Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
Ed. 39/08

Sentença: À produção de seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença, a desistência, consoante manifestada pela parte autora, ut supra, bem como o desentranhamento dos documentos juntados, em havendo pedido. P.R.I.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Marielza Maues Pinheiro Lima
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
Edital nº 039/08

Sentença: Vistos, etc. Homologo, por sentença, à produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência consoante manifestada pelo signatário, ut supra. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc."... Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela Autora contra FACIB - FACULDADE DA IBIAPABA e INTERFIM - INSTITUTO DE TEOLOGIA, ENSINO RELIGIOSO E FILOSOFIA MEMORIAL, razão pela qual, condeno as Rés a: 1) custear todas as despesas com o deslocamento e o processo seletivo da Autora - caso não seja possível a aplicação da prova na sede da INTERFIM, no Estado da Bahia; 2) restituir o valor de R$ 70,00, acrescido de correção monetária e juros de mora desde a citação, posto que tal cobrança não encontra amparo no contrato celebrado entre as partes.Em caso de não aprovação no processo seletivo, poderá a autora pleitear, em ação autônoma, perdas e danos, devido à má administração do curso pelas Rés.Cumpram as Rés a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de execução forçada (LJE, art. 52, III).Sem custas e honorários (art.55, 1ª. parte, da Lei 9.099/95). P.R.I."

Sentença: Vistos, etc."...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Réu a pagar a Autora indenização por danos materiais no montante de R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente desde a data da emissão dos cheques (23/08/2004), até o efetivo pagamento.Sob o quantum indenizatório incidirá juros moratórios de 1% ao mês (CC - art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a partir da citação (CC - art. 405).Cumpra o Réu a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de execução forçada (LJE, art. 52, III). Sem custas e honorários (art. 55, 1ª parte, da Lei 9.099/95). P.R.I."

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Julio Gonçalves da Silva Junior
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
Edital nº 039/08

Sentença: Vistos etc.Ingressa o autor com cobrança de dívida contra o réu, na forma do termo de apresentação de queixa. A parte ré foi devidamente citada, mas não compareceu à Audiência e nem justificou antecipadamente.A Hipótese é de REVELIA e confissão ficta (art. 20 da Lei 9.099/95).Não vejo, pelo que dos autos consta, necessidade de produção de outras provas, além das já carreadas para o processo, suficientes à comprovação do quanto alegado.DECIDO:A REVELIA abraça toda a matéria fática alegada pela parte autora na forma do art. 319 c/c art. 324, ambos do CPC, de aplicação subsidiária. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) STELA MACEDO BATISTA ME a pagar à parte autora o(a) AROLDO EDUARDO DO NASCIMENTO-ME a importância de R$ 10.750,00 (DEZ MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Julio Gonçalves da Silva Junior
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
Edital nº 039/08

Sentença: Á produção dos seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença, a desistência, consoante manifestada pela parte autora, ut supra, bem como o desentranhamento do(s) documento(s) em havendo pedido. P.R.I.

Sentença: Á produção dos seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença, a desistência, consoante manifestada pela parte autora, ut supra, bem como o desentranhamento do(s) documento(s) em havendo pedido. P.R.I.

Sentença: Á produção dos seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença, a desistência, consoante manifestada pela parte autora, ut supra, bem como o desentranhamento do(s) documento(s) em havendo pedido. P.R.I.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sergio Luis Rocha Pinheiro
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
Ediatl nº 039/08

FICAM AS PARTES E SEUS PATRONOS INTIMADOS DA SENTENÇA ABAIXO:

Vistos etc.
1. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.
2. É a hipótese do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória.
3. Pelo exposto, extingo a execução.
4. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

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Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sergio Luis Rocha Pinheiro
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 39/08

Ficam as partes e seus patronos intimados da sentença abaixo:

1. O autor foi intimado para dar andamento ao feito, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido.
2. É a hipótese do art. 267, inc.III, c/c arts. 598 e 795 do CPC.
3. Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito.
4. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

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Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sergio Luis Rocha Pinheiro
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
ED. 39/08

Sentença: Vistos etc. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Pelo exposto, extingo a execução. P.R.I. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com o Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos etc. A parte exeqüente foi intimada para viabilizar o prosseguimento da execução, mas deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Pelo exposto, extingo a execução. P.R.I. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com o Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação e a hipótese é de arquivamento do feito ( Art. 51, inciso I, da Lei 9099/95). Assim sendo, declaro EXTINTO este processo, sem apreciação do mérito. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se em havendo requerimento, os documentos ao autor.

