Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sergio Luis Rocha Pinheiro
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 007/09

Despacho: Vistos, etc. Defiro o pedido de adjudicação da penhora realizada sobre os bens constantes às fls. 35/38. Intime-se o autor para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens suficientes à penhora, a fim de complementar seu crédito, sob pena de extinção dessa execução. Determino, por seu turno, a desconstituição da penhora realizada sobre os bens constantes às fls. 50/55. Cumpra-se. P.R.I.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sergio Luis Rocha Pinheiro
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 007/09

Despacho: Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fls. 109 e a aquiescência da advogada, constante às fls. 116/117, proceda a Secretaria a alteração na capa do processo, para fins legais. No que pertine ao pleito de honorários advocatícios, INDEFIRO-O, eis que, fulcrado nos termos que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95, estes só são cabíveis em primeiro grau, no caso de litigância de má-fé, o que não acontece na hipótese. DEFIRO o pedido de penhora online constante à fls. 122, devendo a secretaria proceder as providências de estilo. Cumpra-se. Intimem-se.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 007/09

Despacho: Vistos, etc. 1- Oficie-se a Receita Federal solicitando que informe: 1) o CPF/CNPJ do Executado(a), e se necessário; e 2) os bens do(a) executado(a), se requerido. 2- Atualize-se o cálculo do valor exequendo. 3- Após, à Secretaria para elaborar a Minuta do Bloqueio Eletrônico. 4- Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo, lavrando-se o termo de penhora e designando-se dia para audiência de conciliação, ocasião em que o executado poderá oferecer embargos(LJE, art. 53, § 1º). 5- Frustado o bloqueio, dê-se vistas ao exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sandra Magali Brito S. Mendonça
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 007/09

Sentença: Vistos, etc. Trata-se compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e S.M.S. com pedido homologatório de termo celebrado entre as partes, devidamente subscrito. Desta forma, homologo, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a ação homologatória de título executivo extrajudicial. Publique-se. Registre-se. Após, decorrido o prazo, arquive-se com a respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. Trata-se compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e J.F.M. com pedido homologatório de termo celebrado entre as partes, devidamente subscrito. Desta forma, homologo, por sentença, a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a ação homologatória de título executivo extrajudicial. Publique-se. Registre-se. Após, decorrido o prazo, arquive-se com a respectiva baixa.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sandra Magali Brito S. Mendonça
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 007/09

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 2. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte exeqüente de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do exeqüente em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. 3. Em face do exposto, julgo extinta a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos etc. 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória.3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sandra Magali Brito S. Mendonça
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 007/09

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 128. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 08. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos etc. 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. Pelo exposto, extingo a Execução. 3. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com o Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 007/09

Sentença: Vistos etc. 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória.3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 07. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 14. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 10. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 17. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 16. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 17. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos etc. 1. Informa a parte exeqüente, por meio de seu advogado, que recebeu o crédito do exeqüendo, motivo pelo qual dá quitação total da dívida ora cobrada. 2. Compulsando-se os autos, verifica que o advogado tem, além dos poderes da cláusula ad judicia, outras específicas, dentre eles o de transacionar. 3. Desta forma, declaro extinta a execução com fundamento no art. 794, I , c/c art. 795, ambos do CPC. Em conseqüência, desconstituo a penhora de fls. 53. 4. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos etc. 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória.3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 08. 2. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. 3. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 4. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. Ingressam as partes com pedido homologatório do acordo celebrado nos termos da petição de fls. 29 e 30, devidamente subscrita pelas partes e pelo advogado da parte autora. 2. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada. Em conseqüência, com o cumprimento do acordo, extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 inc. III do Código de Processo Civil c/c art. 57 da Lei 9.099/95. 3. Fica desde logo intimado o demandante para informar no prazo de 10 (dez) dias, após o termo final do acordo, se o mesmo foi cumprido. 4. Publique-se, Registre-se. Após, arquive-se com a respectiva baixa.

