| JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES. JUÍZ DE DIREITO TITULAR Dr ALDENILSON BARBOSA DOS SANTOS. JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR Dra ROSA FERREIRA DE CASTRO. REP. DA FAZENDA ESTADUAL. Dr. JOSÉ OLAVO SENA. REP. DO M. PÚBLICO. Drª. NIDALVA DE ANDRADE BRITO OLIVEIRA. DEFENSORIA PÚBLICA. Dr.Fabiano Choi ESCRIVÃ . MIRIAN SILVA MARQUES |
| Expediente do dia 11 de outubro de 2007 |
| HOMOLOGACAO DE ALIMENTOS - 1693115-2/2007 |
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Requerente(s): Julia Ribeiro Dos Santos Silva, Jorge Luis Almeida Da Silva, Eliene Ribeiro Dos Santos |
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Advogado(s): Analeide Leite de Oliveira, Fabiano Choi |
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Sentença: de fls.10:"...Assim, homologo, por sentença,para que produza seus devidos efeitos legais e em todas as suas cláusulas o acordo de fls.02/03 dos autos, observadas tendo sido as formalidades específicas. De igual modo Julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas dispensadas. P. Arquive-se a cópia da presente e intime-se. Oportunamente proceda-se às anotações devidas, à devolução de documentos, havendo solicitação legítima, à expedição de ofício para abertura de conta poupança, bem assim à Empresa empregadora do alimentante e, por fim, à baixa e arquivamento dos autos”. |
| HOMOLOGACAO DE ALIMENTOS - 1677340-2/2007 |
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Requerente(s): Lucivanderson De Souza Fiaes, Daniel De Souza Fiaes, Luciana Candida De Souza e outros |
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Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra, Fabiano Choi |
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Sentença: de fls.15:"...Assim, homologo, por sentença,para que produza seus devidos efeitos legais e em todas as suas cláusulas o acordo de fls.02/03 dos autos, observadas tendo sido as formalidades específicas. De igual modo Julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas dispensadas. P. Arquive-se a cópia da presente e intime-se. Oportunamente proceda-se às anotações devidas, à devolução de documentos, havendo solicitação legítima, à expedição de ofício para abertura de conta poupança e, por fim, à baixa e arquivamento dos autos”. |
| HOMOLOGACAO DE ALIMENTOS - 1649306-3/2007 |
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Requerente(s): Graziella Lima Silva, Samuel Batista Silva, Patricia Andrade Lima e outros |
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Advogado(s): Vicente Passos Junior |
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Sentença: de fls.19:"...Assim, homologo, por sentença,para que produza seus devidos efeitos legais e em todas as suas cláusulas o acordo de fls.02/04 dos autos, observadas tendo sido as formalidades específicas. De igual modo Julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas dispensadas. P. Arquive-se a cópia da presente e intime-se. Oportunamente proceda-se às anotações devidas, à devolução de documentos, havendo solicitação legítima, à expedição para abertura de conta poupança e, por fim, à baixa e arquivamento dos autos”. |
| HOMOLOGACAO DE ALIMENTOS - 1676890-8/2007 |
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Requerente(s): Emerson Dos Santos Da Paixao, Maria Helena Dos Santos, Alexsandro Santos Da Paixao |
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Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra, Fabiano Choi |
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Sentença: de fls 10:"...Assim, homologo, por sentença,para que produza seus devidos efeitos legais e em todas as suas cláusulas o acordo de fls.02/03 dos autos, observadas tendo sido as formalidades específicas. De igual modo Julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas dispensadas. P. Arquive-se a cópia da presente e intime-se. Oportunamente proceda-se às anotações devidas, à devolução de documentos, havendo solicitação legítima, à expedição para abertura de conta poupança e, por fim, à baixa e arquivamento dos autos”. |
| ALVARA JUDICIAL - 1432805-0/2007 |
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Autor(s): Elias Santos Campos |
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Advogado(s): Nildes Embiruçu Magalhaes |
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Sentença: de fls.43:"...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, devendo constar no dispositivo da sentença, sem custas, vez que deferida a assistência judiciária gratuita. PRI". |
| INVESTIGACAO DE PATERN./MATERNIDADE - 14098622426-3 |
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Autor(s): J. A. D. S. |
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Advogado(s): Fernando Mario Pires Daltro |
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Reu(s): J. B. F. |
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Advogado(s): José Edson Oliveira Araújo |
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Despacho: de fls.42v:"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, ás 14:30ha. I.". |
| EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 1261519-1/2006 |
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Apensos: 611780-1/2005 |
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Requerente(s): Joao Vitor Dos Santos Assuncao |
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Advogado(s): Gianna Gerbasi Sampaio Almeida de Morais, Fabiano Choi |
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Requerido(s): Vitor Souza De Assunçao |
