2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): João Bosco de Oliveira Seixas
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da turma recursal."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da turma recursal."

Sentença: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com efeito de julgamento de mérito. Ao arquivo, após decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo. R.I."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/03/2009, às 14:00 horas."

Sentença: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente queixa, condenando a acionada TELEVISÃO CIDADE S.A/NET SALVADOR ao pagamento de danos morais correspondente a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de verba indenizatória a ROBERTO AMARANTE COSTA PINTO. Tornando assim definitiva a liminar deferida nas fls. 28. Sem custas. Sem honorários. Salvador, 27 de setembro de 2007. Lícia Maria Mello de Mesquita. Juíza de Direito."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dais, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto pela parte RÉ no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 15/12/2008, às 15:00 horas."

Sentença: “Isto posto e considerando tudo mais que dos autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas e honorários advocatícios. Salvador, 15 de setembro de 2008. Bel. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de direito.”

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu para assinar a petição de fls. 97-98 no prazo de 48 horas."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto pela parte RÉ no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Intime-se o réu a comparecer a esta secretaria para expedir guia do valor depositado em seu favor."

Ato De Secretaria: "Diga o autor, no prazo de 5 dias."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC, c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE)."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/02/2009, às 17:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/03/2009, às 16:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/06/2009, às 15:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/06/2009, às 16:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/06/2009, às 16:00 horas."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC, c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE). Aguarde-se publicação conforme determinado em ato de fls. 276."

Sentença: "Ante ao exposto, com lastro nas razões supracitadas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À ASSINATURA BÁSICA E PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, determinando o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com as cautelas legais. Salvador, 27 de março de 2008. Luciana Viana Barreto Faro. Juíza de direito."

Sentença: “Isto posto e considerando tudo mais que dos autos transparece, decido, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas e honorários advocatícios. Salvador, 12 de setembro de 2008. Bel. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de direito.”

Sentença: "Ante o exposto, julgo procedente EM PARTE, O pedido para declarar nulas e abusivas a cobrança de assinatura mensal e a condenar a Ré a devolver a parte autora o valor cobrado, a título de assinatura mensal, de forma simples, dos últimos 05 anos anteriores à citação, cujas cópias das contas com comprovante de pagamento estejam anexos nos autos. A devolução deverá ser corrigida a partir dos desembolsos e juros 1% ao mês desde a citação, estando ciente a Ré de que o não pagamento da condenação, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, acarretará a multa de 10% sobre o valor atualizado (art. 475-J do CPC c/c Enunciados 97 e 105 do FONAJE). Sem custas ou honorários advocatícios. Salvador, 23 de julho de 2007. Drª. Lícia Maria Mello de Mesquita. Juíza de Direito."

Sentença: "Vistos etc... Homologo, por sentença, com base no art. 22 parágrafo único da Lei 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme termo supra. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/03/2009, às 15:00 horas."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Sentença: "Vistos, etc... Homologo a desistência, consoante manifesta pela parte autora, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 267 VIII, do CPC. Arquive-se."

Despacho: "Vistos, etc...Deriro o pedido de devolução do prazo". Salvador, 21 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Despacho: "Vistos, etc...Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais". Salvador, 09 de outubro de 2008. JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS. Juiz de Direito

Despacho: "Vistos, etc...Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais". Salvador, 21 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Despacho: " Vistos, etc..Intime-se a demandada para que proceda ao pagamento da dívida, sob pena de realização de penhora on line". Salvador, 14 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito

Sentença: “Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos transparece, julgo, por sentença, procedente, em parte, o pedido formulado pela parte autora, para reconhecer o seu direito de ter o trabalho de parto coberto pelo plano de saúde acionado, porém na condições previstas para o plano ambulatorial, vez que ainda estava no período de carência. Importando os custos do procedimento coberto pelo plano em valor superior aos custos do mesmo procedimento, porém nas condições do plano ambulatorial, deve ser considerado o título de fls. 36, no momento do cumprimento desta decisão. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I". Salvador, 23 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Sexias. Juiz de Direito

