Juizado Especial Cível de Ilhéus - Extensão Uesc
Expediente de Secretaria
Secretário(a): Neuza Gomes Bastos
Turno: Manhã
Edital: 04/09

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, à Turma Recursal.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, à Turma Recursal.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, à Turma Recursal.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 06/02/2009 às 09:48 h, bem como da sua remarcação para o dia 12/03/2009 às 10:00 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 06/02/2009 às 10:24 h, bem como da sua remarcação para o dia 12/03/2009 às 10:30 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 06/02/2009 às 11:00 h, bem como da sua remarcação para o dia 12/03/2009 às 11:00 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/02/2009 às 10:00 h, bem como da sua remarcação para o dia 12/03/2009 às 09:30 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/02/2009 às 09:20 h, bem como da sua remarcação para o dia 13/03/2009 às 09:12 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/02/2009 às 10:30 h, bem como da sua remarcação para o dia 30/04/2009 às 11:00 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o cumprimento do acordo. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 06/02/2009 às 09:12 h, bem como da sua remarcação para o dia 24/04/2009 às 10:24 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Intime-se a parte Ré para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, à Turma Recursal.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, à Turma Recursal.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, à Turma Recursal.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o cumprimento do acordo. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, à Turma Recursal.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, à Turma Recursal.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): Intime-se a parte autora para desentranhamento de documentação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, arquive-se com baixa.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): Fale o Autor, sobre a Petição fls. 68/73

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03): Intime-se a parte autora para manifestar interesse na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o cumprimento do acordo. Prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Juizado Especial Cível de Ilhéus - Extensão Uesc
Juiz(a): Tardelli Cerqueira Boaventura
Secretário(a): Neuza Gomes Bastos
Turno: Manhã
Edital: 04/09

Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexistência do débito de R$ 108,52 (cento e oito reais e cinqüenta e dois centavos) referente à cobrança do serviço fale e navegue 230 sem limites supostamente celebrado entre as partes e, por conseqüência, o dever da parte ré de se abster de realizar novas cobranças, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada cobrança efetuada. Como eventual recurso inominado não terá efeito suspensivo (Lei nº 9.099/95, art. 43), em caso de descumprimento, deverá a parte autora informar o fato a este juízo, em autos apartados, no prazo de até 10 dias após a cobrança, para adoção das providências devidas, sob pena de não incidência da multa ora fixada.Por outro lado, condeno a demandada a pagar à parte autora o valor de R$ 217,04 (duzentos e dezessete reais e quatro centavos), correspondente ao valor original, em dobro, das cobranças efetuadas nas faturas de abril/2007 e maio/2007, montante que deve ser atualizado com correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da publicação desta até a data do efetivo pagamento (art. 406, do Código Civil e Súmula 362, do STJ).Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Defiro a gratuidade da justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo recurso, atualizados os cálculos pela Supervisão deste Juizado, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Não havendo recurso, o prazo de 15 dias para pagamento começará a fluir a partir da publicação desta sentença, nos estritos termos do art. 475-J, do CPC.Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.

Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a demandada a pagar à parte autora o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a título de danos materiais, bem como a quantia de R$ 2.075,00(dois mil e setenta e cinco reais) correspondente aos danos morais,montante que deve ser atualizado com correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 406, do Código Civil.Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo recurso, atualizados os cálculos pela Supervisão deste Juizado, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Não havendo recurso, o prazo de 15 dias para pagamento começará a fluir a partir da publicação desta sentença, nos estritos termos do art. 475-J, do CPC.Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.

