Autor(s): Maria De Lurdes De Jesus Pereira

Advogado(s): Ariston Rodrigues Mascarenhas

Reu(s): Maria José Nunes Dos Santos

Despacho: Intime-se para que, em 48(quarenta e oito) horas manifeste interesse no prosseguimento do feito, cumprindo a promoção ministerial de fls.11. PENA EXTINÇÃO.

Autor(s): Z. B.

Advogado(s): Misael Ferreira de Cerqueira

Despacho: Decreto a NULIDADE da citação por edital de fls., conquanto não atendido o requisito temporal previsto no art.232,IV, do CPC. Assim cite-se o(a)requerido(a), por EDITAL, com prazo de 20(vinte)dias, para que, querendo, apresente defesa no prazo legal.

Arrolante(s): Joao Torres Dantas Netto

Advogado(s): Hélcio A. Oliveira de Almeida

Autor(s): Anita Luiza De Oliveira Magalhães, Espolio De Hamilton Oliveira Magalhães

Advogado(s): Antônio Francisco de Almeida Adorno

Autor(s): Silvana Pinheiro Freire Peruna

Advogado(s): Carlos Guimarães Trindade Neto

Reu(s): Espolio De André Luiz Da Silva Peruna

Autor(s): Jardelina Sales Santiago De Lima, Jardelina Sales Santiago De Lima

Advogado(s): Luiz Carlos Belo Pina

Reu(s): Espolio Antonio Sergio De Lima

Arrolante(s): Maria Madalena Navarro

Advogado(s): Joel Derivaldo Almeida

Reu(s): Lino Moreira Bacelar

Arrolante(s): Ana Rosa Maciel

Advogado(s): Raimundo Mendes da Silva

Reu(s): Juliana Maciel Ramos

Autor(s): Keyla Freitas Laurine

Advogado(s): Carlos Guimarães Trindade Neto, Igor Matos Araújo

Reu(s): Espolio De Luiz Eugenio Bastos Laurine

Apensos: 1957939-4/2008

Arrolante(s): Valmir Lopres Pereira

Advogado(s): Catarina Carlos dos Santos, Arlindo Almeida Filho

Reu(s): José Pereira De Santana

Despacho: Intime-se o inventariante para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente relação de bens e esboço de partilha,sob pena de extinção do processo.

Arrolante(s): Jaciara Pena De Carvalho

Advogado(s): Saulo Ferreira de Oliveira

Reu(s): Espolio De Jorge Luiz De Carvalho

Autor(s): Maria Luzia Azevedo Pires Dos Santos

Advogado(s): Cleudson Santos Almeida

Inventariado(s): Joao Pires Dos Santos Filho

Autor(s): Idenice De Amorim Santos

Advogado(s): Júlia Lopes dos Santos

Inventariado(s): Espolio Tatiana Alves Dos Santos

Arrolante(s): Irani Lopes Costa

Reu(s): Espolio Raimundo Costa Santos

Despacho: Intime-se para que cumpra o despacho de fls. 13.

Autor(s): E. G.

Advogado(s): Joel Portugal de Jesus

Reu(s): É. B. G.

Despacho: Publique-se o despacho de fls.17.

Autor(s): J. H. A. D. S.

Advogado(s): José Raimundo Oliveira Junqueira

Assistido(s): E. S. G.

Despacho: Intime-se o procurador de fls.24 do despacho de fls. 45.Cumpra-se.

Autor(s): M. P. D. E. D. B.

Interditado(s): M. B. F.

Sentença: É o relatório. DECIDO.
A legitimidade ativa para o requerimento encontra amparo no inciso III, do artigo 1.768 do Código Civil.
A falta de higidez mental do(a) Interditando(a) restou provada pelo exame pericial, que diagnosticou “retardo mental grave (CID F 72)”, concluindo que do ponto de vista médico legal o(a) paciente é totalmente incapaz de reger sua pessoa e seus bens, tendo a patologia caráter permanente e irreversível (fls. 16).
Demonstrada, à saciedade, que o(a) Requerido(a) é portador(a) de anomalia psíquica que o(a) impossibilita de praticar atos da vida civil, a sua interdição é imperativo de ordem legal, nos termos do artigo 1.767, inciso I do Código Civil.
O encargo da curatela caberá à genitora do(a) interditando(a), nos termos do §1º do artigo 1775 do Código Civil.
Isso Posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para DECRETAR a interdição de MARCELO BRITO FERREIRA, reconhecendo sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando JOSELINA MOREIRA BRITO como curador(a) (art. 1.775, §1º, do CC).
Proceda-se na forma dos artigos 1.184 do CPC, expedindo-se o edital e o mandado de averbação junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais.
Intime-se o(a) curador(a) nomeado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste compromisso, nos termos do artigo 1187 do CC.
Oficie-se, ainda, o Juízo Eleitoral do domicílio do(a) interditando(a) para cancelamento da inscrição, caso seja eleitor(a). Sem custas, posto que beneficiários da gratuidade de justiça.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Autor(s): Ebiacy Souza De Aguiar

