Juizado Especial Cível de Ilhéus - Extensão Uesc
Expediente de Secretaria
Secretário(a): Neuza Gomes Bastos
Turno: Manhã
Edital: 01/09

ATO ORDINATÓRIO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

"DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Certificada a tempestividade e o preparo, fica recebido o recurso no efeito apenas devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, à Turma Recursal."

Intimação:

Intimação:

Intimação:

Intimação:

Juizado Especial Cível de Ilhéus - Extensão Uesc
Expediente de Secretaria
Secretário(a): Neuza Gomes Bastos
Turno: Manhã
Edital: 01/09

ATO ORDINATÓRIO PARA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

"DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como o devedor, em sendo o caso, para pagamento espontâneo, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Fica desde já consignado que o referido prazo começará a fluir ininterruptamente a partir da publicação do presente ato (ou intimação pessoal em Secretaria), não se interrompendo pela protocolização de petição escrita que requeira a atualização dos cálculos, já que esta será feita imediatamente pela Supervisão deste Juizado, independente de despacho do Juiz, a partir de requerimento verbal do devedor no balcão da Secretaria."

Intimação:

Intimação:

Intimação:

Intimação:

Intimação:

Intimação:

Intimação:

Intimação:

Intimação:

Juizado Especial Cível de Ilhéus - Extensão Uesc
Expediente de Secretaria
Secretário(a): Neuza Gomes Bastos
Turno: Manhã
Edital: 01/09

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Fale o Autor sobre a Petição de fls. 83/89 (Embargos à Execução).

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Fale o Réu sobre a Petição de fls. 32/35.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Fale o Réu sobre a Petição de fls. 43/50.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Intime-se a parte autora para manifestar interesse na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Intime-se a parte autora para manifestar interesse na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: DE ORDEM, na forma da Portaria n° 01.05/2008-JEC-UESC e Resolução nº 01/CMJE, art. 1º do TJ-BA (DPJ 08/10/2003, pág. 03):Fale o Autor sobre a Petição / Documento de fls.69/71.

Juizado Especial Cível de Ilhéus - Extensão Uesc
Juiz(a): Tardelli Cerqueira Boaventura
Secretário(a): Neuza Gomes Bastos
Turno: Manhã
Edital: 01/09

Despacho: Ante o teor da certidão de fls. 89, dando conta de intempestividade, nego seguimento ao recurso de fls. 81/86. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor, mediante recibo.

Sentença: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.

Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a demandada a pagar à parte autora o valor de R$ 219,56(duzentos e dezenove reais e cinqüenta e seis centavos), correspondente ao dobro do valor cobrado, devidamente atualizado, com correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da publicação desta até a data do efetivo pagamento (art. 406, do Código Civil e Súmula 362, do STJ). Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, lei nº. 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo recurso, atualizados os cálculos pela Supervisão deste Juizado, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Não havendo recurso, o prazo de 15 dias para pagamento começará a fluir a partir da publicação desta sentença, nos estritos termos do art. 475-J, do CPC.Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.

Despacho: Ante a certidão de fls. 290, desentranhem-se as Contra-razões e devolva-se ao subscritor. Após, retornem os autos para a Turma.

Despacho: Ante o teor da certidão de fls. 243, dando conta de intempestividade, nego seguimento ao recurso de fls. 187/203 e 224/242. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor, mediante recibo.

Despacho: Ante o teor da certidão de fls. 81v, dando conta de intempestividade, nego seguimento ao recurso de fls. 82/92. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor, mediante recibo.

Despacho: Vistos. Defiro o pedido de fls. 12. Cumpra-se conforme requerido, cite-se a acionada.

Despacho: Reservo-me a apreciar o pedido de liminar após a audiência de conciliação, já designada para data próxima.

Despacho: Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sentença: Intimada para cumprir ato que lhe competia, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, abandonando o processo por mais de 30 dias. Sendo assim, por SENTENÇA, julgo extinto o feito sem resolução de mérito (at. 267, III, do CPC). Havendo liminar deferida, fica a mesma revogada. Oficie-se, se necessário. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a demandada a reativar, no prazo de 15 (quinze) dias, as linhas telefônicas (73) 3086-1555 e (73) 3086-1564, pertencentes à autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) e a pagar a quantia de R$ 3.320,00(três mil trezentos e vinte reais), a títulos de danos morais, devidamente atualizado, com correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da publicação desta até a data do efetivo pagamento (art. 406, do Código Civil e Súmula 362, do STJ).Considerando que eventual recurso inominado não terá efeito suspensivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), deverá a parte autora, em caso de descumprimento desta ordem, informar os fatos a este Juízo, em autos apartados, no prazo de 05 dias, para a adoção das providências necessárias, sob pena de não incidência da multa ora estipulada. Deixo de condenar a parte sucumbente em custas processuais e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, lei nº. 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Havendo recurso, atualizados os cálculos pela Supervisão deste Juizado, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC). Não havendo recurso, o prazo de 15 dias para pagamento começará a fluir a partir da publicação desta sentença, nos estritos termos do art. 475-J, do CPC.Ao fim, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado que se desentranhem os documentos respectivos, mediante recibo.

Despacho: Ante o teor da certidão de fls. 90v, dando conta de intempestividade, nego seguimento às contra-razões de fls. 69/90. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor, mediante recibo.

Despacho: Vistos etc. Indefiro o pedido de fls. 18, ante a ausência de previsão legal.