Sentença: HOMOLOGO, por SENTENÇA, o pedido de desistência da ação, considerando que formulado pela parte autora antes de apresentada a contestação (art. 51, da Lei 9099/95, c/c art. 267, VIII, do CPC). Fica extinto o processo sem resolução de mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Havendo liminar deferida, fica a mesma revogada. Oficie-se, se necessário. Fica autorizado o desentranhamento de documentos caso solicitado. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença: HOMOLOGO, por SENTENÇA, o pedido de desistência da ação, considerando que formulado pela parte autora antes de apresentada a contestação (art. 51, da Lei 9099/95, c/c art. 267, VIII, do CPC). Fica extinto o processo sem resolução de mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Havendo liminar deferida, fica a mesma revogada. Oficie-se, se necessário. Fica autorizado o desentranhamento de documentos caso solicitado. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença: HOMOLOGO, por SENTENÇA, o pedido de desistência da ação, considerando que formulado pela parte autora antes de apresentada a contestação (art. 51, da Lei 9099/95, c/c art. 267, VIII, do CPC). Fica extinto o processo sem resolução de mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Havendo liminar deferida, fica a mesma revogada. Oficie-se, se necessário. Fica autorizado o desentranhamento de documentos caso solicitado. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença: HOMOLOGO, por SENTENÇA, o pedido de desistência da ação, considerando que formulado pela parte autora antes de apresentada a contestação (art. 51, da Lei 9099/95, c/c art. 267, VIII, do CPC). Fica extinto o processo sem resolução de mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Havendo liminar deferida, fica a mesma revogada. Oficie-se, se necessário. Fica autorizado o desentranhamento de documentos caso solicitado. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a demandada a pagar à parte autora o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), correspondente ao valor original do valor desembolsado pela autora a título de honorários médicos, montante que deve ser atualizado com correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da publicação desta até a data do efetivo pagamento (art. 406, do Código Civil e Súmula 362, do STJ).Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo recurso, atualizados os cálculos pela Supervisão deste Juizado, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Não havendo recurso, o prazo de 15 dias para pagamento começará a fluir a partir da publicação desta sentença, nos estritos termos do art. 475-J, do CPC.Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.

Sentença: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC).Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao fim,cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado o desentranhamento dos documentos respectivos, mediante recibo nos autos.

Despacho: Ante a relevância das razões apresentadas, reconsidero o despacho de fls. 108 para DEFERIR os benefícios da assistência gratuita.Certificada a tempestividade do recurso, que recebo apenas no efeito devolutivo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contra-razões.Após, à egrégia Turma Recursal.

Despacho: 1. R.H.2. Autue-se. Registre-se.3. À Supervisão para atualização dos cálculos, no que tange aos juros e correção monetária, excluindo a multa que somente será devida após o trânsito em julgado.4. Cite-se para pagamento em 3 dias (art. 652, do CPC). Certificado o transcurso do prazo sem pagamento, proceda-se à penhora via BACENJUD.

Sentença: Em face das razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a demanda a entregar à parte autora, no prazo de até 20 dias úteis, após o trânsito em julgado, um aparelho igual ao adquirido, conforme descrito na inicial, marca Nokia, modelo 6101, tipo preto 73, ou outro aparelho similar, novos e em perfeito estado de funcionamento.Em caso de descumprimento desta ordem, incidirá a ré em multa diária no valor de R$ 20 (vinte reais), devendo a parte autora informar este Juízo, no prazo de 05 dias, sobre eventual descumprimento, para adoção das medidas cabíveis, sob pena de revogação dos seus efeitos, inclusive no que tange à execução da multa.Condeno ainda a demandada a pagar à parte autora o valor de R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais), a título de danos morais, devidamente atualizado, com correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da publicação desta até a data do efetivo pagamento (art. 406, do Código Civil e Súmula 362, do STJ).Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que a parte autora se enquadra no conceito de pobreza previsto em lei (art. 2º, da Lei nº 1.060/50). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo recurso, atualizados os cálculos pela Supervisão deste Juizado, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Não havendo recurso, o prazo de 15 dias para pagamento começará a fluir a partir da publicação desta sentença, nos estritos termos do art. 475-J, do CPC.Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.

