AILTON SILVA |
| PROCURADOR(A): | CLEONICE DE SOUZA LIMA |
| 76 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 20258-8/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | CARLOS ALBERTO DE JESUS E OUTROS |
| ADVOGADO: | ROBERTTO LEMOS E CORREIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | FERNANDO FONTES |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| PROCURADOR(A): | ADEMÁRIO RODRIGUES |
| 77 - MANDADO DE SEGURANÇA - 34732-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | SILVANA GOMES DOS SANTOS E OUTROS |
| ADVOGADO: | EVÂNIO MASCARENHAS VIANA E OUTROS |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| PROCURADOR(A): | MARIA MARTA KARAOGLAN M. ABREU |
| 78 - MANDADO DE SEGURANÇA - 16779-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA CERQUEIRA |
| ADVOGADO: | FABRICIA FREITAS PAMPONET |
| IMPETRADO: | SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | FUNDACAO CARLOS CHAGAS |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| PROCURADOR(A): | ADEMÁRIO RODRIGUES |
| 79 - MANDADO DE SEGURANÇA - 15986-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | IVONILTON NASCIMENTO MARQUES |
| ADVOGADO: | ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| PROCURADOR(A): | NATALINA MARIA SANTANA BAHIA |
| 80 - EMBARGOS À EXECUÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 15572-4/00 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ADILSON BRITO AGAPITO E OUTROS |
| ADVOGADO: | SIMONE NERI E OUTRO |
| AUTORIDADE COATORA: | SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA |
| AUTORIDADE COATORA: | GERENTE DE PESSOAL DO SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL (SAG) |
| PROCURADOR DO ESTADO: | CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO |
| Substituindo o(a) DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO | |
| PROCURADOR(A): | ILONA MÁRCIA REIS |
| 81 - AÇÃO RESCISÓRIA - 65377-7/2007 |
| COMARCA: | ITABUNA |
| AUTOR: | CEPLUS INSTITUTO CEPLAC DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
| ADVOGADO: | ELISABETH REIS SOUZA SANTOS |
| REU: | ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MOTA SANTOS REP POR RENILZA GOMES MOTA SANTOS |
| ADVOGADO: | NÉLIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO |
| RELATOR(A): | DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
| REVISOR(A): | DES. PAULO FURTADO |
| PROCURADOR(A): | MARIA IVONE SOUZA ROCHA |
| 82 - MANDADO DE SEGURANÇA - 33766-6/2005 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | EDVALDO PESTANA SANTOS E OUTROS |
| ADVOGADO: | ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
| PROCURADOR(A): | REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO |
| 83 - MANDADO DE SEGURANÇA - 4096-7/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | ROSELIZ AGATAO FERREIRA DA SILVA E OUTROS |
| ADVOGADO: | FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
| PROCURADOR(A): | ILONA MPARCIA REIS |
| 84 - CAUTELAR INOMINADA - 9730-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| REQUERENTE: | CEPLUS - INSTITUTO CEPLAC DE SEGURIDADE SOCIAL |
| ADVOGADO: | ELISABETH REIS SOUZA SANTOS |
| REQUERIDO: | ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MOTA SANTOS REP POR RENILZA GOMES MOTA SANTOS |
| ADVOGADO: | NÉLIA FERREIRA DA SILVA |
| RELATOR(A): | DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
| 85 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 57035-9/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| SUSCITANTE: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA |
| SUSCITADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO GARDENIA PEREIRA DUARTE |
| Substituindo o(a) DES. PAULO FURTADO |
| 86 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 26026-4/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | MARIA DE FATIMA COPPIETERS AMORIM E OUTROS |
| ADVOGADO: | MARCUS BARBOSA ANDRADE |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA |
| Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA | |
| PROCURADOR(A): | NATALINA MARIA SANTANA BAHIA |
| 87 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 31269-9/2008 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| SUSCITANTE: | JUIZ DE DIREITO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 4ª VARA CIVEL |