Sentença: "Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos transparece, julgo, por sentença, procedente, em parte, o pedido formulado pela parte autora, na forma acima delineada. Sem custas processuais e honorários advocatívios. P.R.I" Salvador, 23 de outubrro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Despacho: "Vistos, etc...Deriro o pedido de devolução do prazo". Salvador, 02 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Sentença: “A multa somente poderá ser exigida, se for o caso, após o trânsito em julgado de decisão de mérito favorável à parte autora, desde que apurado o efetivo descumprimento da medida liminar, Desta forma, indefiro o pedido formulado”. Salvador, 23 de setembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito

Decisão: "Assim, acolho a impugnação, para deteminar que os cálculos da condenação sejam efetuados de acordo com o comando contido nesta decisão. P.I. Salvador, 03 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Sentença: "Assim, verificado a inexistência de omissão no julgado, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I". Salvador, 06 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/04/2009, às 15:30 horas."

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal."

Ato De Secretaria: “De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/04/2009, às 16:00 horas."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte Executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE)".

Ato De Secretaria: "Diga ao Autor se mantém interesse no prosseguimento da execução sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: "Diga o Autor"

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 12 de setembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 15 de setembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Julgo extinto o feito, com base no art. 51. inciso I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora."

Sentença: "Julgo extinto o feito, com base no art. 51. inciso I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 31 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 31 de outubro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc. Intime-se a parte acionada para pagar o valor apurado no cálculo de fls. 112, no prazo de 15 dias, sob pena de efetivação de penhora on line."

Intimação: "Intime-se a parte executada acerca da constrição, bem como para apresentar embargos, no prazo de 15 dias. (Enunciado nº 93 do FONAJE)."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação designada para o dia 06/01/2009 às 15:00 horas."

Sentença: “(...) Ante ao exposto, com lastro nas razões supracitadas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RELATIVOS À ASSINATURA BÁSICA E PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, determinando o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 15 de outubro de 2008. Belª. Luciana Viana Barreto Faro, Juíza de Direito.”

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/06/2009 às 15:00 horas."

Sentença: "(...) Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a queixa para condenar o réu a pagar ao requerente a quantia correspondente a cinco salários mínimos, a título de danos morais. Determino a retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, bem como do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Suélvia dos Santos Reis, Juíza de Direito Substituta."

Sentença: "(...) Diante do exposto e considerando tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença, procedente o pedido formulado na Queixa, para declarar resolvido o contrato firmado entre as partes e para determinar à acionada que proceda à restituição imediata da importância referente às parcelas efetivamente pagas pela parte autora, devendo o valor total ser acrescido de correção monetária, desde a data da citação, e de juros de 1% ao mês, não cumulativos, também desde a data da citação, abatendo-se do total o percentual que foi cobrado a título de taxa de administração. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, 04 de novembro de 2008. Bel. João Bosco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para informar sobre o cumprimento da sentença. Salvador, 14/11/2008.

Despacho: "R.H. Vistos, etc. Pelo que consta do documento de fls. 210 destes autos, bem como dos documentos de fls. 13/15 da Carta Precatória em anexo, parece haver um crédito em favor da parte acionada, em razão de depósito efetuado por ela própria, no Estado de São Paulo. Como o autor já sacou o valor fruto da penhora on line, determino que a parte acionada seja intimada para comparecer a este Juizado para receber a guia de retirada do seu crédito. P.I. Salvador, 13 de novembro de 2008. Dr. João Bôsco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Sentença: “(...) Diante do exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, IV e XV do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença, parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da tarifa de assinatura residencial e para determinar à acionada que suspenda as referidas cobranças na fatura mensal da linha identificada na Queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia e assinatura residencial, constantes das faturas encartadas nos Autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 12 de novembro de 2008. Bel. João Bôsco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito.”

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: "(...) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Salvador, 30 de setembro de 2008. Suélvia dos Santos Reis, Juíza de Direito Substituta."

Sentença: "(...) Do exposto, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por falta de amparo legal. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Salvador, 30 de setembro de 2008. Suélvia dos Santos Reis, Juíza de Direito Substituta."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/03/2009 às 16:00 horas."

Despacho: “Julgo extinto o feito, com base no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Salvador, 15/10/2008. Luciana Viana Barreto Faro, Juíza de Direito.”