Despacho: 1) Compulsando-se os autos, verifico que, de fato, por equívoco, a decisão liminar (fls. 16) consignou número diverso do CPF da parte autora, inviabilizando, assim, o cumprimento da ordem, conforme esclarecido pela parte ré (fls. 70/72).2) Note-se que a parte autora silenciou acerca de tal equívoco. Além disso, somente informou acerca do alegado descumprimento, quase 2 meses após proferida a liminar (fls. 61).3) Sendo assim, determino a expedição de nova intimação para a demandada, consignando desta vez o correto número do CPF da parte autora (fls. 11), para que proceda, no prazo de 05 dias, à exclusão do nome e do CPF da parte autora de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, como SPC, SERASA, inclusive REFIN, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais), tornando sem efeito a penhora e a multa antes arbitrada.4) Em caso de descumprimento, deverá a parte autora informar o fato a este Juízo, no prazo de 05 dias, para adoção das providências necessárias, sob pena de não incidência da multa ora fixada.5) Cumpra-se. Publique-se.

Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a demandada a efetuar o desbloqueio das linhas nº tel nº (73) 8815 0007 e (73) 8823 0008, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), a título de danos morais, devidamente atualizado, com correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da publicação desta até a data do efetivo pagamento (art. 406, do Código Civil e Súmula 362, do STJ).Homologo o pedido de desistência em relação à TELESHOP OI – MULTITELE COMERCIAL LTDA.Defiro a gratuidade da justiça.Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo recurso, atualizados os cálculos pela Supervisão deste Juizado, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Não havendo recurso, o prazo de 15 dias para pagamento começará a fluir a partir da publicação desta sentença, nos estritos termos do art. 475-J, do CPC.Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.

Sentença: Vistos etc.Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido.FundamentaçãoO rito imposto aos Juizados Especiais pela Lei n° 9.099/95 impõe ao julgador a observância aos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, como forma de se garantir aos jurisdicionados a rápida solução da lide, em busca do consagrado princípio da eficiência da prestação jurisdicional.Sem preliminares a apreciar, tenho que o pedido da parte autora deve ser julgado improcedente. Alega a parte autora na inicial que lhe foi negada a emissão de talão de cheques em razão de débitos oriundos de um suposto contrato de financiamento de veículo, bem como financiamento de compras com a ré, que procedeu a restrição do nome da autora no seu cadastro interno.Na sua contestação a parte ré alega que não existe qualquer contrato de financiamento de veículo em nome da autora, e que a emissão de talão de cheques foi negada em virtude da autora possuir aproximadamente 100 cheques devolvidos na agência, entre as datas de 01/11/2005 a 27/05/2007, conforme extratos anexados à fls. 44/53.A parte autora não apresentou contraprova das alegações e dos documentos apresentados pela ré, na forma prevista segundo o rito dos Juizados. No que tange ao pedido de indenização por danos morais, não restou caracterizada qualquer ofensa ao patrimônio íntimo e subjetivo da parte autora. Não há elementos que possa evidenciar um sofrimento de natureza psíquica indenizável.Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC).Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.

Despacho: 1) Reservo-me a apreciar o pedido de liminar após a tentativa de conciliação.2) Aguarde-se a realização da audiência designada.

Sentença: Vistos etc.Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido.FundamentaçãoO rito imposto aos Juizados Especiais pela Lei n° 9.099/95 impõe ao julgador a observância aos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, como forma de se garantir aos jurisdicionados a rápida solução da lide, em busca do consagrado princípio da eficiência da prestação jurisdicional.No mérito, tenho que o pedido da parte autora deve ser julgado improcedente. Alegam os autores serem beneficiários dos serviços prestados pela ré desde julho/1995, mediante inscrições de nº(s) 209.800000021201-1 e nº 209.800000021202- 1, e que, em julho/2006, tiveram suspensa a cobertura de assistência médica pela acionada, sem qualquer razão plausível.Entretanto, examinando o conjunto probatório, verifico que os autores estavam de fato inadimplentes quanto ao pagamento das mensalidades do plano referente aos meses de janeiro e fevereiro/2005, abril e maio/2006, conforme atestam as faturas colacionadas aos autos pelos demandantes. Entendo, dessa forma, que a acionada não agiu de forma abusiva ao efetuar a suspensão do plano de saúde. Assim, sopesando o caso concreto examinado, não vislumbro elementos que possam ensejar a condenação da demandada em indenização por danos morais ou materiais, não devendo ser acolhido o pedido autoral.Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC).Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.

