Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

Despacho: Vistos, etc. Autorizo o bloqueio eletrônico. Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo, lavrando-se o termo de penhora e intimando-se o executado para, querendo, impugnar, no prazo de 15(quinze) dias. Frustrado o bloqueio, dê-se vistas ao exeqüente para indicar bens penhoráveis no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

Despacho: Vistos, etc. Frustado o bloqueio, dê-se vistas ao exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

Despacho: Vistos, etc. 1- Oficie-se a Receita Federal solicitando que informe: 1) o CPF/CNPJ do Executado(a), e se necessário; e 2) os bens do(a) executado(a), se requerido. 2- Atualize-se o cálculo do valor exequendo. 3- Após, à Secretaria para elaborar a Minuta do Bloqueio Eletrônico. 4- Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo, lavrando-se o termo de penhora e intimando-se o executado para, querendo, impugnar, no prazo de 15(quinze) dias. 5- Frustado o bloqueio, dê-se vistas ao exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sergio Luis Rocha Pinheiro
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

Despacho: Vistos, etc. Autorizo o bloqueio eletrônico. Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo, lavrando-se o termo de penhora e intimando-se o executado para, querendo, impugnar, no prazo de 15(quinze) dias. Frustrado o bloqueio, dê-se vistas ao exeqüente para indicar bens penhoráveis no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sergio Luis Rocha Pinheiro
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

Despacho: Vistos, etc. Autorizo o bloqueio eletrônico. Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo, lavrando-se o termo de penhora e intimando-se o executado para, querendo, impugnar, no prazo de 15(quinze) dias. Frustrado o bloqueio, dê-se vistas ao exeqüente para indicar bens penhoráveis no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Despacho: Vistos, etc. 5 - Frustrado o bloqueio dê-se vistas ao exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sandra Magali Brito Silva Mendonça
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

Despacho: Vistos, etc. Autorizo o bloqueio eletrônico. Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo, lavrando-se o termo de penhora e intimando-se o executado para, querendo, impugnar, no prazo de 15(quinze) dias. Frustrado o bloqueio, dê-se vistas ao exeqüente para indicar bens penhoráveis no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

Sentença: Vistos, etc. 1. O art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 2. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte exeqüente de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do exeqüente em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. 3. Em face do exposto, julgo extinta a execução. 4. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto. 5. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

Sentença: Vistos, etc. (...) Julgo procedente o pedido para condenar o requerido, a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido pelo índice e juros legais, a contar da data da publicação da presente sentença, até o efetivo pagamento. Deixo de condenar o vencido em custas processuais e honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tão logo ocorra o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado o desentranhamento dos documentos respectivos, mediante recibo nos autos. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente a reclamação apresentada, condenando o acionado Sr. Daniel Macário da Silva a pagar à parte autora o Condomínio Residencial Morada do Bosque de Ilhéus, a importância de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais), devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: (...) Decreto a revelia, julgando procedente o pedido, nos termos do depoimento pessoal do autor, no valor de R$ 1.020,33 (um mil e vinte reais e trinta e três centavos), corrigida monetariamente desde 21/12/2005, na forma do art. 319 c/c art. 324, ambos do CPC, de aplicação subsidiária. Condeno o acionado, Sr. Paulo Moraes a pagar à parte autora o Sr. Alberto Santana Ferreira, a importância de R$ 1.020,33 (um mil e vinte reais e trinta e três centavos), corrigida monetariamente desde 21/12/2005. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorrido 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

Sentença: Vistos, etc. À produção de seus legais e jurídicos efeitos, homologo por sentença, a desistência, consoante manifestada pela parte autora, ut supra, bem como o desentranhamento dos documentos em havendo pedido. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