Sentença: Vistos etc. 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória.3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos etc. 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória.3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 2. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte exeqüente de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do exeqüente em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. 3. Em face do exposto, julgo extinta a execução. 4. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto. 5. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 2. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte exeqüente de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do exeqüente em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. 3. Em face do exposto, julgo extinta a execução. 5. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. (...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 333, I, do CPC. Sem custas e honorários (Art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. (...) Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 333, I, do CPC. Sem custas e honorários (Art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

Sentença: Vistos etc. 1. Informa a parte exeqüente, por meio de seu advogado, que recebeu o crédito do exeqüendo, motivo pelo qual dá quitação total da dívida ora cobrada. 2. Desta forma, declaro extinta a execução com fundamento no art. 794, I , c/c art. 795, ambos do CPC. Em conseqüência, desconstituo a penhora de fls. 38. 3. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. 1. O art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 2. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte exeqüente de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do exeqüente em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. 3. Em face do exposto, julgo extinta a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos etc. 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória.3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos etc. 1. Segundo informações de fls. 21, as partes realizaram acordo extrajudicial. 2. Posto isto, nos termos do art. 794 inc. II c/c art. 795, ambos do CPC, declaro por sentença extinta a execução. 3. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. 1. Trata-se a presente ação de cobrança de dívida já em fase de execução de título judicial. 2. Intimada para dar andamento à execução, informa a parte exeqüente não ter mais interesse no seu prosseguimento.3. Pelo exposto, extingo a execução, nos termos do art. 795 do CPC. 4. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. 5. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquive-se com a respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. Ingressam as partes com pedido homologatório do acordo celebrado nos termos da petição de fls. 15, devidamente subscrita pelo advogado da parte autora e pelo demandado. 2. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada. Em conseqüência, com o cumprimento do acordo, extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 inc. III do Código de Processo Civil c/c art. 57 da Lei 9.099/95. 3. Fica desde logo intimado o demandante para informar no prazo de 10 (dez) dias, após o termo final do acordo, se o mesmo foi cumprido. 4. Publique-se, Registre-se. Após, arquive-se com a respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. Ingressam as partes com pedido homologatório do acordo celebrado nos termos da petição de fls. 23/24, devidamente subscrita pelas partes e pelo advogado da parte autora. 2. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada. Em conseqüência, com o cumprimento do acordo, extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 inc. III do Código de Processo Civil c/c art. 57 da Lei 9.099/95. 3. Fica desde logo intimado o demandante para informar no prazo de 10 (dez) dias, após o termo final do acordo, se o mesmo foi cumprido. 4. Publique-se, Registre-se. Após, arquive-se com a respectiva baixa.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 007/09

Sentença: Vistos, etc. À produção de seus jurídicos e legais efeitos, homologo, por sentença, a desistência, consoante manifestada pela parte autora, ut supra, bem como o desentranhamento do(s) documento(s) em havendo pedido. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. A parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação e a hipótese é de arquivamento do feito (Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95). Assim sendo, declaro extinto este processo, sem apreciação do mérito. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, os documentos ao autor.

Sentença: Vistos, etc. (...) Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a indenizar o autor no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) corrigidos monetariamente desde a data do financiamento, 03/11/2006 (fl. 12), até o efetivo pagamento. Sob o quantum indenizatório incidirá juros moratórios de 1% ao mês (CC art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a partir da citação (CC - art. 405). Tão logo ocorra o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado o desentranhamento dos documentos respectivos, mediante recibo nos autos. Sem custas e honorários (art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95). P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente a partir do inadimplemento, considerando para efeito de cálculo a data do término da obra, ou seja, 04/03/2005; e com juros de mora a partir da citação (22/08/2007, fl. 03v), até o efetivo pagamento. Tão logo ocorra o trânsito em julgado, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada (LJE, art. 52, III) com multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado o desentranhamento dos documentos respectivos, mediante recibo nos autos. Sem custas e honorários (art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95). P.R.I.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 007/09