Despacho: Devolvo com o resultado da requisição do bloqueio no sistema BACENJUD em folha separada. Informada a impossibili-dade de bloqueio, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado (ou pessoalmente, caso não o tenha), para indicar, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora (art. 652, §3°), sob pena de a não indicação ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV), passível de multa, que desde já fica estabelecida em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 601, todos do CPC), a ser revertida em favor do credor. Certificada a não manifestação do devedor no prazo assinalado, à Supervisão para atualização do débito, com inclusão da multa ora fixada. Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Decisão: Vistos etc. Os requisitos necessários para a concessão de liminar são o fumus boni júris e periculum in mora, reclamando assim, sem oitiva da parte contrária, que as alegações venham aos autos de forma pré-constituída e que haja perigo de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte que pleiteia. No caso dos autos, pelos argumentos e documentos trazidos com a inicial, não me convenço a ponto de conceder a Liminar pleiteada. Indefiro, portanto, a liminar requerida.Aguarde-se a audiência.

Despacho: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 22, intime-se o Demandante para comparecer à Secretaria deste Juizado e efetuar a retirada do aparelho celular anexado junto com a inicial, bem como dos acessórios que o acompanham. P.R.I.

Decisão: Ante o teor da certidão de fls. 253, que dá pela intempestividade da Impugnação à execução de fls. 245 a 252, não conheço da mesma. Expeça-se Guia de Retirada em nome da Autora. P.R.I.

Despacho: Devolvo com o resultado da requisição do bloqueio no sistema BACENJUD em folha separada. Efetivado o bloqueio com êxito, com desbloqueio das quantias encontradas em outras contas, conforme extrato impresso, converto o bloqueio em penhora.

Despacho: Devolvo com o resultado da requisição do bloqueio no sistema BACENJUD em folha separada. Efetivado o bloqueio com êxito, com desbloqueio das quantias encontradas em outras contas, conforme extrato impresso, converto o bloqueio em penhora.

Despacho: Devolvo com o resultado da requisição do bloqueio no sistema BACENJUD em folha separada. Efetivado o bloqueio com êxito, com desbloqueio das quantias encontradas em outras contas, conforme extrato impresso, converto o bloqueio em penhora.

Despacho: Devolvo com o resultado da requisição do bloqueio no sistema BACENJUD em folha separada. Informada a impossibili-dade de bloqueio, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado (ou pessoalmente, caso não o tenha), para indicar, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora (art. 652, §3°), sob pena de a não indicação ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV), passível de multa, que desde já fica estabelecida em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 601, todos do CPC), a ser revertida em favor do credor. Certificada a não manifestação do devedor no prazo assinalado, à Supervisão para atualização do débito, com inclusão da multa ora fixada. Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Despacho: Devolvo com o resultado da requisição do bloqueio no sistema BACENJUD em folha separada. Informada a impossibili-dade de bloqueio, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado (ou pessoalmente, caso não o tenha), para indicar, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora (art. 652, §3°), sob pena de a não indicação ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV), passível de multa, que desde já fica estabelecida em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 601, todos do CPC), a ser revertida em favor do credor. Certificada a não manifestação do devedor no prazo assinalado, à Supervisão para atualização do débito, com inclusão da multa ora fixada. Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Despacho: Devolvo com o resultado da requisição do bloqueio no sistema BACENJUD em folha separada. Informada a impossibili-dade de bloqueio, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado (ou pessoalmente, caso não o tenha), para indicar, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora (art. 652, §3°), sob pena de a não indicação ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV), passível de multa, que desde já fica estabelecida em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 601, todos do CPC), a ser revertida em favor do credor. Certificada a não manifestação do devedor no prazo assinalado, à Supervisão para atualização do débito, com inclusão da multa ora fixada. Após, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Sentença: HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos. Fica extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, III, do CPC). Passados 30 dias da celebração do acordo sem requerimento de execução forçada, arquivem-se. P.R.I.

Sentença: HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos. Fica extinto o processo com resolução de mérito (art. 269, III, do CPC). Passados 30 dias da celebração do acordo sem requerimento de execução forçada, arquivem-se. P.R.I.

Sentença: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, ficando extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC). Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, posto que somente cabível caso haja recurso e seja a ele negado provimento (art. 55, da Lei nº9.099/95). Havendo requerimento, fica deferida a gratuidade da Justiça, sem se afastar a possibilidade de condenação da parte requerente no pagamento do décuplo das custas (art. 4º, §1º, da Lei nº 1.060/50), caso reste provado que ela não se enquadra no conceito de pobreza previsto em Lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa, ficando, então, autorizado o desentranhamento dos documentos respectivos, mediante recibo.

Juizado Especial Cível de Ilhéus - Extensão Uesc
Juiz(a): Tardelli Cerqueira Boaventura
Secretário(a): Neuza Gomes Bastos
Turno: Manhã
Edital: 01/09

Despacho: Realizada com êxito a penhora, intimem-se o exeqüente e o executado para ciência. Em caso de embargos, saliente-se que estes devem se limitar às restritas hipóteses do art. 52, IX, da Lei n° 9.099/95 (Enunciado 121, FONAJE), sob pena de serem tidos como meramente protelatórios, passível de condenação por litigância de má-fé (art. 17, VII, do CPC).

Despacho: Realizada com êxito a penhora, intimem-se o exeqüente e o executado para ciência. Em caso de embargos, saliente-se que estes devem se limitar às restritas hipóteses do art. 52, IX, da Lei n° 9.099/95 (Enunciado 121, FONAJE), sob pena de serem tidos como meramente protelatórios, passível de condenação por litigância de má-fé (art. 17, VII, do CPC).

Despacho: Realizada com êxito a penhora, intimem-se o exeqüente e o executado para ciência. Em caso de embargos, saliente-se que estes devem se limitar às restritas hipóteses do art. 52, IX, da Lei n° 9.099/95 (Enunciado 121, FONAJE), sob pena de serem tidos como meramente protelatórios, passível de condenação por litigância de má-fé (art. 17, VII, do CPC).