3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ficam os advogados intimados das sentenças, decisões e despachos abaixo transcritos:

Despacho: "Vistos, etc...Intime-se o autor, para, no prazo de 05 dias se manifestar sobre o andamento do feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo."

Despacho: "Vistos, etc...Intime-se a parte autora para informar o numero do CNPJ da executada. Após voltem.

Despacho: "Vistos, etc...Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, tendo em vista a resposta do Banco Central.

Despacho: "Vistos, etc...Defiro o quanto solicitado ás fls. 27."

Despacho: "Vistos, etc...Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço indicado às fls. 151/152.

Despacho: "Vistos, etc...Indefiro o requerimento dos réus de fls. 46, uma vez que estes deveriam justificar suas ausências à audiência de Instrução designada até a abertura da mesma, como dispõe o art. 453, parágrafo 1º do CPC."

Despacho: "Vistos, etc...Oficie-se o Detran-BA para informar se existe veículos em nome da executada e, em caso positivo, proceda-se a restrição judicial."

Despacho: "Vistos, etc...Defiro o quanto solicitado ás fls. 128."

Despacho: "Vistos, etc...Ao cálculo, proceda-se a penhora e avaliação."

Despacho: "Vistos, etc...Proceda-se ao bloqueio via Bacen Jud nas contas do executado Robson Lopes da Silva."

Despacho: "Vistos, etc...Intime-se o autor para tomar conhecimento da certidão de fls. 27. Queira também informar o endereço atualizado da 1ª ré."

Despacho: "Vistos, etc...1 - Defiro o quanto solicitado às fls. 69.2 - Intime-se o autor pessoalmente."

Despacho: "Vistos, etc...Defiro o quanto solicitado ás fls. 36."

Despacho: "Vistos, etc...Suba os autos ao Juízo "ad quem"."

Despacho: "Vistos, etc...Defiro o quanto solicitado às fls. 35."

Despacho: "Vistos, etc...Defiro o quanto solicitado às fls. 24."

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Emanuela Pinho B. de Carvalho
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Sentença: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Sentença: 1 - Vistos, etc....2 - A ausência da parte ré à audiência de conciliação, apesar de devidamente citada, caracteriza sua revelia e, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.9099/95, faz reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.Desta forma, tem-se como verdadeiras as alegações do condomínio autor de que a parte ré encontra-se em mora das taxas condominiais indicadas na peça inicial.Por sua vez, o pagamento das taxas condominiais é obrigação do condomínio, de acordo com o art. 1.336, inciso I, do Código Civil, e seu não adimplemento o põe em mora e o obriga a por ela responder, corrigida e acrescida de juros legais, ex-vi dos arts. 394 e 395 do citado diploma.ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos art. 394 e 395 e 1.336, inciso I, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia indicada na exordial, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a partir da data da apresentação da planilha. Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I.

Sentença: 1 - Vistos, etc....2 - A ausência da parte ré à audiência de conciliação, apesar de devidamente citada, caracteriza sua revelia e, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.9099/95, faz reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.Desta forma, tem-se como verdadeiras as alegações do condomínio autor de que a parte ré encontra-se em mora das taxas condominiais indicadas na peça inicial.Por sua vez, o pagamento das taxas condominiais é obrigação do condomínio, de acordo com o art. 1.336, inciso I, do Código Civil, e seu não adimplemento o põe em mora e o obriga a por ela responder, corrigida e acrescida de juros legais, ex-vi dos arts. 394 e 395 do citado diploma.ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos art. 394 e 395 e 1.336, inciso I, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia indicada na exordial, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a partir da data da apresentação da planilha. Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.P.R.I.

Sentença: ANTE O EXPOSTO, fundamento nas normas referidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenado a ré ao pagamento em favor da autora,a título deindenização por danos morais da quantia de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a ser corrigida a partir da presente data e acrescida de juros legais a contar da citação válida.Sem custa e sucumbência, nos termos da Lei nº 9.099/95.P.R.I..

Sentença: 1 - Vistos, etc ... .2 – Dispensado o relatório na forma da lei.Requerida à desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários.Arquive-se, com baixa e anotações.P.R.I..

Sentença: 1 - Vistos, etc ... .2 – Dispensado o relatório na forma da lei.Requerida à desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários.Arquive-se, com baixa e anotações.P.R.I..

Sentença: 1 - Vistos, etc ... .2 – Dispensado o relatório na forma da lei.Requerida à desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários.Arquive-se, com baixa e anotações.P.R.I..