Advogado(s): Ivete Mariza Ferreira da Costa

Reu(s): Roberval Costa De Aguiar

Despacho: O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, observando o disposto no art.993 do Código de Processo Civil, e o plano de planilha na forma do art.1.036 do Código de Processo Civil , com redação da Lei7.019/82. Por sua vez, o valor de 2.000 OTNs em 1º de abril de 2004 estava em R§ 20.338,42,de modo que o valor do monte, na hipótese do art.1.036 do CPC, que não é o caso de partilha amigável entre partes capazes (art.1.031 CPC), deve ficar abaixo de tal valor para que o feito possa seguir o rito de arrolamento. Adite-se a inicial, se for o caso, pedindo a conversão para o rito de inventário.
Nomeio como inventariante o(a) requerente EBIACY SOUZA DE AGUIAR, independentemente de assinatura de termo de compromisso (art.993 e 1.032 ,I do CPC), cabendo ao invetariante nomeado apresentar, com suas declarações, atribuição do valor dos bens do espólio e o plano da partilha (art.1.036 do CPC), se não for o caso de envolver menores, bem como os documentos declinados no art.1.031 e 1.032 do CPC.
Comprove o inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas , ou seja, extraindo e juntando aos autos as competentes certidões negativas das Fazendas Públicas em nome do de cujus (da Fazenda municipal, estadual e federal)e de seus bens(do ente tributante, conforme o caso,se tratar de ITR, IPTU, IPVA, etc)- (art.1031 e segs do CPC), bem como para apresentar certidão atualizada do cartório de registro de imóveis comprovando a transcrição do bem arrolado em nome do de cujus por ocasião de seu óbito.

Autor(s): Francisval Souza De Jesus

Advogado(s): Ricardo dos Santos Moraes

Reu(s): Jenialda Silva De Jesus

Advogado(s): Carlos Wilson Sales

Despacho: A audiência designada não se realizou em razão da Magistrada desta Vara, encontrar-se em gozo de férias. Redesigno audiência para o próximo dia 18/08/2009, às 16:00 horas. Ciente os presentes.

Representante(s): Andrea Souza Rocha

Advogado(s): Joao dos Santos Lima Neto

Requerido(s): Antonio De Jesus Santos

Advogado(s): Antonio Navarro Silva

Despacho: A audiência designada não se realizou em razão das férias da Magistrada, ficando redesignado o próximo dia 15 de setembro do corrente ano, às 14: 00 horas. Ciente a parte requerida.

Decisão: Nomeio a herdeira Tamires de Oliveira Lopes Santos como inventariante deixando de determinar a assinatura do respectivo termo por dispensa legal em feitos de arrolamento.Intime-se a inventariante a prestar e/ou confirmar as últimas declarações, digo, o pedido de adjudicação. Com a resposta, vista ao M.P.

Autor(s): Ivanilda De Oliveira Lopes

Advogado(s): Mario Gomes Moreira

Reu(s): Espolio Jorge Rodrigues Dos Santos

Despacho: Nomeio a herdeira Tamires de oliveira Lopes, como inventariante, deixando de determinar a assinatura do respectivo termo por dispensa legal em feitos de arrolamento. Intime-se a invetariante a prestar e/ou confirmar as últimas declarações, digo, o pedido de adjudicação. Com a resposta, vista ao M.P. .

Autor(s): R. L. D. S.

Advogado(s): Dione Marta de Oliveira Vicentin

Reu(s): T. R.

Despacho: Providencie a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, para a devida citação do requerido.

Autor(s): Alexsandro Bispo Da Silva

Advogado(s): Jessé da Costa Primo

Reu(s): Valdeci Medeiros Correia

Autor(s): R. D. G. P. R. P. S. G. M. G. B. G.

Advogado(s): Zaiane da Silva Marinho

Reu(s): J. S. P.

Autor(s): S. D. S. B.

Reu(s): W. D. O. S.

Despacho: Providencie a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, para a devida citação do requerido.

Autor(s): Ana Cristina Lopes Carneiro

Advogado(s): Antonio Renildo Brito

Reu(s): Genivaldo Da Silva

Autor(s): Iure Santos De Jesus

Advogado(s): Silvia da Silva Carvalho

Reu(s): Valner Silva Cerqueira

Representante(s): Lidia Elza Carneiro

Advogado(s): José dos Santos Gomes

Requerido(s): Geraldo Sales Rios

Despacho: Providencie a parte autora a juntada de cópia da petição inicial, para a devida citação do requerido.