DECRETO JUDICIÁRIO Nº 021 , de 17 de abril de 2008.

Aprova o Plano de Ação da Informatização do Poder Judiciário do Estado da Bahia e dá outras providências

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e,

  CONSIDERANDO o quanto disposto no Decreto Judiciário nº 14, de 29 fevereiro de 2008, publicado no Diário do Poder Judiciário de 3 de março de 2008, que instituiu a Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CITJ), determinando a elaboração, no prazo de 30 (trinta) dias, de plano de ação definindo e especificando os projetos de informática do Poder Judiciário estadual que deverão ser executados no biênio 2008/2010;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar a aplicação dos recursos financeiros no Poder Judiciário, privilegiando o investimento em projetos voltados ao aumento da produtividade da área judicante e à facilidade de acesso de magistrados, servidores, advogados e partes às informações relacionadas à atividade jurisdicional;

CONSIDERANDO a necessidade de se avaliar a pertinência dos projetos e contratos em vigor e em planejamento na área de informática do Poder Judiciário, decidindo-se quanto à conveniência da sua continuidade; e

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça, na área de informática, e a adequação desta aos ditames do Plano Diretor do Judiciário,

RESOLVE

Art. 1º Autorizar à Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CITJ) a elaboração e gestão da execução dos seguintes projetos de informática, sob a coordenação dos servidores a seguir indicados:

Art. 2º Poderão ser agregados à relação do art. 1º projetos que sejam identificados, posteriormente, pela Comissão de Informática como necessários à plena informatização do Poder Judiciário estadual, assim como reduzidos ou ampliados os escopos daqueles já aprovados, desde que previamente submetidas as alterações à Presidência do Tribunal de Justiça para deliberação no que concerne à viabilidade e conveniência da implantação ou modificação.

§1º Ao Coordenador de Projeto caberá, além da participação na elaboração dos projetos pela Comissão de Informática, coordenar e acompanhar a execução pela Gerência de Informática e Desenvolvimento Tecnológico – GID do IPRAJ e pelas demais unidades do Poder Judiciário estadual do projeto sob sua responsabilidade, zelando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos no respectivo cronograma, bem como apresentando relatórios periódicos à Comissão de Informática sobre entraves que identificar, para a adoção das providências pertinentes.

§ 2^o O Coordenador de Projeto exercerá as suas atividades de coordenação sem prejuízo das suas atribuições funcionais.

§ 3^º À Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CITJ) caberá selecionar e substituir coordenadores de projeto, sempre que necessário, de forma a assegurar o bom andamento dos trabalhos e o cumprimento dos prazos estabelecidos nos cronogramas dos projetos.

Art. 3º A Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CITJ) elaborará, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, os projetos básicos das ações discriminadas no art. 1º, definindo as soluções tecnológicas a serem adotadas, usando, preferencialmente, ferramentas baseadas em software livre.

§ 1^o Os projetos básicos aludidos no caput deste artigo serão submetidos à análise da Presidência e, na hipótese de aprovação, a Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CITJ) encaminhá-los-á à Gerência de Informática e Desenvolvimento Tecnológico do IPRAJ para execução.

§ 2º O IPRAJ, através da Gerência de Informática e Desenvolvimento Tecnológico – GID, será responsável pela execução dos projetos básicos elaborados pela Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CITJ), exercendo a secretaria-executiva dos trabalhos e obedecendo rigorosamente aos conteúdos e cronogramas respectivos.

§ 3^o O IPRAJ, através da Gerência de Informática e Desenvolvimento Tecnológico – GID, informará, por ofício, à Comissão de Informática, de forma circunstanciada, no prazo de 3 (três) dias úteis do recebimento de cada projeto básico, os óbices à implementação que, eventualmente, venha a identificar, indicando as medidas a serem adotadas.

§ 4^o O IPRAJ cederá à Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CITJ), no prazo de 5 (cinco) dias da requisição, os servidores e terceirizados ali lotados, necessários à elaboração e ao acompanhamento continuado dos projetos aprovados pela Presidência.

§ 5^o Se for necessário, e de forma a ser assegurado o cumprimento do prazo indicado no caput do art. 3º, deverá o IPRAJ contratar, em caráter provisório, serviço técnico especializado para a elaboração dos projetos básicos referidos neste Decreto.

Art. 4º O IPRAJ, pela Gerência de Informática e Desenvolvimento Tecnológico – GID, encaminhará, formalmente, à Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CITJ), no prazo de 15 (quinze) dias, relatório contendo:

I - relação dos contratos sob a gestão da Gerência de Informática e Desenvolvimento Tecnológico – GID, indicando denominação, objeto, nome do contratado, período de vigência, valor de desembolso (mensal, anual e global), descrição quantitativa, perfil profissional e nominal dos terceirizados a eles vinculados e indicação pormenorizada das atividades desenvolvidas por cada um deles, desde o início do contrato;

II – cópia xerográfica dos instrumentos dos referidos ajustes, seus anexos e aditivos; e

III – relação das licitações em curso e em planejamento e cópia xerográfica dos projetos básicos, editais, ou minutas de editais, respectivos.

Art. 5º A Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CITJ), de forma a viabilizar a implantação dos projetos indicados nos arts. 1º e 2º deste Decreto, examinará, deliberará e comunicará ao Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária:

I – a iniciação, continuidade, suspensão ou revogação dos projetos e licitações relacionados a informática em curso no IPRAJ;

II – a realização de aditamento de prazo ou valor e a renovação de contratos de informática em vigência no âmbito do IPRAJ;

III – a elaboração de novos projetos e editais de licitação de informática pelo IPRAJ; e

IV – a movimentação de pessoal técnico entre os projetos de informática e entre as diversas unidades do Poder Judiciário.

Art. 6º Deverão ser encaminhadas à Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CITJ), para análise e estudo de viabilidade de implantação, as solicitações relativas a serviços e recursos de informática, oriundas de unidades do Poder Judiciário estadual, inclusive do IPRAJ, e de entidades externas, em especial as relacionadas a:

I – inclusões, alterações e exclusões de funcionalidades de sistemas;

II – desenvolvimento de novas rotinas, programas e sistemas de informação;

III – alocação, realocação e aquisição de equipamentos; e

IV – contratação de serviços e de pessoal técnico especializado.