Sentença: Pelo Dr. Juiz foi dito que: Compulsando os autos, verifico que as parte foram intimadas par dizer, no prazo de 10 dias, se tinham interesse em produzir prova em audiência, mantendo-se silêncio (fls. 27/28). Todavia, não há nos autos prova de que a patete ré tenha sido intimada para apresentar contestação. Sendo assim, tendo comparecido a parte ré representada por preposto, acompanhado de advogado, recebo a contestação ora apresentada e acompanha por documentos, ao tempo em que concedo, em caráter excepcional, à parte autora o prazo de 10 dias para se manifestar sobre os documentos ora juntados com a defesa. Diante da ausência da advogada da parte autora, publique-se este despacho para conhecimento. Após transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme foi assinado por todos os presentes.

Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a demandada a efetuar o desbloqueio da linha nº (73) 3086 0012, bem como a pagar à parte autora o valor de R$ 2.075,00(dois mil e setenta e cinco reais), a título de danos morais, devidamente atualizado, com correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da publicação desta até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 406, do Código Civil. Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo recurso, atualizados os cálculos pela Supervisão deste Juizado, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Não havendo recurso, o prazo de 15 dias para pagamento começará a fluir a partir da publicação desta sentença, nos estritos termos do art. 475-J, do CPC.Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.

Despacho: 1) Reservo-me a apreciar o pedido de liminar após a tentativa de conciliação.2) Aguarde-se a realização da audiência designada.

Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a demandada a pagar à parte autora o valor de R$ 3.158,48 (três mil, cento e cinqüenta e oito reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao valor original, em dobro, das cobranças efetuadas nas faturas de dezembro/2005 a maio/2007, montante que deve ser atualizado com correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da publicação desta até a data do efetivo pagamento (art. 406, do Código Civil e Súmula 362, do STJ).Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo recurso, atualizados os cálculos pela Supervisão deste Juizado, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Não havendo recurso, o prazo de 15 dias para pagamento começará a fluir a partir da publicação desta sentença, nos estritos termos do art. 475-J, do CPC.Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.

Sentença: Vistos etc.Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido.FundamentaçãoO rito imposto aos Juizados Especiais pela Lei n° 9.099/95 impõe ao julgador a observância aos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, como forma de se garantir aos jurisdicionados a rápida solução da lide, em busca do consagrado princípio da eficiência da prestação jurisdicional.As preliminares de complexidade da causa e de ilegitimidade passiva ad causam suscitadas pela WOLKSWAGEN não podem ser acolhidas. Isto porque, a identificação dos vícios alegados não demanda a realização de perícia técnica, sendo de fácil constatação. Quanto à legitimidade passiva da contestante, esta é evidente, já que o produto defeituoso adquirido pelo autor é de sua fabricação. Rejeito as preliminares.De igual modo, a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela demandada CRISTAL MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA não pode ser a acolhida. Foi ela quem vendeu o produto à parte autora. Rejeito a preliminar. No mérito, tenho que o pedido da parte autora deve ser julgado improcedente. Alega a parte autora ter como atividade principal a locação de veículos, tendo adquirido em 2005, 06 automóveis perante a 1ª ré, fabricados pela 2ª acionada. Afirma que em 2007 procurou as empresas rés para efetuarem reparos na pintura das maçanetas dos automóveis, mas teve negada a execução do referido serviço. Entretanto, examinando o conjunto probatório, verifico que os serviços de troca ou reparos nas pinturas das maçanetas já não estavam cobertos pela garantia contratual, cujo prazo já havia se expirado em 2006, ou seja, um ano após a compra dos veículos. Note-se, ainda, que a parte autora não realizou as revisões obrigatórias previstas no plano de manutenção dos automóveis adquiridos, não cumprindo portanto com as obrigações contratuais impostas aos adquirentes destes produtos.Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC).Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.