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o acionado SR. DANILO MANUEL SOARES SANTOS a pagar à parte autora, TUBARÃO VERDE-ME a importância de R$ 153,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o acionado SR. WILIAN SOUZA a pagar à parte autora o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADAS DO BOSQUE DE ILHÉUS a importância de R$ 1.370,00 (HUM MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o acionado SR. TADEU SÁ BARRETO a pagar à parte autora, JCR LUZ-ME, a importância de R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o acionado CONTECH BRASIL LTDA a pagar à parte autora o SR. SÉRGIO TRINDADE ESTRELA, a importância de R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando a acionada SRA. ALINE RODRIGUES MENEZES a pagar à parte autora, SORELA COMÉRCIO DE CALÇADOS, a importância de R$ 324,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc. À produção dos seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença, a desistência, consoante manifestada pela parte autora, ut supra, bem como o desentranhamento dos documentos em havendo pedido. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. À produção dos seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença, a desistência, consoante manifestada pela parte autora, ut supra, bem como o desentranhamento dos documentos em havendo pedido. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. À produção dos seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença, a desistência, consoante manifestada pela parte autora, ut supra, bem como o desentranhamento dos documentos em havendo pedido. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. À produção dos seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença, a desistência, consoante manifestada pela parte autora, ut supra, bem como o desentranhamento dos documentos em havendo pedido. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. A parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação e a hipótese é de arquivamento do feito (Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95). Assim sendo, declaro EXTINTO este processo, sem apreciação do mérito. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, os documentos ao autor.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 007/09

Despacho: Vistos, etc. 1) Certifique-se o depósito feito em 03/07/2007 (fls. 38) está fora do prazo. 2) Caso confirmada a incompatibilidade do depósito remeta-se ao cálculo para verificar o valor da multa devida. 3) Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento do valor depositado pela ré (fl. 38).

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 007/09

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1ｺ do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimado o exequente para tomar ciência do ofício da Receita Federal de fls. 109, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nｺ01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o(a) exequente para indicar BENS do(a) devedor(ra) passíveis de penhora, e o endereço onde os mesmos se encontram, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o exequente para indicar o novo endereço dos réus LUIZ SANTOS COSTA e OSVALDETE CORREA SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte exequente para comparecer nesta Secretaria a fim de receber a guia de retirada.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte exequente para receber a guia de retirada, no prazo de 10 (dez) dias, como valor depositado em juízo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte embargada, Condomínio do Conjunto Habitacional Jardim Boa Vista, a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos à execução de fls. 28/34 dos autos.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte embargada, Condomínio do Conjunto Habitacional Jardim Boa Vista, a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos à execução de fls. 80/88 dos autos.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte embargada, Manoel Domingos Vieira, a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sobre os embargos à execução de fls. 37/44 dos autos.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Fale a parte demandante sobre a petição de fls. 67/72, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimado o devedor para pagar a quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10%, expedindo-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimado o devedor para pagar a quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10%, expedindo-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, bem como informar o endereço correto dos réus, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a executada CARMEM LUCIA GOMES DE SOUZA para que cumpra a decisão de fls. 55, devolvendo à autora a posse do imóvel, objeto do litígio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conversão da execução em perdas e danos, que já se encontram arbitradas na sentença.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte ré para comparecer à Secretaria deste Juizado Cível de Causas Comuns para receber Guia de Retirada com o valor depositado em juízo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como fica de logo intimado o devedor para pagar a quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10%, expedindo-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Fale a parte executada sobre a petição de fls. 70, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Fale a parte exequente sobre a petição de fls. 28, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Fale a parte exequente sobre a petição de fls. 82-84, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução deste processo, por se tratar de acordo bilateral.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Defiro o quanto solicitado às fls. 68.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Fale a parte exequente sobre o ofício de fls. 19, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Fale a parte exequente sobre o ofício de fls. 64, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Fale a parte exequente sobre o ofício de fls. 69, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte ré do despacho transcrito abaixo:"Autorizo o bloqueio eletrônico. Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo, lavrando-se o termo de penhora e intimando-se o executado para, querendo, impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio, dê-se vistas ao exequente para indicar bens penhoráveis ou solicitar a Receita Federal que informe os bens do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção."

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte ré para tomar ciência do despacho às fls. 63 dos autos, transcrito abaixo: "Autorizo o bloqueio eletrônico. Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo, lavrando-se o termo de penhora e intimando-se o executado para, querendo, impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio, dê-se vistas ao exequente para indicar bens penhoráveis ou solicitar a Receita Federal que informe os bens do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção."

Intimação: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1ｺ do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/04/2009, às 14:15 horas.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte embargada, Ana Maria Pitta do Carmo Tourinho Ferreira para se manifestar sobre os embargos à execução de fls. 76/77 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como fica de logo intimado o devedor para pagar a quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10%, expedindo-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, ficam intimadas as partes e seus patronos do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como fica de logo intimado o devedor para pagar a quantia a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10%, expedindo-se Mandado de Penhora e Avaliação.