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Decisão: de fls.14 e v:"......Tendo em vista que o Réu não quitou as três últimas parcelas da pensão alimentícia, nem ofereceu qualquer justificativa, decreto a prisão do Réu, com fulcro no art. 733, §1º, do CPC, devendo serem observadas as formalidades legais e suspenso o decreto em caso de adimplemento. I. Expeça-se mandado". |
| ALIMENTOS - 1122384-7/2006 |
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Autor(s): R. C. D. S. F. |
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Advogado(s): Astolfo Santos Simoes de Carvalho, Fabiano Choi |
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Reu(s): J. R. D. S. F. |
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Despacho: de fls.26:"Defiro o pedido de fls.24. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, ás 14:00ha. Intime-se". |
| DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR - 954738-7/2006 |
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Autor(s): M. F. P. |
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Advogado(s): Maria Carmen A. Novaes P. Carvalho, Fabiano Choi |
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Reu(s): E. C. B. S., G. N. E. S. G. |
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Menor(s): J. G. S. |
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Despacho: de fls.27:"Defiro o pedido de fls.25. Citem-se os genitores do menor". |
| ADOÇÃO - 1437599-9/2007 |
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Autor(s): E. M. N., J. M. B. D. S. |
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Advogado(s): Jarleno Antonio da Silva Oliveira Junior |
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Despacho: de fls.24:"Cite-se a genitora da adotanda no endereço fornecido ás fls.22 para, querendo, contestar o feito. Designo audiência para oitiva da adolescente adotanda dia 28/01/2008, ás 14:00ha. Intime-se". |
| ALIMENTOS - 418094-3/2004 |
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Representante(s): F. V. C. |
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Advogado(s): Fabiano Choi |
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Requerido(s): N. D. A. C. |
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Despacho: de fls.247:"Cite-se o Executado para pagamento sob pena de prisão no endereço de fls.245. Oficie-se nos termos do pedido de fls. 246". |
| INVENTARIO - 489438-9/2004 |
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Autor(s): Marleide Miriam De Almeida Siqueira |
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Advogado(s): Izarlete Menezes Santos, Alexandre Franco Queirós |
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Inventariado(s): Espolio De Clarice Miranda De Almeida |
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Advogado(s): Matheus Nora de Andrade |
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Sentença: de fls.79:"Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o cálculo de liquidação do imposto "CAUSA MORTIS" de fls.71, passado com a concordância do Rep. da Fazenda Pública. Expeça-se guia para o recolhimento do imposto devido. P.Arquive-se a cópia da presente e intime-se". |
| INVENTARIO - 1112145-8/2006 |
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Herdeiro(s): Paulo Cesar Viana De Santana |
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Advogado(s): Alcir Costa Nascimento |
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Inventariado(s): Espolio De Rilza Viana Queiroz Santana |
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Despacho: de fls.51v."Aos cálculos". |
| ALVARA - 14003995696-0 |
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Autor(s): Odilon Carlos Dos Santos |
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Advogado(s): Antonio Loureiro de Souza Neto, Alexandre Sales Vieira |
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Despacho: de fls.152:"Expeça-se novo Alvará conforme sentença e acórdão". |
| EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 876769-5/2005 |
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Apensos: 617179-7/2005 |
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Representante(s): Patricia Pinheiro Martins |
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Advogado(s): Emanuela Pompa Lapa |
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Requerido(s): Marcelo Andrade Macedo |
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Despacho: de fls.65:"Intime-se o Executado para efetuar o pagamento do débito conforme partilha de fls.64, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora". |
| PARTILHA - 1270002-6/2006 |
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Autor(s): Edinaldo Brasil Teixeira, Mariselma Souza Oliveira |
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Advogado(s): Luis Anselmo Souza Oliveira |
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Despacho: de fls.41:"Aos cálculos". |
| EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 1049852-5/2006 |
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Representante(s): Roseane Luz Do Carmo |
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Advogado(s): Fabiano Choi, Gianna Gerbasi Sampaio Almeida de Morais |
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Requerido(s): Jose Carlos Pereira De Oliveira |
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Despacho: de fls.11:"Expeça-se novo mandado de citação no endereço fornecido ás fls.10". |
| ALVARA JUDICIAL - 1274438-2/2006 |