Sentença: 1. Compulsando os autos, constata-se o pagamento da dívida diretamente ao exeqüente. 2. Desse modo, declaro extinta a execução com fundamento no art. 794 inc. I, c/c art. 795, ambos do CPC. 3. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pelo preposto da parte autora às fls. 10. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). FILIPE SANTOS ANDRADE a pagar à parte autora o(a) TUBARÃO VERDE-ME a importância de R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando os acionados HAAS SISTEMAS E TECNOLOGIAS LTDA e a SRA. VALDRIANA REZINI a pagarem à parte autora o SR. JESSER ALMEIDA RIOS a importância de R$ 18.292,49 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) TOP RANGO LTDA (SANTA CLARA LANCHONETE) a pagar à parte autora o(a) VINHAL LACTÍCIO LTDA a importância de R$ 5.536,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). CRISTIANE DE CARVALHO MENDES a pagar à parte autora o(a) CHECASA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-ME a importância de R$ 205,00 (DUZENTOS E CINCO REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). MARIA DAS GRAÇAS FAGUNDES DA CRUZ a pagar à parte autora o(a) CLICK COMERCIAL DE COSMÉTICOS - LTDA - ME, a importância de R$ 80,00 (OITENTA REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). ROBSON BARCELOS MEIRELES a pagar à parte autora o(a) SR.(A) DEUSENIR ALVES LOPES a importância de R$ 1.005,00 (HUM MIL E CINCO REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). JAIR BARBOSA a pagar à parte autora o(a) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO BOSQUE DE ILHÉUS a importância de R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). JAMILE MARIA RIBEIRO DE SOUZA a pagar à parte autora o(a) SOPASSOS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME a importância de R$ 299,68 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). MARIZILDA MENESES GOMES a pagar à parte autora o(a) SR(A). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MOURA a importância de R$ 243,15 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). HERNANES JOSÉ DA COSTA a pagar à parte autora o(a) MS DE JESUS AUTO PEÇAS - ME a importância de R$ 398,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). ANA GOMES ALMEIDA a pagar à parte autora o(a) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MOTADA DO BOSQUE DE ILHÉUS a importância de R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). JOSÉ TRINDES DOS SANTOS a pagar à parte autora o(a) CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM BOA VISTA a importância de R$ 3.662,26 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). SÉRGIO NOLASCO CAETANO e o(a) SR(A). a pagar à parte autora o(a) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO BOSQUE DE ILHÉUS a importância de R$ 1.550,00 (UM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). ELDOS SANTOS FERIRE DE ILHÉUS a pagar à parte autora o(a) SR(A). REINALDO POLYCARPO HUGHES DA SILVA JÚNIOR a importância de R$ 239,80 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). RESTAURANTE EXPRESSO ORIENTE LTDA a pagar à parte autora o(a) SR(A) SORAIA CARDOSO NABUCO a importância de R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). MARIA JOSÉ SILVA CONCEIÇÃO a pagar à parte autora o(a) SOPASSOS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME a importância de R$ 89,90 (OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). VERUSKA IRLA DOS ANJOS MOURA a pagar à parte autora o(a) SOPASSOS COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME a importância de R$ 479,80 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). JOSÉ MARCELO SILVA DOS SANTOS a pagar à parte autora o(a) SR. FONSECA LOCADORA DE VEÍCULOS a importância de R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). JACKSON OLIVEIRA DE JESUS a pagar à parte autora o(a) RAMSIL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME a importância de R$ 229,97 (DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). RITA DO CARMO PEREIRA SILVA COUTINHO a pagar à parte autora o(a) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO BOSQUE DE ILHÉUS a importância de R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). ALMIR REIS DOS SANTOS a pagar à parte autora o(a) IRMÃOS REBOUÇAS COMÉRCIO DE DOCES LTDA - ME a importância de R$ 196,25 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). ADONIAS MARQUES BRAGA a pagar à parte autora o(a) SR(A). SYNARA ALVES DOS SANTOS a importância de R$ 620,00 (SEISCENTOS E VINTE REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. 1. O art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 2. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte autora de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do autor em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. 3. Em face do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.4. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, os documentos ao autor.

Sentença: Vistos, etc. 1. Ingressam as partes com pedido homologatório do acordo celebrado nos termos da petição de fls. 23, devidamente subscrita pelo representante da parte autora, seu advogado e pela parte ré. 2. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada. Em conseqüência, com o cumprimento do acordo, extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 inc. III do Código de Processo Civil c/c art. 57 da Lei 9.099/95. 3. Fica desde logo intimado o demandante para informar no prazo de 10 (dez) dias, após o termo final do acordo, se o mesmo foi cumprido. 4. Publique-se, Registre-se. Após, arquive-se com a respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Despacho: Vistos, etc. Indefiro o pedido consignado na petição de fls. 13, porque à parte cumpre a obrigação de informar o endereço do demandado. Ademais, já fora concedida à demandante o prazo de 30 (trinta) dias para informar o correto endereço dos demandados, que, no entanto, não logrou êxito. Razão pela qual, determino a intimação da autora da presente demanda para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço correto dos demandados, sob pena de extinção.