Sentença: "Vistos. Em virtude do não comparecimento da parte Autora à Audiência de Instrução, apesar de devidamente ciente, conforme se constata da movimentação processual e certificação de publicação de audiência, impõe-se a extinção do processo, em face da caracterização do desinteresse pela causa. Por conseguinte, com fulcro no Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, por sentença, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e determino o seu arquivamento, com respectiva baixa. P.R.I. Como nada mais foi dito, mandou a M.M. Juíza que se encerrasse o presente termo, que depois de lido vai devidamente assinado. Salvador, 07 de agosto de 2008."

Despacho: "R.H. Vistos, etc... Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita e recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu regular efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 28 de outubro de 2008. João Bôsco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/05/2009 às 14:30 horas."

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Autora para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Salvador, 06/11/08.

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/05/2009 às 17:00 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação e Julgamento designada para o dia 12/01/2009, às 15:30 horas."

Sentença: “(...) Ante ao exposto, com lastro nas razões supracitadas, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RELATIVOS À ASSINATURA BÁSICA E PULSOS ALÉM DA FRANQUIA, determinando o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 09 de junho de 2008. Belª. Luciana Viana Barreto Faro, Juíza de Direito.”

Ato De Secretaria: "Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/06/2009 às 14:30 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/06/2009 às 16:00 horas."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela autora. Salvador, 09/09/2008. Luciana Viana Barreto Faro, Juíza de Direito.”

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: "R.H. Vistos, etc... Aguarde-se a informação da transferência do valor para a conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias (Enunciado nº 93 do FONAJE) ou manifestar-se sobre a penhora on line parcial no prazo de cinco dias, se já ultrapassada a fase de embargos. Salvador, 09 de setembro de 2008. Belª. Luciana Viana Barreto Faro, Juíza de Direito."

Despacho: "Intime-se o devedor a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 475-J do CPC. Salvador, 09/09/08. Luciana Viana Barreto Faro, Juíza de Direito."

Despacho: "Intime-se o devedor a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 475-J do CPC. Salvador, 09/09/08. Luciana Viana Barreto Faro, Juíza de Direito."

Despacho: Nego seguimento ao recurso, porque intempestivo.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte Ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhe-se à Turma Recursal.

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): João Bosco de Oliveira Seixas
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 03/12/2008 às 14:01 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 03/12/2008 às 13:40 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 03/12/2008 às 13:20 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 03/12/2008 às 13:00 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 05/12/2008 às 13:22 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 05/12/2008 às 14:42 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 05/12/2008 às 14:22 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 05/12/2008 às 13:42 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 05/12/2008 às 13:02 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 05/12/2008 às 14:03 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 05/12/2008 às 15:42 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 14:22 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 15:03 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 05/12/2008 às 15:02 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 05/12/2008 às 16:03 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 15:22 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 14:43 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 13:03 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 13:23 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 15:42 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 16:03 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 13:42 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 14:03 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 16:42 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 14:21 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 14:42 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 15:02 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 15:22 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 15:41 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 16:02 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 16:22 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 13:41 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 13:21 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 16:41 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 13:01 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 02/12/2008 às 16:22 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 03/12/2008 às 16:20 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 03/12/2008 às 16:40 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 03/12/2008 às 15:40 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 03/12/2008 às 14:20 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 03/12/2008 às 16:01 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 03/12/2008 às 15:20 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 03/12/2008 às 15:01 horas."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer a este Juizado para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do Mutirão designada para o dia 03/12/2008 às 14:40 horas."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): João Bosco de Oliveira Seixas e Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 13:20.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 13:40.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 14:01.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 15:23.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 14:42.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 14:22.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 14:40.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 15:01.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 14:02.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 13:40.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 13:21.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 13:00.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 15:22.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 16:40.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 14:20.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 16:43.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 16:23.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 16:03.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 15:43.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 13:22.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 13:42.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 13:02.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 16:01.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 16:20.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 16:40.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 15:20.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados da Audiência de Conciliação( Semana Nacional de Conciliação ), que será realizada no dia 01/12/2008, às 15:40.