Juizado Especial Cível de Ilhéus - Extensão Uesc
Expediente de Secretaria
Secretário(a): Neuza Gomes Bastos
Turno: Manhã
Edital: 06/09

ATO ORDINATÓRIO REFERENTE AOS PROCESSOS LISTADOS ABAIXO:

DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como o devedor, em sendo o caso, para pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Fica desde já consignado que o referido prazo começará a fluir ininterruptamente a partir da publicação do presente ato (ou intimação pessoal em Secretaria), não se interrompendo pela protocolização de petição escrita que requeira a atualização dos cálculos, já que esta será feita imediatamente pela Supervisão deste Juizado, independente de despacho do Juiz, a partir de requerimento verbal do devedor no balcão da Secretaria.

Ato De Secretaria:

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Juizado Especial Cível de Ilhéus - Extensão Uesc
Expediente de Secretaria
Secretário(a): Neuza Gomes Bastos
Turno: Manhã
Edital: 06/09

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 06/03/2009 às 08:36 h, bem como da sua remarcação para o dia 14/08/2009 às 08:36 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/03/2009 às 09:00 h, bem como da sua remarcação para o dia 07/05/2009 às 08:30 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/03/2009 às 10:30 h, bem como da sua remarcação para o dia 07/05/2009 às 10:00 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 06/03/2009 às 10:24 h, bem como da sua remarcação para o dia 08/05/2009 às 11:00 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): intimar a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 39-40, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução do acordo.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 19/02/2009 às 09:30 h, bem como da sua remarcação para o dia 23/07/2009 às 08:00 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/03/2009 às 09:30 h, bem como da sua remarcação para o dia 07/05/2009 às 10:30 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 06/03/2009 às 08:00 h, bem como da sua remarcação para o dia 26/06/2009 às 09:48 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): intime-se a parte ré sobre a petição de fls. 61.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/03/2009 às 10:00 h, bem como da sua remarcação para o dia 07/05/2009 às 11:00 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documetnos de fls. 33-38, bem como se pretende produzir provas em audiência, no prazo de 10 (dez) dias, justificando o pedido, em caso positivo, sob pena de indeferimento. Decorrido esse prazo, manifestando-se as partes quanto à necessidade da produção referida, manter-se-á audiência de instrução e julgamento já designada. Caso contrário, ou transcorrido esse prazo “in albis”, far-se-ão estes autos conclusos ao Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito desse Juizado para o julgamento antecipado da lide.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 06/03/2009 às 09:12 h, bem como da sua remarcação para o dia 14/08/2009 às 10:24 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 06/03/2009 às 09:48 h, bem como da sua remarcação para o dia 14/05/2009 às 08:00 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de fls. 108.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 24/07/2009, às 11:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): intime-se a parte autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): intime-se a parte ré para se manifestar acerca da petição de fls. 40/41.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 26/06/2009, às 10:24 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 30/04/2009, às 11:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 243/245.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 14/05/2009, às 08:36 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 02/04/2009, às 11:30 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): intime-se a parte autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Juizado Especial Cível de Ilhéus - Extensão Uesc
Juiz(a): Tardelli Cerqueira Boaventura
Secretário(a): Neuza Gomes Bastos
Turno: Manhã
Edital: 06/09

Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a demandada a pagar à parte autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, devidamente atualizado, com correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da publicação desta até a data do efetivo pagamento (art. 406, do Código Civil e Súmula 362, do STJ).Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo recurso, atualizados os cálculos pela Supervisão deste Juizado, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Não havendo recurso, o prazo de 15 dias para pagamento começará a fluir a partir da publicação desta sentença, nos estritos termos do art. 475-J, do CPC.Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.