| SUSCITADO: | JUIZ DE DIREITO DE VITORIA DA CONQUISTA 5ª VARA CIVEL |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI |
| Substituindo o(a) DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA | |
| PROCURADOR(A): | REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO |
| 88 - MANDADO DE SEGURANÇA - 23398-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | EDSON FERREIRA DA COSTA |
| ADVOGADO: | MARIA DE FATIMA DE SALLES BRASIL |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINSITRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMADANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | BÁRBARA CAMARDELLI |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA |
| Substituindo o(a) DES. EDUARDO JORGE M. MAGALHAES | |
| PROCURADOR(A): | MÍRIA VALENÇA GÓIS |
| 89 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 20658-3/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | IVONELIA NEIVA PINTO DE QUEIROZ CIMA E OUTRAS |
| ADVOGADO: | DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO E OUTROS |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO GARDENIA PEREIRA DUARTE |
| Substituindo o(a) DES. MARIA GERALDINA SÁ DE SOUZA GALVÃO | |
| PROCURADOR(A): | REGINA HELENA RAMOS REIS |
| 90 - MANDADO DE SEGURANÇA - 12620-7/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | NELY BEATRIZ ARAUJO SOUZA E OUTROS |
| ADVOGADO: | ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA E OUTROS |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | FERNANDO FONTES |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO |
| Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA | |
| PROCURADOR(A): | ITANHY MACEIÓ BATISTA |
| 91 - MANDADO DE SEGURANÇA - 39282-5/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ABIGAIL ROCHA OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | NEWTON CARVALHO DE MENDONÇA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | PAULO EMÍLIO NADIER LISBOA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO |
| Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA | |
| PROCURADOR(A): | WASHINGTON ARAÚJO CARIGÉ |
| 92 - MANDADO DE SEGURANÇA - 33556-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | COMERCIAL DE MEDICAMENTOS AQUARIOS LTDA |
| ADVOGADO: | GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | JAMIL CABUS NETO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO |
| Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA | |
| PROCURADOR(A): | NATALINA MARIA SANTANA BAHIA |
| 93 - MANDADO DE SEGURANÇA - 21343-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | MARIO ALA PEREIRA DE JESUS |
| ADVOGADO: | MAX WEBER NOBRE DE CASTRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | FUNDACAO CARLOS CHAGAS |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARIANA CARDOSO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO |
| Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA | |
| PROCURADOR(A): | ELNA LEITE ÁVILA ROSA |
| 94 - MANDADO DE SEGURANÇA - 19746-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | JAIR CORREIA SANTA CRUZ |
| ADVOGADO: | TATIANA BARRETO BISPO RAMOS |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO |
| Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA | |
| PROCURADOR(A): | RITA MARIA SILVA RODRIGUES |
| 95 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA - 56781-6/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | VALDEIR SANTOS SILVA |
| ADVOGADO: | ANANIAS DE SOUZA LEDO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | FUNDACAO CARLOS CHAGAS |
| PROCURADOR DO ESTADO: | LUIZ VIANA QUEIROZ |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO |
| Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA | |
| PROCURADOR(A): | MÍRIA VALENÇA GÓIS |
| 96 - MANDADO DE SEGURANÇA - 1113-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | EDINEI DA SILVA DANTAS |
| ADVOGADO: | ADHEMAR SANTOS XAVIER |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | LUIZ VIANA QUEIROZ |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO ILZA MARIA DA ANUNCIACAO |
| Substituindo o(a) DES. ROBÉRIO BRAGA | |
| PROCURADOR(A): | ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO |
| 97 - MANDADO DE SEGURANÇA - 17293-9/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL |
| ADVOGADO: | MARLTON FONTES MOTA |
| IMPETRADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR DA 3ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI |
| Substituindo o(a) DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA | |
| PROCURADOR(A): | MARIA IVONE SOUZA ROCHA |
SECRETÁRIA DAS SEÇÕES CÍVEIS, 05 DE DEZEMBRO DE 2008 |
| PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÕES CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS |
FICAM PUBLICADAS AS CONCLUSÕES DOS RESPEITÁVEIS ACÓRDÃOS, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS. |
| 63693-9/2007 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | MANOEL JORGE SILVA |
| ADVOGADO(S): | CARLOS NUNES GONCALVES |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | DIRETORA DA ACADEMIA DA POLICIA CIVIL DA BAHIA ACADEPOL |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA |
| DECISÃO | PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 55647-2/2007 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | WILLIAM NASCIMENTO DOS SANTOS |
| ADVOGADO(S): | EDVALDO ARAUJO M MAGALHAES |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ADRIANO FERRARI SANTANA |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | RITA MARIA SILVA RODRIGUES |
| DECISÃO | PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 46291-0/2007 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTES: | ANTONIO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO |
| ADVOGADO(S): | ROGÉRIO SILVA TORRES |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ADRIANA MEYER BARUDA GRADIN |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA |
| DECISÃO | PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 55579-4/2007 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | CONRADO ALVES DE CARVALHO NETO |
| ADVOGADO(S): | ANDREA DUARTE MUNIZ FALCAO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS |
| PROCURADOR DO ESTADO: | LORENA MIRANDA SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | ITANHY MACEIÓ BATISTA |
| DECISÃO | PRELIMINAR REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 10086-4/2008 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ÉRIKA SANTOS LACERDA |
| ADVOGADO(S): | CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIRÊDO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ADRIANO FERRARI SANTANA |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | NATALINA MARIA SANTANA BAHIA |
| DECISÃO | PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 16936-3/2008 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | FERNANDO LIMA ANDRADE |
| ADVOGADO(S): | MAURICIO FERNANDO ANDRADE DA COSTA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | ITANHY MACEIÓ BATISTA |
| DECISÃO | DENEGOU-SE A SEGURANÇA, Á UNANIMIDADE. |
| 201-7/2006 | AÇÃO RESCISÓRIA |
| COMARCA: | JUAZEIRO |
| AUTOR: | AGROVALE - AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO S/A |
| ADVOGADO(S): | JOSE WALTER LUBARINO DOS SANTOS |
| REU: | ESPOLIO DE JOAO DE DEUS DIAS, REP. POR MARCIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA DIAS |
| ADVOGADO(S): | IVANILDO ALMEIDA LIMA E OUTRO |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| 2º JULGADOR(A): | JUIZ(A). JOSEVANDO SOUZA ANDRADE |
| PROCURADOR(A): | MARIA IVONE OUZA ROCHA |
| DECISÃO | EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE. |
| 61374-8/2008 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA |
| COMARCA: | FEIRA DE SANTANA |
| SUSCITANTE: | JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA SUBSTITUTO DA 6ª VARA CIVEL |
| SUSCITADO: | JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA SUBSTITUTO DA VARA DAS RELAÇÕES DO CONSUMIDOR |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| DECISÃO | JULGOU-SE PROCEDENTE, Á UNANIMIDADE. |
| 2023-9/2006 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | LIZ CARLA AZEVEDO DOS REIS E OUTROS |
| ADVOGADO(S): | EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | FERNANDO FONTES |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| PROCURADOR(A): | CLEONICE DE SOUZA LIMA |
| DECISÃO | PRELIMINAR PREJUDICADA, EXTINGUIU-SE O PROCESSO EM RELAÇÃO A CINTIA VIEIRA DA SILVA E MOEMA PINTO FRANCO PEDREIRA E CONCEDEU-SE A SEGURANÇA ÀS DEMAIS AUTORAS, À UNANIMIDADE. |
| 57781-3/2008 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO |
| COMARCA: | RIACHO DE SANTANA |