§ 1º O serviço de suporte a usuário, o reparo, a manutenção preventiva e corretiva em equipamentos, sistemas, rede lógica e estrutura de comunicação de dados continuarão a ser realizados diretamente pelo IPRAJ, através da Gerência de Informática e Desenvolvimento Tecnológico – GID, inclusive os demandados pelo serviço de help-desk;

§ 2º A Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CITJ), quando entender conveniente, poderá delegar ao IPRAJ, pela Gerência de Informática e Desenvolvimento Tecnológico – GID, a gestão direta de atividades cujas naturezas se enquadrem entre as indicadas nos incisos I a IV deste artigo;

§ 3º As solicitações relacionadas à informática no âmbito do Poder Judiciário estadual, cuja competência seja da Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CITJ), nos termos deste artigo, e que forem, eventualmente, encaminhadas ao IPRAJ deverão ser imediatamente remetidas à CITJ, para exame e deliberação.

Art. 7º O IPRAJ encaminhará, semanalmente, à Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CITJ) relatório pormenorizado de movimentação dos processos de licitação da área de informática.

Parágrafo único. O IPRAJ dará prioridade ao andamento dos processos licitatórios de informática, de forma a acelerar a informatização do Poder Judiciário estadual.

Art. 8º O Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária – IPRAJ disponibilizará os recursos técnicos, humanos e financeiros necessários à consecução dos projetos e ações indicados neste Decreto.

Art. 9º A Comissão de Informática do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (CITJ), em coordenação com a Diretoria Geral, expedirá orientações ao Setor de Jurisprudência para que proceda à digitalização e indexação por termos referenciados dos acórdãos proferidos pelos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça.

Parágrafo único. A base de dados formada pelo conjunto dos arquivos digitalizados dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ficará acessível a todos os interessados, entre magistrados, servidores, advogados e partes, sendo ainda, em caráter prioritário, colocada à disposição da Comissão de Jurisprudência, para seleção das decisões reiteradas e compilação da Jurisprudência do Tribunal de Justiça.

Art. 10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2008.

 

Desª. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.^o 9242/2008,

 

RESOLVE

 

Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DE LOURDES MENDES GAMA, cadastro 069.723-0, Escrivã da Comarca de Salvador, de entrância especial, classe III, nível 5, nos termos do art. 40, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, em sua redação original, combinado com o art. 3º, § 2º da Emenda Constitucional n.^o 41/03.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.^o 3150/2008, apenso 3187/2008,

 

RESOLVE

 

Conceder aposentadoria voluntária a ANTONIO JESUS SANTOS, cadastro 049.037-7, Escrivão da Comarca de Salvador, de entrância especial, classe III, nível 5, nos termos do art. 8º, caput, incisos I, II e III, alíneas a e b, da Emenda Constitucional n.^o 20/98, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n.^o 41/03.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.^o 15219/2008,

 

RESOLVE

 

Conceder aposentadoria voluntária a MIRIAN DE ALMEIDA SOUZA, cadastro 200.519-0, Técnico Judiciário da Comarca de Salvador, de entrância especial, classe III, nível 4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n.^o 41/03.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.^o 40413/2005,

 

RESOLVE

 

Conceder aposentadoria voluntária a LUCÍLIA DIAS DA SILVA, cadastro 009.820-5, Subescrivã I da Comarca de Salvador, de entrância especial, classe III, nível 1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, parágrafos 2º, 3º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.^o 20/98 e 41/03.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.^o 10815/2008,

 

RESOLVE

 

Conceder aposentadoria voluntária a IVONE RIBEIRO PINA MOREIRA, cadastro 171.377-9, Técnico de Nível Médio da Comarca de Salvador, de entrância especial, classe III, nível 5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n.^o 41/03.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo n^o 36531/2007,

 

RESOLVE

 

Conceder aposentadoria voluntária a MIRSON ALBERTO DOS SANTOS, cadastro 802.184-8, Oficial de Registros Públicos I, Comarca de Itabuna, 3ª entrância, classe II, nível 3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, parágrafos 2º, 3º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2008.

 

Desa. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.^o 3182/2008,

RESOLVE

 

Conceder aposentadoria voluntária a CÍCERO DE SOUZA RODRIGUES, cadastro 157.039-0, Oficial de Registros Públicos II da Comarca de Teodoro Sampaio, de 1ª entrância, classe III, nível 1, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, parágrafos 2º, 3º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.^o 20/98 e 41/03.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO *

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.^o 10950/2006,

 

RESOLVE

 

Nomear ANNA CAROLINA GIFFONI DE SOUZA, habilitada em concurso público, classificada em 1º lugar para o cargo de Secretário dos Juizados Especiais da Comarca de Alagoinhas, código 802.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

* REPUBLICAÇÃO CORRETIVA.

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.^o 11847/2008,

 

RESOLVE

 

Conceder permuta aos servidores DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO, cadastro 902.217-1, Atendente Judiciário da Comarca de Euclides da Cunha e TAIANA LEVINNE CARNEIRO CORDEIRO, Atendente Judiciário da Comarca de Riachão de Jacuípe / Bahia.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

DECRETO JUDICIÁRIO

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do Processo n.^o 3673/2008,

 

RESOLVE

 

Considerar exonerado, a pedido, ROBSON PEREIRA OLIVEIRA, cadastro 900.927-2, do cargo de Atendente de Recepção dos Juizados Especiais da Comarca de Irecê.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2008.

 

Desª. SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

Presidente

 

DESPACHOS EXARADOS PELA DESEMBARGADORA SÍLVIA CARNEIRO ZARIF, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 17 DE ABRIL DE 2008.

