Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Sentença: Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência de fls.17, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art.51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a autora no pagamento de custas processuais. P.R.I. Arquive-se.

Sentença: Vistos, etc...Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência de fls.21, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art.51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a autora no pagamento de custas processuais. P.R.I. Arquive-se.

Despacho: Intime-se o autor para que, com a urgência que o caso requer, junte aos autos cópia do contrato firmado com a ré, bem como os comprovantes de pagamentos já efetuados, informando, por fim, o motivo de recusa por parte da requerida. Após, conclusos.

Sentença: “Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA, consoante manifestação da parte Requerente, de acordo com o inciso VIII do art.267, do CPC. P.R.I.”

Sentença: Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência de fls.12, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art.51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a autora no pagamento de custas processuais. P.R.I. Arquive-se.

Decisão: Verificando-se todo o teor constante nos autos, sobretudo o teor constante na Decisão de fls. 190/198, considera o Juízo que a executada já foi devida e exemplarmente punida por sua desídia, razão porque fica INDEFERIDO o pleito de execução de atualização, conforme teor de fls. Intime-se.

Sentença: “Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência de fls.09, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art.51, I, da Lei 9.099/95, e condeno o autor no pagamento de custas processuais. P.R.I. Arquive-se.”

Despacho: Autos devolvidos à Secretaria com Decisão proferida em 02 (duas) laudas. Intime-se.

Despacho: Faz-se desnecessária a análise do pleito formulado em sede liminar, em razão do seu deferimento no processo nº 18258-3/09, tramitando perante este Juízo. Intime-se.

Sentença: “Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência de fls.15, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art.51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a autora no pagamento de custas processuais. P.R.I. Arquive-se.”

Sentença: “Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência de fls.13, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art.51, I, da Lei 9.099/95, e condeno o autor no pagamento de custas processuais P.R.I. Arquive-se.”

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Ana Lucia Matos de Souza
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Sentença: Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência de fls.16, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art.51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a autora no pagamento de custas processuais. P.R.I. Arquive-se.

Sentença: Vistos, etc... ispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência de fls.5, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art.51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a autora no pagamento de custas processuais, com arrimo no §2º, do art. 51, do diploma legal referido. P.R.I. Arquive-se.

Sentença: “Vistos, etc. Dispensando o relatório na forma regimental.Considerando que à parte Autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, e condeno o Autor (a) no pagamento de custas processuais, com arrimo no § 2º, do art. 51, do diploma legal referido.”

Sentença: "...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar inexistente a relação jurídica contratual entre as partes, condeno os acionados a devolverem em dobro os valores referentes todas as parcelas do empréstimo, cada uma em R$ 15,04, ou seja R$ 30,08, que foram indevidamente deduzidas do benefício previdenciário do autor, com início a partir de 10/03/2007 até a presente data e/ou desde cessados definitivamente os descontos consignados, devidamente atualizadas monetariamente pelos índices legais. Determino o cancelamento dos descontos em consignação efetuados pela parte ré, realizados pela Previdência no benefício n.123.643.140-2 do autor no prazo máximo de 24 horas, sob as penas da lei. Oficie-se ao órgão previdenciário para proceder ao cancelamento. Quanto aos danos morais, condeno cada um dos acionados ao pagamento em favor do autor no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), atualizados até o efetivo pagamento. Custas na forma da lei. P.R.I."

Sentença: "...Assim sendo, homologo por sentença os acordos celebrados entre a parte autora e o banco ABN AMRO REAL, segundo acionado, e o Banco IBI S/A - Banco Múltiplo, quinto acionado, para que possam surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com apreciação do mérito em relação as empresas retrocitadas, ex vi do artigo 269, inciso III do CPC. Homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora em relação aos demais acionados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC, declarando extinto o processo em relação aos demais acionados, sem resolução do mérito. Expeça-se alvará para liberação dos valores em favor da parte autora. Após, arquivem-se os autos face ao cumprimento do acordo. P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc. Dispensando o relatório na forma regimental.Considerando que à parte Autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, e condeno o Autor (a) no pagamento de custas processuais, com arrimo no § 2º, do art. 51, do diploma legal referido."

Sentença: Vistos, etc...Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência de fls.5, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art.51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a autora no pagamento de custas processuais, com arrimo no §2º, do art. 51, do diploma legal referido. P.R.I. Arquive-se.

Sentença: Vistos, etc...Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência de fls.22, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art.51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a autora no pagamento de custas processuais, com arrimo no §2º, do art. 51, do diploma legal referido. P.R.I. Arquive-se.

Sentença: Vistos, etc...Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, conforme Ata de Audiência de fls.12, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 43, inciso I do Ato 1102, c/c art.51, I, da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquive-se.