| EXCIPIENTE: | VALDEMAR RIBEIRO SANTANA |
| ADVOGADO(S): | PAULO ROBERTO DA SILVA |
| EXCEPTO: | JUIZ DE DIREITO DE RIACHO DE SANTANA |
| RELATOR(A): | DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO |
| DECISÃO | REJEITADA A EXCEÇÃO, À UNANIMIDADE. |
| 52587-2/2006 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRANTE: | PEDRO ALVES PEREIRA FILHO |
| ADVOGADO(S): | ANDRÉ LÁZARO PRATES ALVES |
| PROCURADOR DO ESTADO: | FERNANDO FONTES |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| PROCURADOR(A): | OSENEIDE DE CALASANS BARBOSA |
| DECISÃO | DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 55226-2/2006 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ADENILTON BULHOES DO NASCIMENTO |
| DEFENSOR PUBLICO: | JOSE OLIVEIRA COSTA FILHO |
| IMPETRADO: | SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| PROCURADOR(A): | ITANHY MACEIÓ BATISTA |
| DECISÃO | PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 25185-4/2006 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | MEDEIROS NETO |
| IMPETRANTE: | LUIZ CARLOS MADERI |
| ADVOGADO(S): | KERRY ANNE ESTEVES FARIAS SANTANA |
| IMPETRADO: | JUIZ DE DIREITO DE MEDEIROS NETO |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| PROCURADOR(A): | MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA |
| DECISÃO | CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 39183-6/2007 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ANTONIO LOPES DA SILVA |
| DEFENSOR PUBLICO: | NELSON ALVES DE SANT'ANNA FILHO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARCUS VINICIUS CAMINHA |
| RELATOR(A): | DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA |
| PROCURADOR(A): | NÁGILA MARIA SALES BRITO |
| DECISÃO | PRELIMINARES REJEITADAS, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 54752-5/2008 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | CARLOS CRISTIANO SANTANA COSTA |
| ADVOGADO(S): | RUTH SERRAVALLE BALLIN |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | LORENA MIRANDA SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA |
| PROCURADOR(A): | JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO |
| DECISÃO | PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 13539-1/2008 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | DANIEL BRITO GONCALVES |
| ADVOGADO(S): | GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTDO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI |
| Substituindo o(a) DES. SINESIO CABRAL FILHO | |
| PROCURADOR(A): | NATALINA MARIA SANTANA BAHIA |
| DECISÃO | PRELIMINAR REJEITADA, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 5693-9/2008 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | ROQUE CRISPIM COUTINHO FILHO |
| ADVOGADO(S): | IGOR COUTINHO SOUZA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI |
| Substituindo o(a) DES. SINESIO CABRAL FILHO | |
| PROCURADOR(A): | ILONA MÁRCIA REIS |
| DECISÃO | PRELIMINAR REJEITADA, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 16912-2/00 | AÇÃO RESCISÓRIA |
| COMARCA: | FORMOSA DO RIO PRETO |
| AUTOR: | COACERAL - COOPERATIVA AGRICOLA DO CERRADO DO BRASIL CENTRAL LTDA. |
| ADVOGADO(S): | ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI |
| REU: | EVANDRO REIS DA SILVA, SUA MULHER E OUTROS |
| ADVOGADO(S): | ANGELO MARCOS BORGES |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JATAHY FONSECA JUNIOR |
| PROCURADOR(A): | MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA |
| DECISÃO | HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA, REPUTOU-SE CARECEDOR DA AÇÃO RENE CAVERNO E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE AMBAS AS RESCISÓRIAS, CONDENANDO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, À UNANIMIDADE. |
| 14895-7/2008 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | RUTH FERNANDES DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO(S): | CRISTIANE BARRETO CORDEIRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | RITA MARIA SILVA RODRIGUES |
| DECISÃO | PRELIMINAR REJEITADA, EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE. |
| 31398-3/2008 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | MARIA HELENA LEONE MENDES |
| ADVOGADO(S): | ÉRIKA LEONE MENDES |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | RITA MARIA SILVA RODRIGUES |