40413/2005	LUCÍLIA DIAS DA SILVA, Subescrivã, faz solicitação
	DEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, DE ACORDO COM O PARECER Nº CGJ-608/08-ASJUC DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BEM COMO DAS INFORMAÇÕES DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE APROVO. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
3182/2008	CÍCERO DE SOUZA RODRIGUES, Oficial de Registros Públicos II, faz solicitação
	DEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, DE ACORDO COM O PARECER Nº CGJ-604/08-ASJUC DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BEM COMO DAS INFORMAÇÕES DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE APROVO. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
3150/2008	ANTÔNIO JESUS SANTOS, Escrivão, faz solicitação
Ap.3187/2008	DEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, DE ACORDO COM O PARECER Nº CGJ-609/08-ASJUC DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BEM COMO DAS INFORMAÇÕES DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE APROVO. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
36531/2007	MIRSON ALBERTO DOS SANTOS, Oficial de Registros Públicos, faz solicitação
	DEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, DE ACORDO COM O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA, ATRAVÉS DO PARECER CGJ-487/08-ASJUC E AS INFORMAÇÕES DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL. EXPEÇA-SE O DECRETO APOSENTADOR. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS  - IPRAJ, PARA OS DEVIDOS FINS.
9242/2008	MARIA DE LOURDES MENDES GAMA, Escrivã, faz solicitação
	DEFIRO O PEDIDO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, DE ACORDO COM O PARECER Nº CGJ-641/08-ASJUC DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, BEM COMO DAS INFORMAÇÕES DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE APROVO. LAVRE-SE O ATO APOSENTADOR. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
3673/2008	ROBSON PEREIRA OLIVEIRA, Atendente de Recepção, faz solicitação
	DEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO, DE ACORDO COM O PARECER DA CONSULTORIA DA PRESIDÊNCIA E INFORMAÇÕES DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL. EXPEÇA-SE O DECRETO EXONERADOR. APÓS, À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA OS DEVIDOS FINS.
15859/2008	JOSÉ MARCOS LIMA RIOS – desistência de nomeação
Ap.15388/2008	NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. ANOTE-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE.
55823/2007	GILDO RIBEIRO JÚNIOR, Escrivão, faz solicitação.
	DEFIRO, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA E DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. Á GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
4580/2007	LENICLEIDE BARBOSA DANTAS RODRIGUES, Escrevente de Cartório, faz solicitação.
	DEFIRO, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA E DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. Á GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
10815/2008	IVONE RIBEIRO PINA MOREIRA, Técnico de Nível Médio, faz solicitação.
	DEFIRO A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, DE ACORDO COM O PARECER DA CONSULTORIA E INFORMAÇÕES DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL. EXPEÇA-SE O DECRETO APOSENTADOR. APÓS, Á GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
15219/2008	MIRIAN DE ALMEIDA SOUZA, Técnico Judiciário, faz solicitação.
	DEFIRO A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, DE ACORDO COM O PARECER DA CONSULTORIA E INFORMAÇÕES DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL. EXPEÇA-SE O DECRETO APOSENTADOR. APÓS, Á GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – IPRAJ, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
39051/2007	MARIA JOSÉ CORDEIRO MAIA, Subtabeliã de Notas, faz solicitação.
	INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER Nº 2767/07 DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA E DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À SUPERVISÃO DE ARQUIVO.
54333/2007	INDAVAL SIMÕES BARRETO, Oficial de Justiça, faz solicitação.
	INDEFIRO O PEDIDO, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA E DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À SUPERVISÃO DE ARQUIVO.

DESPACHO VÁLIDO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

DEFIRO, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA E DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

 

55802/2007	EDILÊDE SALES DE JESUS AZEVEDO, Tabeliã de Notas, faz solicitação.
46739/2007	HILAMARI ROSÁRIO SANTOS DE OLIVEIRA, Oficial de Registro Civil, faz solicitação.
49841/2007	ANTÔNIO DOS SANTOS RIBEIRO, Comissário de Vigilância, faz solicitação.
55788/2007	ADAILTON RIBEIRO ALCÂNTARA, Oficial de Justiça, faz solicitação.
6209/2008	ANA VIRGÍNIA LOPES DE CARVALHO, Escrevente de Cartório, faz solicitação.
54977/2007	CELI LIMA CORREIA RIBEIRO, Escrevente de Cartório, faz solicitação.
53783/2007	RAUDECY DE BRITO BARBOSA, Escrevente de Cartório, faz solicitação.
52795/2007	JOÃO DIAS DE ANDRADE FILHO, Escrevente de Cartório, faz solicitação.

DESPACHO VÁLIDO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

DEFIRO, NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DA CONSULTORIA DA PRESIDÊNCIA E DA INFORMAÇÃO DO ILMº SR. DIRETOR-GERAL, QUE ACOLHO. À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

 

9365/2008	ELIANE MARIA DULTRA PARANHOS, Técnico de Nível Superior, faz solicitação.
10419/2008	SANDRA MARIA DE CARVALHO PASSOS, Técnico de Nível Médio, faz solicitação.
4496/2008	MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE DA SILVA, Digitadora, faz solicitação.

 

DESPACHO VÁLIDO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

DEFIRO O PEDIDO, DE ACORDO COM O PARECER DO SR. DIRETOR-GERAL.

 

14323/2008	MARIA RIBEIRO DA SILVA, Técnico de Nível Médio, cadastro nº 149526-7, requer 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a partir de 24 de abril de 2008.
14516/2008	MARIA DO CARMO PINHEIRO CARVALHO, Auxiliar de Serviços Judiciários, cadastro nº 113100-1, requer 90 (noventa) dias de licença-prêmio, a partir de 05 de maio de 2008.
15060/2008	JORGE LUIZ JESUS DE CARVALHO, Técnico de Nível Médio, cadastro nº 206229-1, requer 92 (noventa e dois) dias de licença-prêmio, a partir de 1º de junho de 2008.
12579/2008	MARIA EMILIANA SALDANHA, Auxiliar de Serviços Judiciários, cadastro nº 113020-0, requer 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a partir de 02 de junho de 2008.
12859/2008	MARIA CRISTINA VALVERDE SENTO SÉ, Técnico de Nível Superior, cadastro nº 113164-8, requer 15 (quinze) dias de licença-prêmio, a partir de 25 de junho de 2008.

