Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor de Ilhéus
Juiz(a): Sergio Luis Rocha Pinheiro
Secretário(a): Belª Jeane Ralile Dultra da Silva
Turno: Manhã

Sentença: Isto posto e mais que dos autos consta, julgo procedentes os Embargos, para, comprovado o cumprimento da obrigação, determinar o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

Despacho: Entendendo este Juízo ser o caso, dos autos, de típica sucessão empresarial, e tenso sido decretada a revelia da demanda originária – fl. 38, não há de se falar em devolução de prazo para apresentação de defesa e, tampouco, em nulidade de atos processuais, cujos efeitos surtem, automaticamente, em casos que tais. Pelo exposto, defiro o pedido de fl. 100. À secretaria para as providências necessárias. Cumpra-se.

Despacho: Devolvo com o resultado da requisição do bloqueio no sistema BACENJUD em folha separada. Efetivado o bloqueio com êxito e procedida à transferência do numerário para conta judicial ( Banco do Brasil, Agência 3192-5 / Malhado, nesta cidade), com desbloqueio das quantias encontradas em outras contas, conforme extrato impresso, converto o bloqueio em penhora. Intime-se o executado para ciência. Em caso de embargos, saliente-se que estes devem se limitar às restritas hipóteses do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 121, FONAJE), sob pena de serem tidos como meramente protelatórios, passível de condenação por litigância de má-fé (art. 17, VII, do CPC).

Edital De Leilão: EDITAL DE LEILÃOProcesso Número: JEAIL-TAT-00767/01 Turno: MANHÃO(A) M.M. Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ILHEUS, da Comarca desta cidade no uso de suas atribuições.Faz saber, a quem interessar possa, que neste Juizado se processa a queixa de nº JEAIL-TAT-00767/01, Turno: MANHÃ, ora em fase de execução de sentença promovida por ELIO ALVES MASSARRA contra OFICINA MONTE SINAI, a qual foi designado o dia 21/01/2009, às 09:30 h, nos átrios deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ILHÉUS, localizado na AV. OSWALDO CRUZ, S/N, ANEXO DO FÓRUM, 3º ANDAR, CIDADE NOVA, para realização de PRAÇA pelo maior preço oferecido, além da avaliação e, não havendo licitante proceda o LEILÃO pela quantia maior oferecida, no dia 26/02/2009, às 09:30 h, para realização da hasta pública do bem: 01 (UM) JOGO DE FERRAMENTAS COM 50 PEÇAS, 01 (UM) ESMERIL, 01 (UM) TORNO, 01 (UM) APARELHO DE SOLDA COM BOTIJÃO DE OXIGÊNIO. TODOS EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO. Tudo perfeitamente descrito e caracterizado no Mandado de Avaliação para garantia da execução, no presente edital que se acha afixado no local de costume, bens estes penhorados ao mencionado réu pelo(a) Sr(a).Oficial(a) de Justiça.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandam passar o presente Edital que será afixado e publicado na forma da Lei.Dado e passado nesta cidade de Ilhéus em 26 de novembro de 2008 Eu, JEANE RALILE DULTRA DA SILVA, Secretário(a) deste Juizado, Subscrevi e Eu, SARA DOS SANTOS TELES, digitei.JEANE RALILE DULTRA DA SILVASecretáriaSÉRGIO LUIS ROCHA PINHEIROJuiz de Direito

Edital De Leilão: EDITAL DE LEILÃOProcesso Número: JDCIL-TAM-00759/04 Turno:MANHÃO(A) M.M. Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ILHEUS, da Comarca desta cidade no uso de suas atribuições.Faz saber, a quem interessar possa, que neste Juizado se processa a queixa de nº JDCIL-TAM-00759/04, Turno: MANHÃ, ora em fase de execução de sentença promovida por ELSON PINHEIRO FREIRE contra EDITORA TRES, a qual foi designado o dia 21/01/2009, às 09:00 h, nos átrios deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ILHÉUS, localizado na AV. OSWALDO CRUZ, S/N, ANEXO DO FÓRUM, 3º ANDAR, CIDADE NOVA, para realização de PRAÇA pelo maior preço oferecido, além da avaliação e, não havendo licitante proceda o LEILÃO pela quantia maior oferecida, no dia 26/02/2009, às 09:00 h, para realização da hasta pública do bem: 01 (UMA) IMPRESSORA HP 1000 LASER JET - INVENTÁRIO 001027, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 590,00 (QUINHENTOS E NOVENTA REAIS). Tudo perfeitamente descrito e caracterizado no Mandado de Avaliação para garantia da execução, no presente edital que se acha afixado no local de costume, bens estes penhorados ao mencionado réu pelo(a) Sr(a).Oficial(a) de Justiça.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandam passar o presente Edital que será afixado e publicado na forma da Lei.Dado e passado nesta cidade de Ilhéus em 26 de novembro de 2008 Eu, JEANE RALILE DULTRA DA SILVA, Secretário(a) deste Juizado, Subscrevi e Eu, SARA DOS SANTOS TELES, digitei.JEANE RALILE DULTRA DA SILVASecretáriaSÉRGIO LUIS ROCHA PINHEIROJuiz de Direito