Sentença: Vistos, etc. A parte autora não compareceu à audiência de conciliação e a hipótese é de arquivamento do feito ( Art. 51, inciso I, da Lei 9099/95). Assim sendo, declaro EXTINTO este processo, sem apreciação do mérito. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se em havendo requerimento, os documentos ao autor.

Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 14. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 12. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pelo patrono da parte demandante. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. Homologo, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pelo signatário, ut supra. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls. 14. Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls... Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a desistência, consoante manifestada pela parte autora às fls... Dessa forma extingo o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267 inc. VIII do CPC. Em havendo pedido, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo nos autos. P.R.I. Após, decorrido o prazo, arquivem-se com respectiva baixa.

Sentença: O processo encontra-se paralisado sem qualquer manifestação da parte exeqüente para o seu regular andamento. Devidamente intimada às fls. 43, o(a) exeqüente não cumpriu a obrigação que lhe competia, mesmo ciente da pena de extinção, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento da execução. Dessa forma, julgo extinta a execução. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com o Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: O processo encontra-se paralisado sem qualquer manifestação da parte exeqüente para o seu regular andamento. Devidamente intimada às fls. 16, o(a) exeqüente não cumpriu a obrigação que lhe competia, mesmo ciente da pena de extinção, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento da execução. Dessa forma, julgo extinta a execução. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com o Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: O processo encontra-se paralisado sem qualquer manifestação da parte exeqüente para o seu regular andamento. Devidamente intimada às fls. 19, o(a) exeqüente não cumpriu a obrigação que lhe competia, mesmo ciente da pena de extinção, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento da execução. Dessa forma, julgo extinta a execução. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com o Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: O processo encontra-se paralisado sem qualquer manifestação da parte exeqüente para o seu regular andamento. Devidamente intimado(a) às fls. 11, o(a) exeqüente não cumpriu a obrigação que lhe competia, mesmo ciente da pena de extinção, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento da execução. Dessa forma, julgo extinta a execução. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com o Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: O processo encontra-se paralisado sem qualquer manifestação da parte exeqüente para o seu regular andamento. Devidamente intimado(a) às fls. 30, o(a) exeqüente não cumpriu a obrigação que lhe competia, mesmo ciente da pena de extinção, demonstrando seu desinteresse no prosseguimento da execução. Dessa forma, julgo extinta a execução. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, que, de acordo com o Enunciado Nº 75 do XII ENCJE, também se aplica à ação executória. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. O art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte exeqüente de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do exeqüente em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. Em face do exposto, julgo extinta a execução. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. O art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte autora de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do autor em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. Em face do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. P.R.I. Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, dando-se a respectiva baixa, devolvendo-se, em havendo requerimento, os documentos ao autor.

Sentença: Vistos, etc. O art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte exeqüente de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do exeqüente em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. Em face do exposto, julgo extinta a execução. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Sentença: Vistos, etc. O art. 19 § 2º da Lei 9.099/95 dispõe que as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Dessa forma, considerando válida a intimação ao endereço constante nos autos, deixou a parte exeqüente de se manifestar. É o caso dos autos em que se constata a inércia do exeqüente em promover os atos e diligências em que lhe competiam para o correto e célere andamento do feito. Em face do exposto, julgo extinta a execução. Expeça-se, se solicitada, certidão de dívida em favor do(a) credor(a), que poderá, querendo, ser levada a protesto. P.R.I. Arquivem-se, dando baixa nos registros.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sergio Luis Rocha Pinheiro
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
Edital nº 039/08

Sentença: "...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando SOLIDARIAMENTE os acionados SR(A). MILENA MACIEL FERREIRA e MARCELO MAGALHÃES SILVA a pagar a parte autora SR(A). ADEILDES SANTOS a importância de R$ 1638,28 (hum mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora, a partir do ajuizamento da ação. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Registre-se. Procedam-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorrido trinta (30) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos."

Sentença: Vistos etc.1. Compulsando os autos, constata-se o pagamento da dívida diretamente ao exeqüente.2. Desse modo, declaro extinta a execução com fundamento no art. 794 inc. I, c/c art. 795, ambos do CPC.3. P.R.I.

Sentença: Vistos, etc.1. Ingressam as partes com pedido homologatório do acordo celebrado nos termos da petição de fls. 38/39, devidamente subscrita.2. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada. Em conseqüência, com o cumprimento do acordo, extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 inc. III do Código de Processo Civil c/c art. 57 da Lei 9.099/95.3. Fica desde logo intimado o demandante para informar no prazo de 10 (dez) dias, após o termo final do acordo, se o mesmo foi cumprido. 4. Publique-se, Registre-se. Após, arquive-se com a respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc. Trata-se de processo o qual se constata estar paralisado sem qualquer interesse da parte autora em seu regular andamento. Intimada a parte autora para as providências determinadas às fls. 07, as quais ensejariam o regular andamento do processo, essa não se manifestou no prazo determinado. Em face do exposto, hei, por bem julgar extinto o presente processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 267, inc. II, do CPC. Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos juntados, mediante recibo. P.R.I.

