Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sandra Magali Brito Silva Mendonça
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 008/09

Decisão: Vistos, etc. Trata-se de execução de pré-executividade concernente à ação 44954-7/2008 em que a parte ré foi condenada à indenização de ordem moral, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com declaração de inexistência de débito e obrigação de fazer consistente na exclusão do empréstimo junto aos bancos de dados, especialmente ao INSS, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Os embargos declaratórios opostos pela parte ré foram rejeitados (fls. 61). O autor requereu a execução da sentença afirmando que "desconhece o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, qual seja a exclusão imediata do empréstimo declarado inexistente de quaisquer banco de dados, mormente do INSS, isso porque a demandada não juntou nenhum 'espelho' de comprovação de retirada exclusão do nome do autor, principalmente do espelho do HISCRE detalhado e/ou HISCNS - Histórico de Consignações." Concluindo que a multa diária é devida a partir da publicação da sentença, até a efetiva exclusão (fls. 65/66). O Juízo determinou a "intimação do devedor para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa no percentual de 10%, expedindo-se Mandado de Penhora e Avaliação." (fls. 68). O Juízo determinou a atualização do valor exequendo e a realização da constrição (fls. 69). O cálculo foi efetuado considerando a condenação em danos morais e o descumprimento da obrigação de fazer (fls. 70). A executada ingressou com a presente exceção de pré-executividade, aduzindo que a intimação dos embargos de declarações se deu de forma irregular e que a obrigação de fazer foi cumprida, porquanto o cartão de crédito objeto da demanda foi cancelado em 16/05/2008 e que tal informação constou da contestação. Ao final, requer a reabertura do prazo para interposição de recurso e a extinção da execução. Do cortejo dos autos, verifica-se que a intimação impugnada pela executada não consta nos autos, havendo tão somente a certidão emanada pela Secretaria (fls. 62), informando que a sentença foi publicada no DPJ de 19 de setembro de 2008, às fls. 20, de modo que não há como auferir, de plano, a regularidade ou não do ato. No que concerne a multa pela obrigação de fazer, denota-se que o Juízo não se manifestou de forma expressa sobre a pertinência de sua execução, limitou-se a determinar o cálculo da condenação. Desse modo, concebo que não remanesce ao autor, a princípio, o direito de beneficiar-se da multa, pelo simples fato de "desconhecer o cumprimento da obrigação de fazer, determinada na sentença.". Não se executa aquilo que não há certeza da inadimplência. Ante o exposto, determino: 1. Juntada aos autos, pela secretaria, da cópia da publicação no DPJ, intimando a parte ré da decisão dos embargos de declaração; 2. Elaboração, pela secretaria, de novo cálculo, desconsiderando, por hora, a obrigação de fazer. Em seguida, proceda-se a liberação do valor excedente, mantendo-se o bloqueio da quantia referente à condenação por danos morais e acréscimos; 3. Intimação do credor para manifestar-se, querendo, no prazo de lei, sobre a exceção de pré-executividade e documento acostado. P.R.I.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 008/09

Sentença: Vistos, etc. À produção de seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a desistência, consoante manifestada pela parte autora, ut supra, bem como o desentranhamento do(s) documento(s) em havendo pedido. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. 1. A hipótese dos autos é de satisfação da obrigação pelo pagamento, que se perfectibilizará com a autorização para levantamento do depósito. 2. Desta forma, declaro extinta a execução na forma do art. 794, inc I, c/c art. 795, ambos do CPC, com a desconstituição da penhora realizada às fls. 21 dos autos. 3. Para tornar efetivo o pagamento libere-se em favor do credor a quantia depositada. 4. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 08. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. À produção de seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a desistência, consoante manifestada pela parte autora, ut supra, bem como o desentranhamento do(s) documento(s) em havendo pedido. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. A parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação e a hipótese é de arquivamento do feito (Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95). Assim sendo, declaro extinto este processo, sem apreciação do mérito. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, os documentos ao autor.

Sentença: Vistos, etc. À produção de seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a desistência, consoante manifestada pela parte autora, ut supra, bem como o desentranhamento do(s) documento(s) em havendo pedido. P.R.I.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 008/09

Despacho: Vistos, etc. Defiro o pedido às fls. 43. À secretaria para designar data de leilão.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 008/09

Sentença: Vistos, etc. Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pelo signatário, ut supra e consequentemente o desentranhamento dos documentos acostados. P.R.I.