 

 

16160/2008	ANA ANDRADE VIEIRA, Juíza de Direito, faz solicitação.
	À SUDIR/GERÊNCIA DE RECUROS HUMANOS, PARA REGISTRO.
16473/2008	ANNA RUTH NUNES MENEZES BISPO, Juíza de Direito, faz solicitação.
	À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR/IPRAJ, PARA REGISTRO.
16531/2008	CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO, Juiz de Direito, faz solicitação.
	DEFIRO 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REFERENTES AO 1º PERÍODO DE 2003, ANTERIORMENTE DEFERIDAS PARA GOZO OPORTUNO, DPJ DE 09/08/2007, PARA FRUIÇÃO DE 02/06 A 01/07/2008. À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR/IPRAJ.
77003/2003 (TCE695/2003)	EMILIANO JOSÉ DA CONCEIÇÃO, Juiz de Direito aposentado, faz solicitação.
	AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA.
16528/2008	ISABELLA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA, Juíza de Direito, faz solicitação.
	À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR/IPRAJ, PARA INSTRUIR.
16408/2008	KARLA ADRIANA BARNUEVO DE AZEVEDO, Juíza de Direito, faz solicitação.
	À GRH/IPRAJ, PARA INSTRUIR O FEITO.
14559/2008	MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO, Juiz de Direito, faz solicitação.
	À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR/IPRAJ, PARA INSTRUIR.
3326/2008	PAULO NEY DE ARAÚJO, Juiz de Direito, faz solicitação.
	SOLICITAÇÃO ATENDIDA ATRAVÉS DO PA 36631/2007. À SUSEA/SUARQ, PARA ARQUIVAMENTO.
15825/2008	RODRIGO QUADROS DE CARVALHO, Juiz de Direito Substituto, faz solicitação.
	À GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, PARA PROCEDER ÀS RETIFICAÇÕES E REGISTROS REQUERIDOS À FL. 02.
11077/2008	VICENTE REIS SANTANA FILHO, Juiz de Direito, faz solicitação.
	NÃO HÁ O QUE APRECIAR EM FACE DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DE FLS. 193/199 E DO DISPOSTO NO ART. 108, INCISO III DA LEI 6.677/94.

DESPACHO VÁLIDO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

RETORNEM-SE OS AUTOS À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES.

 

44892/2007	ROSA FERREIRA DE CASTRO, Juíza de Direito, faz solicitação.
45816/2007	SILVANA SANTOS CHETTO, Juíza de Direito, faz solicitação.

DESPACHO VÁLIDO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

ATENDIDA A SOLICITAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 11/04/08, PUBLICADO NO DPJ DE 17/04/08, À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR/IPRAJ, PARA REGISTRO.

 

12613/2008	UBIRATÃ MARINIELLO PIZZANI, Presidente da AMAB, faz solicitação.
14677/2008	AURELINO OTACÍLIO PEREIRA NETO, Juiz de Direito, faz solicitação.
14402/2008	JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS, Juíza de Direito, faz solicitação.
14363/2008	JOSEVANDO SOUSA ANDRADE, Juiz de Direito, faz solicitação.
14399/2008	MAURÍCIO BAPTISTA ALVES, Juiz de Direito, faz solicitação.
15017/2008	RENATA MIRTES BENZANO DE CERQUEIRA, Juíza de Direito, faz solicitação.
15066/2008	RENATO ALVES PIMENTA, Juiz de Direito, faz solicitação.

Salvador, 17 de abril de 2008.                           

                                

HELOÍSA ANDRADE

Secretária

 

DECRETO JUDICIÁRIO

O 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37-A, inciso I, alínea a, da Lei 10.433/2006,

R E S O L V E

revogar a designação do Juiz de Direito MARCELO COMINI SINATURA, titular da Comarca de Governador Mangabeira, para a Comarca de Cachoeira.

SECRETARIA DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2008.

- Des. JERÔNIMO DOS SANTOS -

2º V i c e - P r e s i d e n t e

 

DESPACHOS EXARADOS PELO DESEMBARGADOR JERÔNIMO DOS SANTOS, 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, EM 17 DE ABRIL DE 2008.

 