Edital De Leilão: EDITAL DE LEILÃOProcesso Número:78593-8/2005 Turno:MANHÃO(A) M.M. Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ILHEUS, da Comarca desta cidade no uso de suas atribuições.Faz saber, a quem interessar possa, que neste Juizado se processa a queixa de nº 78593-8/2005, Turno: MANHÃ, ora em fase de execução de sentença promovida por ADRIANA SANTOS SILVA MONTEIRO contra ETECHNOS DA AMAZÔNIA IND. E COM . LTDA., a qual foi designado o dia 21/01/2009, às 10:00 h, nos átrios deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ILHÉUS, localizado na AV. OSWALDO CRUZ, S/N, ANEXO DO FÓRUM, 3º ANDAR, CIDADE NOVA, para realização de PRAÇA pelo maior preço oferecido, além da avaliação e, não havendo licitante proceda o LEILÃO pela quantia maior oferecida, no dia 26/02/2009, às 10:00 h, para realização da hasta pública do bem: 01 (UM) RELÓGIO NOVO, MARCA CONDOR, ANALÓGICO E DIGITAL, AVALIADO EM R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO E CONSERVAÇÃO. Tudo perfeitamente descrito e caracterizado no Mandado de Avaliação para garantia da execução, no presente edital que se acha afixado no local de costume, bens estes penhorados ao mencionado réu pelo(a) Sr(a).Oficial(a) de Justiça.E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandam passar o presente Edital que será afixado e publicado na forma da Lei.Dado e passado nesta cidade de Ilhéus em 26 de novembro de 2008 Eu, JEANE RALILE DULTRA DA SILVA, Secretário(a) deste Juizado, Subscrevi e Eu, SARA DOS SANTOS TELES, digitei.JEANE RALILE DULTRA DA SILVASecretáriaSÉRGIO LUIS ROCHA PINHEIROJuiz de Direito

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor de Ilhéus
Juiz(a): Tardelli Cerqueira Boaventura
Secretário(a): Belª Jeane Ralile Dultra da Silva
Turno: Manhã

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. Após, remeta-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Despacho: Devolvo com o resultado da requisição do bloqueio no sistema BACENJUD em folha separada. Efetivado o bloqueio com êxito e procedida à transferência do numerário para conta judicial ( Banco do Brasil, Agência 3192-5 / Malhado, nesta cidade), com desbloqueio das quantias encontradas em outras contas, conforme extrato impresso, converto o bloqueio em penhora. Intime-se o executado para ciência. Em caso de embargos, saliente-se que estes devem se limitar às restritas hipóteses do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 121, FONAJE), sob pena de serem tidos como meramente protelatórios, passível de condenação por litigância de má-fé (art. 17, VII, do CPC).

Despacho: Intime-se a Ré da petição de fl. 102.

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor de Ilhéus
Juiz(a): Julio Gonçalves da Silva Junior
Secretário(a): Belª Jeane Ralile Dultra da Silva
Turno: Manhã

Despacho: Intime-se o autor, para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o interesse no processo de execução, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Fale o Autor sobre a petição de fls. 37/45.

Despacho: Intime-se o Autor para tomar ciência do depósito efetuado pela Ré em seu favor e requerer o que entender de direito.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. Após, remeta-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Despacho: Tendo em vista a intempestividade do recurso de fl. 90, rejeito preliminarmente a sua juntada, determinando a retirada da petição dos autos e entrega ao seu signatário.

Despacho: Aguarde-se em cartório, pelo prazo de trinta dias, a manifestação da autora quanto ao interesse no prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo “in albis”, arquive-se.

Despacho: Tendo em vista que o pagamento feito pela Ré no valor de R$ 3.751,57 quita apenas parte da condenação, intime-se a ré para efetuar a complementação da R$ 1.956,39 relativo aos danos materiais conforme constante na sentença de fl. 40.

Despacho: Deixo de receber os embargos declaratórios de fl. 105 em vista à sua intempestividade.

