Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor de Ilhéus
Juiz(a): Adriano de Lemos Moura
Secretário(a): Belª Jeane Ralile Dultra da Silva
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar interesse na execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar interesse na execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: Fale o Exequente sobre as petições de fls. 70/71, requerendo o que entender de direito.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar interesse na execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar interesse na execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar interesse na execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se a autora para tomar ciência da petição de fls. 72/74.

Despacho: Manifeste-se o Autor sobre a petição de fls. 107/111.

Despacho: -REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA ANOTAÇÃO DOS ADVOGADOS - "Converto o feito em diligência para que o autor apresente, em 05 (cinco) dias, as faturas referentes ao quanto alegado, na inicial, tendo em vista que, a apreentada não demonstra a duplicidade do plano contratado pelo autor, sob pena de extinção do feito. Após, voltem-me conclusos para sentença. P.R.I."

Ato De Secretaria: Intime-se o Autor para manifestar-se a respeito da cumprimento da sentença de fls. 45/47, no prazo de de 10 (dez) dias. sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar interesse na execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar interesse na execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor de Ilhéus
Juiz(a): Sergio Luis Rocha Pinheiro
Secretário(a): Belª Jeane Ralile Dultra da Silva
Turno: Manhã

Sentença: Decido. O demandante devidamente intimado da data de Audiência de Instrução e Julgamento designada para hoje, conforme AR de fl. 25/v, deixou, imotivadamente, de comparecer à mesma. O caso é de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publicação em audiência. Registre-se para os devidos fins. Ilhéus, 04 de fevereiro de 2009

Sentença: Decido. O demandante devidamente intimado da data de Audiência de Instrução e Julgamento designada para hoje, conforme AR de fl. 27/v, deixou, imotivadamente, de comparecer à mesma. O caso é de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Arquivem-se, com as cautelas de estilo. Ilhéus, 10 de fevereiro de 2009

Sentença: Decido. O demandante devidamente intimado da data de Audiência de Instrução e Julgamento designada para hoje, conforme Ata de Conciliação de fl. 23, deixou, imotivadamente, de comparecer à mesma. O caso é de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Arquivem-se, com as cautelas de estilo. Ilhéus, 10 de fevereiro de 2009

Sentença: Decido. O demandante devidamente intimado da data de Audiência de Instrução e Julgamento designada para hoje, conforme AR de fl. 18/v, deixou, imotivadamente, de comparecer à mesma. O caso é de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas. Arquivem-se, com as cautelas de estilo. Sentença publicada em audiência. Ilhéus, 03 de fevereiro de 2009

Sentença: Assim, a partir do caso concreto examinado e atento ao princípio da proporcionalidade, de modo a impedir, também, o enriquecimento sem causa da parte autora, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte deste dispositivo, revogo a liminar anteriormente concedida. No tocante ao pedido contraposto da Acionada, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerente, a pagar à parte Ré a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelos serviços prestados, atualizadas com correção monetária e juros legais na ordem de 1% (um por cento) ao mês, na forma da Lei. Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº. 9.099/95). Havendo recurso, após retorno intime-se a parte devedora para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). Em caso contrário, ciente a demanda de que, após o trânsito em julgado, terá o prazo de 15 dias para pagar a quantia atualizada, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 475-J, do CPC com redação dada pela Lei nº 11.232/05 c/c os Enunciados nº 97 e 105 do FONAJE. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado o desentranhamento dos documentos respectivos, mediante recibo nos autos. Ilhéus, 13 de fevereiro de 2009

Sentença: Assim, a partir do caso concreto examinado e atento ao princípio da proporcionalidade, de modo a impedir, também, o enriquecimento sem causa da parte autora, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte deste dispositivo, revogo a liminar anteriormente concedida. Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº. 9.099/95). Havendo recurso, após retorno intime-se a parte devedora para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). Em caso contrário, ciente a demanda de que, após o trânsito em julgado, terá o prazo de 15 dias para pagar a quantia atualizada, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 475-J, do CPC com redação dada pela Lei nº 11.232/05 c/c os Enunciados nº 97 e 105 do FONAJE. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado o desentranhamento dos documentos respectivos, mediante recibo nos autos.