14778/2008	AIDE OUAIS, Juíza de Direito, faz solicitação. DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE 30 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, ANTERIORMENTE DEFERIDAS, PARA DATA OPORTUNA, PARA GOZO DE 19.05 A 17.06.2008. À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR
14966/2008	AIDE OUAIS, Juíza de Direito, faz solicitação. SOLICITAÇÃO ATENDIDA. À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.
2569/2008	ALEXANDRE LOPES, Juiz de Direito, faz solicitação. DEFIRO 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REFERENTES AO 2º PERÍODO DE 2005, ANTERIORMENTE DEFERIDAS PARA GOZO OPORTUNO, DPJ DE 17/03/2008, PARA FRUIÇÃO DE 02/04 A 01/05/2008. À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR – IPRAJ.
14489/2008	ANDREMARA DOS SANTOS, Juíza de Direito, faz solicitação. À SUDIR – IPRAJ PARA INSTRUIR. APÓS RETORNEM-SE OS AUTOS PARA ESTA SEÇÃO DE MAGISTRADOS.
14210/2008 ap. 13101/2008	CARLOS GERALDO RODRIGUES DOS REIS, Juiz de Direito, faz solicitação. DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE 30 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, ANTERIORMENTE DEFERIDAS, PARA DATA OPORTUNA, PARA GOZO DE 1 A 30.10.2008. À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR
12424/2008	CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO, Juíza de Direito, faz solicitação. CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, DEFIRO 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, ANTERIORMENTE DEFERIDA PARA GOZO OPORTUNO, PARA FRUIÇÃO DE 02 A 31/05/2008. À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR – IPRAJ.
16324/2008	EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIO, Juiz de Direito, faz solicitação. À ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I - MAGISTRADOS.
16149/2008	ELIANA RODRIGUES OLIVEIRA, faz solicitação. CIENTE. AGUARDE-SE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES. À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.
14692/2008	ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA, Juíza de Direito, faz solicitação. REMETA-SE A ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I PARA OS DEVIDOS FINS.
14695/2008	ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA, Juíza de Direito, faz solicitação. DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE 30 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, ANTERIORMENTE DEFERIDAS, PARA DATA OPORTUNA, PARA GOZO DE 09.06 A 08.07.2008. À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR
15105/2008	IARA DA SILVA DOURADO, Juíza de Direito, faz solicitação. DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE 30 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO, ANTERIORMENTE DEFERIDAS, PARA DATA OPORTUNA, PARA GOZO DE 16.04 A 15.05.2008. À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR
16242/2008	LEONARDO MACIEL ANDRADE, Juiz de Direito, faz solicitação. DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS RELATIVAS AO 1º PERÍODO DE 2003, ANTERIORMENTE DEFERIDAS PARA FRUIÇÃO DE 01 A 30/04/2008, DPJ DE 26/03/2008, PARA DATA OPORTUNA POR INTERESSE PESSOAL DO (A) MAGISTRADO (A). À SUPERVISÃO DE DIREITO E DEVERES – SUDIR – IPRAJ -.
16244/2008	LEONARDO MACIEL ANDRADE, Juiz de Direito, faz solicitação. DEFIRO 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REFERENTES AO 2º PERÍODO DE 2003, ANTERIORMENTE DEFERIDAS PARA GOZO OPORTUNO, DPJ DE 19/03/2008, PARA FRUIÇÃO DE 05/05 A 03/06/2008. À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR – IPRAJ.
15758/2008	LEONARDO SANTOS VIEIRA COELHO, Juiz Substituto, faz solicitação. À ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I - MAGISTRADOS.
13922/2008	LUCIA CAVALLEIRO DE MACEDO WEHLING DE TOLEDO, Juíza de Direito, faz solicitação. À SUDIR PARA REGISTRO, UMA VEZ QUE FOI APRESENTADO ATESTADO(S) MÉDICOS(S) OFICIAL(IS) ORIGINAL(IS), RELATIVO(S) AO(S) DIA(S) 07 e 09/04/2008.
15800/2008	MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA, Juiz de Direito, faz solicitação. REMETA-SE A ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I PARA OS DEVIDOS FINS.
15510/2008	MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR, Juíza de Direito, faz solicitação. TORNAR SEM EFEITO O ATO PUBLICADO NO DPJ DO DIA 14/04/2008 QUE AFASTOU A MAGISTRADA NOS DIAS 15, 16 e 17/04/2008. À SUDIR PARA REGISTRO.
4335/2008	MARIA MERCES MATTOS MIRANDA NEVES, Juíza de Direito, faz solicitação. FACE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FRUIÇÃO DE FÉRIAS ÀS FLS. 05, À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.
15345/2008	MARIA MERCES MATTOS MIRANDA NEVES, Juíza de Direito, faz solicitação. SOLICITAÇÃO ATENDIDA ATRAVÉS DE PROCESSO Nº 4335/2008. À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.
8056/2008	MARIANGELA LOPES NARDIN, Juíza de Direito, faz solicitação. FACE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.05, À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.
14785/2008	MARIANGELA LOPES NARDIN, Juíza de Direito, faz solicitação. À SUDIR – IPRAJ PARA INSTRUIR. APÓS RETORNEM-SE OS AUTOS PARA ESTA SEÇÃO DE MAGISTRADOS.

 

16248/2008	MARINA KUMMER DE ANDRADE, Juíza de Direito, faz solicitação. CIENTE. AGUARDE-SE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES. À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.
10128/2008	MARIO SOARES CAYMMI GOMES, Juiz de Direito, faz solicitação. DEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS REFERENTES AO 1º PERÍODO DE 2003, ANTERIORMENTE DEFERIDAS PARA GOZO OPORTUNO, PARA FRUIÇÃO DE 12 A 31/05/2008. À SUPERVISÃO DE DIREITO E DEVERES – SUDIR-IPRAJ.
14196/2008	MARTINHO FERRAZ DA NOBREGA JUNIOR, Juiz Substituto, faz solicitação. DEFIRO 5 (CINCO) DIAS DE FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTES AO PERÍODO DE 18/05 A 30/06/2006 E 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REFERENTES AO 2º PERÍODO DE 2006, ANTERIORMENTE DEFERIDAS PARA GOZO OPORTUNO, DPJ DE 17/12/2007, PARA FRUIÇÃO DE 25/06 A 29/07/2008. À SUPERVISÃO DE DIREITOS E DEVERES – SUDIR – IPRAJ.
14487/2008	MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ, Juíza de Direito, faz solicitação. FACE AS INFORMAÇÕES DE FL. 06, ARQUIVEM-SE. À SUSEA/SUARQ PARA PROVIDÊNCIAS.
16802/2008	NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza Substituta, faz solicitação. À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.
13864/2008	PAULO HENRIQUE OLIVEIRA LORENA, Juiz de Direito, faz solicitação. À ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA I – MAGISTRADOS.
15686/2008	RAYMUNDO CESAR DORIA COSTA, Juiz de Direito, faz solicitação. CIENTE. AGUARDE-SE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES. À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.
15243/2008	ROBERTH CAIRES RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Itanhém, faz solicitação. CIENTE. AGUARDE-SE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES. À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.
16423/2008	TEREZA CRISTINA NAVARRO RIBEIRO, Juíza de Direito, faz solicitação. À JUNTA MÉDICA OFICIAL DO JUDICIÁRIO.
16292/2008	ULYSSES MAYNARD SALGADO, Juiz de Direito, faz solicitação. CIENTE. AGUARDE-SE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES. À SUSEA/SUARQ PARA ARQUIVAMENTO.

 

DESPACHOS VÁLIDOS PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

DEFIRO O AFASTAMENTO DO MAGISTRADO(A), COM BASE NO ART. 117, V, DA LEI 3.731/79, C/C ART. 118, VIII, E ART. 108, III DA LEI 6.677/94.

A SUDIR PARA REGISTRO.

 

15758/2008	LETEIA BRAGA DE FREITAS, Juíza Substituta, solicita afastamento nos dias 28, 29 e 30/04/2008.
16422/2008	LUCIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA AMORIM, Juíza de Direito, solicita afastamento no dia 15/04/2008.
16639/2008	MARCUS AURELIUS SAMPAIO, Juiz de Direito, solicita afastamento no dia 17 e 18/04/2008.

 

DESPACHOS VÁLIDOS PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

DEFIRO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONDICIONANDO À APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO OFICIAL CORRESPONDENTE, COM BASE NO ART. 69,I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/79, C/C 132 DA LEI 3.731/79 E ARTS. 145 E 147/153 DA LEI 6.677/94.

 

16403/2008	ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES, Juiz de Direito, solicita afastamento nos dias 14 a 18/04/2008.
16707/2008	ANA KARENA NOBRE, Juíza de Direito, solicita afastamento nos dias 15 a 18/04/2008.
16806/2008	ANDREA PADILHA SODRE LEAL PALMARELLA, Juíza de Direito, solicita afastamento nos dias 16 a 18/04/2008.
16375/2008	GEORGE ALVES DE ASSIS, Juiz de Direito, solicita afastamento no dia 17/04/2008.
16293/2008	LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS, Juíza de Direito, solicita afastamento nos dias 14 a 27/04/2008.

 

DESPACHOS VÁLIDOS PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

SOLICITAÇÃO IDÊNTICA. À SUSEA(SUARQ) PARA ARQUIVAMENTO.

 

15732/2008	OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, Juiz de Direito, processo correlato nº 15466/2008.
16291/2008	ULYSSES MAYNARD SALGADO, Juiz de Direito, processo correlato nº 16292/2008.

 

Salvador, 17 de abril de 2008.

 

Newcy Mary Cunha

Assessora da Seção Magistrados – SEMAG

 

DESPACHOS EXARADOS PELA DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

 

*30843/2006

Processo Administrativo Disciplinar

Tereza Nagib Boery, Escrivã.

Advogado – Cesar Augusto Prisco Paraíso, OAB/BA 2935.

*Republicação corretiva

Acolho o pronunciamento de fls. 81/85, do Juiz Corregedor, Bel. Justino Farias, pelos seus próprios fundamentos, fazendo integrar a esta decisão a motivação ali exposta, por inexistir prova extreme de dúvida da responsabilidade, em face dos fatos que motivaram o processo disciplinar, para absolver a processada da imputação que lhe foi atribuída e determinar o arquivamento do processo. Intimem-se.

Bela. Suélvia dos Santos Reis, Juíza de Direito, faz solicitação.

Reconsiderando a decisão anteriormente publicada, no DPJ de 08 de abril de 2008, acolho por seus próprios fundamentos, o opinativo do Juiz- Corregedor João Lopes da Cruz, para em substituição à Magistrada Silvana dos Santos Chetto, designar a Bela. Ana Lúcia Matos de Souza, Juíza de Direito, Titular da 1ª (primeira) Vara Cível, para presidir e conduzir a instrução dos Processos de Sindicâncias números 11001/2005 e 574254/2003, instaurados pelas Portarias números CGJ-189/2007-GSEC, publicada no D.P.J de 22 de março de 2007, e CGJ-51/2004-GSEC, publicada no D.P.J. De 12 de fevereiro de 2004, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação dos relatórios. Publique-se.

11716/2008

Bel. Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, Juiz de Direito, encaminha expediente.

Considerando o quanto relatado pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Poções-BA às fls. 02/03, expeça-se oficio ao Eminente Corregedor Geral da Justiça do Estado do Estado de São Paulo, Des. Ruy Pereira Camilo, para tomar conhecimento dos fatos revelados e adoção das medidas pertinentes que o caso requer. Dê-se conhecimento da providência aqui adotada ao Magistrado solicitante.

18968/06

Djalma Máximo Carvalho, Oficial de Justiça, encaminha expediente sobre aposentadoria voluntária.

Acolho a manifestação da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-611/08-ASJUC), nos termos nele expostos e com amparo na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

9305/07

Maria Leonice Ferreira Cardoso, Escrevente de Cartório, expediente sobre aposentadoria voluntária.

Acolho a manifestação da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-622/08-ASJUC), nos termos nele expostos e com amparo na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

5236/2004 e apensos

Processo Administrativo Disciplinar

Osmário Verne, Oficial de Justiça.

Advogado – Carlos Magno Reis, OAB/BA 16422E.

Acolho o pronunciamento do Juiz Corregedor Joselito Rodrigues de Miranda Júnior às fls. 39/40, para declarar extinta a punibilidade do agente, em razão de sua aposentadoria compulsória, evidenciada no Decreto Judiciário de fl. 53 dos autos. Publique-se e arquivem-se oportunamente os autos.

315752/2003

Faustino Lima, à época, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, encaminha expediente.

Acolho o pronunciamento do Juiz Corregedor Antônio Cunha Cavalcanti, para ordenar o arquivamento destes autos, adotando como razões de decidir os motivos ali explicitados, sobretudo em virtude do óbito do interessado. Publique-se.

13424/2008

Des. Paulino Couto, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, encaminhou solicitação.

Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-665/08-ASJUC), esclarecendo que esta Corregedoria Geral não se opõe à disposição do servidor, solicitada pelo Exmº Sr. Des. Presidente do TRT da 5ª Região, haja vista não encontra-se o pedido na vedação constante do art. 44 da CEB, desde que pelo prazo determinado de 1 (um) ano e sem ônus para este Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins da sua alçada.

16296/2008

Joelson dos Santos, Delegado de Policia Coordenador da Polinter, solicita a transferência de preso.

Acolho o pronunciamento de fls. 08, do Juiz Corregedor, Bel. Justino Farias, pelos seus próprios fundamentos, fazendo integrar a esta decisão a motivação ali exposta, para autorizar a transferência do preso Edislon Lima, vulgo “Magro”, qualificado às fls. 02, atualmente custodiado na POLINTER para a Comarca de Catalão-GO, em razão de mandado expedido pela 1ª Vara Criminal daquela Comarca. O translado ocorrerá sob as expensas e responsabilidade da POLINTER/BA, ou órgão equivalente. Oficie-se à autoridade solicitante, Dr. Joelson dos Santos Reis, para a adoção das providências necessárias. Cumpra-se.

 

Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 17 de abril de 2008.