Sentença: Vistos etc.Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido.FundamentaçãoO rito imposto aos Juizados Especiais pela Lei n° 9.099/95 impõe ao julgador a observância aos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, como forma de se garantir aos jurisdicionados a rápida solução da lide, em busca do consagrado princípio da eficiência da prestação jurisdicional.No mérito, tenho que o pedido da parte autora deve ser julgado improcedente. Inicialmente, cumpre consignar que a parte autora possui uma ação (processo nº 10.072-2/2007) em face da acionada, tramitando neste Juizado, no qual discute a manutenção do vínculo contratual com a ré. Alega a parte autora que embora seu contrato tenha sido rescindido em julho/2006, a requerida vem liberando consultas e exames solicitados pelo Acionante. Por outro lado, nega-se a autorizar a realização de uma cirurgia cardíaca a que o autor necessita submeter-se com urgência.Entretanto, examinando o conjunto probatório, verifico que a acionada não agiu de forma abusiva ao rescindir o contrato de seguro de saúde existente entre as partes. A acionada provou que o autor encontrava-se de fato com 04 faturas vencidas, em evidente situação de inadimplência quanto ao pagamento das mensalidades do plano.Ademais, a mera liberalidade da ré em autorizar alguns procedimentos, não obstante a rescisão do contrato, não a obriga a restabelecer o vínculo contratual, ou mesmo a autorizar a cirurgia solicitada pelo autor. A inadimplência contratual da parte autora retirou-lhe o direito de usufruir da cobertura do plano de saúde.Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC).Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.

Sentença: A parte autora não compareceu à audiência, nem apresentou qualquer justificativa. Sendo assim, por SENTENÇA, julgo extinto o processo com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Havendo liminar deferida, fica a mesma revogada. Oficie-se, se necessário. Custas, na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença: A parte autora não compareceu à audiência, nem apresentou qualquer justificativa. Sendo assim, por SENTENÇA, julgo extinto o processo com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Havendo liminar deferida, fica a mesma revogada. Oficie-se, se necessário. Custas, na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença: A parte autora não compareceu à audiência, nem apresentou qualquer justificativa. Sendo assim, por SENTENÇA, julgo extinto o processo com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Havendo liminar deferida, fica a mesma revogada. Oficie-se, se necessário. Custas, na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.

Juizado Especial Cível de Ilhéus - Extensão Uesc
Expediente de Secretaria
Secretário(a): Neuza Gomes Bastos
Turno: Manhã
Edital: 04/09

ATO ORDINATÓRIO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:


"DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como o devedor, em sendo o caso, para pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Fica desde já consignado que o referido prazo começará a fluir ininterruptamente a partir da publicação do presente ato (ou intimação pessoal em Secretaria), não se interrompendo pela protocolização de petição escrita que requeira a atualização dos cálculos, já que esta será feita imediatamente pela Supervisão deste Juizado, independente de despacho do Juiz, a partir de requerimento verbal do devedor no balcão da Secretaria."

Intimação:

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Juizado Especial Cível de Ilhéus - Extensão Uesc
Expediente de Secretaria
Secretário(a): Neuza Gomes Bastos
Turno: Manhã
Edital 04/09

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 12/02/2009 às 10:00 h, bem como da sua remarcação para o dia 20/03/2009 às 11:00 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 12/02/2009 às 11:30 h, bem como da sua remarcação para o dia 22/05/2009 às 08:36 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 12/02/2009 às 11:00 h, bem como da sua remarcação para o dia 22/05/2009 às 08:00 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 12/02/2009 às 10:30 h, bem como da sua remarcação para o dia 03/04/2009 às 08:36 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 12/02/2009 às 12:00 h, bem como da sua remarcação para o dia 10/07/2009 às 08:36 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 13/02/2009 às 08:00 h, bem como da sua remarcação para o dia 24/04/2009 às 08:00 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 13/02/2009 às 09:12 h, bem como da sua remarcação para o dia 24/04/2009 às 08:36 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada da suspensão da Audiência de Instrução e Julgamento do dia 13/02/2009 às 09:48 h, bem como da sua remarcação para o dia 24/04/2009 às 11:00 h, devendo comparecer a este JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS - EXTENSÃO UESC, no endereço acima citado, no turno MANHÃ.O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.