Sentença: HOMOLOGO por sentença a desistência da ação, promovida pela parte autora, com fulcro no art. 51, da Lei 9099/95, em consonância com o disposto no art. 267, inciso VIII, do CPC. Posto isto, declaro por sentença extinto o processo sem julgamento de mérito. Arquive-se.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. Após, remeta-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Despacho: Ante o teor da certidão de fls. 95-V, dando conta de intempestividade, desentranhem-se as contra-razões, devolvendo-as ao seu subscritor, mediante recibo.

Despacho: Recebo os Embargos à Execução. Abram-se vistas para o Embargado impugnar em 10 (dez) dias. Suspendo o andamento do principal.

Despacho: Descabe o pedido de fls. 79, pois o recurso interposto pelo Bando do Brasil foi recebido, conhecido, regularmente processado e, por fim, improvido. Nestes termos, indefiro o pedido de devolução do prazo para pagamento das custas para o preparo do Recurso Inominado.

Despacho: Intime-se o autor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o andamento do feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo in albis, arquive-se o presente processo.

Despacho: Intime-se o Autor para manifestar-se acerca da certidão de fls. 114 e requerer o que entender de direito.

Despacho: Fale o Autor sobre a petição de fls. 63/64.

Despacho: Intime-se o Autor para manifestar-se acerca dos documentos de fls. 47/49 e requerer o que entender de direito.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. Após, remeta-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Despacho: Defiro o pedido de fl. 48. Às providências de estilo.

Despacho: Intime-se o Réu, na pessoa do seu patrono, pra em, 05 dias, complementar o preparo, sob pena de deserção, consoante art. 511, § 2º do CPC.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. Após, remeta-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Despacho: Manifeste-se a parte autora em 05 dias, sob pena de extinção, informando o endereço do réu.

Despacho: Indefiro o pedido de fl. 76, tendo em vista que a execução no valor de R$ 229,29 se refere à diferença corrigida entre o valor já pago e o remanescente.

Despacho: Intime-se o recorrente para, no prazo de cinco dias, efetuar a complementação do preparo da apelação, conforme determina o art. 511 § 2º, do CPC, sob pena de deserção.

Despacho: Intime-se a advogada do autora para assinar a petição de fl. 27, no prazo de 05 dias.

Despacho: Intime-se o réu para se manifestar sobre o petitório de fl. 70.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. Após, remeta-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Arquive-se.

Sentença: Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a afazer parte deste dispositivo, julgo procedente em parte o pedido para condenar a acionada a pagar indenização ao Autor, a título de danos morais, resultante da má prestação do seu serviço, a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Condeno ainda a demandada a pagar ao autor a título de danos materiais, o valor de R$ 99,22 (noventa e nove reais e vinte e dois centavos). Tudo corrigido monetariamente desde o dia 01/04/2008, acrescido de juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Sem custas ou honorários nesta fase.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. Após, remeta-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Despacho: Fale o Exequente sobre a petição de fls. 101.

Despacho: Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 103, tendo em vista a satisfação tempestiva do crédito do Autor, consoante se depreendo do comprovante de depósito acostado às fls. 81. Intimem-se as partes.

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor de Ilhéus
Juiz(a): Tardelli Cerqueira Boaventura
Secretário(a): Belª Jeane Ralile Dultra da Silva
Turno: Manhã

PROCESSOS TELEMAR

Despacho: Diante do trânsito em julgado da decisão (fls. 169/170), que julgou improcedentes os Embargos À Execução, tornou-se incontroversa a dívida no valor de R$ 16.141,00 (dezesseis mil e cento e quarenta e um reais) – fls. 148 e 151. Assim, deve ser deferido o pedido de liberação de tais valores. Diante da atualização dos cálculos (fls. 176) e já havendo manifestação da parte exeqüente, venham os autos conclusos para apreciação da impugnação de fls. 181/187, apenas no que diz respeito ao valor remanescente, que deverá permanecer bloqueado à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação. Expeça-se a guia de retirada no valor de R$ 16.141,00 (dezesseis mil e cento e quarenta e um reais), consignando a ressalva em referência.

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor de Ilhéus
Juiz(a): Emanuele Vita Leite Armede
Secretário(a): Belª Jeane Ralile Dultra da Silva
Turno: Manhã

PROCESSOS TELEMAR

Sentença: Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas - artigo 55 da Lei 9.099/95.

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor de Ilhéus
Juiz(a): Sergio Luis Rocha Pinheiro
Secretário(a): Belª Jeane Ralile Dultra da Silva
Turno: Manhã

PROCESSOS TELEMAR

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. Após, remeta-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Despacho: A Guia de Retirada foi emitida em nome do Bel. Vinicius Misael Portela - OAB/BA 12612, conforme requerido às fls. 142. Posto isto, indefiro o pedido de fls. 146 dos autos.

Despacho: Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. Após, remeta-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.