Sentença: Vistos etc. Ingressa o autor com cobrança de dívida contra o réu, na forma do termo de apresentação de queixa. A parte ré foi devidamente citada, mas não compareceu à Audiência e nem justificou antecipadamente. A Hipótese é de REVELIA e confissão ficta (art. 20 da Lei 9.099/95).Não vejo, pelo que dos autos consta, necessidade de produção de outras provas, além das já carreadas para o processo, suficientes à comprovação do quanto alegado. DECIDO: A REVELIA abraça toda a matéria fática alegada pela parte autora na forma do art. 319 c/c art. 324, ambos do CPC, de aplicação subsidiária. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) SR(A) VÂNIA IDELFONSO DOS SANTOS a pagar à parte autora o(a) CHECASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO a importância de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos etc. Ingressa o autor com cobrança de dívida contra o réu, na forma do termo de apresentação de queixa. A parte ré foi devidamente citada, mas não compareceu à Audiência e nem justificou antecipadamente. A Hipótese é de REVELIA e confissão ficta (art. 20 da Lei 9.099/95).Não vejo, pelo que dos autos consta, necessidade de produção de outras provas, além das já carreadas para o processo, suficientes à comprovação do quanto alegado. DECIDO: A REVELIA abraça toda a matéria fática alegada pela parte autora na forma do art. 319 c/c art. 324, ambos do CPC, de aplicação subsidiária. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) CANABRAVA RESORT HOTEL a pagar à parte autora o(a) SR(A) MARIA LUZIA DE JESUS DAMASCENO a importância de R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos etc.1. Compulsando os autos, constata-se o pagamento da dívida diretamente ao exeqüente.2. Desse modo, declaro extinta a execução com fundamento no art. 794 inc. I, c/c art. 795, ambos do CPC.3. P.R.I.

Sentença: Vistos etc.1. Segundo informações de fls.47, as partes realizaram acordo extrajudicial. 2. Posto isto, nos termos do art. 794 inc. II c/c art. 795, ambos do CPC, declaro por sentença extinta a execução.3. P.R.I.

Sentença: Vistos etc.1. Segundo informações de fls. 38, as partes realizaram acordo extrajudicial. 2. Posto isto, nos termos do art. 794 inc. II c/c art. 795, ambos do CPC, declaro por sentença extinta a execução.3. P.R.I.

Sentença: Vistos etc. Ingressa o autor com cobrança de dívida contra o réu, na forma do termo de apresentação de queixa. A parte ré foi devidamente citada, mas não compareceu à Audiência e nem justificou antecipadamente. A Hipótese é de REVELIA e confissão ficta (art. 20 da Lei 9.099/95).Não vejo, pelo que dos autos consta, necessidade de produção de outras provas, além das já carreadas para o processo, suficientes à comprovação do quanto alegado. DECIDO: A REVELIA abraça toda a matéria fática alegada pela parte autora na forma do art. 319 c/c art. 324, ambos do CPC, de aplicação subsidiária. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a reclamação apresentada, condenando o(a) acionado(a) VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP a pagar à parte autora o(a) HOTEL PRAIA DO SOL LTDA a importância de R$ 6.053,96 (SEIS MIL E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) devidamente corrigida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da decisão, a partir do seu trânsito em julgado. Sem custas ou verba honorária, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.Publique-se. Registre-se. Proceda-se às anotações pertinentes. Após o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, baixe-se no livro próprio, arquivando-se os autos.

Sentença: Vistos, etc.1. Ingressam as partes com pedido homologatório do acordo celebrado nos termos da petição de fls. 13, devidamente subscrita pelo Réu e pelo representante da parte Autora.2. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada. Em conseqüência, com o cumprimento do acordo, extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 inc. III do Código de Processo Civil c/c art. 57 da Lei 9.099/95.3. Fica desde logo intimado o demandante para informar no prazo de 10 (dez) dias, após o termo final do acordo, se o mesmo foi cumprido. 4. Publique-se, Registre-se. Após, arquive-se com a respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc.1. Ingressam as partes com pedido homologatório do acordo celebrado nos termos da petição de fls. 13, devidamente subscrita pelo Réu e pela representante da parte autora.2. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada. Em conseqüência, com o cumprimento do acordo, extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 inc. III do Código de Processo Civil c/c art. 57 da Lei 9.099/95.3. Fica desde logo intimado o demandante para informar no prazo de 10 (dez) dias, após o termo final do acordo, se o mesmo foi cumprido. 4. Publique-se, Registre-se. Após, arquive-se com a respectiva baixa.