| DECISÃO | CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 21609-9/2008 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | DAIANE LOPES DA SILVA |
| ADVOGADO(S): | ROGERIO SILVA TORRES |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | LUIZ VIANA QUEIROZ |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA |
| DECISÃO | EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE. |
| 36822-9/2007 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO |
| COMARCA: | FORMOSA DO RIO PRETO |
| EXCIPIENTE: | TIAGO COSTA FERREIRA |
| ADVOGADO(S): | DALTON DIAS ARAUJO |
| EXCEPTO: | JUIZ DE DIREITO DE FORMOSA DO RIO PRETO |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS |
| DECISÃO | NÃO SE CONHECEU DA EXCEÇÃO, À UNANIMIDADE. |
| 16359-1/2008 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | JANIO DE MORAES ALVES |
| ADVOGADO(S): | MARCIO ROGERIO DOS SANTOS BRITO |
| IMPETRADO: | SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MARIA DA CONCEIÇÃO GANTOIS ROSADO |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO |
| DECISÃO | PRELIMINAR REJEITADA, EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE. |
| 23714-7/2008 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| SUSCITANTE: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 5ª VARA CIVEL |
| SUSCITADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 2ª VARA ESP. DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | CLEONICE DE SOUZA LIMA |
| DECISÃO | JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, À UNANIMIDADE. |
| 21073-6/2008 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | RENAN VASCONCELOS RUAS |
| ADVOGADO(S): | RUTH REUTER RUAS |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO |
| DECISÃO | PRELIMINARES REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 49573-3/2007 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | RENILTO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO |
| ADVOGADO(S): | JOAQUIM SERGIO FERREIRA SANTOS |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | ITANHY MACEIÓ BATISTA |
| DECISÃO | PRELIMINAR REJEITADAS, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 13021-6/2008 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | LAIS DO NASCIMENTO SOUZA |
| ADVOGADO(S): | MARCELO DOMINGUES CARLIN |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADODA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | RENATO DUNHAM |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | MÍRIA VALENÇA GÓIS |
| DECISÃO | EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE. |
| 5278-3/2007 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | IRENIVANDO BARBOSA DO ROZARIO |
| ADVOGADO(S): | ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | NÁGILA MARIA SALES BRITO |
| DECISÃO | PRELIMINAR REJEITADA, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, À UNANIMIDADE. |
| 23872-5/2008 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | FRANCISCO RENE PAIVA SILVA |
| ADVOGADO(S): | GUILHERME SERPA DA LUZ E OUTRO |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | MARÍLIA DE CAMPOS SOUZA |
| DECISÃO | EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE. |
| 9479-1/2008 | MANDADO DE SEGURANÇA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| IMPETRANTE: | JOAO MAURICIO BARBOSA SILVA |
| ADVOGADO(S): | RICARDO CARDOSO SILVA |
| IMPETRADO: | SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA |
| IMPETRADO: | DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS |
| PROCURADOR DO ESTADO: | MIGUEL CALMON DANTAS |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | ACHILES DE JESUS SIQUARA FILHO |
| DECISÃO | EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, À UNANIMIDADE. |
| 28299-6/2001 | AÇÃO RESCISÓRIA |
| COMARCA: | SALVADOR |
| AUTOR: | ANTONIO CARLOS MACEDO COUTINHO |
| ADVOGADO(S): | CARLOS ANTONIO QUEIROZ COUTINHO |
| REU: | DILMA ALVES ARAGAO DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO(S): | NILTON PEREIRA BARBOSA |
| RELATOR(A): | DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA |
| PROCURADOR(A): | FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA |
| DECISÃO | JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, À UNANIMIDADE. |
SECRETARIA DAS SEÇÕES CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2008. |