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Autor(s): Celia Maria Seixas Nunes |
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Advogado(s): José Carlos da Costa Pinheiro |
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Despacho: de fls.38v:"Aos interessados em 10 dias". |
| SEPARACAO DE CORPOS - 1548419-1/2007 |
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Autor(s): R. K. B. E. |
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Advogado(s): Maria Auxiliadora Merces Lyrio |
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Reu(s): E. E. |
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Despacho: de fls.41:"Reservo-se apreciar o pedido liminar após a citação da Ré. Cite-se". |
| DIVORCIO CONSENSUAL - 620529-8/2005 |
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Autor(s): E. D. A., R. S. S. D. A. |
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Advogado(s): Fabiano Choi |
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Despacho: de fls.28:"Para a ouvida dos cônjuges e testemunhas, designo o dia 22/10/2007, ás 14:oohs. Intimações e citações necessárias na forma da lei". |
| ALVARA JUDICIAL - 1037282-0/2006 |
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Autor(s): Franklin Cidreira Teixeira |
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Advogado(s): Rita Conceição Dias Leitão |
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Despacho: de fls.19:"Oficie-se ao Banco sobre o saldo". |
| SEPARACAO JUDICIAL CONSENSUAL - 1107473-0/2006 |
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Autor(s): C. D. S. F., P. S. M. |
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Advogado(s): Marcia da Paixão Silva Lavigne Hohlenwerger - Soaj |
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Despacho: de fls.22:"Em face da Certidão supra, remarco a audiência antes designada para o dia 17/10/2007, ás 14:00hs. Intime-se". |
| ALVARA JUDICIAL - 490571-4/2004 |
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Autor(s): Edilene Vieira De Santana, Caique Santana Ferreira |
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Advogado(s): Emanuela Pompa Lapa |
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Despacho: de fls.45:"Diga o Autor em 10 dias". |
| ALVARA - 1489127-1/2007 |
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Autor(s): Laudismira Conceiçao De Andrade, Luciana Conceicao De Andrade |
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Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon, Fabiano Choi |
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Despacho: de fls.30:"Defiro os pedidos de fls.28. Oficiem-ae". |
| INTERDIÇÃO - 610032-9/2005 |
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Autor(s): A. L. L. D. S. |
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Advogado(s): Rosane de Melo Assuncao, Fabiano Choi |
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Interditado(s): M. D. P. T. D. L. |
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Despacho: de fls.27v:"Como requer o M. Público". |
| EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA - 1235232-1/2006 |
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Apensos: 810863-9/2005 |
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Autor(s): C. A. D. S. F. |
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Advogado(s): André Luís Marques Serra |
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Reu(s): G. D. S. |
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Despacho: de fls.25:"Diga o Autor em 10 dias". |
| INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS - 987029-5/2006 |
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Autor(s): E. H. F. C., E. A. F. C. |
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Advogado(s): Regina Célia Santana Piñeiro |
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Reu(s): F. B. D. S. |
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Despacho: de fls.13:"Ao Requerente em 10 dias sobre a certidão de fls.12v". |
| ALIMENTOS - 1401917-0/2007 |
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Autor(s): D. L. D. D. M., D. L. D. D. M. |
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Advogado(s): Edith Paulina Mesias Calmon de Amorim |
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Reu(s): D. D. D. M. N. |
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Despacho: de fls.185:"Consoante parecer do MP e documentos acostados, defiro o pedido de expedição de novo ofício à fonte pagadora do Réu e determino o desconto dos alimentos provisórios com o abatimento da quantia de R$1.056,00(um mil e cinquenta e seis reais), até decisão da lide". |
| BUSCA E APREENSAO - 691665-3/2005 |
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Apensos: 662874-1/2005 |
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Autor(s): M. W. N. |
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Advogado(s): Jose Luiz Anunciacao Bernardo, Cristiane Mesquita Brasil |
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Reu(s): P. N. M. |
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Decisão: de fls.110 e v:"Tendo em vista as informações do ofício de fls.107, o despacho inaugural do processo na 3ª Vara de Família ocorreu em 18/08/2005, data posterior ao primeiro despacho exarado por este juízo ocorrido em 05/05/2005. Assim, este Juízo é prevento para apreciar os feitos, nos termos dos arts 103, 105 e 106, do CPC. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Família para remessa dos autos para julgamento simultâneo". |