Sentença: Vistos, etc.1. Ingressam as partes com pedido homologatório do acordo celebrado nos termos da petição de fls. 15, devidamente subscrita pelas partes e pelo advogado da parte autora.2. Desta forma, HOMOLOGO, por sentença, a produção de seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada. Em conseqüência, com o cumprimento do acordo, extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 269 inc. III do Código de Processo Civil c/c art. 57 da Lei 9.099/95.3. Fica desde logo intimado o demandante para informar no prazo de 10 (dez) dias, após o termo final do acordo, se o mesmo foi cumprido. 4. Publique-se, Registre-se. Após, arquive-se com a respectiva baixa.

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Juiz(a): Sergio Luis Rocha Pinheiro
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
Edital nº 039/08

Sentença: Vistos, etc.".. Isto Posto, CONHECENDO, ex officio, a incompetência MATERIAL, ou seja, ABSOLUTA, desta esfera do Poder Judiciário e, RECONHECENDO a competência da Justiça Especializada do Trabalho, DETERIMINO a remessa destes autos àquela esfera Judiciária para apreciação e decisão do feito. P.R.I."

Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus
Expediente da Secretaria
Secretário(a): Alex Thadeu Lelis Dos Santos
Turno: Tarde
Edital nº 039/08

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que for de direito.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte demandada intimada para tomar ciência do despacho às fls. 46 dos autos.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o demandante para indicar o novo endereço do(a) demandada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento deste processo.

Intimação: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO as partes e seus patronos da audiência de Instrução a ser realizada no dia 12/03/2009, às 14:00h.

Intimação: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO as partes e seus patronos da audiência de Instrução a ser realizada no dia 05/03/2009, às 15:00h

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte exequente para indicar o endereço correto da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte exequente para indicar o novo endereço da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte demandante, para informar no prazo de 30 (trinta) dias, se o acordo foi cumprido. O silêncio importa em confirmação com o consequente arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03: Fale a parte demandante sobre a petição de fls. 96, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o exequente para se manifestar sobre o bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, importando o silêncio em aceitação.Intime-se ainda para informar se deseja adjudicar o bem penhorado no mesmo prazo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para falar sobre a nomeação de fls. 39, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para comparecer a este juízo com a finalidade de obter a guia de retirada referente ao depósito efetuado pelo reclamado.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para indicar o novo endereço da parte demandada sob pena de arquivamento deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para fornecer o nome do representante do espólio e o seu respectivo endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento deste processo.

Intimação: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO as partes e seus patronos da audiência de Instrução a ser realizada no dia 05/03/2009, às 16:00h

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o autor para fornecer o novo endereço residencial do(a)ré(u), no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03 INTIMO o autor para executar o julgado, no prazo de dez(10) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 21/22 e documentos juntados, no prazo de 15 dias.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o BEL. MARCOS ANTONIO MAGALHÃES FARIAS a devolver os autos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte demandante, para informar no prazo de 30(trinta) dias, se o acordo foi cumprido. O silêncio importa em confirmação com o consequente arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o autor para indicar o novo endereço da parte demandada, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução Nº 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte demandante, para informar no prazo de 30 (trinta) dias, se o acordo foi cumprido. O silêncio importa em confirmação com o consequente arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO V.Sa. para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01CM/JE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da resolução 01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03 INTIMO o autor para executar o julgado, no prazo de dez(10) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte autora para efetuar o pagamento das custas judiciais do processo acima referido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inclusão do nome na dívida ativa.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO a parte demandada para tomar ciência do pedido de desistência da ação formulado pela parte demandante, no prazo de 10 (dez) dias.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção deste processo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o demandante para indicar o novo endereço do(a) demandado(a), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o devedor para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10%, expedindo-se Mandado de Penhora e Avaliação.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o exequente para se manifestar sobre o bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, importando o silêncio em aceitação. Intime-se ainda para informar se deseja adjudicar o bem penhorado no mesmo prazo.

Ato De Secretaria: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO o autor para executar o julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Intimação: Na forma da Resolução nº01/CMJE, art. 1º do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no DPJ do dia 08/10/2003, pág. 03, INTIMO as partes e seus patronos da audiência de conciliação a ser realizada no dia 07/01/2009, às 15:30h