Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 003/09

Despacho: Vistos, etc. 1 - Oficie-se à Receita Federal solicitando que informe: 1) o CPF/CNPJ do executado(a) e se necessário; e 2) os bens do(a) executado(a), se requerido. 2 - Atualize-se o cálculo do valor exequendo. 3 - Após, à Secretaria para elaborar a Minuta do Bloqueio Eletrônico. 4 - Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo, lavrando-se o termo de penhora e intimando-se o executado para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias. 5 - Frustrado o bloqueio, dê-se vistas ao exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 003/09

Despacho: 1 – Atualize-se o cálculo do valor exeqüendo. 2 – Após, a Secretaria para elaborar a Minuta do Bloqueio Eletrônico.3 – Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo, lavrando-se o Termo de Penhora e intimando-se o executado para , querendo,impugnar, no prado de 15(quinze) dias. 4- Frustado o bloqueio, dê-se vistas ao exeqüente para indicar bens penhoráveis ao prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 003/09

Despacho: Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Despacho: Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Despacho: Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sergio Luis Rocha Pinheiro
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 003/09

Sentença: Vistos etc. 1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. 3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Despacho: Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de fls. 66, e o despacho exarado o teor da inspeção técnica costada às fls. 64, intime-se por derradeiro a autora, para no prazo de 10 (dez dias) requerer o que entender de direito, pena de artquivamento do presente feito, uma vez que sua inércia demonstra desinteresse no deslinde de sua causa. Intime-se.

Sentença: Vistos, etc. 1. Ingressam as partes com pedido homologatório do acordo celebrado nos termos da petição de fls. 22 e 23, devidamente subscrita pelas partes. 2. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada. Em conseqüência, com o cumprimento do acordo, extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 inc. III do Código de Processo Civil c/c art. 57 da Lei 9.099/95. 3. Fica desde logo intimado o demandante para informar no prazo de 10 (dez) dias, após o termo final do acordo, se o mesmo foi cumprido. 4. Publique-se, Registre-se. Após, arquive-se com a respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. A hipótese dos autos é de satisfação da obrigação pelo pagamento, que se perfectibilizará com a autorização para levantamento do depósito. 2. Desta forma, declaro extinta a execução na forma do art. 794 inc. I c/c art. 795, ambos do CPC, com a desconstituição da penhora realizada às fls. 33 dos autos.3. Para tornar efetivo o pagamento, libere-se em favor do credor a quantia depositada. 4. P.R.I.

Sentença: Vistos etc.1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. 2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória.3. Pelo exposto, extingo a execução. 4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos etc. (...) Diante do exposto julgo PROCEDENTE, EM PARTE , o pedido para condenar a parte requerida a pagar à parte autora, a quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) pelos danos materiais, atualizados com correção monetária e juros legais na ordem de 1%(um por cento) ao mês, na forma da Lei. Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e honorários advogatícios, ponto que somente cabível haja recurso e seja a ele negado provimento(art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Havendo recurso, após retorno intime-se a parte devedora para pagar em 15(quinze) dias, sob pena de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). Em caso contrário, ciente a demandada de que, após o trânsito em julgado, terá o prazo de 15(quinze) dias para pagar a quantia atualizada, sob pena de incidência de multa de 10%(dez por cento)sobre o referido valor, independente de nova intimação, nos termos do Art. 475-J, do CPC com redação dada pela Lei nº 11.232/05 c/c os Enunciados n.º 97 e 101 do FONAJE. Certifico o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizando então o desentranhamento dos documentos respectivos, mediante recibos nos autos. Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
EXPEDIENTE DA SECRETARIA
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 003/09

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte autora para desentranhar os cheques de fls. 07/08, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem enviados para a microfilmagem, em vista do arquivamento destes autos.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte demandada para se manifestar sobre a petição às fls. 38 dos autos, no prazo 10 dias.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO V.Sa. para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10%, expedindo Mandado de Penhora e Avaliação.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte ré para desentranhar as notas promissórias de fls. 06, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser(em) enviado(s) para a microfilmagem, em vista do arquivamento destes autos.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte autora para desentranhar documentos de fls. 07, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem enviados para a microfilmagem, em vista do arquivamento destes autos.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte autora para indicar o novo endereço da parte demandada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parta contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parta contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parta contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte ré para tomar ciência do despacho às fls. 46 dos autos.