Sentença: “Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA, consoante manifestação da parte Requerente, de acordo com o inciso VIII do art.267, do CPC. P.R.I.”

Despacho: Intime-se a executada para se manifestar sobre petição da exequente de fls.663, quanto a valores remanescentes da dívida.

Sentença: "...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A QUEIXA, por falta de amparo legal. Sem custas nesta fase processual. P.R.I."

Sentença: "...Assim diante do quanto foi exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO, no sentido em reconhecer que houve inexatidão nos cálculos realizados às fls. 142, bem como fls.172, por não ter sido observado o comando sentencial. Determino que sejam os cálculos refeitos nos termos da sentença de fls.110/113, para proceder-se a incidência da multa a partir de 25/05/2003, no valor de R$ 5,00 (Cinco reais), até a data de 25/04/2004, quando passou a ser fixada no valor de R$ 20,00 (Vinte reais) até o dia 25/11/2004, com a devida correção monetária e juros legais, além de multa de 3% do valor da execução por litigância de má-fé. Após os cálculos refeitos, deduza-se do valor que foi penhorado e liberado em favor da embargada de R$ 10.732,60 (Dez mil setecentos e trinta e dois reais e sessenta centavos). Havendo saldo positivo, proceda-se a penhorado valor remanescente. Já em caso de saldo negativo, intime-se a embargada para restituí-lo em favor da embargante. Sem custas nesta fase processual.

Sentença: “Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à Audiência designada para às 17 horas, do dia de hoje 05/02/2009, conforme Ata de Conciliação de fls.10, julgo EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com o apoio do Art. 51, I da Lei 9.099/95, e CONDENO o Autor no pagamento de custas processuais. P.R. Intime-se”.

Sentença: “Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma regimental. Considerando que a parte autora não compareceu à Audiência designada para às 14 horas, do dia de hoje 15/04/2009, conforme Ata de Conciliação de fls.51, julgo EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com o apoio do Art. 51, I da Lei 9.099/95, e CONDENO o Autoro faltoso no pagamento de custas, a fim de cobrir as despesas com material e o trabalho forense despendido em vão. P.R. Intime-se e ao depois arquive-se”.

Ato De Secretaria: Certifico para os devidos fins, que a publicação retro saiu com incorreção constando a data da audiência de instrução e julgamento dia 25/05/2009, quando, na verdade, está designada para 28/05/2009, às 16:00 h. Encaminho os autos para republicação.

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Solange Maria de Almeida Neves
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Sentença: "...Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora. P.R.I."

Despacho: R.H. Intimem-se as requeridas para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em face da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à r. sentença. Após, conclusos.

Ato De Secretaria: Certifico para os devidos fins que houve bloqueio junto ao BACEN do valor executado. Intime-se o executado, através de advogado se for o caso,´para apresentar embargos, no prazo de 15 dias.

Decisão: R.H.Mantenho a sentença de fl. No entanto, defiro o pedido de dispensa do pagamento das custas. Faculto à parte, querendo, desentranhar os documentos que acompanham a queixa. I. Após, arquivem-se.

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Fabio Falcão Santos
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Liminar: "...Dessa forma, não estando convicto da existência de prova inequívoca do direito evocado, muito menos da verossimilhança das alegações encetadas na inicial, indefiro a antecipação requerida. P.R.I."

Sentença: Sem delongas, como bem permite o rito sumaríssimo (art.38 da Lei n.9.099/95_ e com fincas no enunciado 90 do FONAJE acima transcrito e no art.267, inciso VIII do CPC, extingo o feito sem julgamento do mérito. Faça os devidos registros para efeito de prevenção do Juízo. O desentranhamento dos documentos fica autorizado após cinco dias da publicação desta decisão. Sem custas e honorários nesta fase processual. P.R.I.

Decisão: "...Deste modo, rejeito a impugnação ofertada. Condeno o impugnante ao pagamento das custas. No mais, considerando o depósito judicial que deverá ser levantado pelo exequente, reduzo a penhora para $R 146,00. Promova o arresto da quantia que deverá ser entregue ao exequente. P.R.I."

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FEIRA DE SANTANA, fica V. Sa. intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento."

Liminar: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). , Juiz(a) de Direito deste JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FEIRA DE SANTANA, fica V. Sa. intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Feira de Santana
Juiz(a): Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath
Secretário(a): Lorena Ly Carneiro Lessa
Turno: Tarde

Sentença: “...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a queixa em epígrafe para condenar a Ré ao pagamento de indenização, para compensação do prejuízo causado à autora, que arbitro por equidade e com fulcro nos art. 6º da Lei 9.099 e art. 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente até o dia do efetivo pagamento à autora. Deixo de condenar a Ré no pagamento de custas e honorários advocatícios porquanto descabível nesta fase processual.”