Sentença: 1 – Vistos, etc ... .2 – HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO e com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. 3 – Dê-se baixa na penhora.4 – Arquive-se com baixa e anotações.5 – Intime-se e cumpra-se

Sentença: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência relativamente à segunda acionada, JULGANDO, quanto a ela, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários.P.R.I.

Sentença: ANTE O EXPOSTO, com fundamento nas normas jurídicas referidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenado a ré ao pagamento de R$ 2.000 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros legais a contar da citação válida.Sem custa e sucumbência, nos termos da Lei nº 9.099/95.P.R.I..

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados para informar a este Juízo sobre o cumprimento do acordo.

Sentença: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 18/03/2009, às 09:10hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre a certidão acostada aos autos às fls. 28 vs.

Despacho: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Conciliação que será realizada no próximo dia 19/03/2009, às 12:00hs. na sede deste Juizado.

Sentença: 1 – Vistos, etc ... .2 – HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO e com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. 3 – Dê-se baixa na penhora.4 – Arquive-se com baixa e anotações.5 – Intime-se e cumpra-se

Sentença: 1 – Vistos, etc ... .2 – HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO e com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. 3 – Dê-se baixa na penhora.4 – Arquive-se com baixa e anotações.5 – Intime-se e cumpra-se

Despacho: 1 – Vistos, etc ... .2 – Defiro o pedido retro. Penhore-se na forma requerida.3 – Intime-se e cumpra-se.

Despacho: 1 – Vistos, etc ... .2 – Apresente o réu, em cinco dias, documento que comprove sua impossibilidade de comparecimento à audiência de conciliação. Caso atendido o quanto determinado, designe-se nova audiência de conciliação. Em caso contrário, retornem-se concluso.3 – Intime-se e cumpra-se.

Despacho: 1 – Vistos, etc ... .2 – Defiro a suspensão pelo prazo de seis meses, findo o qual o autor deverá, em quinze dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção.3 – Intime-se.

Despacho: 1 – Vistos, etc ... .2 – Este juizado ainda não está habilitado a efetuar penhora pelo Sistema Renajud. Assim, indefiro o pedido retro.3 – Indique, pois, o autor, em trinta dias, bens do réu à penhora.4 – Intime-se.

Despacho: 1 – Vistos, etc ... .2 – Diga o réu, em dez dias, sobre o pedido de desistência. 3 - Intime-se.

Despacho: 1 – Vistos, etc ... .2 – HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO e com fundamento no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. 3 – Dê-se baixa na penhora.4 – Arquive-se com baixa e anotações.5 – Intime-se e cumpra-se

Despacho: 1 - R.H. .2 – Designe-se audiência de instrução e julgamento.3- Intimem-se.

Despacho: 1 - Vistos, etc....2 - Defiro a gratuidade requerida3 - Recebo o recurso no seu efeito legal (art. 43 – Lei nº 9.099/95), determinando a intimação da parte contrária para, querendo e no prazo de dez dias, oferecer contra-razões escritas. 4 - Após o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos à Turma Recursal.5 - Intime-se e cumpra-se.

Sentença: ANTE O EXPOSTO, com fundamento nas normas referidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS, determinando que a execução prossiga pelo valor remanescente da dívida.Encaminhe-se os autos ao setor próprio, para que novos cálculos sejam elaborados, expedindo-se, após, novo mandado de penhora, dando-se baixa na anteriormente realizada.Sem custas e honorários.P.R.I. e cumpra-se.

Sentença: 1 – Vistos, etc ... .2 – HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO e com fundamento no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. 3 – Dê-se baixa na penhora.4 – Arquive-se com baixa e anotações.5 – Intime-se e cumpra-se

Sentença: ANTE O EXPOSTO, com fundamentos nas normas referidas, indefiro as preliminares e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$1.309,00 (um mil e trezentos e nove reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais a contar da citação válida, JULGANDO INEPTO o pedido cominatório. Sem custas e honorários.P. R. I..

Sentença: ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos dispositivos legais referidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento em favor da autora, a título de indenização por danos morais, da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros legais a contar da citação válida.Sem custas e honorários.P.R.I..

Sentença: Vistos, etc.... HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, JULGANDO, assim, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Findo prazo estabelecido no acordo para a satisfação da obrigação e decorrido o prazo de quinze dias, sem manifestação das partes, proceda ao arquivamento dos autos independentemente de novas intimações.

Despacho: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Sentença: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Sentença: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.