Intimação: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para informar, se a parte ré desocupou o imóvel, no prazo de 10(dez) dias . O silêncio importa em confirmação com o consequente arquivamento dos autos.

Intimação: Na forma da Resolução nº 01/CMJE art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, INTIMO a parte autora para desentranhar documentos de fls. 24 a 26 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do processo ser enviado para a microfilmagem,em vista do arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fale a parte demandada sobre a petição de fls. 55/56 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, intime-se a parte demandante para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se o acordo foi cumprido. O silêncio importa em confirmação com o consequente arquivamento dos autos

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte ré para comparecer na Secretaria deste Juizado, no turno vespertino, no prazo de 10 (dez) dias, para receber a guia de retirada, referente ao valor proveniente de bloqueio transferido para conta judicial remunerada.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte ré para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se o acordo foi cumprido, considerando tratar-se de acordo bilateral, sob pena de arquivamento deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO V.Sa. para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10%, expedindo Mandado de Penhora e Avaliação.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO V.Sa. para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10%, expedindo Mandado de Penhora e Avaliação.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO V.Sa. para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10%, expedindo Mandado de Penhora e Avaliação.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte exequente para receber os títulos de crédito de fls. 06, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem enviados para a microfilmagem, em vista do arquivamento destes autos.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte autora para desentranhar documentos de fls. 09/14, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem enviados para a microfilmagem, em vista do arquivamento destes autos. Ao desentranhar deverá juntar cópia aos autos.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte autora para desentranhar os cheques de fls. 08/10, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de serem enviados para a microfilmagem, em vista do arquivamento destes autos.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte exequente para indicar o novo endereço da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte autora para indicar o endereço correto da parte demandada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parta contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, fica intimada a parte demandante para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, se o acordo foi cumprido. O silêncio importa em confirmação, com o consequente arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO V.Sa. para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10%, expedindo Mandado de Penhora e Avaliação.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03,falem as partes demandantes sobre a petição de fls. 59/63 no prazo de 10(dez) dias

Intimação: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO as partes e seus patronos da audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 07/05/2009, às 14:00h.

Intimação: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO as partes e seus patronos da audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 09/04/2009, às 14:31h.

Intimação: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO as partes e seus patronos da audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 19/03/2009, às 16:00h.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 003/09

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos etc.1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória.3. Pelo exposto, extingo a execução.4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos etc.1. Compulsando os autos, constata-se o pagamento da dívida diretamente ao exeqüente.2. Desse modo, declaro extinta a execução com fundamento no art. 794 inc. I, c/c art. 795, ambos do CPC.3. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.1. Ingressam as partes com pedido homologatório do acordo celebrado nos termos das fls 20. 2. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada. Em conseqüência, com o cumprimento do acordo, extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 inc. III do Código de Processo Civil c/c art. 57 da Lei 9.099/95. 3. Fica desde logo intimado o demandante para informar no prazo de 10 (dez) dias, após o termo final do acordo, se o mesmo foi cumprido. 4. Publique-se, Registre-se. Após, arquive-se com a respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. 1. O art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 2. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte autora de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do autor em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. 3. Em face do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.4. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, os documentos ao autor.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC. 3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos etc.1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória.3. Pelo exposto, extingo a execução.4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 003/09

Sentença: Vistos, etc. 1. O art. 19 § 2º a Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.2. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte exeqüente de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do exeqüente em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. 3. Em face do exposto, julgo extinta a execução. 4. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto. 5. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc.1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC.3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito.4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.2. É a hipótese do art. 267, inc. III, c/c arts. 598 e 795 do CPC.3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito. 4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. 1. O art. 19 §˜ 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juÍzo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.2. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte exeqü?ente de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do exeqüente em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. 3. Em face do exposto, julgo extinta a execução. 4. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto. 5. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc.1. Ingressam as partes com pedido homologatório do acordo celebrado nos termos da petição de fls. 35 e 36 devidamente subscrita pelas partes. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada. Em conseqüência, com o cumprimento do acordo, extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 inc. III do Código de Processo Civil c/c art. 57 da Lei 9.099/95. 3. Fica desde logo intimado o demandante para informar no prazo de 10 (dez) dias, após o termo final do acordo, se o mesmo foi cumprido. 4. Publique-se, Registre-se. Após, arquive-se com a respectiva baixa.