1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A):BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
SECRETÁRIO(A): Clarissa Medeiros
TURNO: Tarde

Ficam os ilustres advogados intimados do teor dos despachos, sentenças e intimações nos seguintes processos:

Ato De Secretaria: “Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do MANDADO DE SEGURANÇA."

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da TURMA RECURSAL.

Ato De Secretaria: 'Fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco),arquivamento dos autos."

Despacho: Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do MM. Juiz de Direito do 1° Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor – Barris, julgado pela 4ª Turma Recursal em 29/06/2006, com trânsito em julgado em 01/08/2006, conforme certificado à fl. 97.Por estas razões, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.Intimem-se.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno do AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito,no prazo de 05(cinco),arquivamento dos autos."

Ato De Secretaria: “Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do MANDADO DE SEGURANÇA."

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da MICROFILMAGEM.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da MICROFILMAGEM.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da MICROFILMAGEM.

Ato De Secretaria: Fica intimada a parte recorrida para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de lei.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos principais da TURMA RECURSAL e do Agravo de Instrumento.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da TURMA RECURSAL.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno do AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ato De Secretaria: “Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do MANDADO DE SEGURANÇA."

Despacho: Ao cálculo.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da TURMA RECURSAL.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos principais da TURMA RECURSAL e do Agravo de Instrumento.

Ato De Secretaria: Fica a parte RÉ intimada a tomar conhecimento do documento de fls.31.

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): JOSIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO(A): Clarissa Medeiros
TURNO: Tarde

Ficam os ilustres advogados intimados do teor dos despachos, sentenças e intimações nos seguintes processos:

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno do AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da TURMA RECURSAL.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do MANDADO DE SEGURANÇA.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas a tomar conhecimento do CÁLCULO efetuado.

Liminar: Defiro a tutela antecipada, para determinar a requerida que se abstenha de proceder a inclusão do nome do autor nos bancos de dados do SERASA, SPC e similares, sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00, até ulterior deliberação deste Juízo. Intime-se a parte ré, para cumprir o mandamento, procedendo-se à sua citação para audiência já designada.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da TURMA RECURSAL.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da TURMA RECURSAL.

Liminar: Defiro a antecipação da tutela, para determinar que a requerida proceda a restauração dos serviços de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, até ulterior deliberação deste Juízo. Intime-se a parte ré, para cumprir o mandamento, procedendo-se à sua citação para audiência já designada. Intime-se

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da TURMA RECURSAL.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da TURMA RECURSAL.

Ato De Secretaria: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da TURMA RECURSAL.

1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Universo
Juiz(a): Maria Auxiliadora Sobral Leite
Secretário(a): Clarissa Medeiros
Turno: Tarde

Despacho: Vistos, etc...Sustada a decidir incidente suscitado pelo executado, pedido de chamar o feito a ordem para que sejam examinados e decididos os embargos à execução.Com efeito, os embargos foram ajuizados tendo por único fundamento o erro dos cálculos, dos mesmos e embargada se manifestou, todavia, os autos retornaram ao contador, quando foi feito novo cálculo e do mesmo foram as partes intimados não tendo oportunamente ocorrido qualquer impugnação(vide fls.169).Assim, ocorreu espécie de desistência tácita dos embargos, porquanto, repita-se, os embargos apenas versam sobre erro nos cálculos, os quais foram rejeitados e do recálculo nos houve impugnação e ademais vários atos foram realizados em subsequência aprimorando a fase executiva, inclusive com a penhora de valor por bloqueio, chegando ademais a se dá a retirada do mesmo e disso também não houve oportunamente manifestação da empresa ré, ora executada(fls.180).Em fim, não há mais o que se falar em acolhimento dos embargos à execução, devendo a execução prosseguir visando à completa satisfação do credor. I.

Despacho: Vistos etc...Em razão do descumprimento da ordem liminar, confirmada pela decisão final trânsitada em julgado, encontrando-se o feito em fase executiva, vislumbra-se a ineficiência da multa fixada por ocasião da liminar, razão pela qual majora-o para fixá-la em R$ 300,00(trezentos reais).Outrossim, cumunique-se ao M. Público como requerido.I.Cumpra-se.

Despacho: Vistos, etc...Conforme se aprecia dos autos a parte acionada foi intimada a se manifestar no prazo sobre o requerido pela acionante, deixando transcorrer in albis(vide fls.15 e 16v). Por outro lado se não há mais os documentos aventados, resta a fixação do valor segundo a média indicada na exordial mesmo porque, repita-se, oportunamente a acionada não se inesignou.Portanto, proceda-se o cálculo segundo o requerido pelo autor.