 

Belª Ângela Antônia Matos Rebouças Souza

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

 

PORTARIA Nº CCI–95/2008-GSEC

 

A DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no proc. nº PA–35645/2005,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o Bel. Daniel Alvarez de Ramos, Juiz Substituto em exercício na Comarca de Camacam, para, em substituição a Magistrada anteriormente designada, presidir e conduzir a instrução do processo disciplinar nº PA-35645/2005, instaurado pela Portaria nº CGJ-460/2007-GSEC, publicada no D.P.J. de 17 de julho de 2007, assinando-lhe o prazo de 60(sessenta) dias para apresentação de relatório.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 16 de abril de 2008.

  

MARIA JOSÉ SALES PEREIRA

CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR

 

PORTARIA Nº CCI – 96/2008-GSEC

 

A DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no PA-15471/2008,

 

RESOLVE:

 

Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar nº. PA-37757/2006, instaurado mediante portaria nº. CGJ-811/2007-GSEC, publicada no Diário do Poder Judiciário do dia 20/11/2007.

 

Secretaria da Corregedoria da Justiça, 16 de abril de 2008.

  

DESª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA

CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR

 

PORTARIA Nº CCI –97/2008-GSEC

 

A DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo nº PA-23969/2007,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade funcional da servidora a que alude o referido feito – cad. 802.426-0;

 

Art. 2º - Designar o Bel. Alex fabiani Arantes, Juiz Substituto da da Comarca de Feira de Santana, para presidir e conduzir a instrução do processo disciplinar, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos desenvolvidos, com a apresentação do respectivo relatório.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 17 de abril de 2008.

  

DESª.  MARIA JOSÉ SALES PEREIRA

Corregedora das Comarcas do Interior

  

PORTARIA Nº CCI–98/2008-GSEC

 

A DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no PA-26886/2005,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o Bel. Eduardo Augusto Ferreira Abreu, Juiz de Direito da Comarca de Itaparica, para, em substituição ao Magistrado anteriormente designado, presidir e conduzir a sindicância nº PA-26886/2005, instaurado pela Portaria nº CGJ-005/06-GSEC, publicada no D.P.J. de 14 e 15 de janeiro de 2006, assinando-lhe o prazo de 30(trinta) dias para apresentação de relatório.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 17 de abril de 2008.

  

MARIA JOSÉ SALES PEREIRA

CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR

PORTARIA Nº CCI –99/2008-GSEC

 

A DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo nº PA-42603/2007,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade funcional da servidora a que alude o referido feito – cad. 809457-8;

 

Art. 2º - Designar o Bel. André Luiz Santos Britto, Juiz de Direito Substituto da 5ª Vara Cível da Comarca de Itabuna, para presidir e conduzir a instrução do processo disciplinar, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos desenvolvidos, com a apresentação do respectivo relatório.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 17 de abril de 2008.

 

DESª.  MARIA JOSÉ SALES PEREIRA

Corregedora das Comarcas do Interior

  

PORTARIA Nº CCI–100/2008-GSEC

 

A DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no of. nº 229/2008 do Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a Belª. Ana Lúcia Matos de Souza, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, para, em substituição a Magistrada anteriormente designada, presidir e conduzir a sindicância nº PA-11001/2005, instaurada pela Portaria nº CGJ-189/2007-GSEC, publicada no D.P.J. de 22 de março de 2007, assinando-lhe o prazo de 60(sessenta) dias para apresentação de relatório.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 17 de abril de 2008.

  

MARIA JOSÉ SALES PEREIRA

CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR

 

PORTARIA Nº CCI–101/2008-GSEC

 

A DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no of. nº 229/2008 do Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a Belª. Ana Lúcia Matos de Souza, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, para, em substituição a Magistrada anteriormente designada, presidir e conduzir a sindicância nº PA-574254/03, instaurada pela Portaria nº CGJ-51/2004-GSEC, publicada no D.P.J. de 12 de fevereiro de 2004, assinando-lhe o prazo de 60(sessenta) dias para apresentação de relatório.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 17 de abril de 2008.

  

MARIA JOSÉ SALES PEREIRA

CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR

 

PORTARIA Nº CCI – 104/2008-GSEC

 

A DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE:

 

Suspender o expediente forense na Comarca de Ilhéus, no dia 22 de abril do corrente ano.

 

Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 17 de abril de 2008.

  

DESª MARIA JOSÉ SALES PEREIRA

CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR

 

DESPACHOS EXARADOS PELA DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ SALES PEREIRA, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR

Comarca de Lauro de Freitas

9460/2008

Antônio Raymundo de Souza Pereira, Oficial de Justiça, solicita averbação de tempo de serviço.

Acolho a manifestação da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-635/08-ASJUC), que sugeriu o deferimento do pedido, nos termos nele expostos e com amparo na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

Comarca de Piatã

5545/2008

Aquilino Brito de Souza Pina, Oficial de Justiça, encaminha expediente sobre aposentadoria voluntária.

Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-674/08-ASJUC), que sugeriu o deferimento do pedido, nos termos nele expostos e com amparo na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência,, para os fins de sua alçada.

Comarca de Teixeira de Freitas

50328/2008

Bel. Argenildo Fernandes dos Santos, Juiz De Direito, encaminha expediente.

Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-651/2008-ASJUC), que sugeriu o deferimento do pedido, nos termos nele expostos e com amparo na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

Comarca de Porto Seguro

37631/2007

Bel. Oscar Borges Monteiro, Juiz de Paz, encaminha requerimento solicitando aposentadoria voluntária.

Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-677/2008-ASJUC), que opinou pelo indeferimento do pedido, nos termos nele expostos e com fulcro na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins de sua alçada.

Comarca de Alagoinhas

7884/2007

Maria Adair Gonzaga Moreira, Tabeliã de Protestos, faz solicitação.

Acolho o pronunciamento da Assessoria Jurídica (parecer nº CGJ-594/2008-ASJUC), que opinou pelo indeferimento do pedido, nos termos nele expostos e com fulcro na legislação invocada. Encaminhem-se os autos à Presidência, para os fins da sua alçada.

Secretaria da Corregedoria da Justiça, 17 de abril de 2008.

 

Belª Ângela Antônia Matos Rebouças Souza

Secretária da Corregedoria da Justiça

 

CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DAS COMARCAS DO INTERIOR

 

Autorização para gozo de Licença Prêmio

 

Nº Processo                56930/07

Beneficiário (a)            JOSAEL SODRÉ DOS SANTOS

Cargo                          Escrivão

Cadastro nº                 209.660-9

Comarca                     Barra do Mendes

Período                       01(um) mês

Vigência                      11.02.08 a 11.03.08, ficando 03(três) meses para data

                                   oportuna

 

Nº Processo                13265/08

Beneficiário (a)            ANTONIO BARRETO DANTAS JÚNIOR

Cargo                          Comissário de Vigilância

Cadastro nº                 800.664-4

Comarca                     Irecê

Período                       01(um) mês

Vigência                      05.05.08 a 03.06.08, ficando 01(um) mês para

data oportuna

 

Nº Processo                16099/08

Beneficiário (a)            MARIA ENY VARGENS DINIZ C. LEITE

Cargo                          Tabeliã de Notas

Cadastro nº                 800.604-0

Comarca                     Vitória da Conquista

Período                       03(três) meses

Vigência                      01.04.08 a 29.06.08, ficando 06(seis) meses para

data oportuna

 

Nº Processo                16210/08

Beneficiário (a)            ROSA DALVA RIBEIRO DE CARVALHO SANTOS

Cargo                          Escrevente de Cartório

Cadastro nº                 801.256-3

Comarca                     Uauá

Período                       02(dois) meses

Vigência                      05.05.08 a 03.07.08, ficando 03(três) meses para data oportuna

 

Nº Processo                13566/08

Beneficiário (a)            SILVANA MARINHO DA SILVA

Cargo                          Escrevente de Cartório

Cadastro nº                 226.683-0

Comarca                     Aurelino Leal

Período                       02(dois) meses

Vigência                      05.05.08 a 04.07.08, ficando 03(três) meses para

data oportuna

 

Nº Processo                13258/08

Beneficiário (a)            SEVERINA DE SANTANA BRITO

Cargo                          Escrevente de Cartório

Cadastro nº                 229.239-4

Comarca                     Ilhéus

Período                       03(três) meses

Vigência                      02.06.08 a 30.08.08, ficando 05(cinco) meses para

data oportuna

 

Nº Processo                13252/08

Beneficiário (a)            JOSUÉ  BRITO OLIVEIRA

Cargo                          Tabelião de Notas

Cadastro nº                 802.065-5

Comarca                     Tanhaçu

Período                       05(cinco) dias

Vigência                      24.03.08 a 28.03.08, ficando 03(três) meses e 06(seis) dias para

data oportuna

 

Concessão de Licença Médica

 

Nº Processo                14821/08

Beneficiário (a)            WÂNIA REGINA PEREIRA FIGUEIREDO

Cargo                          Oficial de Justiça

Cadastro nº                 806.477-6

Comarca                     Lauro de Freitas

Período                       30(trinta) dias

Vigências                     21.03.08 a 19.04.08

Art./Lei                      145 – 6677/94

 

Nº Processo                5326/08

Beneficiário (a)            ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO

Cargo                          Comissário de Vigilância

Cadastro nº                 209.941-1

Comarca                     Santo Antônio de Jesus

Período                       90(noventa) dias

Vigências                     21.01.08 a 19.04.08

Art./Lei                      145 – 6677/94

 

Nº Processo                14816/08

Beneficiário (a)            CLEMERSON DELANO RODRIGUES DA FONTE

Cargo                          Escrevente de Cartório

Cadastro nº                 803.861-9

Comarca                     Lauro de Freitas

Período                       30(trinta) dias

Vigências                     28.03.08 a 26.04.08

Art./Lei                      145 – 6677/94

 

Nº Processo                14826/08

Beneficiário (a)            JUDITE PINTO MADUREIRA

Cargo                          Escrevente de Cartório

Cadastro nº                 229.237-8

Comarca                     Ilhéus

Período                       75(setenta e cinco) dias

Vigências                     23.01.08 a 06.04.08

Art./Lei                      150 – 6677/94

 

Nº Processo                15129/08

Beneficiário (a)            SANDRA MARIA DA CRUZ BARBOSA SANTOS

Cargo                          Oficial de Registro de Imóveis

Cadastro nº                 809.556-6

Comarca                     Utinga

Período                       15(quinze) dias

Vigências                     11.03.08 a 25.03.08

Art./Lei                      145 – 6677/94

 

Nº Processo                14837/08

Beneficiário (a)            JANETE CRUZ NASCIMENTO

Cargo                          Escrivã

Cadastro nº                 203.397-6

Comarca                     Conceição do Almeida

Período                       15(quinze) dias

Vigências                     27.03.08 a 10.04.08

Art./Lei                      145 – 6677/94

 

Nº Processo                14834/08

Beneficiário (a)            MARIA ZILDA FIGUEREDO DE SOUZA

Cargo                          Escrevente de Cartório

Cadastro nº                 802.305-0

Comarca                     Dias D’Avila

Período                       30(trinta) dias

Vigências                     05.04.08 a 04.05.08

Art./Lei                      145 – 6677/94

 

Concessão de Licença Paternidade

 

Nº Processo                16281/08

Beneficiário (a)            VALDEMIR SOUSA CAIRES

Cargo                          Escrevente de Cartório

Cadastro nº                 800.825-6

Comarca                     Barra da Estiva

Período                       05(cinco) dias

Vigência                      05.04.08 a 09.04.08

Art./Lei                      155 – 6677/94

 

Concessão de Licença Casamento

 

Nº Processo                14976/08

Beneficiário (a)            JOSÉ ANTÔNIO SANTOS

Cargo                          Oficial do Registro Civil

Cadastro nº                 807.821-1

Comarca                     Ruy Barbosa

Período                       08(oito) dias

Vigência                      02.02.08 a 09.02.08

Art./Lei                      113 – 6677/94

 

Secretaria da Corregedoria da Justiça,  17  de abril  de 2008

 

  Belª Ângela Antônia Matos Rebouças Souza

     Secretária da Corregedoria  da Justiça