Sentença: 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. 3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. 3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. 3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. 3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. 3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. 3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. 3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. À produção de seu jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença, consoante manifestada pela parte autora, ut supra, bem como o desentranhamento dos documentos em havendo pedido. P.R.I.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

Despacho: Vistos, etc. Deixo para apreciar o pedido de antecipação da tutela após o cumprimento das diligências deferidas no Juizado Criminal, as quais fornecerão elementos necessários para a apreciação do pedido.

Sentença: Vistos, etc. 1. Segundo informações de fls. 24, as partes realizaram acordo extrajudicial. 2. Posto isto, nos termos do art. 794 inc. II c/c art. 795, ambos do CPC, declaro por sentença extinta a execução. 3. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. 1. Segundo informações de fls. 70, as partes realizaram acordo extrajudicial. 2. Posto isto, nos termos do art. 794 inc. II c/c art. 795, ambos do CPC, declaro por sentença extinta a execução, com a desconstituição da penhora realizada às fls. 71 dos autos. 3. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. 1. O art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 2. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte autora de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do autor em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. 3. Em face do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.4. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, os documentos ao autor.

Sentença: Vistos, etc. 1. O art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 2. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte autora de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do autor em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. 3. Em face do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.4. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, os documentos ao autor.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

Sentença: Vistos, etc. (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido da autora e improcedente o pedido contraposto, para condenar a ré a pagar a autora o montante de R$ 512,13 (quinhentos e doze reais e treze centavos), corrigidos monetariamente, desde 19/069/2007, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (CC - art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a partir da citação (CC - art. 405). Cumpra a ré a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de execução forçada (LJE, art. 52, III). Sem custas e honorários (art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95). P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. (...) Assim, presentes a prova do fato, o nexo de causalidade entre este e os danos e a culpta do réu, ante sua flagrante imprudência, julgo procedente o pedido, para condenar ré a indenizar ao autor pelos prejuízos materias no valor de R$ 1.410,00 (um mil, quatrocentos e dez reais), acresicdos de correção monetária e juros na forma da Lei. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Passados quinze dias da intimação da sentença, caso não seja cumprida voluntariamente, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, de acordo com o artigo 475-J do CPC.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimado o devedor para pagar a quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10%, expedindo-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Defiro o quanto solicitado às fls. 37.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, importando o silêncio em aceitação. Fica intimado ainda para informar se deseja adjudicar o bem penhorado, no mesmo prazo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Fale a parte exequente sobre o ofício de fls. 31/33, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Fale a parte exequente sobre a Certidão de fls. 92v, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Fale a parte autora sobre o ofício de fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica ciente o advogado da parte exequente de que deverá fornecer o novo endereço de Nelson Nicolau dos Santos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte exequente para comparecer na Secretaria deste juizado e receber o auto de adjudicação dos bens penhorados às fls. 35/38 dos autos.

Intimação: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos da Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2009, às 14:00 horas.

Intimação: *Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/08/2009, às 14:00 horas. *processo republicado por incorreção.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimado o exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte autora para executar o julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora e o endereço onde os mesmos se encontram, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Intimação: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos da Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2009, às 14:30 horas.

Ato De Secretaria: *Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2009, às 13:30 horas.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimada a parte exequente para se manifestar sobre o bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, importando o silêncio em aceitação. Fica intimado ainda para informar se deseja adjudicar o bem penhorado, no mesmo prazo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimada a parte exequente para se manifestar sobre o bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, importando o silêncio em aceitação. Fica intimado ainda para informar se deseja adjudicar o bem penhorado, no mesmo prazo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimada a parte autora para desentranhar as fotos e negativos de fls. 07/09 e 56, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem enviados para a microfilmagem, em vista do arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimado o devedor para pagar a quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10%, expedindo-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica notificado o advogado da parte exequente para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço da mesma, sob pena de arquivamento deste processo.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

FICAM AS PARTES E SEUS PATRONOS INTIMADOS DO ATO ORDINATÓRIO EM ANEXO:

Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora e o endereço onde os mesmos se encontram, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

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Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

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Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

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Ato De Secretaria:

Ato De Secretaria:

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 009/09

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimada a parte ré para desentranhar as fotos de fls. 47/54, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem enviados para a microfilmagem, em vista do arquivamento dos autos.