Sentença: Vistos etc. 1. Informa a parte exeqüente, por meio de seu advogado, que recebeu o crédito do exeqüendo, motivo pelo qual dá quitação total da dívida ora cobrada. 2. Compulsando-se os autos, verifica que o advogado tem, além dos poderes da cláusula ad judicia, outras específicas, dentre eles o de transacionar. 3. Desta forma, declaro extinta a execução com fundamento no art. 794, I , c/c art. 795, ambos do CPC. Em conseqüência, desconstituo a penhora de fls. 20, 21, 22, 23, 24 e 25. 4. P.R.I.

Sentença: Vistos etc. 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória.3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos etc. 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória.3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos etc. 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória.3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 25. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 19. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Despacho: Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sentença: Vistos, etc. 1. A hipótese dos autos é de satisfação da obrigação pelo pagamento, que se perfectibilizará com a autorização para levantamento do depósito. 2. Desta forma, declaro extinta a execução na forma do art. 794, inc I, c/c art. 795, ambos do CPC, com a desconstituição da penhora realizada às fls. 84 dos autos. 3. Para tornar efetivo o pagamento libere-se em favor do credor a quantia depositada. 4. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. A parte exequente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. É a hipótese de art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que de acordo com o Enunciado nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. Pelo exposto, extingo a execução. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. A parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação e a hipótese é de arquivamento do feito (Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95). Assim sendo, declaro extinto este processo, sem apreciação do mérito. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, os documentos ao autor.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 23. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 18. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. O art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte exeqüente de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do exeqüente em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. Em face do exposto, julgo extinta a execução. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 008/09

Despacho: Vistos, etc. Defiro o requerido às fls. 124/125, com base no art. 655, XI do CPC. Intime a locatária Ana Maria Rodrigues Cunha para depositar o valor do aluguel em conta judicial até chegar o valor do crédito exequendo.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 008/09

Despacho: Vistos, etc. Tendo em vista as informações trazidas pelas petições de fls. 75/76 e documento de fls. 77/79, defiro o pedido de desbloqueio da conta de PAULO HENRIQUE MENDONÇA, por se tratar de conta referente a proventos de aposentadoria, determinando que o Banco do Brasil S/A proceda a imediata liberação do valor devido de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de juros e correção monetária. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 008/09

Sentença: Vistos etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). JORGE HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS a pagar à parte autora o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADAS DO BOSQUE DE ILHÉUS a importância de R$ 1.550,00 (HUM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se Intimem-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorrido trinta (30) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos etc. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A). JESSE POMARICO DA SILVEIRA a pagar à parte autora, CLICK COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - ME a importância de R$ 195,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se Intimem-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorrido trinta (30) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Despacho: Vistos, etc. Indefiro o pedido de fls. 34, só podendo ser analisado na fase de execução.

Sentença: Vistos, etc. (...)Ante o exposto, acolho a preliminar de carência da ação, por falta de legitimidade da parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, VI do CPC). Sem custas e honorários (Art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95). P.R.I.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 008/09

FICAM AS PARTES E SEUS PATRONOS INTIMADOS DO ATO DE SECRETARIA EM ANEXO:

Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento deste processo.

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Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 008/09

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a penhora realizada às fls. 61 dos autos, importando o silêncio em aceitação.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte embargada, Nilza Ferreira Lima, para se manifestar sobre os embargos de execução às fls. 48/51, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Fale a parte exequente sobre a petição de fls. 20/27, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos do retorno dos autos da Turma Recursal. Fica também intimado o devedor para pagar a quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa no percentual de 10%, expedindo-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Intimação: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/05/2009, às 15:30 horas.

Intimação: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/05/2009, às 14:00 horas.

Intimação: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/04/2009, às 15:30 horas.

Intimação: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/04/2009, às 14:30 horas.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Fale a parte executada sobre a certidão de fls. 53, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para executar o julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte demandante para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se o acordo foi cumprido. O silêncio importa em confirmação, com o consequente arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para receber a certidão de dívida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser enviado para a microfilmagem, em vista do arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte demandante para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se o acordo foi cumprido. O silêncio importa em confirmação com o consequente arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte demandante para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se o acordo foi cumprido. O silêncio importa em confirmação com o consequente arquivamento dos autos.

Intimação: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/05/2009, às 13:30 horas.

Intimação: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/05/2009, às 14:00 horas.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para falar sobre a proposta de conciliação feita pelo réu às fls. 18.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimado o patrono da parte ré, Bel. José Rodrigues Nascimento Filho, OAB/BA nº 13.599, para devolver os autos, em carga desde 18/09/2008, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão.